Redação Pragmatismo
Mulheres violadas 10/Mar/2014 às 17:18 COMENTÁRIOS
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Patrão não pode obrigar funcionária a usar roupa sexy, diz projeto

Publicado em 10 Mar, 2014 às 17h18

Projeto proíbe patrão de obrigar funcionária a usar roupa sexy. De acordo com a autora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), “lamentavelmente, é comum a coisificação da mulher, cujo corpo é exposto como apelo comercial, utilizado em anúncios ou estratégia de vendas”

O Projeto de Lei 6124/13 proíbe os empregadores de exigir de suas funcionárias o uso de roupas que coloquem em risco a saúde ou a segurança, ou ainda que tenham como objetivo a exposição de seu corpo.

De acordo com a autora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), “lamentavelmente, é comum a coisificação da mulher, cujo corpo é exposto como apelo comercial, utilizado em anúncios ou estratégia de vendas”.

Sandra Rosado argumenta ainda que, “em pleno século XXI, a sociedade brasileira continua impregnada de preconceitos e a depreciação da mulher persiste em muitos setores, inclusive nas relações de trabalho”.

Por isso, a deputada considera que é “fundamental estabelecer limites para o poder diretivo do empregador, que não pode ferir a dignidade da mulher, tampouco colocar a sua saúde ou segurança em risco”.

Tramitação

Em caráter conclusivo, o projeto foi encaminhado às comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara

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