Luis Soares
Colunista
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Juristas 19/Sep/2012 às 14:13
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Dosimetria de Joaquim Barbosa vaza por engano em site do STF

O vazamento do voto de Barbosa joga mais luz sobre o processo, que vem angustiando as partes envolvidas. Os advogados deixaram claro que não questionarão o vazamento, já justificado pelo relator. “Foi um erro visível da assessoria do ministro”

Se persiste alguma dúvida do rigor com que o relator da ação penal 470, ministro Joaquim Barbosa, pretende condenar os réus do “mensalão”, o vazamento das penas definidas por ele para os condenados por lavagem de dinheiro é suficiente para liquidá-la. A dosimetria de Barbosa, postada por engano no site do Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta (15), revela que, se dependesse apenas dele, até a funcionária “mequetrefe” Geiza Dias, inocentada pela maioria dos ministros da corte, cumpriria mais que o dobro da pena mínima.

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A legislação vigente à época em que os crimes foram praticados previa penas de três a 12 anos para lavagem, que poderiam ser aumentadas de um a dois terços, em condições específicas, como a prevista no tipo penal do crime continuado. Com base neste agravante, Barbosa fixou a pena de Geiza em seis anos e 11 meses de prisão, pela sua participação em 46 operações de lavagem. O ministro previa também o pagamento de 38 dias/multa, no valor de um trinta avos do salário-mínimo por dia (cerca de R$ 787), já que ela não possui nenhum bem.

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Vazamento da dosimetria de Joaquim Barbosa revela rigor nas punições do mensalão. Foto: ABr

Geiza era a funcionária da agência de publicidade SMP&B, que repassava ao Banco Rural, por e-mail, a relação de sacadores das quantias remetidas pelo chamado “valerioduto”, o esquema montado pelos sócios das agências de publicidade e dirigentes do Banco Rural para dissimular a origem e destinação do dinheiro movimentado. Em 2003, no ápice do funcionamento do esquema, seu salário era de R$ 1,5 mil. As investigações não identificaram que ela tenha recebido quaisquer valores ou vantagens decorrentes da sua participação. Tão pouco comprovaram que tivesse ciência da origem ilícita do montante movimentado. Foi inocentada por sete votos a três.

No caso do empresário Marcos Valério, apontado como o operador do esquema, Barbosa majorou a pena para 12 anos e sete meses de prisão em regime fechado, além de arbitrar 340 dias/multa, com o valor diário de dez salários mínimos, ou cerca de R$ 2,1 milhões, considerado compatível com o patrimônio de R$ 8 milhões, declarado por ele à Receita. Segundo o voto vazado na internet, constam contra o réu pelo menos onze ações penais, duas delas já com sentença condenatória em primeira instância. “Por esta razão, considero que Marcos Valério ostenta maus antecedentes”, justificou Barbosa. Além disso, o relator aponta que o empresário liderava o chamado núcleo publicitário.

Já os sócios de Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, e o advogado das agências deles, Rogério Tolentino, teriam que cumprir dez anos em regime fechado, além de pagar 250 dias/multas, no mesmo valor da de Valério (algo em torno de R$ 1,5 milhão). Pesa contra Hollerbach o fato dele já ter sido condenado em uma ação de primeira instância, responder outras três e possuir bens que somam R$ 1,4 milhão. Já Paz foi condenado em duas, responde as mesmas outras três e possui patrimônio declarado de R$ 1,5 milhão. Tolentino responde a três ações penais, já foi condenado em uma e seu patrimônio é de R$ 2 milhões.

A mesma pena foi aplicada aos ex-dirigentes do Banco Rural, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, mas com valores diferenciados para as multas diárias, em função do patrimônio de cada um. No caso de Kátia, o valor diário da multa foi arbitrado em 15 salários mínimos, já que ela possui bens estimados em R$ 35 milhões. A multa atribuída à Salgado foi de dez salários mínimos por dia e seu patrimônio declarado é de R$ 1,8 milhões. No caso de Samarane, com patrimônio de R$ 1 milhão, a multa diária também foi de dez salários mínimos.

O voto, que parece inacabado, não esclarece se Samarane já foi condenado ou responde outras ações. Já contra Kátia e Salgado pesaram os maus antecedentes, independentemente do volume de ações em que são réus: sete e 23, respectivamente.

A diretora financeira da SMP&B, Simone Vasconcelos, pegará sete anos e sete meses em regime semi-aberto, e pagará 180 dias/multa, no valor de cinco salários mínimos por dia, caso Barbosa mantenha a dosimetria. Segundo ele, favorece a ré o fato de que ela atuou sob ordem dos seus superiores, além de que ela não possui antecedentes criminais. Sua multa é mais amena em função do seu patrimônio declarado, de R$ 750 mil.

“São penas muito duras, muito altas. Mas, pelo menos, não se pode dizer que o ministro Joaquim Barbosa não está sendo coerente. Ele realmente veio com o objetivo de condenar a todos”, afirmou o advogado Hermes Guerreiro, que defende Ramon Hollerbach. “As penas de Barbosa são mais altas que as do ex-ministro Cezar Peluso, um juiz de carreira. Barbosa jogou todas no alto enquanto Peluso fixou no mínimo, na maioria dos casos”, comparou o advogado Marcelo Leonardo, que defende Marcos Valério.

Pelas regras definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) especificamente para o julgamento do “mensalão”, a chamada dosimetria da pena só será feita no final de todo o processo, após os ministros definirem se os 37 réus são culpados ou inocentes. Entretanto, como o ministro Cezar Peluso se aposentou em 3/9, apresentou antecipadamente as penas dos réus que havia julgado, na primeira etapa do julgamento, que abordou a origem do dinheiro movimentado.

Agora, o vazamento do voto de Barbosa joga mais luz sobre o processo, que vem angustiando as partes envolvidas. “Este julgamento fatiado é desumano porque os réus sofrem mais a cada dia. Não se sabe nem a pena de cada um já condenado. É uma situação anormal e que atrapalha não o julgamento, mas a Justiça como um todo”, acrescentou Guerreiro.

Os advogados deixaram claro que não questionarão o vazamento, já justificado pelo relator. “Foi um erro visível da assessoria do ministro. Tinha pena prevista até para a Geiza Dias, que foi inocentada”, justificou Leonardo. “Não acho que foi proposital. Foi um erro mesmo. Aliás, é mais uma das muitas atipicidades deste julgamento”, acrescentou Guerreiro.

Najla Passos, Carta Maior

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Comentários

  1. Odorico Postado em 19/Sep/2012 às 15:43

    Julgamento desumano para os réus?!?!? E para as vítimas da corrupção? Aposentados passando fome, crianças sem escolas, trabalhadores sem assistência médica. Esses corruPTos deveriam ser condenados à morte por apedrejamento, isso sim!

  2. Bill Postado em 20/Sep/2012 às 09:52

    Concordo 100% com o comentário acima.

  3. Maria Postado em 20/Sep/2012 às 17:27

    Odorico e Bill, E se fosse algum parente de vocês que estivesse sendo julgado? Aposto que não postariam frases com tanto ódio. Certamente vocês são uns manipulados ou canalhas. São surdos? Nunca ouviram falar dos crimes os quais o PSDB vem cometendo ao longo dos anos? Refrescando suas memórias: O mensalão tucano foi denunciado e o STF até hoje o engavetou, por que tratamento diferenciado? A Justiça tem o dever sagrado de julgar com imparcialidade qualquer pessoa, usar dois pesos e duas medidas leva a suspeição àquele que o pratica. Tomem vergonha, já que são direitões violentos vão estimular o ódio em blogs de gente da mesma cepa de vocês!

  4. Katia Postado em 20/Sep/2012 às 23:08

    Odorico e Bill, aposentados passando fome? O Governo Lula foi o que mais investiu nos aposentados dando a eles inclusive direitos com a criação do estatuto do idoso. Crianças sem escola? O Governo Lula criou mais escolas e faculdades que todo o governo da oposição junto. Todos os trabalhadores tem assistência médica, assegurada pelo SUS. Esse ódio mentiroso e leviano da direita que vocês pregam só mostra a falta de caráter de ambos. Dois vendidos dessa oposição que só soube roubar o país. Aqui mentira tem perna curta salafrários.

  5. Elton Postado em 22/Sep/2012 às 17:03

    Katia Fico comovido. De onde o PT tirou tanto dinheiro, para fazer propaganda??? O que adianta dar 60 reais, mas não dar curso de qualificação??? Os caras cresceram o patrimonio pessoal infindavelmente, em quanto o salário mínimo é está miseria. Assistência médica qual ??? a que marca um consulta para 40 dias após e dependendo do exame para 1 ano depois, quem está morrendo ter que esperar 1 ano para um diagnostico é realmente eficiente geralmente o atestado de óbito sai antes. Quando ele sofreu com câncer foi tratado no melhor centro médico, e as 40 mil pessoas que morrem com câncer, porque não passaram no mesmo centro médico??? Julgamento mais que justo para esses réus, é uma pena que esse caras não ficaram presos como na forma da lei, pois eles vão entrar com diversos pedidos para cumprir domiciliar, pena que aqui não acontece como no USA tolerância zero contra qualquer indivíduo. O Valério que se cuida pois está resolvendo falar a verdade contra o verdadeiro chefe do esquema já, já o pessoal dá um jeito nele.