Dinheiro na mão: Michel Temer vai poder gastar R$ 116 bilhões como quiser
Governo Temer vai poder gastar como quiser cerca de R$ 116 bilhões. Valor tinha de ser investido em áreas específicas. Críticos têm medo de queda em investimentos sociais, como educação e saúde. Entenda o que é a DRU, o que o governo Temer quer e como isso pode afetar você
O governo do presidente em exercício Michel Temer comemorou a aprovação na Câmara da Desvinculação de Receitas da União, a chamada DRU.
O nome parece complicado, mas a DRU é um mecanismo simples que vai permitir ao governo gastar como quiser cerca de R$ 116 bilhões que deveriam ser investidos em determinadas áreas.
A DRU foi criada em 1994, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Segundo o economista Raul Velloso, o mecanismo permite que o dinheiro do governo seja redistribuído da maneira como o governo achar melhor. Normalmente, o dinheiro dos impostos têm algum tipo de amarração e só podem ser utilizados para setores pré-determinados.
Desde que foi criada, a DRU tem sido prorrogada. Se aprovada pelo Senado, ela vai valer até 2023 e é retroativo. O mecanismo acabou em dezembro de 2015.
Para o governo, é uma vitória e significa folga para lidar com um orçamento apertado. No Senado, já é certo que a proposta será colocada em votação imediatamente.
Riscos
Partidos de oposição ao governo interino de Michel Temer manifestaram posição contrária à prorrogação da DRU até 2023. O argumento é de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/15 funciona como um “cheque em branco” e vai retirar recursos da área social.
Para o líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), apesar de o texto da PEC ser o mesmo que foi encaminhado ao Congresso pela presidente afastada Dilma Rousseff, o “ambiente político é totalmente diferente”.
“Antes, era para desvincular recursos das contribuições sociais e outras receitas, porque esse dinheiro tinha amarração constitucional e voltaria para a saúde, para a educação”, disse Florence. “Agora, é para tirar o dinheiro da educação, da saúde, da previdência social”, acusou o deputado.
A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), por sua vez, disse que a DRU representa um “desmonte de todas as políticas sociais”. “Em 2015, na seguridade social, a DRU alcançava R$ 65 bilhões. Agora, neste momento, serão desvinculados R$ 95 bilhões, ou seja, o que equivale a todo o orçamento da saúde”, criticou.
Jô Moraes lembrou que o texto também estende o mecanismo da desvinculação de receitas para estados e municípios.
O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) lembrou que o texto da DRU foi encaminhado em julho de 2015 pela presidente afastada Dilma Rousseff e que sempre foi criticado por partidos que, à época, faziam oposição ao governo. Costa, no entanto, considera a desvinculação necessária e, mesmo acusando o governo de “golpista”, decidiu apoiar a proposta. “Nenhum governo pode governar sem DRU. Eu faço oposição a esse governo provisório, mas não sou irresponsável e vou votar a favor da DRU”, disse Costa.
Líder da Minoria, o deputado José Guimarães (PT-CE) também defendeu a DRU como um instrumento de gestão e disse que já interessou aos governos Fernando Henrique, Lula e Dilma. “Mas o que está em discussão é o risco da proposta de [Henrique] Meirelles, que quer tabelar os gastos sociais”, disse Guimarães. O líder também decidiu encaminhar “não”.
com informações de huffpost Brasil e agência estado
