Deputados aprovam “pacote anticorrupção” por 450 votos a 1
Embora tenham desistido da anistia ao caixa 2, das dez medidas propostas inicialmente pelo Ministério Público Federal no “pacote anticorrupção”, só três foram preservadas. Votação ocorreu nesta madrugada, no mesmo horário em que era aprovada a PEC 55 no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, por 450 votos a 1, o pacote ‘anticorrupção’ do Ministério Público, mas as propostas sofreram diversas alterações.
Das dez medidas propostas inicialmente, só três se salvaram: a criminalização do caixa dois, a exigência de que os tribunais de Justiça e o Ministério Público informem o tempo de tramitação dos processos e identifiquem as razões da demora em seus julgamentos e o aumento da punição para crime de corrupção (qualificado como crime hediondo a partir de 10 mil salários mínimos – R$ 8,8 milhões em valores atuais).
O único voto contrário foi do deputado Zé Geraldo (PT-PA). A matéria segue para análise do Senado, sem previsão de data para votação.
O deputados também aprovaram uma emenda apresentada pelo líder do PDT, Weverton Rocha (MA), com o objetivo de punir erros de procuradores, promotores e juízes no transcurso dos processos criminais. Aprovado por 313 votos a favor, 132 contra e cinco abstenções, o texto extra foi uma reação da Câmara às dez medidas anticorrupção, que não previam sanções aos membros do Poder Judiciário. Os votos contra partiram de Rede, Psol, PPS e PV.
Durante as discussões, e diante da pressão popular, deputados desistiram de apresentar emenda de plenário com o obletivo de anistiar crimes conexos à prática de caixa dois. O assunto movimentou o Congresso nos últimos dias, levando o presidente Michel Temer a convocar coletiva de imprensa em pleno domingo (27), ao lado dos presidentes do Senado e da Câmara, para tentar abafar a crise política.
Lava Jato ameaça ‘renunciar’
A Força Tarefa da Lava Jato convocou entrevista coletiva nesta quarta-feira (30) para repudiar o texto final do pacote de medidas anticorrupção aprovado nesta madrugada na Câmara dos Deputados. Os procuradores ameaçaram renunciar caso o projeto seja sancionado pelo presidente Michel Temer.
“Não será possível continuar a Lava Jato se a lei da intimidação for aprovada. Vamos renunciar coletivamente”, disseram eles.
“Se nós os acusarmos, nós seremos acusados”, resumiu o procurador da República e um dos coordenadores da investigação, Carlos Fernando dos Santos Lima. “As mudanças na lei são claras no sentido de responsabilizar pessoalmente procuradores, magistrados e promotores. Os parlamentares aproveitaram um projeto contra a corrupção para se proteger”, disse.
De acordo com o procurador da República Deltan Dallagnol, o Congresso “sabe muito bem o que está fazendo”, embora esteja fugindo dos interesses da sociedade. “O mesmo espírito de autopreservação que moveu a proposta de autoanistia moveu e move a intimidação de promotores, procuradores e juízes. O objetivo é estancar a sangria”, afirmou. Ele se refere a um áudio vazado em que o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) havia mencionado que era necessário “estancar a sangria” provocada pela Operação Lava Jato.
Em resumo, confira abaixo o que a Câmara aprovou nesta madrugada:
1. Caixa 2 é crime
2. Vender voto é crime
3. Juízes e promotores respondem por abuso de autoridade
4. Corrupção vira crime hediondo
5. Transparência na divulgação de ações judiciais
6. Limite de recursos para protelação de processos
7. Facilitar ações populares
