5 dicas para não se confundir na votação da denúncia contra Michel Temer
O voto "sim" é pela aprovação do relatório que arquiva a denúncia contra Michel Temer. O "não", por sua vez, é contra o relatório e a favor da continuidade das investigações. Confira outros pontos
A Câmara dos Deputados decide nesta quarta-feira (2) sobre a autorização para que o STF (Supremo Tribunal Federal) possa analisar a denúncia por corrupção contra o presidente Michel Temer (PMDB) apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Se a Câmara der aval ao processo e o Supremo receber a denúncia, Temer se torna réu e fica afastado temporariamente do cargo. Se condenado, ele pode perder o mandato.
O presidente passou a ser investigado a partir das delações premiadas da JBS. O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo, gravou sem o conhecimento de Temer uma conversa com o presidente no palácio do Jaburu, em 7 de março.
No diálogo, Temer aparentemente indica Rocha Loures como seu homem de confiança com quem Joesley poderia tratar de interesses da JBS no governo.
Posteriormente, Loures foi flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil de um executivo da JBS, com quem, segundo as investigações da Procuradoria, teria negociado propina que poderia chegar ao valor de R$ 38 milhões.
Para a Procuradoria, Rocha Loures atuou como um intermediário de Temer, tanto na negociação quanto no recebimento da propina.
VOTAÇÃO
Temer pode cair? O que precisa para a denúncia seguir? Confira 5 dicas para entender a votação de logo mais.
1 – Voto “sim” é contra a denúncia. “Não” é a favor da investigação
Pode parecer contraditório, mas, quando os deputados forem chamados ao microfone, quem falar “sim” estará votando contra a denúncia. Isso porque os deputados estarão analisando não a denúncia, mas sim o relatório que venceu na CCJ. O parecer vencedor, do deputado Paulo Abi-ackel (PSDB-MG), defendeu o arquivamento da denúncia. Por isso, quem quiser que Temer seja investigado, votará “não” ao relatório.
2 – Processo da denúncia só continua se houver 342 votos “não”
Para que a denúncia contra Temer seja acatada e siga para o STF (Supremo Tribunal Federal), 342 deputados precisam votar “não”. Esse número não é aleatório. Ele corresponde a 2/3 (dois terços) do total de integrantes da Câmara (513). Se o “sim” alcançar 172 votos, o pedido de investigação será suspenso.
3 – A votação não tem hora para começar. Muito menos, para terminar
A votação desta quarta só começará quando e se houver quórum. Isso não tem hora para acontecer. Se depender da base aliada, será o mais rápido possível. Já a oposição quer empurrar o pleito até a noite. Por isso a sessão pode entrar madrugada adentro.
4 – Não é impeachment, e a Câmara não pode afastar o presidente
Apesar de o rito da votação desta quarta ser muito parecido com o do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), os deputados não estarão votando pela saída de Michel Temer, mas apenas para um prosseguimento de investigação contra ele.
Mesmo se o “não” vencer e a denúncia seguir para o STF, Temer só poderá ser afastado temporariamente do cargo se o Supremo Tribunal Federal acatar a denúncia e abrir a investigação. Neste caso, ele será afastado por 180 dias, e a Presidência da República ficará a cargo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Se o STF não concluir a investigação dentro desse prazo, Temer voltará ao poder.
5 – A votação online e na TV aberta
A votação será transmitida ao vivo em Pragmatismo Político neste link. Além disso, a TV Globo anunciou que transmitirá a votação nominal dos deputados assim que ela começar.
