Delmar Bertuol
Colaborador(a)
Economia 05/Apr/2017 às 15:49 COMENTÁRIOS

Pelo direito de ganhar menos

direito ganhar menos salário previdência temer

Delmar Bertuol*, Pragmatismo Político

Depois de ser muito criticado pela opinião pública por ter sancionado seu próprio aumento enquanto reclamava das finanças estaduais, o Governador do ex-estado do Rio Grande do Sul resolveu que ele e seu vice devolveriam parte do subsídio ao Tesouro do ex-estado do Rio Grande do Sul.

Em Cachoeirinha, cidade vizinha da capital deste ex-estado, o Prefeito Miki Breier, que recebe o salário mais alto dentre todos os seus colegas gaúchos, inclusive mais alto que o Prefeito de Porto Alegre e mais até mesmo que o Governador, decidiu abrir mão de quinze por cento dos seus proventos. Isso depois de anunciar uma série de cortes de benefícios trabalhistas de servidores que não são os mais bem remunerados do ex-estado. Calcula-se que o prejuízo já a médio prazo desses trabalhadores seja bem maior que quinze por cento.

Em São Paulo, o não-político mais político do que muitos, o milionário João Dória, que mandou pintar de cinza diversas artes-grafites coloridas acusando-as de serem pichações (desinformação ou preconceito?), avisou que doará todos os seus quarenta e oito salários de dezenove mil (até de São Paulo a Prefeitura de Cachoeirinha ganha) a entidades beneficentes.

E, de novo aqui nos pampas, o Deputado Pedro Ruas, por discordar do aumento abusivo dado aos parlamentares gaúchos pelos próprios pares, doa mensalmente a parte do seu subsídio que foi majorado a entidades filantrópicas.

Seja por pressão popular ou por um julgamento do foro íntimo, muitos agentes políticos resolvem doar parte dos seus sempre polpudos subsídios a entidades de cunho assistencialista ou ao próprio tesouro público. Ocorre, no entanto, que os tributos, a previdência e outros descontos legais são calculados com base no salário definido em lei. Ou seja, as doações ou retornos ao erário são em caráter informal e o agente doador deve deduzir da sua doação, se assim desejar, os descontos que pagará no momento do recebimento ou no futuro. Sem falar que se trata de um desconto ou doação feita à revelia do estado.

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Eu proponho, a respeito disso, que a Constituição seja alterada – já que a estão modificando frequentemente com suspeitas finalidades – e o subsídio dos agentes políticos possa ser oficialmente reduzido segundo o desejo de quem tem direito a recebê-lo. O valor definido em lei pelo Poder Legislativo poderia ser o valor máximo que o político em cargo comissionado ou eletivo pode receber. Manter-se-ia esse valor parâmetral pra outros efeitos, como o teto de vencimento dos servidores públicos a ele subordinados, por exemplo.

A cada mês, ou num intervalo a definir, o agente público informaria ao departamento pessoal ou ao setor competente o quanto gostaria que fosse seu subsídio-base, sendo ele o parâmetro para as vantagens e descontos devidos.

Aqueles políticos que se consideram recebendo além do justo poderiam adequar seus vencimentos de acordo com a sua consciência – ou discurso – sem a legal desculpa de quem não têm culpa de receberem tanto, uma vez que o valor é definido pelo Legislativo.

*Delmar Bertuol é escritor, professor de história, membro da Academia Montenegrina de Letras e colaborou para Pragmatismo Político

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