Por que o governo Temer quer privatizar a Eletrobras?
A Eletrobras é ineficiente? Ela dá prejuízo? Empresa apresentou lucro de R$ 1,7 bilhão no primeiro semestre de 2017 e de R$ 3,4 bilhões em 2016. No entanto, para entender cada um desses resultados é preciso olhar sua composição em detalhes
Rita Dias, Jornal GGN
Um estudo mais rigoroso mostraria que a Eletrobras vem sendo sucateada desde os anos oitenta, sendo exceção o período do governo Lula, contrabalançado pela forte retomada do sucateamento no governo Dilma. Todavia, a qualidade de seus ativos e de seu corpo técnico garante ainda hoje sua eficiência operacional.
A Eletrobras apresentou lucro de R$ 1,7 bilhão no primeiro semestre de 2017 e de R$ 3,4 bilhões em 2016. Todavia, a empresa apresentou resultados negativos entre 2012 e 2015. Para entender cada um desses resultados é preciso olhar sua composição em detalhes.
Entre 2012 e 2015, a Eletrobras sofreu com os impactos de acontecimentos não relacionados com a operação eficiente de suas usinas e linhas de transmissão, como, por exemplo: i) a edição da MP 579, que se transformou na Lei 12.783; ii) a avalanche de provisões relacionadas aos processos do empréstimo compulsório; iii) impairments relacionados, principalmente, com a Lei 12.783, que alterou a projeção de receitas, e com a interrupção de obras, especialmente de Angra III; e iv) os prejuízos das suas subsidiárias de distribuição.
Estes foram os principais fatores responsáveis pelos prejuízos recentes da Eletrobras. Antes da edição da MP 579, a Eletrobras apresentou lucro durante noves anos em sequencia, de 2003 a 2011 (em média, R$2 bilhões de lucro/ano), sendo os lucros de 2010 e 2011 de R$ 2,5 bi e R$ 3,8 bi, respectivamente. Segue abaixo uma tabela que mostra o lucro da Eletrobras desconsiderando os impactos dos eventos não operacionais, citados acima, além do EBITDA Gerencial divulgado pela empresa, que exclui itens não recorrentes:
Um indicador financeiro comumente utilizado na análise da produtividade e eficiência do negócio, que compara o potencial de geração de caixa (Ebitda) com as Receitas Operacionais Líquidas, tem mostrado evolução constante no período recente. Este indicador passou de 11% em 2015 para 13% em 2016 e, em 2017, está em 24%, o que mostra que a empresa está gerando recursos em suas atividades operacionais, mesmo com a influência dos resultados ruins do segmento de distribuição.
Apenas com a Lei 12.783 a Eletrobras teve uma perda de receitas de cerca de R$10 bilhões anuais, além de sofrer uma baixa de ativos de montante de valor aproximado a este. A lei provocou uma perda de receita não proporcional à redução nas despesas, representando, assim, grande prejuízo para Eletrobras de 2012 em diante. A revogação dessa lei, colocada como descotização das usinas, proposta pelo governo, caso ela ocorresse com as usinas permanecendo na Eletrobras, ou seja, caso o governo optasse por fazer a mesma mudança regulatória sem privatizar a Eletrobras, elevaria a receita anual da Eletrobras e significaria a reversão da maior parte dos impairments e de contratos onerosos contabilizados pela empresa. Isso significa que, caso o governo decidisse pelas mudanças regulatórias, mantendo a Eletrobras pública, ela se tornaria altamente lucrativa nos segmentos de Geração e Transmissão, o que por si só já comprova sua eficiência. É fácil propagar a eficiência do setor privado quando as condições oferecidas a ele pelo governo são muito vantajosas quando comparadas as condições impostas às estatais (vide os preços praticados pelas usinas da Eletrobras).
Além disso, a retomada das obras de Angra III, com a redefinição de suas tarifas e antecipação do cronograma da obra, levando em consideração seu caráter estratégico, principalmente relacionado ao domínio da tecnologia nuclear, atuaria no mesmo sentido de rápida recuperação da empresa. Outra medida cuja resolução se dá no âmbito institucional, sem que haja relação com a privatização, seria a resolução do imbróglio dos passivos de empréstimos compulsórios, que hoje chegam a R$13,9 bilhões. Apenas a correção monetária dos empréstimos compulsórios foram de R$3 bilhões em 2016 e as despesas com pagamento ultrapassaram R$ 500 milhões. Ou seja, a resolução do problema jurídico do Empréstimo Compulsório, que já está no STF, poderia trazer um alívio substancial para empresa. É bom lembrar também que, normalmente, as privatizações costumam deixar um rastro de passivos para a União… a Eletrobras pode ser vendida por R$20 bi, mas é provável que o setor privado não assuma essas dívidas e, nesse caso, o resultado final da privatização pode ser inclusive negativo para as contas do Estado.
Fica evidenciado assim que a Eletrobras pode manter-se lucrativa sem causar os danos colaterais de aumento de preços e de perda de soberania nacional, basta um pouco de vontade política. Uma proposta que envolvesse um reajuste modesto nas tarifas aplicadas aos ativos renovados já seria suficiente para resolver os desequilíbrios financeiros da Eletrobras.
