Redação Pragmatismo
Senado Federal 20/Jun/2017 às 13:55 COMENTÁRIOS
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Senado aprova PL da ‘queima de arquivo’ na calada da noite

Publicado em 20 Jun, 2017 às 13h55

Distante dos holofotes da mídia, senadores aprovam PL da ‘queima de arquivo’. Proposta permite a destruição de documentos originais. Historiadores e arquivistas alertam para facilitação da destruição de provas e de documentos históricos

PL queima de arquivo senado

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode colocar o senador afastado Aécio Neves (PSDB) na cadeia e o relatório da Polícia Federal sobre Michel Temer estão ofuscando as votações no Congresso Nacional desde a semana passada

Cientes disso, senadores aproveitaram a distância dos holofotes da mídia para aprovar o chamado ‘PL da queima de arquivo’, projeto bastante criticado por historiadores e arquivistas.

O PL 146 autoriza a destruição de documentos originais depois de digitalizados. Em entrevista ao site da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, o professor Charlley Luz, docente de pós-graduação da instituição, afirma que o projeto é um atentado a segurança jurídica e a memória do país.

Segundo Charlley, o projeto estabelece critérios sobre a digitalização, o armazenamento em meio eletrônico, óptico ou digital, e a reprodução dos documentos particulares e públicos arquivados.

“Vale dizer que já temos uma base normativa nacional, que envolve o modelo SIGAD (Sistema Informatizado de Gestão de Documentos) e RDC-Arq (Repositório Digital Confiável), criado pelo CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos) e que deve ser aplicado e está ocorrendo na prática (ainda não que da forma que deveria) no governo federal”.

Ainda segundo o professor, estudiosos da área acreditam que deveria ser discutida a viabilidade deste modelo normalizado nacionalmente, gerado pelo esforço técnico de especialistas destacados da área, fruto de anos de trabalho coletivo e científico ao invés deste PLS 146/2007 que preconiza uma tecnologia defasada.

Para o especialista, o mais perigoso para nossa história, que é o compromisso arquivístico para com a autenticidade e confiabilidade, é a parte que dispões sobre a destruição de documentos originais.

O projeto autoriza que após a digitalização e armazenamento em mídia óptica ou digital autenticada, os documentos em meio analógico poderão ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro processo adequado que assegure a sua desintegração, lavrando-se o respectivo termo de eliminação.

“Isto é um ataque e um atentado ao patrimônio documental brasileiro, pois sabemos que a digitalização gera um Representante Digital que nunca será igual ao documento original por motivos diplomáticos e de garantia histórica e da verdade”.

PL 146/2007

O Projeto de Lei do Senado – PLS nº 146 de 2007 foi aprovado nesta última semana turbulenta em Brasília (11 a 14/06). O PL estava em pauta no final do ano passado, retirado das gavetas pelo senador Magno Malta.

Os senadores tentaram votá-lo na plenária de final de ano, porém houve pedido para que voltasse à discussão e recebeu emendas, o que o tornou um projeto que deve ser debatido também na Câmara Federal.

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