Investigação mantida: STF rejeita pedido de Flávio Bolsonaro
STF rejeita pedido de Flávio Bolsonaro para engavetar investigações do caso Queiroz. Decisão frustra pretensões do filho do presidente da República
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL) para suspender as investigações do caso Queiroz no âmbito da Justiça comum. A decisão é do ministro Marco Aurélio Mello.
Flávio Bolsonaro exigia a suspensão das investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) a partir de movimentações financeiras milionárias consideradas “atípicas” pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O filho de Bolsonaro havia pedido o engavetamento do procedimento investigatório com o argumento de que, uma vez eleito senador, a competência para autorizar investigação seria do STF, por causa do foro privilegiado.
Curiosamente, Flávio sempre mostrou-se um crítico do foro privilegiado em vídeos na internet e durante campanhas eleitorais.
Ao rebater o argumento, Marco Aurélio lembrou que o Supremo já decidiu esta questão, na ação penal 937, julgada em maio do ano passado. “O instituto (foro por prerrogativa de função) pressupõe delito cometido no exercício do mandato e a este, de alguma forma, ligado”, disse.
Na decisão, Marco Aurélio afirma que a competência da Corte “está delimitada, de forma exaustiva, na Constituição Federal”, e que cabe ao STF julgar deputados e senadores por crimes cometidos no exercício do mandato.
“Reitero o que sempre sustentei: a competência do Tribunal é de Direito estrito, está delimitada, de forma exaustiva, na Constituição Federal. As regras respectivas não podem merecer interpretação ampliativa. A Lei Maior, ao prever cumprir ao Supremo julgar Deputados e Senadores, há de ter abrangência definida pela conduta criminosa: no exercício do mandato e relacionada, de algum modo, a este último”, disse o ministro.
“A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo. Frise-se que o fato de alcançar-se mandato diverso daquele no curso do qual supostamente praticado delito não enseja o chamado elevador processual, deslocando-se autos de inquérito, procedimento de investigação penal ou processo-crime em tramitação”, afirmou o ministro.
Com a decisão de Marco Aurélio, a investigação do MP-RJ pode ser retomada. O ministro também determinou o fim do sigilo do caso. Flávio Bolsonaro é suspeito de lavagem de dinheiro. A íntegra da decisão de Marco Aurélio pode ser lida aqui.
Homenagem a milicianos
Em coluna publicada na Folha nesta quinta-feira (31), o jornalista Reinaldo Azevedo lembra que Flávio Bolsonaro apresentava-se como o “novo”, prometia “enfrentar os poderosos” e “acabar com a mamata”, mas é o único senador que já homenageou oficialmente milicianos. Leia trechos:
“Renan Calheiros como presidente do Senado? Ah, isso não simboliza o novo!” É verdade! Ainda que novidade não deva ser um critério absoluto. Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) chega à Casa com um currículo realmente inédito. Não me ocorre o nome de outro senador que já tenha homenageado dois milicianos, membros de organização criminosa: um está preso, e o outro foragido. Já volto ao ponto.
[…]
No começo de dezembro, Flávio visitou o Senado, acompanhado por um séquito. Era um verdadeiro Júlio César (antes dos acontecimentos infaustos… para ele e para César) a afrontar os poderosos da decadente República, em vias de cair em mãos imperiais.
Deitou falação e ensinamentos morais e filosóficos, como a família costuma fazer, com vasta e desconhecida bibliografia. E pontificou sobre a eventual candidatura de Renan: “O que ele tem a oferecer de novo? Qual é a colaboração que eles podem dar? Não é uma frente contra Renan, mas a favor do Brasil. Uma parte do Senado não vai caminhar com ele. Vamos conversar para ver até onde ele quer ir com isso”.
[…]
Até onde acompanho, o senador enrolado com o Coaf e com as milícias, que usava advogados da Assembleia Legislativa do Rio em demandas judiciais particulares, que justifica seu sucesso financeiro com uma franquia que vende chocolates, já andou a mirar Renan com olhos de ressaca, agora que sua biografia de moralista impoluto foi tragada por fatos sem explicação —ou melhor, cuja explicação não pode ser dada. Quem tem dúvida sobre esta Capitu?
Renan, por sua vez, já disse que não cabe ao Senado investigar “o garoto” (como o Bolsonaro-pai chamou o Primeiro Filho). E não cabe mesmo. Isso só poderia ser feito por intermédio do Conselho de Ética da Casa. Não passaria. É óbvio, mas soou pelo que é: uma aproximação amistosa. Renan, no entanto, não manda no Ministério Público do Rio, no Ministério Público Federal e na PF”
