Redação Pragmatismo
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Educação 30/Sep/2016 às 16:28
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STF pede explicações a Michel Temer sobre 'reforma do ensino médio'

Supremo Tribunal Federal dá 10 dias para Michel Temer e o Congresso explicarem a Medida Provisória do Ensino Médio. Pedido de medida cautelar para suspender imediatamente a MP foi apresentado pelo PSOL

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Luiz Edson Fachin, ministro do STF (reprodução)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesta quinta-feira, 29, pedir explicações ao presidente Michel Temer e ao Congresso Nacional sobre a controversa medida provisória que institui a reforma do ensino médio. O pedido do ministro foi feito no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PSOL, que quer suspender imediatamente os efeitos da medida.

Tendo em vista a relevância da matéria debatida nos presentes autos e sua importância para a ordem social e segurança jurídica adoto o rito positivado no artigo 12 da Lei nº 9.868/1999, a fim de possibilitar ao Supremo Tribunal Federal a análise definitiva da questão“, comunicou o ministro em seu despacho.

O PSOL apresentou o pedido de medida cautelar para suspender imediatamente a MP, até o julgamento definitivo da ação. A lei citada por Fachin prevê que, havendo pedido de medida cautelar, o relator poderá submeter o processo diretamente ao tribunal, que terá a faculdade de julgar definitivamente a ação. Não há, ainda, previsão para o assunto ser discutido pelos ministros do STF.

Desse modo, e tendo a dimensão democrática acima delineada, a partir de fundamentos constitucionais, requisitem-se informações no prazo comum de 10 (dez) dias, à Presidência da República, ao Congresso Nacional, por meio de suas duas Casas, bem como à Comissão Mista de Deputados e Senadores (…), para examinar a medida provisória objeto da presente ação direta“, informou Fachin.

Depois da prestação de esclarecimentos por parte da Presidência da República e do Congresso Nacional, Fachin pediu que a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentem as suas manifestações.

Requisito

Segundo o PSOL, embora o tema tratado pela medida provisória seja “relevante”, a edição da MP não cumpre o requisito constitucional da urgência. “Na ausência do referido requisito constitucional, deve a medida provisória ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal“, sustenta a legenda.

O PSOL alega ainda que a medida provisória está “repleta de vícios materiais que impedem a vigência de sua totalidade“. “Ela desrespeita o amplo acesso à educação, a cidadania enquanto fórmula para a igualdade cívica e, sobretudo, dificulta a redução das desigualdades ao promover verdadeiro retrocesso social“, diz a peça.

A MP que reforma o ensino médio brasileiro foi publicada na última sexta-feira, 23. O texto mantém os trechos polêmicos que retiram a obrigatoriedade das disciplinas de Artes e Educação Física nesta etapa, embora o Ministério da Educação (MEC) garanta que elas seguirão na grade curricular pelo menos até a definição da Base Nacional Curricular Comum (BNCC), no ano que vem.

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Agência Estado

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Comentários

  1. Thiago Teixeira Postado em 30/Sep/2016 às 18:24

    10 dias para se explicarem? Nossa, como nosso STF é implacáaaaavellllll, ainda bem que temos esta instituição totalmente isenta ... imparcial ... e gente ai falando que o STF faz parte do golpe ... cada uma ...

  2. Sergio Carneiro Postado em 01/Oct/2016 às 06:31

    Senhor ministro Edson Fachin, o Art. 24. da CF reza: Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: IX - educação, cultura, ensino e desporto; Atenciosamente Temer

    • João Paulo Postado em 02/Oct/2016 às 01:43

      Sérgio, isso é uma ironia, certo? Se não for, compete LEGISLAR, o que não é atribuição desse vagabundo golpista. E sim do Congresso vagabundo e golpista. E MP exige relevância e URGÊNCIA!

  3. André Nelson Postado em 01/Oct/2016 às 08:48

    Ah, que lindo! Primeiro o Lewandiushksw fala do tropeço da democracia, agora o Faquinha. Noooosa, como é sério esse stf! Daqui a pouco vão começar a promover a justiça.