Redação Pragmatismo
Compartilhar
Juristas 22/Jan/2016 às 12:46
29
Comentários

As mordomias, os privilégios e o paternalismo de um Judiciário arrogante

Privilégios. Mordomias. Salários nababescos. Negócios com o poder econômico. Na trajetória do ministro Gilmar Mendes, sinais de uma instituição marcada por elitismo e horror ao povo

gilmar mendes ministro mordomia arrogante

A trajetória do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes é uma alegoria do Judiciário brasileiro.

Gilmar Ferreira Mendes nasceu na cidade de Diamantino, MT, em 30 de dezembro de 1955, filho de Nilde Alves Mendes e de Francisco Ferreira Mendes, prefeito de Diamantino pela Arena durante o período militar. Gilmar se formou bacharel em direito pela Universidade de Brasília em 1978. Fez o mestrado com o tema Direito e Estado na mesma universidade, obtendo o certificado de conclusão em 1987.

Exerceu na administração pública os cargos de Procurador da República com atuação em processos do Supremo Tribunal Federal (outubro de 1985 a março de 1988). Foi adjunto da subsecretaria-geral da Presidência da República (1990 e 1991) e consultor jurídico da Secretaria-Geral da Presidência da República (1991 e 1992). Desempenhou a função de assessor técnico na Relatoria da Revisão Constitucional na Câmara dos Deputados (dezembro de 1993 a junho de 1994). Foi assessor técnico no ministério da Justiça, na gestão do Ministro Nelson Jobim (1995 e 1996), período no qual colaborou na coordenação e na elaboração de projetos de reforma constitucional e legislativa. Foi subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, de 1996 a janeiro de 2000, e Advogado-Geral da União, de janeiro de 2000 a junho de 2002. Foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal por FHC em 2002.

Vem de uma família de fazendeiros e juízes do Mato Grosso, onde são influentes. O patriarca, desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, foi por quase dez anos presidente do Tribunal de Justiça do Estado (1908-1913, 1916-1917 e 1918-1920), sendo o único a presidi-lo por mais de duas vezes. O neto Milton Ferreira Mendes seguiu os passos do avô e exerceu o cargo de juiz, e depois foi promovido a desembargador em Mato Grosso por oito anos. A família conseguiu emplacar ao menos dez sucessores de prestígio na carreira jurídica, entre eles os desembargadores Mário Ferreira Mendes, Joazil Mendes Gardés e o juiz Élcio Sabo Mendes. Juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Yale Sabo Mendes é reconhecido nacionalmente pela atuação no Juizado Especial do Planalto, em processos relacionados ao Direito do Consumidor. Ele é irmão do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), Ítalo Fioravanti Sabo Mendes. Dois deles já trabalham em Brasília: o ministro Gilmar e Ítalo Ferreira Mendes.

O último membro da família Mendes a despontar é Djalma Sabo Mendes, nomeado defensor público-geral do Estado. Foi uma escolha pessoal do governador Blairo Maggi, amigo pessoal do ministro Mendes. Os Mendes ainda contam com o juíz Élcio Sabo Mendes Júnior, que atua em Rio Branco (AC). Ele é filho do juiz aposentado Élcio Sabo Mendes, tio do ministro Gilmar. Além disso, a família conta com o procurador do Estado aposentado Djalma Mendes, pai do defensor-geral Djalma Sabo Mendes.

A família tem representantes em várias esferas de poder, seja por meio da magistratura ou na política. O sucesso da família na magistratura, além da herança política, certamente contribuiu para que o irmão caçula do presidente do STF, Francisco Ferreira Mendes Júnior, o Chico Mendes (PR-MT), chegasse ao posto de prefeito de Diamantino, inclusive por dois mandatos (1).

Em 2015, Gilmar Mendes foi à Justiça contra o líder do MTST Guilherme Boulos por conta de coluna publicada na Folha de S. Paulo em que é chamado de “bravateiro de notória ousadia”. O ministro do STF decidiu processar Guilherme Boulos por danos morais e pede indenização de R$ 100 mil. A ação corre na Justiça do Distrito Federal. No texto, intitulado “Gilmar Mendes e o Bolivarianismo” publicado em 13 de novembro de 2014, Boulos comenta uma declaração de Mendes, dada no início daquele mês, alertando para o risco de que o STF “se converta numa corte bolivariana”, com a possibilidade de “governos do PT terem nomeado dez de seus onze membros a partir de 2016″. O líder do MTST relembrou algumas de suas decisões que “favoreceram o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e o ex-senador de Goiás Demóstenes Torres – ambos do DEM e abatidos em escândalos de corrupção – e o banqueiro Daniel Dantas, preso pela PF e libertado por ordem de Mendes”. Será que Gilmar Mendes ficou furioso com o líder sem-teto porque sua família é vista, por muitos, como uma das grandes invasoras de terras indígenas no Mato Grosso do Sul? (2)

É evidente que a conduta ética de Mendes está longe de ser consenso.

Segundo levantamento da revista Carta Capital em 2009, a contratação de cursos da empresa de Mendes – o Instituto Brasiliense de Direito Público – por diversos órgãos federais teria rendido ao menos R$ 3 milhões.

Outro episódio controverso deu-se quando Mendes ainda era era o chefe da Advocacia Geral da União (AGU), durante o governo FHC, antes de ser nomeado para o STF. Segundo reportagem da revista Época em 2002, a AGU pagou R$ 32.400,00 ao instituto de Mendes no período em que era comandada por ele.

Vale lembrar também que Mendes concedeu duas vezes habeas corpus para que fosse solto o banqueiro Daniel Dantas, que havia sido preso na Operação Satiagraha sob suspeita de desvio de verbas públicas, crimes financeiros e tentativa de suborno para barrar a investigação da Polícia Federal. A decisão foi mantida depois pelo plenário do STF. O grupo Opportunity, de Daniel Dantas, adquiriu participações em várias empresas privatizadas no governo FHC, em especial no setor de telecomunicações. E pasmem: a jornalista Monica Bergamo (Folha de São Paulo) anunciou que, após 32 anos de serviço público, Guiomar Feitosa Mendes, mulher de Gilmar Mendes, está se aposentando, depois de ter trabalhado mais de 23 anos no STF. Ela será agora gestora da área jurídica do escritório do advogado Sergio Bermudes, do Rio. Ou seja, a mulher do Ministro Gilmar vai trabalhar com o advogado de Daniel Dantas!”

Gilmar Mendes é casado com Guiomar Feitosa de Albuquerque Lima. A família Feitosa é uma importante família política do Ceará, grande empresária de transportes urbanos, grandes proprietários rurais e tem ocupado vários cargos parlamentares no estado. Em julho de 2013 um filho do casal, Francisco Feitosa Filho, casou com Beatriz Barata, neta do maior empresário de ônibus do Rio de Janeiro, Jacob Barata. Gilmar e Guiomar foram padrinhos do casamento.

Apesar da família rica, a esposa de Gilmar custa caro aos cofres públicos: “Dos 608 mil reais gastos com as mulheres dos ministros do STF, 437 mil custearam viagens de Guiomar Feitosa de Albuquerque Ferreira Mendes, esposa do ministro Gilmar Mendes. Entre 2009 e 2011, ela acompanhou o marido 20 vezes ao exterior, gasto médio de quase 22 mil reais por viagem – em 2012, não há registro de viagens dela. O ato interno citado pelo STF como fundamento legal para o gasto com as passagens também respalda que elas sejam de primeira classe.” (3)

Gilmar Mendes, maestro de sofismas, desfigura a ideia de Estado social e democrático. Entretanto, Mendes é apenas um notório exemplo de magistrado que transforma o Judiciário num tribunal político de baixo nível, o que reafirma o que Boulos disse em seu artigo: “o Judiciário é o único poder da República que, no Brasil, não tem nenhum controle social. Regula a si próprio e estabelece seus próprios privilégios. Mas questionar isso, dizem, é questionar a democracia. É bolivarianismo”. Contudo, podemos encontrar outros exemplos nas cortes federais e estaduais. Estudos recentes sobre o Judiciário indicam que elites jurídicas provêm das mesmas trajetórias, famílias, universidades e classe social (4).

No escritório de advocacia Sérgio Bermudes, onde trabalha a esposa de Gilmar Mendes, também encontramos outros vínculos com as famílias dos ministros do STF: Elena Landau, Gabriel de Orleans e Bragança e Marianna Fux, esta última sócia desde 2003. Marianna Fux, a filha do ministro do STF Luiz Fux, tentou virar desembargadora no Rio de Janeiro e esbarrou nos requisitos mínimos para o preenchimento do cargo. Mais “sorte” teve a advogada Letícia Mello, que foi nomeada para o cargo de desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Letícia tem 37 anos e é filha do ministro do STF e presidente do TSE Marco Aurélio Mello e da desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. A família Mello é uma das mais importantes famílias políticas de Alagoas. Letícia é neta do advogado Plínio Affonso de Farias Mello e de D. Eunice Mendes de Farias Mello. Plínio Affonso, que era irmão de Arnon Affonso de Mello, governador de Alagoas e senador da Republica, pai do ex-presidente Fernando Collor de Mello. O ministro Marco Aurélio Mello foi indicado para o STF pelo seu primo Fernando Collor de Mello.

Gilmar Mendes não é uma exceção. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, 16% dos integrantes do Judiciário no estado do Rio são parentes de outros membros desse poder. (5) Esta situação seguramente se reproduz em maior ou menor grau nos outros estados.

Recentemente uma reportagem da revista Época (6) mostrou que juízes estaduais e promotores dos Ministérios Públicos dos estados criam todo tipo de subterfúgio para ganhar mais do que determina a Constituição. Hoje o teto é de R$33.763, mas os juízes e promotores engordam seus contracheques com ao menos 32 tipos de auxílios, gratificações, indenizações, verbas, ajudas de custo. Na teoria, os salários – chamados de subsídios básicos – das duas categorias variam de R$ 22 mil a R$ 30 mil. Os salários reais deles, no entanto, avançam o teto pela soma de gratificações, remunerações temporárias, verbas retroativas, vantagens, abonos de permanência e benefícios concedidos pelos próprios órgãos. É uma longa série de benefícios, alguns que se enquadram facilmente como regalias.

Conforme o levantamento, a média de rendimentos de juízes e desembargadores nos estados é de R$ 41.802 mensais; a de promotores e procuradores de justiça, R$ 40.853. Os presidentes dos Tribunais de Justiça apresentam média ainda maior: quase R$ 60 mil (R$ 59.992). Os procuradores-gerais de justiça, chefes dos MPs, recebem também, em média, R$ 53.971. Fura-se o teto em 50 dos 54 órgãos pesquisados. Eles abrigam os funcionários públicos mais bem pagos do Brasil. Há salários reais que ultrapassam R$ 100 mil. O maior é de R$ 126 mil.

A institucionalização de famílias dentro do Estado representa uma afronta a qualquer pretensão de organização da sociedade de maneira democrática. No sistema judicial há grande ênfase em muitas das dimensões familiares (7). Nos grandes escritórios jurídicos, as relações familiares também são importantes. O familismo e o nepotismo do Judiciário produzem e reproduzem diversas formas de desigualdade social. Estas relações formam grandes redes de interesse e de nepotismo dentro do Estado junto aos poderes executivo, legislativo, judiciário, os tribunais de contas, o ministério público, os cartórios, as mídias e alguns setores empresariais.

É inacreditável que estes distintos operadores da classe dominante creiam que estariam a nos “civilizar pelo rigor das leis”. O desejo de justiça e democracia é bloqueado pelo Judiciário que favorece privilégios. É a mordomia de toga, marca do autoritarismo que resta na sociedade brasileira. Nessas condições, não pode haver ilusões quanto a qualquer auto-reforma do Judiciário. A pressão de diversos juízes e desembargadores para esvaziar as funções do CNJ demonstra que o Judiciário brasileiro é corporativista, defensor de privilégios e tem ojeriza à plebe. E para piorar é protegido contra o povo e não submetido a eleições.

Fernando Marcelino, Outras Palavras

Referências:

(1) A grande família de Gilmar Mendes: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/a-grande-familia-de-gilmar-mendes/
(2) Ler, entre outros textos: http://www.plantaobrasil.com.br/news.asp?nID=84109
(3) O Globo. Marcos Cavalcanti – 16.11.2009: http://oglobo.globo.com/blogs/inteligenciaempresarial/posts/2009/11/16/mulher-de-gilmar-mendes-vaitrabalhar-com-advogado-de-daniel-dantas-240837.asp
(4) Esposas a tiracolo: http://www.cartacapital.com.br/politica/esposas-a-tiracolo-7116.html
(5) Frederico Normanha Ribeiro de Almeida (USP) – “A nobreza togada: as elites jurídicas e a política da Justiça no Brasil”: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-08102010-143600/pt-br.php
(6) Magistrados emplacam parentes no TJ-RJ: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/04/1266496-magistrados-emplacam-parentes-no-tj-rj.shtml
(7) Juízes estaduais e promotores: eles ganham 23 vezes mais do que você: http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/06/juizes-estaduais-e-promotores-eles-ganham-23-vezes-mais-do-que-voce.html
(8) Ver estudo de Ricardo Costa de Oliveira sobre o nepotismo no Poder Judiciário. Disponível em: http://www.encontroabcp2014.cienciapolitica.org.br/resources/anais/14/1403654137_ARQUIVO_ABCP2014-final-Politica.pdf

Acompanhe Pragmatismo Político no Twitter e no Facebook

Recomendados para você

Comentários

  1. irineu Postado em 22/Jan/2016 às 14:55

    esse ai é um verdadeiro macaco, olha so a cara dele

  2. Rogerio Postado em 22/Jan/2016 às 16:22

    Francisco Costa: Todo mundo é babaca ou Lula é limpo??? Se houve alguém investigado nesse país esse alguém tem nome: Luis Inácio Lula da Silva. O grande sonho de consumo dos militares? Imputar ao sindicalista Lula algum crime, algum ilícito, para tirá-lo de circulação e aplacar os ânimos dos metalúrgicos do ABC, e as polícias Civil e militar não conseguiram, o DOI-CODI não conseguiu, o DOPS não conseguiu. Candidato a presidente, pela primeira vez, todo o aparato midiático e de segurança nacional estava nas mãos dos adversários, que o investigaram, e nada. Veio a eleição seguinte, a do estelionato do Plano Real, novas investigações, novas suspeitas, novas calúnias, e nada. Veio a reeleição comprada, mais investigações, as mesmas acusações, e nada. Outra eleição, o pavor não só da direita brasileira como internacional, farejando o risco de perder uma propriedade de 500 anos, investigações redobradas, necessidade urgente de desmoralizá-lo, e nada. Governo bem sucedido, com os eternos deserdados do país conseguindo conquistas, a classe média na festa do consumo, a burguesada ganhando dinheiro a rodo e o pânico no império, a necessidade de retomar o poder, e nasceu o Mensalão. De Joaquim Barbosa pode se dizer tudo, menos que não seja astuto, usuário de pouca ética e manobrador. Pois Joaquim fez de tudo, o lícito e o ilícito, o moral, o imoral e o amoral, chegando aos amigos mais íntimos de Lula, vasculhando-lhe cada botão da cueca, rastreando, farejando como um cão faminto, e nada. Reeleito Lula, o Mensalão teria que continuar, era preciso cassá-lo, execrá-lo, desmoralizá-lo, levá-lo ao impeachment, e o Mensalão se contentou com inocentes, a título de “domínio do fato”, porque contra Lula... Nada. Segundo mandato terminando, moral lá em cima, popularidade a toda, capaz de fazer o sucessor, e as investigações, as mesmas suspeitas, as mesmas ilações, as mesmas calúnias, as mesmas investigações, e nada. Nova eleição, Dilma Vana Roussef no poder, continuidade do projeto Lulopetista de soberania nacional com partilha social, e as baterias das calúnias, da maledicência, dos boatos, mudaram de direção, vasculharam até as latas de lixo da presidente, em busca de restos de documentos, notas fiscais, qualquer coisa capaz de imputá-la ladra, e nada. Certos da absoluta honestidade de Dilma, fato notório, reconhecido até pelos seus detratores e investigadores, comentado, por eles, em declarações e entrevistas, havia que se buscar por vias indiretas, e apareceu Pasadena, com todos os assessores dela sendo ladrões, a filha, procuradora, portanto impedida de ter outra atividade, exceto o magistério, passou a ser dona de dezenas de empresas, sem que Joaquim Barbosa e milhares de Policiais Federais, o Ministério Público, ninguém percebesse. E veio a campanha da reeleição, novamente necessário desconstruir Lula, e pariram a Lava Jato, escritório norte americano no Brasil. O alvo? Lula. E chegaram na Odebrecht, a maior empreiteira da América Latina e uma das maiores do mundo, concorrente direta da empreiteira da família Bush, e sob os aplausos norte americanos começou o desmonte da nossa infra-estrutura. Quando chegaram em Marcelo Odebrecht, amigo íntimo de Lula, de viagens, peladas e churrascos, a certeza: chegaram no Lula. Arbitraria e covardemente, atropelando as leis e a dignidade, o juiz, promotor e garoto propaganda da operação Lava Jato, mandou que a polícia invadisse a empresa e apreendesse tudo: computadores, anotações contábeis, agendas particulares, recibos, bilhetinhos... Quebraram os sigilos telefônicos dos diretores da empresa e foi tanta a certeza de terem chegado em Lula, que Moro afirmou: “em poucas horas o Nine estará preso”, o nine referindo-se aos nove dedos de Lula, uma mutilação resultado de acidente de trabalho, mostrando a cínica e verdadeira face do juiz, num comentário indigno de um magistrado, em nível de moleque de esquina. No dia seguinte, nada encontrando, ao invés de ter a dignidade de dizer que nada encontraram capaz de incriminar Lula, a afirmação do juiz foi de que “Lula não está sendo investigado”. Sem terem o que dizer, passaram ao ataque por vias transversas, e o filho de Lula passou a ser dono da Friboi, o maior exportador de proteína animal do mundo, de propriedade de empresário ligado ao PSDB, sendo processado por sonegação fiscal, em ação previamente acordada com o governador de Goiás, na campanha eleitoral; passou a ser dono de um castelo no Pantanal, e que fica na Toscana, sendo propriedade de um conde italiano; e comprou uma mega fazenda, que se constatou ser a Esalq, Escola de Agricultura Luis de Queirós, uma universidade pública; isso viajando em seu jatinho particular, de propriedade do empresário Eike Batista; as noras de Lula passaram a ser beneficiárias de fortunas vindas da Petrobras e de empreiteiras, culminando, agora, com Lulinha proprietário do iate do dono da Rede Tevê, calúnia propagada por um dopado troglodita lutador. Nesta semana Lula afirmou que neste país pode existir gente tão honesta quanto ele, mas ninguém mais honesto que ele, diante do silêncio dos seus opositores, salvo os coxinhas, que ironizaram, mas estes fizeram da política religião, ato de fé, vivendo de crenças sem respaldo na realidade, comendo merda e justificando não ser merda porque colocaram sal ou açúcar, ao gosto de cada um. Depois de décadas de investigações e da declaração de Lula, a minha pergunta é óbvia: será que neste país, da direção da polícia federal ao guardinha da esquina, só há policiais babacas, incompetentes, incapazes de investigar e denunciar um delito? Será que neste país, de qualquer um dos ministros do supremo tribunal federal ao mais anônimo e amador aprendiz de advogado, só há babacas, incompetentes, incapazes de levar a bom termo uma peça acusatória? Será que neste país, na mídia, do mais experiente e experimentado jornalista investigativo aos contínuos das redações, só há babacas, incompetentes, incapazes de criar fatos jornalísticos consistentes e verossímeis? Lula é o primeiro humano, em toda a história da humanidade, a só cometer crimes perfeitos ou Lula é, realmente, um homem moralmente íntegro, limpo? Francisco Costa Rio, 22/01/2016.

    • Diana Postado em 23/Jan/2016 às 11:45

      Vivemos um país de hipócritas, foi assim com Cristo e tds que quiseram um bem comum... Minha vida mudou graças a politicas deste Homem que veio pra mudar o Brasil!!! O seu legado nunca será apagado, Luis Inácio Lula da Silva o homem que transformou o Brasil, trouxe dignidade ao povo. Concordo com td que o senhor escreveu parabéns pelo texto. :)

    • Leonardo Postado em 23/Jan/2016 às 17:15

      Todo mundo eh babaca!

    • Thiago Teixeira Postado em 23/Jan/2016 às 17:58

      Sensacional. Faço minhas suas palavras. Esta histeria da mídia golpistas, coxinhas e judiciário direitista já deu.

    • João Postado em 24/Jan/2016 às 05:05

      Puta que pariu! O melhores texto da internet.

    • Francisco Fabio de Paula Postado em 24/Jan/2016 às 23:47

      Estou "fulo" da vida por não ter tido a capacidade de ter dito tudo que você escreveu. Assino em baixo se me permitir. Eles fizeram chacota com os dizeres do Lula proclamando-se inocente. Eu também como ele digo que sou inocente e que pode ter alguém inocente como eu. E isto quer dizer: quando errei, se errei, foi erro humano e não de bandido. Acho que foi a intenção dele ao proferi a frase. Está sendo vergonhosa esta perseguição e já encheu o saco.

    • Eduardo Oliveira Postado em 06/Feb/2016 às 12:11

      Cria vergonha na tua cara Rogério, o assunto em pauta é deste crápula Gilmar Mendes.

  3. Pedro Postado em 22/Jan/2016 às 17:15

    Como assim? Tem até lutador cabeça de bagre falando dos filhos do lula. Minha mae cada dia aparece com uma nova posse dos filhos do lula, e "ninguém fala dos filhos do Lula"? Esse assunto ja encheu tanto o saco, que eu gostaria que você tivesse razão. Eles tem culpa no cartório, vamos correr atras e botar no pau. Mas ficar inventando que eles são donos disso e daquilo quando não são é besteira.

    • Héber Pelágio Postado em 22/Jan/2016 às 18:25

      Esse assunto ainda não "encheu o saco" pelo simples fato de que ele continua sem esclarecimento - é como aquela consultoria de R$ 2,5 milhões copiada de sites como a Wikipedia...

    • Pedro Postado em 23/Jan/2016 às 05:14

      Héber, entao tem que ir atras disso. Ficar inventando que eles tem barco de 20 milhões, são donos da friboi, são donos da NASA é que enche o saco. Imagina se você esta indo atras de uma ladrão de galinhas (que é o que eles são), e fica acusando este de ter roubado um banco, ter assaltado uma joalheria, ter roubado a Mona Lisa: você cria um verdadeiro mito do crime. Quando começarem a fazer acusações verdadeiras, com provas, haverá alguma chance de resolver a situação. Acusações falsas apenas fortalecem criminosos pois confirma o desespero persecutório dos acusadores desinformados.

  4. Rodrigo Postado em 22/Jan/2016 às 17:20

    (Outro Rodrigo) Tirando os cargos de livre nomeação, a partir de determinados requisitos, (Procurador Geral, Ministro do STF e Defensor Público Geral), certo é que todos os demais cargos foram alcançados por concurso público. Quem foi nomeado Defensor Público Geral, iniciou sua vida na carreira sendo aprovado em concurso de provas e títulos para o cargo de Defensor Público Substituto e, após cumprir estágio probatório, foi vitaliciado nos termos da lei - o mesmo em relação aos que iniciaram a vida no serviço público como juízes, membros do Ministério Público Estadual ou Federal, Procuradoria do Estado etc. Assim, inicialmente concordo serem cabíveis todas as críticas fundadas jurídicas a determinadas decisões de Gilmar (como é sujeito a crítica todo e qualquer servidor público ou agentes públicos e políticos, visto não serem entes perfeitos - concordo com a crítica quanto ao processamento do segundo HC concedido a Daniel Dantas, por exemplo), bem como a devida apuração de todas as denúncias feitas contra o mesmo. Mas, de outro, mesmo que a contragosto de muitos (ou não), conhecimento jurídico ele tem, sua obra de Direito Constitucional sendo considerada por Professores de cursos preparatórios, faculdades e pós-graduação como destinados a quem busca aprofundamento ou aprovação em carreiras cujo edital seja mais denso (a exemplo justamente do Ministério Público da União - Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios). Assim, que seja ele livre e fundamentadamente criticado, mas com a ressalva de que conhecimento técnico ele possui e de forma profunda - não estou confundindo, seja quanto a ele, seja quanto a qualquer outro, que a detenção ou não de conhecimento técnico, seja este maior ou menor, denote caráter ou falta do mesmo. Ao fim, concordo ainda que o teto constitucional deve ser respeitado (como não poderia ser diferente), bem como que servidores e agentes públicos, bem como agentes políticos, têm sempre de ter em mente de que estão a serviço do povo, mas não o contrário.

    • Zbgniew Brzezinski Postado em 22/Jan/2016 às 18:27

      Pois é, Rodrigo: o cara simplesmente tem conhecimento jurídico de sobra - ao contrário do Tóffoli, de quem o PP não fala um único pio!

    • João Paulo Postado em 23/Jan/2016 às 00:25

      Ninguém questiona o conhecimento jurídico do Gilmar Mendes. Lamenta-se apenas que o conhecimento se restrinja a livros teóricos. Na prática, prejulgamento, interesses pessoais, recurso de conversinha ao pé do ouvido, ligações nebulosas com Eduardo Cunha, trabalho escravo, violação à ampla defesa e ao devido processo legal norteiam suas condutas. E como disse Daniel Dantas: No STJ e no STF, não teremos problemas! O problema é o primeiro grau!" O JUIZ (esse de verdade) Fausto de Sanctis que o diga.

      • Rodrigo Postado em 25/Jan/2016 às 17:41

        (Outro Rodrigo) João, minha preocupação não é quanto a Gilmar em si. É quanto à postura de muitos, que buscam desqualificar o Poder Judiciário e o Ministério Público como um todo, neste momento em que tantas prisões e condenações vem ocorrendo - no caso concreto, quando é dito que a família "emplacou" diversas pessoas, lembrei que, sim, elas foram aprovadas em concursos públicos, tendo (ao menos ou não) esse mérito, assim ainda atentando para o fato de que conhecimento o mesmo tem. E, já pressentindo algum comentário parecido com o seu (o tema é sensível), fiz a ressalva de que cabem todas as críticas devidas e fundadas contra ele, bem como que a maior ou menor detenção de conhecimento técnico não é direta nem inversamente proporcional a caráter, todos os servidores ainda estando a serviço do povo. Mais, assim como atentei em comentário sobre a Polícia Militar, que cabe sempre lembrar a instituição ser uma abstração, uma pessoa jurídica, a responsabilidade pelos atos (crimes, erros etc.) cabendo sempre às pessoas físicas que a integram e/ou a dirigem, a partir da conduta de cada um. Dirigir, pois, a crítica, a responsabilidade, a quem de direito

      • João Paulo Postado em 25/Jan/2016 às 20:36

        (Outro Rodrigo) Concordo que há uma tendência dos simpatizantes do Governo em desqualificar o Judiciário e o MP como um todo neste momento. O PP gosta de eventualmente levantar a bandeira das eleições para os cargos de juiz, algo que terminaria com o seu pouco crédito. Pessoalmente, por exemplo, discordo das críticas dirigidas ao então Ministro Joaquim Barbosa, por achar que seu julgamento não foi norteado por preferências partidárias, e sim em fundados indícios. Acredito também que a maioria dos magistrados tem reputação ilibada e posso citar várias medidas positivas do Judiciário. Neste particular e por conhecimento de motivo, cito as agressões à Justiça do Trabalho por parte da bancada BBB sob a pecha de economia ao erário, mas que visa a barrar a atuação de magistrados que atentam contra a lógica do "ganha, mas não leva". Todavia, este texto aborda questões que não podemos ignorar como: a) os inúmeros benefícios (o auxílio-moradia de R$ 4.300,00 como carro-chefe); b) o distanciamento dos magistrados em relação aos anseios sociais: pessoas que apenas se dedicam ao estudo, sem experiência de vida/profissional e de classe abastarda; c) oligarquias de sobrenome, tais quais a de Gilmar Mendes: se você é da área, bem sabe que a aprovação de familiares em concursos públicos, especialmente os que possuem avaliações subjetivas (discursivas e oral), ocorrem com frequência e MUITAS VEZES não decorrem da habilidade jurídica.

      • João Paulo Postado em 25/Jan/2016 às 20:37

        (Outro Rodrigo) Concordo que há uma tendência dos simpatizantes do Governo em desqualificar o Judiciário e o MP como um todo neste momento. O PP gosta de eventualmente levantar a bandeira das eleições para os cargos de juiz, algo que terminaria com o seu pouco crédito. Pessoalmente, por exemplo, discordo das críticas dirigidas ao então Ministro Joaquim Barbosa, por achar que seu julgamento não foi norteado por preferências partidárias, e sim em fundados indícios. Acredito também que a maioria dos magistrados tem reputação ilibada e posso citar várias medidas positivas do Judiciário. Neste particular e por conhecimento de motivo, cito as agressões à Justiça do Trabalho por parte da bancada BBB sob a pecha de economia ao erário, mas que visa a barrar a atuação de magistrados que atentam contra a lógica do "ganha, mas não leva". Todavia, este texto aborda questões que não podemos ignorar como: a) os inúmeros benefícios (o auxílio-moradia de R$ 4.300,00 como carro-chefe); b) o distanciamento dos magistrados em relação aos anseios sociais: pessoas que apenas se dedicam ao estudo, sem experiência de vida/profissional e de classe abastarda; c) oligarquias de sobrenome, tais quais a de Gilmar Mendes: se você é da área, bem sabe que a aprovação de familiares em concursos públicos, especialmente os que possuem avaliações subjetivas (discursivas e oral), ocorrem com frequência e MUITAS VEZES não decorrem da habilidade jurídica.

      • Rodrigo Postado em 27/Jan/2016 às 12:53

        (Outro Rodrigo) João, como disse no meu comentário, minhas críticas à postagem são outras. Não estou dizendo que não há erros, excessos ou até, quiçá, crimes, e que não devam ser criticados. É diretamente dirigida, pois, à capacidade que todo aquele que foi aprovado em concurso tem (e não me prendo apenas ao Judiciário), sendo aprovado em todas as suas fases, bem como ainda o desmerecimento das instituições pátrias ou ainda a confusão entre a pessoa jurídica da instituição e as pessoas físicas que a integram ou dirigem.

  5. sidney Postado em 22/Jan/2016 às 17:42

    Parabéns Rogério pelo texto... O resto é golpe elitista capitalista imbecil.

  6. Thiago Teixeira Postado em 23/Jan/2016 às 11:27

    Eis o cúmulo da Meritocracia.

  7. Thiago Teixeira Postado em 23/Jan/2016 às 11:30

    Cara, você tem que ir lá na sede do PT dizer isso, as pessoas que frequentam o site não são necessariamente petistas, a maioria aqui está (como eu), para ler e se informar notícias que não sai na grande mídia. Está se desgastando a toa.

    • Lyza Milhomem Postado em 25/Jan/2016 às 08:55

      A grande mída meu caro tem lado. É do lado da burguesia, do lado da elite e contra o povo e a democracia. A grande mídia é mentirosa e golpista.

  8. José de Pindorama Postado em 23/Jan/2016 às 14:18

    Caros Comentaristas, bom dia! Em primeiro lugar, comentário ponderado como o que postou o Sr. Rogério em 22/01/2016 às 16:22, faz com que eu acredite que esse País-Continente haverá de ter melhores dias. Quero cumprimentá-lo Sr. Rogério! Juízo de valor encerra fatos, investigações, provas e contra-provas, seriedade, ponderação, e o mais importante à luz da Constituição Federal. Em segundo lugar, espera-se de um Magistrado, destacado conhecimento jurídico, trajetória de vida livre de ilícitos, que seja ilibado, íntegro; e que tenha como dever a honestidade, nunca a exiba como qualidade, e que seja como a Justiça, discreto. Ao Ministro do STJ é condição 'sine qua non' que seja um Guardião da Constituição Federal, que é avalizada, nada mais nada menos, pelo poder que emana do povo. É citada por alguns comentaristas a questão do mérito; tem de ser analisada com cuidado, não estou afirmando que houve, porém casos de tráfico de influência são frequentes na vida cotidiana, isso sem falar de participantes de 'Confrarias e Entidades Secretas' que têm seu 'modus operandi' próprios, se é que me entendem. Analisando como esse Senhor se comporta no STF, na minha modesta opinião, já estaria impedido de legislar há muito tempo, e não só ele. Por mais importante que um Colegiado Supremo do Judiciário seja, estará sempre subordinado a Constituição Federal, ao Estado de Direito e estes ao poder popular, que de todos, é o 'Patrão'.

  9. JOHN JAHNES Postado em 24/Jan/2016 às 12:49

    AUXÍLIO MORADIA PARA COMPRAR TERNOS EM MIAMI - https://www.youtube.com/watch?v=AbrQc22CJE0 BANDIDOS E TOGA: -https://www.youtube.com/watch?v=0YOCBNA2858 -http://oglobo.globo.com/.../eliana-calmon-reafirma-que-ha... JUIZ CORRUPTO: - https://www.youtube.com/watch?v=E9bCJgfmoxc JOAQUIM BARBOSA: “JUDICIÁRIO É CORRUPTO”: - https://www.youtube.com/watch?v=PwQv0EXPdS4 "...O JUDICIÁRIO É O MAIS CORRUPTO" -https://www.youtube.com/watch?v=P0yRPBXBk7k

  10. Benjamin Maia Postado em 26/Jan/2016 às 08:32

    Para mim, há muito tempo já se faz necessário que os ventos da transparência sejam soprados sobre o único Poder (temos três Poderes independentes no Brasil) que ainda não sofreu pressões nem mudanças desde a reabertura democrática, O PODER JUDICIÁRIO. Este Poder é uma CAIXA PRETA hermeticamente fechada, sem nenhum órgão fiscalizador ou mesmo moderador para controla-lo. Diariamente vemos “excessos” praticados pelos homens de toga desfilando nos jornais, revistas, televisões e, principalmente em blogs na INTERNET, sem no entanto sofrer críticas ou cobranças por parte deles, excetuando, claro as críticas e cobranças advindas tanto da OAB, como dos blogs da INTERNET (principalmente os chamados blogs sujos). A nossa imprensa mereceria um capítulo especial, se fosse de fato e verdadeiramente combativa, mas há muito se tornou servil e partidária, defensora de um esquema recheado de injustiça, onde não há paridade de armas, pois os jornalistas e seus patrões alimentam um esquema arbitrário e tendencioso em que patrocinam vazamentos escandalosos. Na sua totalidade editados e apresentados fora de contexto, mas com enorme capacidade de criar opiniões, em um verdadeiro “big brother” midiático. As tevês, jornais e revistas são os tribunais, e os telespectadores são o júri, onde votam – geralmente contra aqueles ‘acusados’ apontados por eles - e que acabam substituindo a “presunção de inocência”, por uma perigosa “presunção de culpa”, tornando impossível qualquer julgamento justo. Mesmo com a Lei do DIREITO DE RESPOSTA em vigor, o estrago já estará feito, mas mesmo assim, tal direito vem em uma pequena e lacônica coluna no pé da página do jornal ou revista, ou em um breve e quase imperceptível comentário do narrador, igual àquelas letrinhas miúdas de contratos que para lermos precisamos de uma lupa. A OAB, é outra exceção, mas heroica. Em nosso país, desde o golpe de 1964, a OAB tem sido uma entidade que se colocou à frente na luta cívica contra a ditadura, e seus excessos, lutando de forma combativa e na maioria das vezes eticamente superior ao próprio STF que, ao contrário da OAB, se colocou a serviço da ditadura, com raríssimas exceções e momentos combativos, geralmente feitos por gestos pessoais e individuais de alguns Juízes. O controverso Juiz Gilmar Mendes, tema deste post acusou a OAB de se pôr a serviço do PT, por causa da ação contra as DOAÇÕES EMPRESARIAIS AOS PARTIDOS POLÍTICOS, mas eticamente ele está comprometido com o atual estado de coisa que vemos atingir nosso país. Basta ver seus movimentos no STF – só o processo de doação empresarial, ficou retido 17 meses em suas mãos. É interessante ler este artigo da própria OAB sobre SEGREDO DE JUSTIÇA(http://www.oab.org.br/publicacoes/detartigo/28) e suas aplicações, mas que infelizmente e inconstitucionalmente vem sendo violado(talvez de forma proposital, para justificar uma possível e provável anulação dos processos), pois a Lei da Colaboração Premiada exige sigilo nos depoimentos e proíbe os chamados “vazamentos seletivos”. Mas todos sabemos que o objetivo maior deles é chegar no ‘NINE’, como pejorativamente citou o Juiz Moro de forma até imprópria ao comportamento que um Juiz de Direito deve ter. Por último, veja a ‘pérola’ deixada pelo desembargador JOSÉ RENATO NALINI, que virou Secretário de Educação do Governo Alckmin, dando mostra do porquê do Judiciário ter tanta “boa vontade” com o PSDB. Mas em uma coisa eu concordo com ele: SE A JUSTIÇA FUNCIONAR, UM JUIZ MERECE SER BEM REMUNERADO, mas para funcionar corretamente, ele precisa ser o que muitas vezes não é: JUSTO. Pois a Justiça tem que ser igual para todos. https://youtu.be/AbrQc22CJE0

  11. Alex Postado em 26/Jan/2016 às 12:54

    Realmente tem muitas verdades no texto. Mas hoje em dia também há muito interesse em desqualificar o Judiciário, por causa das ações da Lava-Jato e da ação que tramita no TSE tendo por objeto o mandato de Dilma e Temer. É preciso ler, filtrar o aproveitável, mas estar atento às agendas ocultas ou não tão ocultas assim.

  12. Deuzimar Menezes Negreiro Postado em 26/Jan/2016 às 13:31

    E A JUSTIFICATIVA, LÁ TRÁS, PARA TER TUDO ISSO HOJE, ERA PARA EVITAR QUE SE CAÍSSE EM TENTAÇÃO... A MESMA JUSTIFICATIVA FOI USADA PELOS POLÍTICOS... E OUTROS "GRADUADOS HOMENS "SERVIDORES PÚBLICOS"

  13. Fabiana Postado em 26/Jan/2016 às 18:51

    Juízes, desembargadores, promotores e afins são a realeza brasileira.Podem tudo, mandam, ordenam, fiscalizam e perseguem quem é contra esses privilégios.

  14. Edinho Postado em 26/Jan/2016 às 22:23

    Uma república presidencialista refém de um parlamentarismo venal e que abriga em seu seio uma monarquia judiciária, tudo isso monitorado por uma imprensa corrupta e golpista, não pode mesmo dar certo.