Redação Pragmatismo
Senado Federal 31/May/2017 às 14:33
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PEC das Diretas Já é aprovada na CCJ do Senado por unanimidade

A aprovação da PEC das Diretas Já por unanimidade pode ter surpreendido muita gente, mas ela aconteceu dentro de um contexto específico: pressão das ruas e uma estratégia bem elaborada da oposição, que deixou a tropa de choque do governo Temer sem alternativas

Diretas Já Copacabana
(Imagem: Milton Nascimento e Caetano Veloso no ato das Diretas Já em Copacabana)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, o texto original da PEC que prevê eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República decorridos até três anos de mandato.

A PEC 67/2016 foi proposta pelo senador Reguffe (sem partido-DF). O texto agora será enviado ao plenário do Senado. Caso os senadores aprovem a proposta, a PEC ainda deverá passar pela Câmara.

No texto original, mantém-se o princípio da anualidade, ou seja, as regras eleitorais só podem ser alteradas no mínimo um ano antes da eleição. No relatório de Lindbergh Farias, as novas regras não teriam que cumprir a anualidade.

O principal ponto da discussão, durante a votação, foi relacionado ao prazo para que as novas regras entrem em vigor se a PEC for aprovada pelo Congresso. Para que tenha validade ainda durante o mandato de Temer, a PEC precisará ser aprovada na Casa ainda este ano.

A legislação atual prevê que, na hipótese de presidente e vice deixarem o comando do país nos últimos dois anos do mandato, deve ser realizada eleição indireta, em até 30 dias, pelo Congresso Nacional.

Desde que veio a público a gravação do presidente Michel Temer (PMDB) com o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, na qual o presidente avaliza o pagamento de mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha por Joesley, além de diversos outros ilícitos praticados pelo empresário, diversos movimentos estão sendo realizados no país pedindo a renúncia de Temer e a realização de eleições diretas.

No último domingo, um ato histórico reuniu mais de 100 mil pessoas na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, e ganhou destaque na imprensa internacional.

Senadores governistas votaram a favor

A aprovação da PEC das Diretas Já na CCJ por unanimidade pode ter surpreendido muita gente, mas ela aconteceu dentro de um contexto específico.

Primeiro, é bom que se frize que uma recente pesquisa do instituto Datafolha revelou que 85% da população brasileira é favorável às eleições Diretas.

Segundo, o oposicionista Lindbergh Farias apresentou um substitutivo ao projeto original do senador Reguffe. Com isso, parlamentares da base de Temer se rebelaram. Em seus discursos, os governistas garantiam que eram a favor das Diretas, mas que não aprovariam a medida proposta por Lindbergh.

Por fim, Lindbergh surpreendeu a base do governo e retirou da pauta o seu substitutivo, o que obrigou todos a votarem o projeto original de Reguffe. Desse modo, para não serem cobrados pela opinião pública e pelo seu eleitorado, os senadores governistas viram-se forçados a votar a favor da PEC das Diretas Já.

Até mesmo Simone Tebet (PMDB), que compõe a tropa de choque do governo Temer, não encontrou outra saída coerente a não ser votar favoravelmente à proposta.

Ana Amélia Lemos (PP-RS), Marta Suplicy (PMDB-SP) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), aliados de Temer, também votaram a favor. Ao todo, a comissão é composta por 27 titulares e 27 suplentes.

A PEC das Diretas Já segue agora para votação no plenário do Senado Federal.

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