Redação Pragmatismo
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Economia 10/Jun/2016 às 16:45
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Regra Temer-Meirelles tira direitos dos pobres

Laura Carvalho, professora-doutora do Departamento de Economia da FEA-USP, questiona a regra Temer-Meirelles de não aumentar imposto dos ricos e tirar direitos dos pobres

henrique meirelles michel temer
(Imagem: Henrique Meirelles e Michel Temer/Givaldo Couto/Ag.O Globo)

Em texto publicado na Folha de S.Paulo, a professora da FEA-USP Laura Carvalho questiona a regra Temer-Meirelles de não aumentar imposto dos ricos e tirar direitos dos pobres:

‘Os magistrados conseguem reajuste de seus supersalários, mas a aposentadoria para os trabalhadores rurais é tratada como rombo. O pagamento de juros escorchantes sobre a dívida pública não é sequer discutido, mas as despesas com os sistemas de saúde e educação são tratadas como responsáveis pela falta de margem de manobra para a política fiscal’, destaca.

“Essas escolhas estão sendo feitas por um governo que não teve de passar pelo debate democrático que só um processo de eleições diretas pode proporcionar. A democracia caberia no Orçamento. O que parece não caber é a nossa plutocracia oligárquica”, afirma.

Leia a íntegra abaixo.

Laura Carvalho
A Plutocracia não cabe no orçamento

No levantamento realizado pelos pesquisadores Pablo Ortellado, Esther Solano e Lucia Nader na avenida Paulista durante as manifestações pró-impeachment do dia 16 de agosto de 2015, dois temas chamaram a atenção. Entre os manifestantes, 97% concordaram total ou parcialmente que os serviços públicos de saúde devem ser universais, e 96%, que devem ser gratuitos. Já sobre a universalidade e a gratuidade da educação, o apoio foi de 98% e 97% dos manifestantes, respectivamente. “Isso é um resquício de junho de 2013”, afirmou Pablo Ortellado a uma reportagem do jornal “El País” de 18 de agosto de 2015.

O resultado deste tipo de levantamento, quando somado aos resultados nas urnas das últimas quatro eleições presidenciais, sugere que o pacto social que deu origem à Constituição de 1988 não foi desfeito. Ao contrário, as demandas nas ruas desde 2013 e nas ocupações das escolas desde 2015 têm sido por melhorias nos serviços públicos universais, e não pela redução na sua prestação.

A regra Temer-Meirelles prevê que as despesas primárias do governo federal passem a ser reajustadas apenas pela inflação do ano anterior. Se vigorasse no ano passado, e outros gastos não sofressem redução real, as despesas com saúde teriam sido reduzidas em 32% e os gastos com educação em 70% em 2015.

Pior. Se o PIB brasileiro crescer nos próximos 20 anos no ritmo dos anos 1980 e 1990, passaríamos de um percentual de gastos públicos em relação ao PIB da ordem de 40% para 25%, patamar semelhante ao verificado em Burkina Faso ou no Afeganistão. E, se crescêssemos às taxas mais altas que vigoraram nos anos 2000, o percentual seria ainda menor, da ordem de 19%, o que nos aproximaria de países como o Camboja e Camarões.

“A Constituição não cabe no Orçamento”, argumentam seus defensores, na tentativa de transformar em técnica uma decisão que deveria ser democrática. De fato, há uma contradição evidente entre desejar a qualidade dos serviços públicos da Dinamarca e pagar impostos da Guiné Equatorial.

O que esquecem de ressaltar é que os que pagam mais impostos no Brasil são os que têm menos condições de pagá-los. Se os que ganham mais de 160 salários mínimos por mês têm 65,8% de seus rendimentos isentos de tributação pela Receita Federal, fica um pouco mais difícil determinar o que cabe e o que não cabe no Orçamento.

O fato é que as propostas do governo interino não incluem nenhum imposto a mais para os mais ricos, mas preveem muitos direitos a menos para os demais.

Os magistrados conseguem reajuste de seus supersalários, mas a aposentadoria para os trabalhadores rurais é tratada como rombo.

A cultura, a ciência e a tecnologia ou o combate a desigualdades deixam de ser importantes. O pagamento de juros escorchantes sobre a dívida pública não é sequer discutido, mas as despesas com os sistemas de saúde e educação são tratadas como responsáveis pela falta de margem de manobra para a política fiscal.

Essas escolhas estão sendo feitas por um governo que não teve de passar pelo debate democrático que só um processo de eleições diretas pode proporcionar. A democracia caberia no Orçamento. O que parece não caber é a nossa plutocracia oligárquica.

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Comentários

  1. Sergio Carneiro Postado em 11/Jun/2016 às 18:29

    Tem pessoas que gostam da ideia HobinHoodiana e defendem a que a pobreza de muitos resolve-se tirando a riqueza dos outros. Fazer o que?

    • joao Postado em 13/Jun/2016 às 16:54

      70% do Brasil na mão de 0,9 % da população . Você não quer a sua parte ?

  2. sandro Postado em 11/Jun/2016 às 19:08

    O fato é que as propostas do governo golpista interino não incluem nenhum imposto a mais para os mais ricos,mas preveem muitos direitos a menos para os demais,os magistrados conseguem reajustes de seus super salários,mas a aposentadoria para os trabalhadores rurais é tratada como rombo.Agora está do jeito que os trouxinhas escondidinhos queriam.

    • Sergio Carneiro Postado em 12/Jun/2016 às 02:34

      Quando que o governo do PT durante todos os seus treze anos de governo, instituiu um imposto a mais para os mais ricos. Depois os trouxinhas somos nos.

    • Ricardo Postado em 13/Jun/2016 às 18:17

      Pode espernear. Até a ficha dos norte-americanos já está caindo (aliás, até o FMI admitiu, dias atrás, que essa baboseira de que "a liberdade distribuiria riqueza" não passa disso: bobagem). Só não vê quem não quer (o quem está comprometido com certo ideário).

  3. sandro Postado em 12/Jun/2016 às 07:47

    Trouxinha chorume escondidinho,acontece que nos doze anos anteriores não foi preciso impostos a mais aos mais ricos pela estabilidade econômica,quando houve a possibilidade,aí começou a manipulação,e os ditos trouxinhas chorumes escondidinhos caíram direitinho,a realidade é que vocês nunca aceitaram as seguidas derrotas nas urnas,então curtam o momento com o vice vigarista golpista.

    • Sergio Carneiro Postado em 12/Jun/2016 às 10:22

      Não precisa aconselhar, já estou curtindo demais o meu vice vigarista golpista. O choro é livre

  4. sandro Postado em 12/Jun/2016 às 07:57

    Trouxinha chorume escondidinho você pegou esses números na vesga ou na rede groupista?

    • sandro Postado em 12/Jun/2016 às 23:04

      Trouxinha chorume escondidinho você está querendo defender o indefensável,mais de qualquer maneira passa lá na fiesp e pega a sua coxinha recheada com mortadela e seja feliz.

  5. Ricardo Postado em 13/Jun/2016 às 17:16

    Antes de mais nada: a questão não é "apenas" a geração de riqueza, mas a sua distribuição. Joseph Stiglitz (prêmio Nobel de economia) recentemente afirmou que a desigualdade é ruim para toda a economia.

  6. joao Postado em 13/Jun/2016 às 17:19

    Não existe rico sem concentração de renda. Dividir o prejuízo ninguém quer....