Flávio Bolsonaro rejeita fim da escala 6x1 e defende proposta que pode reduzir salários
Flávio Bolsonaro rejeita o fim da escala 6x1 e defende jornada flexível. Entenda os riscos apontados por especialistas para salários e direitos trabalhistas
A eleição presidencial de 2026 colocou os direitos trabalhistas no centro da disputa entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Enquanto o governo defende o fim da escala 6×1 com redução da jornada e manutenção dos salários, o candidato do PL apresentou uma alternativa que permite negociar diretamente com os empregadores o número de horas trabalhadas e a remuneração proporcional. Especialistas em direito do trabalho alertam que o modelo pode resultar em redução de rendimentos e enfraquecimento das garantias trabalhistas.
O que Flávio Bolsonaro propõe para a jornada de trabalho
Na terça-feira (6), Flávio Bolsonaro criticou a proposta de acabar com a escala 6×1 e afirmou possuir uma alternativa que considera superior.
O candidato defendeu que cada trabalhador tenha liberdade para negociar sua jornada diretamente com o empregador, de acordo com suas necessidades.
A proposta está associada à PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio.
O texto prevê a flexibilização da jornada por meio de acordos individuais entre empresas e empregados, com remuneração proporcional às horas trabalhadas.
A diferença em relação à proposta de redução da escala 6×1 é significativa.
Enquanto o projeto apoiado pelo governo Lula estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso e sem diminuição salarial, a alternativa defendida por Flávio permite que a remuneração acompanhe a quantidade de horas contratadas.
Por que especialistas alertam para o risco de redução salarial
Em reportagem publicada pelo Intercept Brasil, advogados trabalhistas apontaram que a proposta pode transferir parte dos riscos da atividade econômica para os empregados.
O advogado João Victor Bomfim Chaves explicou que a possibilidade de negociação individual precisa ser analisada considerando a desigualdade de poder entre empresas e trabalhadores.
Segundo ele, quem depende do salário para pagar as despesas básicas nem sempre possui condições reais de recusar uma proposta de redução de jornada acompanhada de diminuição da remuneração.
Uma nota técnica elaborada pelo escritório LBS Advogadas e Advogados também questiona os efeitos da PEC.
De acordo com o advogado Antonio Fernando Megale Lopes, a proposta mantém a possibilidade da escala 6×1 e permite a remuneração proporcional ao tempo trabalhado, com possíveis repercussões sobre férias, décimo terceiro salário e FGTS.
O alerta é de que uma medida apresentada como ampliação da liberdade contratual possa, na prática, aumentar a insegurança financeira de trabalhadores com menor poder de negociação.
A campanha de Flávio Bolsonaro contesta essa interpretação. Em resposta ao Intercept Brasil, afirmou que a proposta não retira direitos e não altera as regras de cálculo do salário mínimo.
O que muda entre as duas propostas
O debate não se limita à quantidade de dias trabalhados.
A proposta de fim da escala 6×1 discutida no Senado busca estabelecer um limite de cinco dias de trabalho por semana, com dois dias de descanso e jornada de até 40 horas semanais, preservando a remuneração.
Já a PEC defendida por aliados de Flávio prioriza a flexibilização dos contratos, permitindo que jornada e pagamento sejam ajustados individualmente.
Para seus defensores, o modelo poderia facilitar contratações e oferecer maior liberdade de organização do tempo.
Para os críticos, entretanto, o risco está na possibilidade de empresas utilizarem essa flexibilidade para reduzir custos, transferindo aos empregados a instabilidade da demanda por trabalho.
É justamente nessa diferença que se concentra a controvérsia.
Uma proposta busca reduzir o tempo de trabalho mantendo o salário. A outra permite ajustar a remuneração conforme as horas contratadas.
Plano de governo também prevê contratos diferenciados
As preocupações com os direitos trabalhistas não se restringem à escala 6×1.
O programa de governo apresentado por Flávio Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral prevê a criação de modalidades de contratação destinadas a jovens entre 18 e 24 anos que procuram o primeiro emprego.
A proposta busca diminuir os custos da folha de pagamento para estimular a contratação.
O programa também contempla medidas voltadas a trabalhadores com mais de 50 anos que enfrentam dificuldades para retornar ao mercado de trabalho.
Segundo análise publicada pelo Intercept Brasil, essas propostas retomam elementos de iniciativas defendidas durante o governo Jair Bolsonaro, especialmente o chamado Contrato Verde e Amarelo.
Criado em 2019, o programa previa incentivos à contratação de jovens por meio da redução de encargos trabalhistas. A medida acabou revogada em 2020.
Especialistas e entidades sindicais criticaram o modelo por considerarem que a redução de encargos poderia resultar em menor proteção para determinados grupos de trabalhadores.
A campanha de Flávio, por outro lado, afirma que pretende estimular a formalização e ampliar oportunidades de emprego sem retirar direitos.
Rogério Marinho tem histórico de atuação em reformas trabalhistas
O senador Rogério Marinho, responsável pela PEC 12/2026 e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, teve participação central em reformas anteriores da legislação trabalhista.
Em 2017, durante o governo Michel Temer, Marinho foi relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados.
A legislação modificou diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ampliou as possibilidades de negociação entre empresas e empregados e regulamentou modalidades como o trabalho intermitente.
Posteriormente, durante o governo Jair Bolsonaro, Marinho participou da condução da reforma da Previdência, aprovada em 2019.
As mudanças foram defendidas por seus formuladores como medidas necessárias à modernização das relações de trabalho e à sustentabilidade fiscal.
Organizações sindicais e especialistas críticos às reformas, entretanto, apontaram redução da proteção trabalhista, enfraquecimento da negociação coletiva e maior dificuldade de acesso à aposentadoria.
A presença de Marinho na coordenação da campanha de Flávio reforça a relevância desse histórico para compreender as propostas atualmente em discussão.
Lula cobra posicionamento de Flávio sobre o fim da escala 6×1
Na quarta-feira (7), Lula desafiou Flávio Bolsonaro a apoiar a proposta de redução da jornada de trabalho que tramita no Senado.
O presidente também acusou integrantes do PL de tentar dificultar o avanço da votação.
Essa acusação foi apresentada por Lula no contexto da disputa eleitoral e não constitui, por si só, comprovação de uma articulação irregular.
Flávio respondeu criticando a proposta de redução da jornada e acusando o presidente de utilizar o tema eleitoralmente.
O debate ganhou importância porque a composição do Congresso eleito em outubro será decisiva para o futuro das mudanças trabalhistas.
A aprovação de uma emenda constitucional exige apoio de três quintos dos parlamentares de cada Casa, em dois turnos de votação.
Portanto, nenhuma das propostas depende exclusivamente da vontade do próximo presidente.
O que está em jogo para os trabalhadores
O fim da escala 6×1 tornou-se uma das principais reivindicações trabalhistas dos últimos anos.
A discussão envolve não apenas produtividade e custos empresariais, mas também saúde, convivência familiar, descanso e qualidade de vida.
Para milhões de brasileiros, trabalhar seis dias por semana significa dispor de apenas um dia para resolver questões domésticas, acompanhar os filhos, descansar e participar de atividades sociais.
Por isso, a discussão sobre redução da jornada ultrapassa a organização interna das empresas.
Ela envolve a distribuição dos ganhos de produtividade e a definição de quanto tempo da vida de cada trabalhador deve ser destinado ao emprego.
As propostas apresentadas pelos dois campos políticos apontam caminhos diferentes.
O governo Lula defende a redução da jornada com preservação salarial. Flávio Bolsonaro aposta na flexibilização dos contratos e na negociação individual entre trabalhadores e empregadores.
Os críticos da alternativa defendida pelo candidato do PL consideram que ela pode enfraquecer a proteção salarial e ampliar a precarização. A campanha rejeita essa avaliação e sustenta que as mudanças estimulariam o emprego formal.
O resultado dependerá do conteúdo final das propostas, das garantias incorporadas à legislação e das decisões do Congresso Nacional.
O que já está documentado é que a discussão sobre a escala 6×1 envolve escolhas mais amplas sobre remuneração, segurança econômica e proteção social.
A questão central não é apenas quantos dias os brasileiros continuarão trabalhando, mas quais garantias terão para negociar sua jornada e preservar seus rendimentos.
→ SE VOCÊ CHEGOU ATÉ AQUI… Saiba que o Pragmatismo não tem investidores e não está entre os veículos que recebem publicidade estatal do governo. Fazer jornalismo custa caro. Com apenas R$ 1 REAL você nos ajuda a pagar nossos profissionais e a estrutura. Seu apoio é muito importante e fortalece a mídia independente. Doe através da chave-pix: [email protected]
