Redação Pragmatismo
Mídia desonesta 27/Oct/2016 às 13:23 COMENTÁRIOS

Rede Globo usa novela para atacar regulamentação da mídia no Brasil

TV Globo usa novela do horário nobre para desinformar sobre regulamentação da mídia no Brasil. Atração das 21h faz associação mentirosa da medida com o silenciamento de jornalistas. Emissora impôs censura a vídeo

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Cena da novela da rede Globo (reprodução)

André Pasti*, Intervozes

A televisão segue exercendo um papel central na difusão de ideias na sociedade brasileira: 95% dos brasileiros assistem televisão, 73% diariamente, com uma média de quatro horas e meia por dia em frente ao televisor. Os dados são da última Pesquisa Brasileira de Mídia, realizada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

Consciente desse papel, o Grupo Globo continua usando sua rede de emissoras na TV aberta e seus canais na televisão paga para defender seus interesses políticos e econômicos, atuando com velhas e desonestas práticas.

O episódio da última sexta-feira 14 da novela A Lei do Amor foi mais um capítulo da história de desinformação do Grupo Globo. Em uma passagem do folhetim a emissora fez uma associação enganosa entre uma ameaça à liberdade de um jornalista com a “regulamentação da mídia”. Assista ao vídeo.

A associação entre a violência da vilã da trama, que tenta calar um jornalista investigativo, à proposta de “regulamentação da mídia” é mentirosa e irresponsável, isso sem falar na confusão criada com o uso errado da terminologia.

A Globo deixa evidente sua intenção de confundir o telespectador sobre o debate de regulação dos meios de comunicação, sendo este mais um ataque entre muitos que a empresa já cometeu em todas as ocasiões que a proposta de regulamentação ganhou visibilidade.

Enquanto o tema é tratado de forma enviesada na novela – ficção voltada ao entretenimento – a emissora faz total silêncio sobre ele em seu jornalismo diário. As poucas vezes em que a regulação da mídia foi tratada nos programas jornalísticos acabou sendo associada à “censura”, quase sempre numa crítica inoportuna aos processos de regulação realizados em países vizinhos.

Apesar do respaldo de órgãos internacionais sobre o tema – ONU e OEA defendem a necessária regulação dos meios de comunicação – na maioria das abordagens feitas nos telejornais, não há debate ou consulta a especialistas na temática ou porta-vozes destas instituições.

O que significa “regulamentação da mídia”?

A regulação da mídia corresponde, na verdade, a uma demanda histórica por regulamentar o capítulo V da Constituição de 1988, que trata da Comunicação Social. A ausência da regulamentação dos artigos constitucionais – artigos 220 ao 224 – demonstra um impasse que a sociedade brasileira ainda não superou: o de ampliar as vozes para além de sua elite política e econômica.

A Constituição proíbe a formação de monopólios ou oligopólios da comunicação, estabelece que parte da programação deve ter fins educativos e culturais e que o sistema de comunicação deve ser plural e não dominado apenas pela mídia comercial.

Ainda assim, desde 1988 nenhuma lei que regulamente e detalhe esses dispositivos foi aprovada e sancionada pela Presidência da República – órgão exclusivamente responsável pela regulamentação no país. A regulamentação de tais artigos é condição fundamental para que os princípios constitucionais sejam aplicados.

Tal regulamentação também pretende garantir que o sistema de comunicação no país seja mais bem regulado pelos órgãos competentes, já que garantiria o aparato legal para a regulação dos meios.

Na ausência de regulamentação da Constituição, as ações de regulação do setor acabam sendo objeto de disputas políticas e interpretações variadas e quem perde com isso, obviamente, é o cidadão que, na maioria das vezes, não possui as condições necessárias para intervir nestas disputas.

Para exemplificar este raciocínio, em 2013, o então ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, usou como subterfúgio para ignorar o art. 54 da Constituição, que proíbe concessão de rádio e TV para políticos em exercício, o fato de não haver regulamentação do referido artigo.

E por que a Globo é contra a regulamentação? Porque hoje ela está fora da lei. Segundo o parágrafo 5º do art. 220 da Constituição “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”.

A regulamentação deste parágrafo garantiria as atribuições necessárias para corrigir essa grande distorção que é a concentração de propriedade dos meios de comunicação no país.

Além disso, a empresa protagoniza outra violação gravíssima – ao art. 54 da Carta Magna – já que possui vários concessionários em sua rede de afiliadas que são políticos em exercício de cargo, o que também é proibido.

Por esses motivos, todas as vezes que o debate sobre regulamentação ou regulação da comunicação aparece ele é silenciado ou atacado pela empresa. Assim como faz agora na novela, a Globo sempre acusa quem defende o fim do monopólio midiático de querer “calar” a imprensa.

Quem censura quem?

Embora a Globo tente colocar no movimento em defesa da democratização dos meios de comunicação a pecha de censores, tem sido ela que, ao longo dos últimos anos, vem retirando do ar trechos de seus programas de TV usados por movimentos sociais para fazer a denúncia ao monopólio.

Na maioria das vezes a empresa se utiliza da prerrogativa legal dos “direitos autorais” para conseguir retirar tais trechos do ar, como se a intenção de quem expõe tais conteúdos nas plataformas online fosse auferir lucro ou audiência a partir de sua reprodução. Em outras palavras, o que a Globo faz é justamente censurar aqueles que pensam diferente.

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O vídeo aqui citado, que trazia um pequeno trecho (menos de 1 minuto) da novela A Lei do Amor como forma de denunciar a desfaçatez da emissora com a pauta da regulamentação da Constituição foi retirado do ar pelo Youtube horas após ser publicado, obviamente, a pedido da emissora.

Usado para fins de crítica ao próprio conteúdo produzido, tal vídeo não configura violação da lei de proteção dos direitos autorais. Para ficar evidente o absurdo, seria o mesmo que proibir um autor de citar um trecho de um livro para criticá-lo, como se faz, regularmente em qualquer crítica literária ou trabalho acadêmico.

Ao interditar um debate direto, amplo e transparente sobre a regulação da mídia é que os meios monopolizados realizam, esses sim, uma censura. Esse poder desproporcional de controle das narrativas de grande circulação é danoso à democracia e à necessária pluralidade e diversidade de vozes em circulação na sociedade.

Assim, o avanço da censura online é mais um motivo para promovermos a regulação na comunicação de forma a não ficarmos à mercê dos interesses dos grandes monopólios, sejam eles de rádio, TV ou de empresas de telecomunicações.

Os danos do monopólio

Este ataque à liberdade de expressão cometido pela Globo não é um caso isolado. A grande mídia teve e tem um papel central nas narrativas que viabilizaram o golpe em curso no Brasil e atuam, agora, na sustentação do projeto de desmonte dos direitos sociais e da Constituição de 1988. Isso sem falar que a emissora já demonstrou desapreço pela democracia brasileira.

A Globo, especialmente, tem publicado as versões de defesa de Temer a cada ataque que ele recebe nas redes e nas ruas, funcionando como uma assessoria de imprensa contratada pelo governo.

O canal Globo News opera cotidianamente como órgão de “propaganda” das medidas propostas por Temer. É nítido que o tratamento dado a Temer é oposto ao que o Grupo dava ao governo Dilma e à maneira que trata os movimentos sociais.

Nesta última semana, com a prisão de Eduardo Cunha, a narrativa de que “a prisão de Cunha desmontaria a tese de perseguição de Moro ao PT” foi repetida inúmeras vezes, buscando dar legitimidade à Operação Lava Jato e a um eventual pedido de prisão do ex-presidente Lula. Essa narrativa de Sergio Moro – o juíz que vazou áudios ao Jornal Nacional – segue sendo defendida acriticamente pela Globo.

Da participação no impeachment à defesa das propostas mais impopulares do governo Temer, como a PEC 241 e a Reforma Trabalhista (que o próprio governo está temeroso em iniciar, tamanha sua impopularidade), a cobertura do Grupo Globo tem trazido pouquíssimas vozes críticas e dissonantes. Além disso, vem silenciando sistematicamente os protestos e manifestações contrárias ao governo.

Por esses motivos, a Semana Nacional da Democratização da Comunicação trouxe, neste ano, o tema “Defender a Liberdade de expressão em tempos de golpe”. Uma das ações do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) foi o lançamento da campanha “Calar Jamais”, contra as violações do direito à comunicação.

Além disso, desde 2014, um projeto de lei de iniciativa popular batizado de “Lei da Mídia Democrática”, que visa regulamentar os artigos constitucionais e regular os meios de comunicação, vem sendo debatido com a sociedade.

O objetivo da proposta é estabelecer condições positivas para ampliar a diversidade e a pluralidade de vozes na sociedade, buscando garantir efetivamente a liberdade de expressão de todos e combater a monopolização da mídia.

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Quem deseja que o monopólio midiático pare de censurar debates importantes da sociedade, de impor uma visão única sobre a realidade e de proteger as violações de direitos que estão em curso deve defender imediatamente uma regulação da mídia que promova mais vozes e o fim do monopólio.

*André Pasti é doutorando em Geografia Humana na USP, professor do Cotuca/Unicamp e integrante do Intervozes. Colaborou Marina Pita.

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