Redação Pragmatismo
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Meio Ambiente 02/Mar/2016 às 09:56
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Praias brasileiras estão sendo privatizadas

Privatização das praias brasileiras acontece de maneira cada vez mais acelerada. Sob as vistas grossas dos poderes locais e Judiciário, condomínios e comércios barram lazer de quem não tem propriedade ou poder de consumo

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Praia de Porto Seguro-BA (reprodução)

Passou o carnaval, o verão vai terminando e com ele o frenesi dos brasileiros com nosso imenso litoral. Existe alguém que não gosta de passar férias de verão na praia, mergulhar no mar, caminhar pela areia, olhar o horizonte sem fim? No entanto, apesar de termos praias lindíssimas, e de TODAS serem, por definição, públicas, nem sempre é possível desfrutar desta paisagem tão especial… às vezes não conseguimos sequer enxergá-la.

Percorrendo nosso litoral, é cada vez mais comum que, de repente, a paisagem seja interrompida por muros altíssimos protegendo condomínios privados que bloqueiam a entrada para a praia e a visão do mar. Em algumas situações, as casas avançam com muros de contenção sobre a areia, e, com o avanço das marés, literalmente, eliminam a praia.

Quando não são os condomínios residenciais, são “barracas de praia” que se transformaram em verdadeiros complexos de lazer à beira-mar, em cima da areia, bloqueando e privatizando o usufruto da praia. Um exemplo impressionante é o de Porto Seguro, na Bahia. Quem passa pela estrada que liga esta cidade a Santa Cruz de Cabrália percorre uma série de empreendimentos gigantescos que incluem restaurantes, espaços para shows, playgrounds etc., e que impedem os pobres mortais de simplesmente ver ou mergulhar no belíssimo mar azul turquesa da cidade…

Isso é cada vez mais frequente… Mas é permitido? Não! De acordo com a Constituição Federal, as praias são bens da União. Além disso, a Lei 7.661/1988, que regula o uso da costa marítima do nosso país, determina claramente, em seu Artigo 10, que “As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica.”

Então, se a legislação não permite que a praia – pública – seja ocupada por esses empreendimentos, como é possível que estes existam há tanto tempo e continuem se multiplicando? No caso de Porto Seguro, como em muitas outras situações de privatização de praias, é a irresolução jurídica, ou seja, os processos que se estendem indefinidamente numa teia de recursos, agravos e táticas protelatórias, que mantém flagrante ilegalidade, garantindo os benefícios dos usurpadores.

Órgãos públicos como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), assim como promotores de vários ministérios públicos do país, ao tentar mandar abrir condomínios, derrubar muros e barracas, enfrentam o enorme poder político local e sua incidência sobre o poder jurídico, em benefício dos que desejam manter a situação como está, contrariando o interesse público.

Em Porto Seguro, por exemplo, no início da década de 2000, o Iphan emitiu ordens administrativas determinando a retirada das barracas que ocupam o litoral Norte da cidade, ou seja, as que estão à direita da estrada paralela ao mar, literalmente sobre a areia. Como não foram cumpridas, a questão foi judicializada: o Iphan recorreu à Justiça solicitando que esta ordenasse a retirada das barracas. Passados mais de dez anos, pouquíssimas ordens judiciais foram emitidas (menos de 10 barracas foram removidas, entre dezenas existentes) e, na maioria dos casos, os processos circulam nas diversas instâncias, com recursos e mais recursos…

O fato é que os donos destes empreendimentos são agentes locais poderosíssimos, que participam da direção política da cidade, ocupam cargos altos no Executivo e no Legislativo, têm laços estreitos com juízes e promotores…

Enquanto isso, as barracas continuam firmes e a praia segue privatizada… E quem aprecia a tranquilidade e a amplidão da paisagem do mar vai ter que buscar isso em lugares cada vez mais raros e longínquos…

Raquel Rolnik, em seu blog

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Comentários

  1. Eduardo Postado em 02/Mar/2016 às 12:12

    tá virando zona.... aí os jovens se revoltam e querem bater e jogar gaz de pimenta.... é uma justiça e uma libertinagem para o lado dos que tem o dinheiro..... quem não tem que se contentem com as migalhas, se jogarem.

  2. gustavo0 Postado em 02/Mar/2016 às 12:40

    Isso é o tipo de coisa que me deixa doente! (...)O fato é que os donos destes empreendimentos são agentes locais poderosíssimos, que participam da direção política da cidade, ocupam cargos altos no Executivo e no Legislativo, têm laços estreitos com juízes e promotores…(...), (...)no início da década de 2000, o Iphan emitiu ordens administrativas determinando a retirada das barracas que ocupam o litoral Norte da cidade, ou seja, as que estão à direita da estrada paralela ao mar, literalmente sobre a areia. Como não foram cumpridas, a questão foi judicializada: o Iphan recorreu à Justiça solicitando que esta ordenasse a retirada das barracas. Passados mais de dez anos, pouquíssimas ordens judiciais foram emitidas (menos de 10 barracas foram removidas, entre dezenas existentes) e, na maioria dos casos, os processos circulam nas diversas instâncias, com recursos e mais recursos…(...) Isso tudo é um absurdo! Vergonhoso, o direito ao acesso e usufruto das praias é um direito sagrado amparado por lei(Lei 7.661/1988). Esta situação é um ultraje e precisa ser massivamente divulgada ao público.

  3. Eduardo Ribeiro Postado em 02/Mar/2016 às 15:42

    Um dia isso acaba, e nesse dia o "bom paredão" do mestre Mauro Iasi vai ficar pequeno demais...

  4. Renata Postado em 03/Mar/2016 às 06:14

    No ano passado estive em Cannes na França. A faixa de praia foi praticamente invalidadas pelos hotéis de Luxo e só os hospedes ou quem estiver disposto a pagar pode entrar. Só deixaram 2 Perzents trechos para o uso da população. Achei isso ridículo e me orgulhei por achar que no Brasil é diferente. Mas parece que só copiamos as coisas ruins.

  5. Jose Antonio Postado em 03/Mar/2016 às 08:14

    Isto só acontece porque o Poder Judiciário e o Ministério Público estão cada dia mais ocupados pelas dinastias hereditárias que dão uma banana quando os privilégios de classe são desafiados.

  6. eu daqui Postado em 03/Mar/2016 às 11:59

    Citem-se também as praias pluviais, como a do Veio Chico ali em Penedo de Alagoas.

  7. Maria Célia Postado em 03/Mar/2016 às 15:36

    SÓ UM TSUNAMI RESOLVERÁ ESTA SITUAÇÃO!