Bolsonaro cometeu crime, mas tem foro privilegiado, diz Polícia Federal ao encerrar caso
"O caso está encerrado". Polícia Federal admite que Jair Bolsonaro (PL) cometeu crime, mas justifica que presidente não foi indiciado por ter foro privilegiado
O presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crime quando divulgou informações sigilosas de uma investigação, em uma live, foi o que concluiu a Polícia Federal (PF). No entanto, a PF não indiciou o presidente e justificou que ele tem foro privilegiado. A polícia ainda informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que encerrou o caso.
A investigação analisa uma live do presidente nas redes sociais, em 2021. Na ocasião, Bolsonaro, que estava acompanhado do deputado Filipe Barros (PSL-PR), mencionou dados sigilosos de uma apuração da PF sobre ataques virtuais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A PF também comunicou o tribunal que o fato de Bolsonaro não ter ido ao depoimento sobre o inquérito na semana passada não impediu a análise do caso. O depoimento foi uma ordem do ministro Alexandre de Moraes.
“Considerando os elementos de interesse coligidos, que apontam a autoria, a materialidade e as circunstâncias da divulgação, de conteúdo de inquérito policial por funcionários públicos (presidente da República, ajudante de ordem e deputado federal), na live do dia 4 de agosto de 2021 e sua publicização por diversos meios, com o nítido desvio de finalidade e com o propósito de utilizá-lo como lastro para difusão de informações sabidamente falsas, com repercussões danosas para a administração pública, dá-se por encerrado o trabalho da Polícia Judiciária da União“, afirmou a PF em nota divulgada pelo G1.
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Ao deixar de ir, Bolsonaro disse que estava exercendo seu “direito de ausência” e que o tribunal ainda não definiu como deve ser tomado o depoimento de um presidente: se presencialmente ou por escrito.
Os investigadores concluíram que houve crime de divulgação de segredo, mas não indicaram o Bolsonaro e Barros.
“Decorrido o prazo estabelecido, não houve atendimento à ordem judicial mencionada, inviabilizando-se a realização do ato e a consequente obtenção da perspectiva do sr. Jair Messias Bolsonaro a respeito dos fatos. Essa situação, entretanto, não teve o condão de impedir a correta compreensão e o esclarecimento do evento”, completou a PF.
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