CCJ do Senado aprova fim da sucessão presidencial pelo vice
Publicado em 03 Nov, 2010 às 22h14
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que retira do vice-presidente da República a condição de sucessor ao cargo de presidente no caso de vacância do cargo. Com a aprovação da CCJ, o vice ocuparia o cargo de presidente interino até que sejam convocadas novas eleições. A proposta será encaminhada para o plenário e, se aprovada, para a Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Senado.
De acordo com a PEC, caso a vacância por morte ou renúncia ocorra nos dois últimos anos do mandato presidencial, o novo ocupante do cargo será eleito pelos deputados e senadores 30 dias depois da abertura da vaga. Se a vacância presidencial acontecer nos primeiros dois anos do mandato, será realizada uma nova eleição direta, com voto popular, em 90 dias.
O texto aprovado pela CCJ é um substitutivo que o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da comissão, apresentou ao projeto do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que tratava também dos suplentes de senadores.