Redação Pragmatismo
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Justiça 07/Mar/2016 às 18:00
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Juízes lançam nota de repúdio à Condução Coercitiva de Lula

Juízes divulgam nota em que afirmam que não se combate corrupção corrompendo Constituição. Os magistrados consideram grave a forma como foram conduzidos os recentes acontecimentos. Confira a íntegra

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A Associação Juízes para a Democracia (AJD) divulgou nota na manhã desta segunda (7), com críticas a ação da Operação Lava Jato que conduziu coercitivamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento. “A defesa do Estado Democrático de Direito não pode se dar às custas dos direitos e garantias fundamentais”, diz trecho do documento.

O texto critica ainda as 10 Medidas Contra a Corrupção, do Ministério Público Federal. “Não se mostram adequadas à Constituição da República.” A associação de juízes critica ainda a espetacularização promovida no âmbito da Operação Lava Jato. “Não se pode concordar com os shows midiáticos, promovidos em cumprimentos de ordens de prisão e de condução coercitiva (efetivada ainda que ausentes as situações previstas no artigo 260 do Código de Processo Penal), na mesma ‘Operação Lava Jato’.”

Os magistrados consideram grave a forma como foram conduzidos os recentes acontecimentos. “A violação de direitos e garantias fundamentais, e isso vale para qualquer cidadão (culpado ou inocente, rico ou pobre, petista ou tucano), só são comemoradas em sociedades que ainda não foram capazes de construir uma cultura democrática, de respeito à alteridade e ao projeto constitucional de vida digna para todos.”

Leia a seguir a nota da Associação Juízes para a Democracia:

“Não se combate corrupção corrompendo a Constituição

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito aos valores próprios do Estado Democrático de Direito, tendo em vista propostas legislativas levadas à discussão e ações estatais realizadas, em nome do combate à corrupção, que afrontam os Direitos Fundamentais arduamente conquistados com a promulgação da Constituição da República de 1988, vem a público dizer que:

1. A gradativa superação do regime ditatorial instaurado pelo Golpe de Estado de 1964 acabou por revelar à sociedade a prática de diversos atos de corrupção, antes ocultos em favor dos detentores do poder político ou econômico, levados a efeito por corporações e agente estatais, independente de partidos políticos e das ideologias vigentes. Essas práticas ilícitas prejudicam a qualidade dos serviços públicos e a concretização dos direitos individuais, coletivos e difusos consagrados na Constituição da República, afetando a vida de toda a população, especialmente dos estratos mais pobres.

2. Todos os atos concretos de corrupção que têm sido revelados e provados ofendem o Estado Democrático de Direito. A chamada “Operação Lava Jato”, que ocupa as sempre seletivas manchetes dos jornais brasileiros, é um claro exemplo de uma ação que só poderia ter início no ambiente democrático, no qual se respeitam a independência das instituições e a liberdade de expressão, inclusive para que as respectivas qualidades sejam enaltecidas e os respectivos erros, apontados. Vale, sempre, lembrar que ilegalidade não se combate com ilegalidade e, em consequência, a defesa do Estado Democrático de Direito não pode se dar às custas dos direitos e garantias fundamentais.

3. O problema é que, tal como em outros momentos da História do Brasil, o combate à corrupção tem ensejado a defesa de medidas e a efetiva prática de ações não condizentes às liberdades públicas ínsitas ao regime democrático.

4. Nesse sentido, têm-se que as chamadas “10 Medidas Contra a Corrupção”, lançadas à discussão pelo Ministério Público Federal, não se mostram adequadas à Constituição da República. A despeito da boa intenção envolvida, medidas como a limitação ao uso do habeas corpus; a distorção da noção de trânsito em julgado trazida pela figura do recurso protelatório (que, ao lado da possibilidade de execução provisória da pena, fulmina o princípio do estado de inocência); a relativização do princípio da proibição da prova ilícita; a criação de tipos penais que, na prática, invertem o ônus da prova que deveria caber à acusação; o desrespeito ao contraditório; a violação à vedação do anonimato que se implementa com a possibilidade de fonte sigilosa; dentre outras distorções democráticas defendidas no projeto de “iniciativa popular” (porém, promovido e patrocinado por agentes estatais) trazem o desalento de carregar, em si próprias, a corrupção do próprio sistema de garantias constitucionais, com o agravante de que, sempre que se alimenta a ideologia de que o Direito Penal é instrumento idôneo para sanar questões estruturais complexas, acaba pagando o preço a destinatária habitual do sistema: a população pobre e vulnerabilizada que lota as desumanas carceragens espalhadas pelo país.

5. No mesmo sentido, não se pode concordar com os shows midiáticos, promovidos em cumprimentos de ordens de prisão e de condução coercitiva (efetivada ainda que ausentes as situações previstas no artigo 260 do Código de Processo Penal), na mesma “Operação Lava Jato”. Tais fatos dão visibilidade a fenômenos que sempre alcançaram as parcelas mais vulneráveis da população brasileira: o desrespeito aos limites legais ao exercício do poder penal, com a violação de direitos elementares, como a intimidade e a imagem. A violação de direitos e garantias fundamentais, e isso vale para qualquer cidadão (culpado ou inocente, rico ou pobre, petista ou tucano), só são comemoradas em sociedades que ainda não foram capazes de construir uma cultura democrática, de respeito à alteridade e ao projeto constitucional de vida digna para todos.

6. Os atos concretos de corrupção no trato da coisa pública devem ser enfrentados pelo aprofundamento – e não pela supressão – dos direitos democráticos estampados constitucionalmente. A implementação de uma reforma política que reduza a influência econômica nas eleições e nas ações cotidianas da Administração Pública, a exigência de maior transparência na prática de atos governamentais, o incentivo ao controle pela sociedade civil sobre todos os Poderes de Estado (inclusive o Judiciário pela instituição de ouvidorias externas aos tribunais[1]) e a consecução de plena autonomia orçamentária desses mesmos Poderes e ainda de órgãos participantes da persecução penal são algumas, dentre tantas outras, medidas que podem ser eficazes contra o patrimonialismo, de origem colonial, que persiste no Brasil nas mais diversas esferas estatais, em pleno século 21.

A corrupção, por definição, consiste na “violação aos padrões normativos do sistema”[2]. Assim sendo, a AJD espera que, por imperativo lógico e ético, não se combata a corrupção com a disruptura do próprio ordenamento jurídico, ainda mais se isso significar desrespeito a avanços civilizatórios e democráticos arduamente conquistados e que hoje figuram na Constituição da República sob a forma de direitos fundamentais, garantidos por cláusula pétrea.

São Paulo, 7 de Março de 2016.
A Associação Juízes para a Democracia”

Lúcia Rodrigues, Caros Amigos

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Comentários

  1. Lopes Postado em 07/Mar/2016 às 19:40

    Idiotas oportunistas!

    • poliana Postado em 07/Mar/2016 às 20:27

      ah, sim...os magistrados lançam nota de repúdio contra a atitude absurda do sergio moro, e o errado são eles. toda uma classe de magistrados é oportunista e o moro é o cara. massa!!! vai ver tirando o sergio moro, todos os juízes brasileiros são "ptólatras"...

      • Lopes Postado em 07/Mar/2016 às 20:42

        Idiotas e oportunistas pois esperaram mais de uma centena de conduções coercitivas para emitir a nota imbecil.

      • Jonas Schlesinger Postado em 07/Mar/2016 às 22:47

        Já ouviu falar no Lupis Lopes? Deixa quieto kkk vendeu 2 discos no interior do Nordeste

      • enganado Postado em 08/Mar/2016 às 01:16

        Cara poliana. O MORO está levando grana, e muita, para fazer este show, não te enganes! A Direita não dá ponto sem nó. O MORO é funcionário da rede gRoubo, consequentemente contratado pela Bca. Internacional Anglo-SIONISTA para desempenhar este papel. Pare e pense, vc acha que o medíocre de MORO (analfabeto) teria inteligência para este espetáculo sem auxílio de alguém por trás? Esse venal não sabia inquirir o Zé Dirceu, pois o mesmo deu-lhe baile no seu último depoimento. Poliana, um cara que diz ""CAMÊRA"" dos Deputados, onde habita os MERDAL (AIS), WAACK´s, SARDENBERG´s, URUBUNÓLOGA etc .. , pois nenhum um deles têm cérebro, TODOS são papagaios das ordens que emanam de WASHINGTON. A coisa é tão burra que PISARAM na PROStituição(Constituição) e pensaram que NINGUÉM iria notar, coisa de USraHell que não respeitam nem a PROStituição deles. Felizmente muito mal orquestrado porque mostraram suas vísceras! Pior, o MORO disse que o aparato era para proteger o LULA! Dá para imaginar o MORO protegendo o LULA? Piada, né! São tão covardes que não tiveram coragem de levar o LULA para Curitiba. Só não tem guerra civil já, porque têm medo de serem atingidos e/ou as ordens de Washington ainda não chegaram. Afirmo e reafirmo, vão matar alguém e porem a culpa no PT/LULA/DILMA, pois que vai, vai; até conseguirem pôr o exército, que sempre os defendeu, irem com os tanques para as ruas. O resto já conhecemos, mortes colaterais necessárias para implantarem a DEMOCRADURA de Direita, torturas, desaparecimentos, assassinatos seletivos, ... etc. Como paga pelos serviços prestados, virão as tradicionais entregas como por exemplo a do NIÓBIO que não deixa mentir, aí vem a PETROBRAS, ELETROBRAS, Bco. do BRASIL e Caixa Econômica, doadas pelo P$$$DB/DEM. Não se esqueça que o LULA é a bola da vez! Poliana, procure assistir um filme que se chama: “”” QUEIMADA “””. Sds, enganado. Me confirme o filme, tá!

      • Fernando Postado em 08/Mar/2016 às 11:32

        Poli, o enganado está certíssimo. Enquanto o povo pensar que o nosso problema é oriundo de divergências internas estaremos deixando o flanco aberto. Quem patrocina essa rede de patifaria no Brasil é a AIPAC e o sionismo internacional por uma razão muito simples: toda origem da fortuna desse grupo se baseia no dólar, mais especificamente no petrodólar, ou seja, o dólar que serve de moeda de compra e venda EM TODO O MUNDO para o petróleo. Através de mecanismos financeiros internacionais, os quais são comandados pela banca sionista desde Wall Street e Londres, os negócios são todos amarrados ao dólar americano e isto faz deste grupo uma grande hidra que com seus tentáculos abarca e sufoca todo o sistema. O petrodólar é a real causa dessa operação lava a jato pois eles tem urgência em por as mãos no pré-sal pois estão perdendo terreno em todo o mundo. Países que antes permitiam a livre extração do óleo e do gás pelas petrolíferas americanas agora estão nacionalizando a extração o que significa um prejuízo nos lucros desmedidos que essas empresas antes auferiam. Eles tem acesso a informações privilegiadas - o que sempre os põem vários passos à frente dos outros - eles dominam boa parte dos sistemas de comunicação ao redor do mundo e se juntam em confrarias e organizações secretas, tais como a maçonaria, para estender seus tentáculos EM TODOS OS SETORES DA VIDA HUMANA EM QUALQUER LUGAR DO MUNDO. Eles são os patrões da maçonaria Brasileira e boa parte dos juízes, militares e outros funcionários públicos de médio e alto escalão são maçons. No Brasil, é praticamente imperativo que vc seja afiliado a uma loja maçônica para poder evoluir profissionalmente em determinadas carreira - e são todas carreiras-chave para a administração do país - senão vc nunca sai do lugar nem evolui. Isso explica como e porque se vêem esses abusos de parte de membros do MPF, da PF, de juízes e da maioria da classe política. É imperativo, é condição sine qua non. Se não for afiliado e não obedecer cegamente será defenestrado. O PSDB é sabidamente sionista, todos os capos ali são ligados ao sionismo internacional a começar por FHC, que vive recebendo honrarias e títulos sempre dos mesmos grupos sionistas em NY ou Londres enquanto Lula volta e meia é agraciado com comendas por universidades e organizações livres mundo afora. O Brasil é um verdadeiro filão de riquezas naturais e é isto que está acontecendo: querem nos saquear tudo pois as reservas estão esgotando e aqui tem muito, mas muito recurso disponível. E é por isto, também, que é o terceiro pais do mundo em número de maçons só perdendo para os EUA e Inglaterra. Tem mais maçon aqui do que em toda a América Latina somada. O fato de o Brasil ser um país livre com 200 milhões de habitantes para eles é só um detalhe. Se seus planos golpistas não derem certo eles partem para a fomentação de uma guerra civil pois em meio à confusão o saque fica mais fácil e eles lucram duas vezes fornecendo armas para todos os lados do confronto. Parece loucura e é mas é melhor enfrentar a situação do que esconder a cabeça num buraco como fazem os avestruzes, fazendo de conta que não existem.

      • Luiggi Postado em 08/Mar/2016 às 11:38

        Não me admira que isto ocorra em Curitiba, a cidade que mais judeus polacos sionistas tem neste país ficando atrás somente de NY e Chicago. Coincidência? Não!

      • Rogerio Postado em 08/Mar/2016 às 15:31

        Se ninguém está acima da lei nem os juízes estão. A atitude do Moro foi dura demais para parecer algo espontâneo. Políticos de direita não tem esse tratamento. Investiguem o Moro. Simples assim.

      • poliana Postado em 08/Mar/2016 às 16:48

        ô fernando, lê um post como o seu me dá um aperto enorme no coração. no final das contas, o q vai acontecer é q o psdb voltará e eles privatização a petrobras e entregarão o pre sal pra esses monstros. é isso?! massa!!! a vida é bela!!!

    • BRUNNO MARX Postado em 07/Mar/2016 às 20:44

      voce é Bolsanarista não tenho duvida nenhuma

    • Trajano Postado em 08/Mar/2016 às 07:01

      Lopes, você não é o Lopes do Brasil247 não, né?

      • Lopes Postado em 08/Mar/2016 às 14:35

        Não! Mudaria alguma coisa?

  2. Onda Vermelha Postado em 08/Mar/2016 às 01:52

    Foi o que falei no outro post do Ministro Marco Aurélio ao responder ao Rodrigo(Outro Rodrigo). Ao afirmarem, publicamente, que já foram realizadas 116 conduções coercitivas, a "força tarefa" PODE ter escancarado uma ilegalidade flagrante, que por sua vez PODE por em risco TODA a Lava-Jato, e os depoimentos colhidos a partir deste expediente. Principalmente, se confirmado que não foram precedidos de prévia recusa injustificada do intimado. Captaram? Basta que o TRF, STJ ou STF, seja chamado a se pronunciar. Não preciso lembrar que outras "Operações da PF" caíram por muito menos, segundo alguns juristas. Já adianto que acho pouquíssimo provável que isso aconteça, dado o "clima estabelecido" de intimidação, supressão de garantias fundamentais e de "caça as bruxas", mas que é possível é. E nem me venham com o "mantra" atual de que quase todas as decisões do Moro tendo sido mantidas nas instâncias superiores. Até porque "tudo que é sólido desmancha no ar!". Lembro, por último, ainda que o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari, que agora se encontra preso, passou pelo mesmo constrangimento "condução coercitiva" ainda no ano passado, e a "grita foi geral", mas a Lava-Jato seguiu seu curso, até agora, com uma narrativa absolutamente avassaladora da tal "força tarefa", mesmo diante de inúmeras manifestações contrárias de juristas e advogados de que vinham sendo violadas as prerrogativas dos investigados, como também dos próprios advogados como o acesso integral ao objeto daquilo que estavam sendo acusados seus clientes. Essa é a "verdade" verdadeira que 24 fase da operação Lava-Jato acabou revelando ironicamente ao distinto público...ao ser nomeada pela PF. Ok? E que ninguém espere da "imparcial" Rede Globo a exibição destas críticas destes magistrados no JN, mas talvez tenha se aberto uma trinca na Lava-Jato...Veremos!

  3. Mauricio de Souza Matos Postado em 08/Mar/2016 às 08:42

    O brasileiro é mesmo sem memória.esse Moro agora está dando uma de moralista. Porque não agiu da mesma forma no caso do BANESTADO, onde cento e cinquenta bilhões de rais foram pelo ralo, desviados para o exterior, em contas na Suiça. Na época ele prendeu quatro "pé rapado" e os figurões como Daniel Dantas, Gustavo Franco, FHC, Carlos Jereissate, e uma infinidade de outros ladrões mór que estão até hoje gozando das benesses do dinheiro público estão intocáveis e às vezes até hoje gozando de poder e desfilando como homens honestos e de bem como o Cássio Cunha Lima, líder do PSDB no Senado. Ele foi cassado duas vezes, quebrou a SUDENE e hoje é um "Santo", criticando o PT e o LULA, por corrupção.

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