Redação Pragmatismo
Saúde 16/Set/2021 às 08:02 COMENTÁRIOS
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Governo da Paraíba sanciona lei que cria Programa Dignidade Menstrual

Publicado em 16 Set, 2021 às 08h02

Programa "Dignidade Menstrual" vai distribuir absorventes, calcinhas absorventes ou coletores menstruais na rede pública de saúde, educação, assistência social e sistema prisional. A lei define absorventes higiênicos como “produto higiênico básico” e os classifica como “bem essencial”

Governo da Paraíba sanciona lei cria Programa Dignidade Menstrual
(Imagem: reprodução)

O Governo do Estado da Paraíba sancionou nesta quarta-feira (15) a lei de nº 12.048, que institui e define diretrizes para o Programa Estadual “Dignidade Menstrual”. A iniciativa vai distribuir absorventes (internos/externos descartáveis), calcinhas absorventes (reutilizáveis) ou coletores menstruais para mulheres, meninas e homens trans de baixa renda nas redes públicas de saúde, educação e assistência social, e também no sistema sistema prisional.

O programa amplia o acesso ao absorvente que já é distribuído para mulheres atendidas no serviço da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, como a Casa Abrigo, e no Sistema Prisional. A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, disse que o programa da Dignidade Menstrual é um avanço porque soluciona um problema de saúde pública – a pobreza menstrual, que no Brasil acomete cerca de 23% das adolescentes de 15 a 17 anos, com consequências que afetam a saúde física e mental destas mulheres jovens, aumentando a desigualdade de gênero e prejudicando o desempenho escolar.

Desde 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU), reconhece como direito das mulheres, a higiene menstrual como saúde pública e Direito Humano. Segundo ela, o programa garante o absorvente gratuitamente na rede pública de saúde, educação, assistência social e sistema prisional e socioeducação, além da dignidade menstrual, por meio do acesso à informação e a produtos de higiene e saúde menstrual.

“O governo dá um passo importante pois amplia a distribuição para escolas públicas e garante que as estudantes tenham acesso de forma digna”, afirma Lídia Moura.

O programa também prevê a promoção de ações para combater a desinformação sobre a menstruação, com ações de acesso à informação sobre a saúde integral das mulheres, produtos menstruais e direitos sexuais e reprodutivos e de prevenção e redução dos problemas e agravos à saúde decorrentes da falta de acesso a produtos de higiene menstrual e informação sobre a saúde integral das mulheres.

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Também oferece a assistência integral com apoio psicológico, social, terapia hormonal, não hormonal e outros, a pessoas do sexo feminino que estão em processo de climatério e menopausa e a realização de campanhas anuais de conscientização, formação e sensibilização, sobre a dignidade menstrual, com palestras, capacitações, elaboração de cartilhas e mídias digitais, folhetos explicativos e outros, em parceria com órgãos públicos, privados e/ou sociedade civil.

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Terão direito ao Programa Estadual Dignidade Menstrual criança, adolescente, mulher em idade reprodutiva ou em processo de climatério e menopausa; homens trans. Outros critérios são: ter renda de um salário mínimo por família; estar em situação de rua; estar inserida em programas sociais do governo federal ou estadual; ser estudante da rede de ensino público e ser de comunidades tradicionais e povos originários.

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