STF rejeita pedido de prisão de Aécio por 5 votos a 0, mas afasta senador do mandato
URGENTE. Por unanimidade, 1ª turma do STF rejeita pedido de prisão de Aécio Neves (PSDB-MG). Ministros decidiram, por 3 votos a 2, afastar o senador do mandato
Os ministros da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta terça-feira (26), por três votos a dois, determinar novamente o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício do mandato. Os ministros também negaram, por unanimidade, o pedido de prisão contra o senador feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Votaram pelo afastamento do senador os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Os ministros Marco Aurélio Mello, relator do processo, e Alexandre de Moraes negaram o pedido da Procuradoria de afastar Aécio do Senado.
A decisão da 1ª Turma também determina que Aécio entregue seu passaporte, não saia do país e permaneça em recolhimento noturno, ou seja, que fique obrigado a permanecer em sua residência à noite.
O ministro Luiz Fux afirmou que a imunidade do parlamentar contra a prisão não serve à proteção para a prática de crimes. “Um dos pilares da Constituição é a moralidade no exercício do mandato. Aqui houve um franco desvio dessa moralidade no exercício do mandato”, afirmou o ministro. “Sob o ângulo republicano, nós temos que entender que imunidade não é sinônimo de impunidade”, disse Fux.
O recurso pela prisão e pelo afastamento de Aécio foi apresentado durante o mandato do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, que deixou o cargo na última semana. A nova procuradora-geral, Raquel Dodge, tomou posse no dia 18 deste mês.
Aécio chegou a ser afastado de suas atividades parlamentares e ficou proibido de entrar em contato com outros investigados, como sua irmã Andrea Neves, por ordem do ministro Edson Fachin, primeiro relator do inquérito no STF.
Posteriormente o caso foi redistribuído para Marco Aurélio, que, em junho, revogou o afastamento do senador e negou pedido de prisão feito pela PGR.
Investigação
Aécio passou a ser investigado a partir da delação premiada de executivos da JBS. A Procuradoria aponta que o senador teria pedido R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, para supostamente pagar seus advogados de defesa em casos relacionados à Operação Lava Jato.
O diálogo em que Aécio pede o dinheiro a Joesley foi gravado secretamente pelo empresário, que fechou acordo de colaboração premiada.
A Polícia Federal rastreou que parte desse valor foi entregue por um executivo da JBS ao primo de Aécio Frederico Pacheco de Medeiros, que repassou o dinheiro a Mendherson de Souza Lima, na época assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).
Frederico e Mendherson também são investigados e chegaram a ser presos, mas foram libertados pela mesma decisão do STF que revogou anteriormente a prisão de Andrea Neves.
Essa investigação levou à apresentação de denúncia contra Aécio por corrução e obstrução de Justiça e à instauração de um novo inquérito contra o senador para apurar suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro, também a partir das investigações iniciadas com a delação da JBS.
A denúncia por obstrução da Justiça contra Aécio se baseia em ligações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal, com autorização do STF, durante as investigações.
A PGR afirma que Aécio, por meio de uma série de contatos com o diretor-geral da PF, Leandro Daiello,”deixou clara a sua intenção de interferir” para que a investigação sobre irregularidades na licitação da Cidade Adminstrativa de Minas Gerais ficasse com “um delegado específico” na corporação. A PGR destaca que, apesar das tentativas do senador, o responsável não foi trocado.
A denúncia da Procuradoria cita ainda o telefonema de Aécio ao ministro do STF Gilmar Mendes, “numa atitude inusual”, para que convencesse o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) a votar a favor do projeto de lei de abuso de autoridade. Segundo Janot, Aécio usou seu mandato “não apenas para se proteger das investigações da Operação Lava Jato, mas também para barrar o avanço do Estado na descoberta de graves crimes praticados pelas altas autoridades do país, num verdadeiro desvio de finalidade da função parlamentar.”
