Redação Pragmatismo
Governo 06/Dec/2016 às 16:28 COMENTÁRIOS

Por que a reforma da Previdência de Temer é um desastre para o contribuinte?

Veja como são e como podem ficar as regras de aposentadoria caso a reforma da Previdência proposta pelo governo Temer seja aprovada. Mudanças atingem radicalmente servidores públicos e privados, mas não militares

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O governo Temer anunciou nesta terça-feira a reforma da Previdência que foi enviada ao Congresso Nacional e que já tramita na Câmara como PEC 287.

Uma das principais mudanças é que a idade mínima para se aposentar passaria para 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres.

Abaixo, confira os principais pontos da ‘reforma’.

COMO É HOJE

Idade de aposentadoria: Soma da idade e tempo de contribuição deve ser de 85 anos para mulheres e 95 anos para homens

Tempo mínimo de contribuição: 15 anos

Servidores Públicos: Há um regime próprio e separado da Previdência dos trabalhadores privados

Trabalhadores rurais: Mulher se aposenta com 55 anos e homem com 60 anos de idade. É preciso comprovar 15 anos de trabalho no campo.

COMO DEVE FICAR

Idade de aposentadoria: 65 anos de idade mais 49 anos de contribuição para receber 100%

Tempo mínimo de contribuição: 25 anos para receber 76% do benefício (só recebe 100% com 49 anos de contribuição)

Servidores Públicos: União do regime da previdência geral e o público

Trabalhadores rurais: Passam a contribuir para o INSS e só se aposentam com idade mínima de 65 anos e com 25 anos de contribuição para receber 76% do benefício (100% do benefício só com 49 anos de contribuição)

Desastre

“A primeira avaliação é que a reforma proposta é violenta, cruel e maldosa. Na prática, vai impor para os trabalhadores mais pobres a aposentadoria aos 70 anos”, avalia o o diretor executivo de Previdência de Santo André, Remígio Todeschini, especialista no assunto.

“É bom recordar: no Brasil, 60% dos trabalhadores da ativa, de 14 a 69 anos, contribuem e os outros 40%, não. Na prática, é impor a aposentadoria aos 70 anos, porque esse pessoal não vai conseguir os 25 anos de contribuição mínima e vai procurar o benefício de prestação continuada”, afirma Todeschini.

Sobre a exigência de contribuição para os trabalhadores rurais, Todeschini prevê “impacto terrível” já que ainda são extremamente mal pagos, e com a implementação do encargo, podem ser desestimulados a manterem suas atividades, migrando para as cidades, colocando a segurança alimentar em risco, já que cerca de 70% da produção de alimentos é realizada por esses trabalhadores.

Por fim, Todeschini afirma que, em países que realizaram reformas do sistema previdenciário, como na Itália e na Espanha, a discussão se estendeu por um longo período.

O próprio texto do jornal O Estadão sobre a reforma da Previdência de Temer reconhece que a medida será trágica para os trabalhadores, mas suave para os investidores.

“A proposta para a Previdência vai enfrentar muita resistência na classe trabalhadora, mas tende a acalmar a ansiedade de analistas e investidores”, diz o jornal.

Pensão por morte

Foram anunciadas também mudanças no valor pago à viúva ou ao viúvo, que passaria a ser de 50% do valor do benefício recebido pelo contribuinte que morreu com um adicional de 10% para cada dependente do casal.

A regra proposta pelo governo prevê, por exemplo, que uma viúva poderá receber 60% do benefício se o casal tiver um filho. O INSS pagará 100% do benefício apenas aos pensionistas que tiverem cinco filhos.

Além disso, o valor extra pago por conta do número de dependentes não será agregado à pensão no momento em que os filhos completarem 18 anos. Também não será possível acumular esse benefício com outra aposentadoria ou pensão.

com informações de agências e Rádio Brasil Atual

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