Paes denuncia possível fraude eleitoral após santinhos falsos e 204 mil votos anulados no Rio
Eduardo Paes denuncia possível fraude com santinhos que exibiam números errados. Mais de 204 mil votos foram anulados com o número 13 no Rio
A eleição para governador do Rio de Janeiro passou a ser acompanhada por suspeitas de irregularidades que podem ter prejudicado Eduardo Paes (PSD). A coligação do candidato acionou a Justiça Eleitoral após a circulação de santinhos que associavam sua fotografia aos números 13 e 22, embora seu número oficial fosse 55. A denúncia ganhou repercussão depois que um levantamento dos registros das urnas revelou que 204.309 eleitores digitaram e confirmaram o número 13 para governador, anulando seus votos. A campanha suspeita de uma ação organizada para confundir o eleitorado, mas a autoria dos materiais e sua influência efetiva sobre a votação ainda não foram comprovadas.
A controvérsia ocorre em meio a outro desdobramento decisivo. Nesta quinta-feira (8), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por 5 votos a 2, a anulação dos 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos). A decisão altera o cálculo dos votos válidos e permite que Douglas Ruas (PL), que havia terminado o primeiro turno com 49,27%, ultrapasse a maioria absoluta necessária para vencer a eleição. Eduardo Paes, segundo colocado com 42,76%, anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a realização do segundo turno.
Santinhos associavam Paes a números de outros candidatos
A denúncia foi apresentada pela coligação Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir, que sustenta ter identificado materiais de propaganda eleitoral com informações incorretas sobre a candidatura de Eduardo Paes.
Em um dos modelos, a imagem do candidato aparecia associada ao número 13, utilizado pelo presidente Lula (PT) na eleição presidencial. Em outro, a fotografia de Paes estava acompanhada do número 22, pertencente a Douglas Ruas, seu adversário na disputa estadual.
O número correto de Eduardo Paes era 55.
A existência de santinhos com a fotografia de Paes e o número 22 foi documentada por fiscais da Justiça Eleitoral em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, no domingo (4). O caso foi encaminhado para investigação.
A campanha afirma que a utilização de números incorretos não foi acidental. Segundo a representação, os materiais teriam sido preparados para induzir eleitores ao erro no momento da votação.
Essa interpretação, contudo, constitui uma acusação da coligação, e não uma conclusão definitiva da Justiça Eleitoral.
Campanha suspeita de ação coordenada de adversários
Na ação judicial, a coligação de Paes sustenta que a distribuição dos panfletos poderia fazer parte de uma estratégia coordenada de desinformação eleitoral.
A campanha atribui a iniciativa a adversários políticos, mas ainda não apresentou comprovação pública conclusiva que permita identificar quem teria ordenado, financiado ou organizado a distribuição.
Segundo a representação, os materiais teriam sido produzidos em uma gráfica localizada no Centro de Niterói.
A coligação pediu busca e apreensão no estabelecimento, perícia nos equipamentos e investigação da cadeia de produção e distribuição dos panfletos.
Também solicitou a proibição da circulação do material, a apuração pelo Ministério Público Eleitoral e multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento de eventual decisão judicial.
A investigação deverá esclarecer se houve produção deliberada de propaganda enganosa, quem seriam os responsáveis e se existe ligação com alguma campanha ou organização política.
Até que esses pontos sejam esclarecidos, não é possível atribuir a autoria dos materiais a Douglas Ruas, Anthony Garotinho ou qualquer outro candidato.
Mais de 204 mil eleitores digitaram 13 para governador
A suspeita de confusão eleitoral ganhou uma dimensão adicional após a análise dos Registros Digitais de Voto, conhecidos como RDVs.
Os arquivos das urnas eletrônicas mostram que 204.309 eleitores confirmaram o número 13 para governador do Rio de Janeiro.
Nenhum candidato ao cargo utilizava essa identificação.
Consequentemente, todos esses votos foram considerados nulos.
O número 13 foi o segundo mais frequente entre as escolhas inválidas para governador, atrás apenas do 00, registrado em aproximadamente 345 mil votos.
O resultado chamou atenção porque Lula disputava a Presidência com o número 13 e apoiava Eduardo Paes, candidato ao governo estadual.
A coincidência entre o número utilizado nos panfletos denunciados e a quantidade de votos anulados levou a campanha de Paes a questionar se parte dos eleitores teria sido induzida ao erro.
Entretanto, os registros digitais não permitem identificar a intenção dos votantes. Também não demonstram se os eleitores tiveram contato com os panfletos.
Portanto, embora os dados justifiquem uma apuração, não comprovam que os 204.309 votos anulados seriam destinados a Eduardo Paes.
Quantidade de votos anulados supera votação de cinco candidatos
A dimensão dos votos registrados com o número 13 fica mais evidente quando comparada à votação de outros candidatos ao governo fluminense.
Os 204.309 votos anulados representam aproximadamente 74,5% dos 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho, terceiro colocado na apuração original.
Também equivalem a cerca de 86,8% dos 235.347 votos conquistados por William Siri (PSOL), quarto colocado.
Além disso, superam a votação conjunta dos cinco candidatos menos votados, que receberam 181.097 votos.
Mesmo assim, a quantidade de votos anulados não permite concluir automaticamente que Eduardo Paes perdeu esse contingente de eleitores.
Os números demonstram o volume de votos inválidos com uma identificação específica, mas não estabelecem, isoladamente, sua causa.
Fraude poderia ter mudado o resultado?
Na apuração original, Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, contra 3.706.984 de Eduardo Paes.
A diferença entre os dois foi de 564.215 votos.
Caso todos os 204.309 votos anulados com o número 13 fossem hipoteticamente atribuídos a Paes, sua votação chegaria a 3.911.293.
Mesmo nessa hipótese, ele continuaria atrás de Ruas, com uma diferença de 359.906 votos.
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A simulação mostra que os votos anulados com o número 13, por si só, não seriam suficientes para colocar Paes na liderança.
Há, entretanto, outra questão a ser investigada. Os santinhos com o número 22 poderiam, em tese, levar um eleitor que pretendia votar em Paes a registrar um voto válido em Douglas Ruas.
Nesse caso, diferentemente do que acontece com o número 13, o voto não seria anulado, mas computado para outro candidato.
Não existem, porém, dados públicos que permitam determinar quantos eleitores, se algum, efetivamente cometeram esse erro em consequência dos materiais denunciados.
Essa possibilidade permanece uma hipótese a ser apurada, e não um fato comprovado.
Decisão do TSE muda o desfecho da eleição
Paralelamente à investigação dos panfletos, o TSE julgou nesta quinta-feira a situação da candidatura de Anthony Garotinho.
O ex-governador havia disputado a eleição com o registro indeferido em razão de uma condenação por improbidade administrativa e da situação de seus direitos políticos.
No domingo da votação, seus 274.411 votos foram contabilizados provisoriamente, enquanto o tribunal ainda analisava a controvérsia jurídica.
Com esses votos incluídos no cálculo, Douglas Ruas terminou com 49,27% dos votos válidos, abaixo dos 50% necessários para vencer no primeiro turno.
O TSE, entretanto, decidiu por 5 votos a 2 que os votos de Garotinho deveriam ser anulados.
Com a exclusão, o percentual de Ruas sobe para aproximadamente 50,9% dos votos válidos, suficiente para a vitória no primeiro turno.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro deverá realizar a retotalização e formalizar o resultado.
É importante destacar que essa decisão não foi tomada em razão da denúncia dos santinhos. O julgamento tratou exclusivamente da situação jurídica da candidatura de Garotinho e da validade de seus votos.
Paes questiona decisão e anuncia recurso ao STF
A coligação de Eduardo Paes anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter os efeitos da decisão do TSE.
A campanha pretende solicitar uma medida cautelar que preserve a realização do segundo turno.
O argumento apresentado é de que a disputa deveria continuar entre os dois candidatos mais votados, conforme o resultado inicialmente divulgado pela Justiça Eleitoral.
Douglas Ruas, por sua vez, afirmou confiar na atuação da Justiça e no cumprimento da legislação eleitoral.
A decisão do TSE foi tomada pela maioria dos ministros, que consideraram juridicamente impossível validar os votos de uma candidatura que não preenchia os requisitos legais.
Dois ministros divergiram do entendimento majoritário.
A existência de divergência no julgamento não constitui, por si só, indício de irregularidade na atuação do tribunal.
O que ainda precisa ser esclarecido
O caso dos santinhos permanece separado da discussão judicial sobre os votos de Anthony Garotinho.
Na investigação da propaganda eleitoral, há questões que ainda precisam de respostas.
A Justiça deverá apurar quem produziu os materiais com os números incorretos, quem financiou sua impressão, como ocorreu a distribuição e se houve participação de pessoas ligadas a candidaturas ou organizações políticas.
Também será necessário investigar se a circulação dos panfletos teve efeitos concretos sobre a votação.
A campanha de Paes sustenta que houve uma tentativa deliberada de prejudicá-lo. A existência de materiais com informações incorretas foi documentada, mas a intenção atribuída aos responsáveis e o impacto eleitoral da distribuição ainda dependem de comprovação.
Os mais de 204 mil votos anulados com o número 13 representam um dado relevante, mas não podem ser automaticamente classificados como votos desviados de Eduardo Paes.
O episódio reúne, portanto, fatos documentados, acusações apresentadas à Justiça e hipóteses que continuam sob investigação.
Enquanto o TSE determina uma retotalização capaz de encerrar a disputa estadual no primeiro turno, a denúncia de propaganda eleitoral enganosa exige uma apuração própria, independentemente de quem venha a ser oficialmente declarado vencedor.
A identificação dos responsáveis e o esclarecimento das circunstâncias da distribuição são fundamentais para determinar se houve uma tentativa organizada de interferir na livre escolha dos eleitores fluminenses.
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