Redação Pragmatismo
Juristas 20/Jan/2017 às 00:54 COMENTÁRIOS

A repercussão da morte de Teori Zavascki e o futuro da Lava Jato

Morte de Teori Zavascki causa perplexidade e dúvidas sobre futuro na Lava Jato. Substituto do ministro na relatoria pode ser indicado por Michel Temer, que é um dos investigados. Desfecho do caso, que já era imprevisível, ficou ainda mais nebuloso. Investigação sobre acidente é imprescindível

Morte de Teori Zavascki avião paraty
Morte de Teori Zavascki gera incertezas sobre futuro da Lava Jato

Após a confirmação da morte do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), Brasília vive, juntamente com o choque da notícia, a busca por três informações, tidas como importantes e necessárias.

Primeiro, detalhes sobre os procedimentos de substituição de Zavascki na relatoria dos processos da Operação Lava Jato no STF.

Depois, pedidos de investigação sobre a queda da aeronave que o vitimou e em que circunstâncias. E, por fim, o comunicado oficial do tribunal sobre os locais de velório e sepultamento do magistrado.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso, foi um dos mais contundentes a se pronunciar sobre a morte de Teori. Ele afirmou, em nota, que os magistrados federais estão todos consternados.

“Perdemos um magistrado sério, honesto e cumpridor dos seus deveres. Diante da alta responsabilidade dos processos que ele conduzia, é imprescindível a investigação das circunstâncias que resultaram na queda do avião”, destacou.

Da mesma forma, o delegado Marcio Anselmo, responsável por várias das investigações da Lava Jato, afirmou em uma rede social que está perplexo e que “um acidente aéreo às vésperas da homologação da delação premiada da construtora Odebrecht deve ser investigado profundamente”.

O que acontece com a Lava Jato?

Com a morte do ministro, o desfecho do caso, que já era imprevisível, ficou ainda mais nebuloso. Magistrados e operadores do Direito destacaram que há duas possibilidades.

A primeira, de acordo com o artigo 38, inciso 4, do Regimento Interno do STF, é a de que o relator de processo na Casa seja substituído “em caso de aposentadoria, renúncia ou morte” pelo ministro nomeado para sua vaga.

A indicação à vaga deixada pelo magistrado deve ser feita pelo presidente da República, Michel Temer. Acontece que Temer é um dos investigados no âmbito da Lava Jato no STF e seria alvo de julgamento do próprio Teori Zavascki, o que geraria um óbvio conflito de interesses.

Devido à urgência e à importância da Lava Jato, existe ainda a possibilidade da presidente do STF, Cármen Lúcia, passar os inquéritos e processos da Lava Jato para um novo ministro que já integra o tribunal. No entanto, não é a praxe da Corte. Está previsto ainda, no Artigo 68 do regimento interno, a redistribuição em caso de “perda de direitos ou prescrição”.

Nesse caso, a redistribuição ocorre mediante pedido de alguma parte envolvida na ação ou do próprio Ministério Público. Nessa hipótese, a redistribuição é realizada por meio de sorteio.

Teori Zavascki havia interrompido suas férias, nessa quarta-feira (18), para analisar 77 delações de ex-executivos ligadas à construtora Odebrecht. Estima-se que a delação aponta o envolvimento 200 políticos de diversos partidos. As audiências e os depoimentos começariam na próxima semana e estavam marcados em vários estados.

Repercussão

Já se pronunciaram sobre o falecimento do ministro o juiz federal Sérgio Moro e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Moro afirmou que o ministro foi “um grande magistrado e um herói brasileiro”. “Ele foi exemplo para todos os juízes, promotores e advogados. Espero que o seu legado de seriedade e firmeza na aplicação da lei não sejam esquecidos”, acrescentou.

Janot divulgou nota ressaltando que Zavascki “honrou o papel de magistrado ao atuar de forma ética, isenta e extremamente técnica em toda a sua carreira”.

Lula também comentou a morte de Zavascki. “O Brasil perdeu hoje um cidadão que honrou a Magistratura em todos os postos que ocupou. Minha solidariedade à família do ministro Teori Zavascki e aos membros do STF”, disse o ex-presidente.

Em nota, Dilma Rousseff lamentou o falecimento do ministro. “É com imenso pesar que recebo a notícia da trágica morte do ministro Teori Zavascki Hoje perdemos um grande brasileiro”

Dilma lembrou que o ministro foi indicado por ela para a vaga no Supremo e destacou que ele “desempenhou esta função com destemor, como um homem sério e íntegro.” “Como juiz e cidadão, Teori se consagrou como um intelectual do Direito, zeloso das leis e da Justiça. Tive o privilégio de indicá-lo para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), com ampla aprovação do Senado”, afirmou a petista, que lamentou a “dor da família e dos amigos, recebam meus sentimentos de pesar e respeito”.

Vida e morte

O avião que conduzia o ministro saiu de São Paulo e era do modelo Beechcraft C90GT, prefixo PR-SOM. A aeronave está registrada em nome da empresa Emiliano Empreendimentos e Participações Hoteleiras Limitada. Informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) são de que toda a documentação da aeronave encontra-se em situação regular.

Ainda não há divulgação sobre a causa do acidente. A queda aconteceu no mar de Paraty, próximo da chamada Ilha Rasa, localizada a cerca de dois quilômetros do litoral.

De estilo discreto, avesso a entrevistas, embora cordial com os jornalistas, Teori Zavascki era considerado um dos ministros mais dedicados aos trabalhos do tribunal. Ele sempre se destacou como julgador por sua predileção por temas relacionados a Direito Tributário, mas quando foi escolhido para a relatoria dos processos da Lava Jato empenhou-se ao trabalho com igual afinco.

Depois que ficou viúvo, em 2013, o ministro passou a se voltar ainda mais para o trabalho. E não foram poucas as vezes em que os jornalistas se amontoaram em frente ao prédio do STF, em domingos e feriados, diante da constatação de que Teori e sua equipe estavam reunidos no gabinete, para adiantar relatórios e processos.

SAIBA MAIS: O histórico de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal

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