Juiz acusado de estupro é "punido" com aposentadoria compulsória em SP
CNJ pune com aposentadoria compulsória juiz que responde por estupro, assédio e importunação sexual. Com a decisão, apesar de deixar de exercer a função de juiz, Marcos Scalercio passará a receber a aposentadoria proporcional calculada pelo tempo de serviço.
Em decisão unânime, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) puniu nesta terça-feira (23) o juiz substituto Marcos Scalercio, acusado de assédio, importunação sexual e estupro por ao menos três mulheres em São Paulo. A pena imposta foi a de aposentadoria compulsória.
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A juíza Salise Monteiro Sanchotene, relatora do caso, viu indícios de que os assédios sexuais ocorreram. Os 13 membros do CNJ decidiram pela aposentadoria compulsória de Scalercio.
Esta é a punição mais grave na magistratura. No entanto, com a decisão, apesar de deixar de exercer a função de juiz, ele passará a receber a aposentadoria proporcional calculada pelo tempo de serviço.
Para calcular o valor, é considerado como base o salário dele, que é de R$ 32.004,65. Os dados são do TRT-2 para juiz substituto, cargo exercido por Scalercio.
Ele foi afastado das funções em setembro do ano passado, por ordem do CNJ, que instaurou um processo disciplinar para apurar a conduta do juiz.
ENTENDA O CASO
As denúncias foram feitas por advogadas e ex-alunas do curso preparatório Damásio Educacional, onde o juiz dava aulas para a prova da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Ele sempre negou as acusações.
Segundo as vítimas, o contato começava nas redes sociais e o magistrado passava a enviar mensagens de cunho sexual a elas. Em alguns casos, segundo os depoimentos, ele oferecia ajuda profissional e ameaçava quem recusasse as investidas. Há também denúncias de abuso sexual.
Em março, o magistrado entrou com um mandado de segurança para tentar anular o Processo Disciplinar do CNJ, mas o recurso foi negado pela ministra Cármen Lúcia, do STF.
O Movimento Me Too Brasil, que reuniu a maior parte dos relatos, recebeu 98 depoimentos, que foram apresentados ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, onde Scalercio atuava.
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