Redação Pragmatismo
São Paulo 31/Mai/2017 às 15:41 COMENTÁRIOS
São Paulo

ONU critica estratégia de João Doria para lidar com usuários de drogas

Publicado em 31 Mai, 2017 às 15h41

ONU critica proposta de João Doria de internação compulsória de usuários de drogas e destaca pesquisa da Fiocruz que concluiu que estratégias baseadas no acesso a saúde, trabalho, moradia e direitos sociais têm tido eficácia na diminuição do uso das drogas e de seus efeitos

onu critica doria cracolândia saúde drogas

A Organização das Nações Unidas (ONU) criticou nesta segunda-feira (29/05) a estratégia proposta pela prefeitura de São Paulo de internação compulsória de usuários de drogas.

Em nota conjunta divulgada ontem, o UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime) e a OPAS/OMS (Organização Pan-Americana da Saúde / Organização Mundial da Saúde) disseram estar preocupados com a possibilidade e afirmaram que a medida deve ser usada apenas em casos de extrema emergência.

O documento foi publicado depois que a Prefeitura pediu na Justiça o direito de internar usuários de crack sem o consentimento deles conforme avaliação médica. No entanto, no último domingo (28/05), o Tribunal de Justiça (TJ) derrubou a decisão que permitia a abordagem compulsória.

No comunicado, os órgãos citaram estudos feitos por ambos os escritórios nos últimos anos e relembraram a resolução de 2016 da Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre Drogas, aprovada por consenso pelos países-membros da ONU, que, entre outras diretrizes, considera “determinante que qualquer ação seja feita de forma voluntária e consentida por parte das pessoas que dela necessitam, de forma a prevenir a estigmatização e exclusão social“.

O UNODC ainda acrescenta que a internação sem consentimento também já foi discutida em 2012 e deve ser considerada como “exceção“, não como regra, em “casos de extrema emergência e como última estratégia” com a finalidade de proteger o sujeito ou terceiros.

Segundo a OMS, na 70ª Assembleia Mundial da Saúde, em 27 de março, foi discutida a necessidade de políticas públicas de saúde que abordem um conjunto de elementos baseados nos “princípios de equidade, justiça social e direitos humanos, priorizando as populações mais vulneráveis“.

Os órgãos também citaram a Pesquisa Nacional sobre o Uso do Crack da Fiocruz, de 2014, que revelou que 77% dos usuários de crack no Brasil desejam voluntariamente se tratar, e as estratégias baseadas no acesso à saúde e outras necessidades, como trabalho, moradia e direitos sociais, têm tido eficácia na diminuição do uso das drogas e de seus efeitos.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo rebateu a possibilidade de internação compulsória em massa de usuários de drogas, “o que feriria não apenas a legislação, mas todo o conhecimento médico acumulado relativo ao tema“.

O pedido da administração municipal à Justiça é apenas mais um instrumento para tratar casos críticos e exceções – e, mesmo nestes casos, cada internação compulsória teria que ter validação de um juiz, como afirma a Lei Federal 10.216/01“, declarou a gestão de João Doria.

No último dia 21 de maio, as polícias civil, militar e a guarda civil, sob as gestões do governador Geraldo Alckmin e do prefeito João Doria, realizaram uma grande operação na Cracolândia contra o tráfico de drogas.

A Prefeitura prometeu revitalizar a área e quer que a Justiça lhe conceda o direito de internar compulsoriamente usuários de drogas. O Ministério Público e a Defensoria Pública já se manifestaram contra as medidas.

ANSA

Acompanhe Pragmatismo Político no Twitter e no Facebook

Recomendações

Comentários