Wallison Ulisses Silva dos Santos
Governo 07/Dec/2016 às 16:28
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A irracionalidade da PEC 55 (antiga 241)

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Wallison Ulisses Silva dos Santos*, Pragmatismo Político

Na última semana foi aprovada em primeiro turno o Projeto de Emenda Constitucional número cinquenta e cinco (PEC 55) no Senado Federal, muitos leitores provavelmente conhecem essa Emenda como PEC 241.

Quase todos já escutaram que essa medida é necessária para diminuir o endividamento do Estado Brasileiro e reformar a economia do país. Contudo, seria essa a melhor maneira de conter os gastos governamentais?

É comum ouvirmos que assim como uma pessoa tem que cortar gastos em um momento de crise, o governo tem que cortar gastos nos momentos de recessão. Todavia devemos pensar que na atual crise econômica do Brasil a PEC 241 ou PEC 55 coloca a educação e saúde no mesmo patamar de gastos com infraestrutura, segurança, gastos com políticos e juízes. Nenhuma família endividada que seja racional mantém em um momento de dificuldade financeira os gastos com férias, cinema, festas e TV por assinatura e corta a escola, faculdade, cursos, remédios e planos de saúde. É irracional cortar os gastos públicos com saúde e educação enquanto não foram reduzidos os subsídios às empresas, os super salários de políticos e juízes e cargos comissionados.

Outra crítica à analogia irracional feita pela teoria neoclássica é comparar os gastos do governo com os gastos de uma família, sendo este como comparar a anatomia de peixe com a de uma ave, não há racionalidade nesta comparação. Governo, empresas e famílias são agentes econômicos com necessidades e objetivos diferentes, portanto devem ser analisados levando em consideração as suas especificidades.

Keynes a muito já demonstrou que não há racionalidade no fato dos governos cortarem gastos em momentos de crise econômica. Vamos pensar um pouco, em uma crise econômica as famílias ficam preocupadas e cortam o consumo, as empresas ficam receosas e cortam investimentos. Se neste mesmo período o governo corta os gastos, há um desestímulo a economia feita pelos três agentes econômicos.

Keynes mostrou que em períodos de expansão da economia o governo deve agir de forma a diminuir o endividamento e aumentar o superávit, já em período de crise, o governo deveria entrar na economia realizando gastos com serviços que não gerem novos produtos, mas coloquem recursos na economia e empreguem mão de obra ociosa.

Há muito tempo defendo que se avaliarmos as três principais escolas da economia na atualidade, podemos afirmar que: A Marxista gosta do Socialismo, A Keynesiana gosta do Capitalismo e a Neoclássica gosta dos Capitalistas.

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Todas essas reflexões são importantes para ponderarmos sobre o momento atual. A teoria tem que ser comprovada pelos fatos e nada melhor como os acontecimentos atuais para analisarmos essa relação científica, acadêmica, mas sobre tudo fundamental para a vida econômica da nossa sociedade. As reformas econômicas do Governo Temer como a PEC 55, a reforma da previdência e as concessões e privatizações estão dando claro sinal que serão aprovadas, contudo os resultados atuais mostram que teremos uma forte contração do PIB em 2016 e um baixo crescimento em 2017. A confiança dos empresários diminuiu, a capacidade ociosa das indústrias aumentou e o PIB per capita também recuou.

As reformas e políticas do Governo Temer baseadas na Escola Neoclássica da economia estão em andamento e com elas a economia segue ladeira a baixo. Seria essa uma prova da ineficiência da austeridade fiscal e dos demais instrumentos neoclássicos?

Provavelmente os defensores da austeridade dirão que mais medidas precisam ser aprovadas e que o governo precisa retirar-se da economia, mas a dúvida continua, se as medidas estão sendo aprovadas, por que os indicadores não mostram sinais de melhoras?

Como afirmou Carlos Roberto Vieira Araújo em seu livro “História do Pensamento Econômico” em todo acontecimento que a teoria neoclássica não conseguiu explicar a realidade eles afirmaram que “errado não era a teoria, eram os fatos”. Em outras palavras a realidade tem que adequar-se as teorias neoclássicas e não as teorias explicarem os fatos econômicos. Caro leitor, caso queira entender a economia brasileira atual, troque “neoclássica” por “Governo Temer” na última frase e entenderá a irracionalidade das políticas atuais, em especial a PEC 55/241.

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A irracionalidade domina a política atual, pois a racionalidade seria afirmar que criaram uma crise através da constante massificação que havia uma crise, isto para derrubar um governo eleito e agora querem sair da crise concentrando renda e diminuindo direitos sociais e trabalhistas, mas isso é impronunciável. Logo resta convencer o trabalhador que ele ficará melhor com menos direitos trabalhistas, convencer o servidor público que ele ficará melhor com vinte anos de salários congelados e convencer o povo em geral que ficarão melhores com um SUS e uma educação pública menores e sucateados. Esse discurso pode convencer o povo, mas este sucesso ideológico não o torna racional, portanto vivemos a era do irracional, onde ser racional é ser extremista e perigoso para a “ordem e progresso” do perfeito sistema em andamento.

*Wallison Ulisses Silva dos Santos é economista e mestre em economia pela UFMT, especializando-se em Direito Trabalhista pela UNOPAR, professor de economia no Instituto Cuiabano de Educação (ICE), assessor econômico da Associação dos Revendedores de Veículos do Estado de Mato Grosso (AGENCIAUTO MT), membro da Associação Sustentabilidade para Todos MT e colabora para Pragmatismo Político

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