Redação Pragmatismo
Compartilhar
Direitos Humanos 02/Jul/2015 às 16:20
8
Comentários

Unicef chama de 'retrocesso' a aprovação da redução da maioridade no Brasil

Encarcerar adolescentes como adultos alimenta ciclo de violência, diz Unicef sobre redução de maioridade penal no Brasil. Organizações internacionais se posicionam contra a medida que foi aprovada nesta madrugada pela Câmara dos Deputados

maioridade penal eduardo cunha
Momento em que o painel de votação foi aberto: Eduardo Cunha comemora a aprovação da redução da maioridade penal em 1º turno

Logo após a Câmara dos Deputados do Brasil aprovar na madrugada desta quinta-feira (02/07), em primeiro turno, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, a Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) do Brasil apresentou posicionamento radicalmente contra a decisão.

“Hoje o Brasil vive um grave problema de violência. Está claro que há adolescentes que cometem crimes graves e, portanto, devem ser responsabilizados. Mas alterar o Estatuto para rebaixar a maioridade penal, certamente, não resolverá o problema. Ao contrário: julgar e encarcerar adolescentes como adultos poderá ainda mais alimentar o ciclo de violência”, afirmou a entidade da ONU.

Em nota divulgada nas redes sociais, a Unicef Brasil recordou que, há 25 anos, o Congresso brasileiro aprovou a lei 8.069/90, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo direitos a todos os meninos e meninas do país.

Em crítica ao retrocesso da primeira aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição 171/1993), o órgão sugere que o governo brasileiro garanta “um sistema socioeducativo que interrompa essa trajetória e que ofereça oportunidades efetivas de reinserção social e cidadania para estes adolescentes”.

Na segunda-feira (29/06), a ONU no Brasil publicou um posicionamento oficial sobre a temática. Intitulado “Adolescência, juventude e redução da maioridade penal”, o artigo argumenta que a redução da maioridade penal opera em sentido contrário à normativa internacional e às medidas necessárias para o fortalecimento das trajetórias de adolescentes e jovens, “representando um retrocesso aos direitos humanos, à justiça social e ao desenvolvimento socioeconômico do país”.

Dias atrás, o diretor-executivo da Anistia Internacional Brasil, Atila Roque, também se juntou ao coro dos contrários à aprovação da PEC 171/93. “A redução da maioridade penal não faz o menor sentido como política de segurança e estratégia de redução de violência. É um reconhecimento, quase uma celebração da falência do Brasil em lidar com a sua juventude”.

No fim de maio, o representante da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) no Brasil, Lucien Muñoz, afirmou que a entidade expressava “preocupação” com a tramitação da PEC no Congresso Nacional. “Reduzir a maioridade penal não é a solução para a violência nas sociedades. Acreditamos que, dependendo das circunstâncias, isso pode até agravar a situação”, afirmou.

Segundo dados da ONU de 2012, dos 21 milhões de adolescentes que vivem no Brasil, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida”. Desta forma, o organismo considera que “os adolescentes são muito mais vítimas do que autores de violência”.

“Estatísticas mostram que a população adolescente e jovem, especialmente a negra e pobre, está sendo assassinada de forma sistemática no país. Essa situação coloca o Brasil em segundo lugar no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás da Nigéria”, afirmou a Unicef.

Opera Mundi

Acompanhe Pragmatismo Político no Twitter e no Facebook

Recomendados para você

Comentários

  1. Denisbaldo Postado em 02/Jul/2015 às 16:31

    A UNICEF, a ONU, a OAB, os juristas do mundo todo...NÃO! Eles não sabem de nada! Estão todos errados! Certo estão os 87% da população brasileira, as pessoas do bem.

    • felipe Postado em 02/Jul/2015 às 16:43

      Ha 25 anos atras uma pessoa com 16 anos era criança, hoje não é, vc sabe disso, igualmente que 25 anos atrás as pessoas nao tinham essa maldade que tem hoje, a violência era bem menor, ainda tinha-se respeito pelos mais velhos, a escola educava, as brigas eram brigas de mão e não de armas etc...

    • Eduardo Ribeiro Postado em 02/Jul/2015 às 16:56

      Toda e qualquer entidade séria e correta do planeta condena essa baixaria aí.

      • enganado Postado em 04/Jul/2015 às 23:15

        Caro Eduardo Ribeiro, lembre-se que a frente da Câmara dos Deputados temos o Humanólogo/Sociólogo/Evangélico/Honestíssimo (ñ sei se existe esta palavra, porque vc é ou não é honesto)/Ficha Limpa/Apoiado pela gangue do FHC-Aópio-DEM-Banqueiros-... etc. Então meu caro Eduardo o que mais poderia sair desta mente aberta/limpa/humana do sr. CUnha. É isso aí que esta turma deseja para o BRASIL, com apoio até do Clube Militar_DB, pois o LULA e a DILMA comem criancinhas!

  2. poliana Postado em 02/Jul/2015 às 18:35

    o pereira vai dizer q a opinião da unicef n conta..é um antro de petistas...

    • Deisi Postado em 03/Jul/2015 às 17:12

      O Pereira e suas perolas, ele também acha que todos da CNBB deveriam ser excomungados, só porque se posicionaram contra à redução da maioridade. Sou feliz por ser católica e minha igreja ter esse posicionamento.

  3. Luis Postado em 03/Jul/2015 às 07:56

    Quer dizer que só porque os estrangeiros louros do zóio azul dizem que reduzir a maioridade penal é errado a opinião deles está certa. E depois chamam quem é de direita de vira-latistas.

  4. eu daqui Postado em 06/Jul/2015 às 11:17

    Se unicef fosse capaz de distinguir entre retrocesso e avanço, não haveria tanta criança penando neste mundo.