Redação Pragmatismo
Governo 23/Jan/2017 às 17:12 COMENTÁRIOS

Governo muda processo de demarcação de terras indígenas

Alexandre de Moraes atende ruralistas e muda processo de demarcação de terras indígenas. Decisões técnicas relativas às demarcações, que antes eram de responsabilidade exclusiva da Funai, passam a ser compartilhadas por grupo técnico, que podem contar com a participação de ruralistas

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Alexandre de Moraes, ministro da Justiça (reprodução)

O ministro de Justiça, Alexandre de Moraes, publicou essa semana no Diário Oficial da União portaria que altera o processo de demarcação de terras indígenas. A portaria determina a criação de Grupo Técnico Especializado (GTE), no âmbito do ministério, com o propósito de “fornecer subsídios em assuntos que envolvam demarcação de terra indígena“. A definição de técnicas relativas às demarcações era, até então, uma atribuição da Fundação Nacional do Índio (Funai), que apresentava parecer ao Ministério de Justiça e à Presidência da República.

Agora, a Funai, que passa a integrar também o GTE, vê o seu poder esvaziado e não tem mais a palavra final sobre o tema. Deverão compor o grupo integrantes da Funai, da consultoria jurídica do ministério, da Secretaria de Direitos Humanos e da Secretaria da Igualdade Racial.

A medida atende a interesses dos ruralistas, que pressionavam por mudanças no sistema de demarcação. Eles também poderão influenciar no processo de demarcação, já que a portaria prevê “outros meios de participação das partes interessadas, diretamente ou por meio de organizações e associações legalmente reconhecidas.”

A portaria estabelece ainda que o grupo especializado poderá recomendar diligências com os envolvidos na demarcação no prazo de 90 dias e promover audiências públicas.

Os pareceres a serem desenvolvidos pelo GTE deverão incluir, “provas da ocupação e do uso históricos das terras e dos recursos por membros da comunidade“; “o desenvolvimento de práticas tradicionais de subsistência e de rituais, bem como a delimitação de terra em extensão e qualidade suficiente para a conservação e o desenvolvimento de seus modos de vida“; “demonstração de que a terra garante o exercício contínuo das atividades de que obtém o seu sustento“, além de “estudos e documentos técnicos“.

A grupo também deverá “o cumprimento da jurisprudência do STF sobre a demarcação de terras indígenas“, segundo a portaria, abrindo a possibilidade de adoção, pelo Executivo, da tese do “marco temporal” levantado por alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual os indígenas só poderiam ter direito às terras caso estivessem sobre elas em outubro de 1988.

Ao jornal Folha de S.Paulo, o secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto, afirmou que a portaria foi recebida “com surpresa e preocupação”, sem que tenha ocorrido qualquer discussão com o movimento indígena, e que a medida do ministro Alexandre de Moraes “cria um ambiente de desconfiança sobre o caráter técnico dos estudos realizados pela Funai“. “A portaria dá a entender que o ministério está criando uma instância que vai supervisionar os estudos técnicos dos grupos constituídos para a identificação e delimitação das terras indígenas“, afirmou.

No último dia 12, o Ministério da Justiça anunciou dois indicados pelo PSC para ocuparem a presidência da Funai e o comando da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável do órgão. As nomeações do dentista Antônio Fernandes Toninho Costa e do general Franklimberg Ribeiro de Freitas, respectivamente, também foram alvos de críticas por parte dos movimentos indígenas, devido à falta de experiência com o tema.

RBA

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