Debate sobre retorno da CPMF racha governadores do PSDB

A volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) divide governadores do PSDB. Na quinta-feira (4), o governador reeleito de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), disse ser favorável à instituição de um novo tributo para custear a saúde.

O tucano, porém, reiterou que se trata de uma matéria do Congresso Nacional — onde o governo federal tem ampla maioria, cabendo a ele conduzir essas negociações. A mesma posição favorável à volta do imposto já tinha sido adotada na quarta-feira por outro tucano reeleito — o governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho.

Do lado contrário estão os governadores eleitos de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do Paraná, Beto Richa. “Sou contra qualquer tipo de imposto novo. Como governador, vou apoiar a discussão sobre a reforma tributária, que é necessária e inadiável”, disse Richa, , após ser questionado sobre o fato de a presidente eleita, Dilma Rousseff, admitir negociar a recriação do chamado imposto do cheque com os futuros governadores.

Anastasia observou que, quando da queda da CPMF no Senado, a “maioria esmagadora” dos governadores do país se posicionou a favor da manutenção da contribuição. Para ele, a liderança nessa discussão caberá à presidente eleita, tendo em vista que se trata de um tributo federal. A votação da queda da CPMF foi conduzida pela oposição, da qual faz parte o PSDB.

“Há sempre a necessidade de nós termos um financiamento para a saúde. A saúde é a chamada política pública de demanda infinita, como eu sempre disse. Ou seja, [tem] necessidade permanente de investimentos”, afirmou o governador de Minas. De acordo com ele, as negociações devem levar em conta o aperfeiçoamento do modelo anterior. “Todo tipo de tributo merece aperfeiçoamento permanentemente”, afirmou. “Não nos furtamos a discutir sempre com muito empenho.”

Já Richa prefere ampliar o debate: “É preciso discutir a reforma tributária como projeto completo — e não iniciar com a criação isolada de mais um tributo.” Segundo o tucano, os investimentos em saúde não dependem da volta da CPMF. “O que a saúde precisa, em todos os níveis de governo, é de boa gestão, planejamento e gasto com qualidade dos recursos públicos.”

Para Richa, a carga tributária do Brasil já é alta, o que inibe investimentos e tira a competitividade das empresas nacionais. O governador eleito aproveitou as discussões sobre o tema para fazer uma sugestão e uma cobrança. “Ao invés de discutir a volta da CPMF, que beneficia exclusivamente o governo federal, os novos governadores querem debater, por exemplo, a garantia de que os estados recebam as compensações previstas na Lei Kandir.”

O governador eleito do Acre, Tião Viana (PT), junto a outros petistas, é um dos futuros gestores estaduais favoráveis à cobrança da CPMF. Tião Viana avalia que o fim do imposto foi um grave erro político da oposição para com a saúde pública do Brasil.

Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva iria transferir todo recurso do imposto para a saúde pública brasileira. “Foi uma redução de R$ 120 bilhões que seriam importantes investimentos. O que for feito em termos de melhorar a saúde pública no Brasil, eu sou a favor — inclusive porque a CPMF era um imposto que não sacrificava o povo brasileiro.”