Redação Pragmatismo
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Direitos Humanos 01/Apr/2015 às 10:23
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Tramitação da PEC que reduz a maioridade penal é aprovada na CCJ

Aprovação da tramitação da PEC que reduz a maioridade provoca indignação de parlamentares e ativistas sociais. "Sei que muita gente, de forma sincera, acredita que aumentando o encarceramento se pode diminuir a criminalidade. Esta é uma ilusão reacionária", disse Luciana Genro, ex-presidenciável pelo PSOL

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CCJ aprova PEC da Redução da Maioridade Penal

A aprovação da tramitação da PEC que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil, nesta terça-feira 31, provocou críticas duras de parlamentares e ativistas sociais.

“Absurda aprovação sobre redução da maioridade na CCJ. A redução não resolve a violência urbana nem atenta para a reforma prisional, ao contrário, só piora. O PCdoB mantém-se na luta pela comissão especial. Perdemos uma batalha, não a guerra”, publicou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) em sua página no Facebook.

A deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) criticou a proposta em discurso no plenário da Casa na semana passada. “Lamentavelmente, a Casa começa a tratar de um tema desta complexidade por um foco equivocado, como se a redução da maioridade penal fosse o problema central da segurança pública”, disse Jô, comparando o caso ao tratamento de um câncer com analgésico.

Luciana Genro, ex-deputada federal pelo Psol do Rio Grande do Sul e quarta colocada na disputa presidencial, afirmou, também pelo Facebook, não ter “dúvida de que a eventual aprovação desta PEC seria um desastre na luta contra a violência”.

“Sei que muita gente, de forma sincera, acredita que endurecendo penas e aumentando o encarceramento se pode diminuir a criminalidade. Esta é uma ilusão, e uma ilusão reacionária, pois acaba por incrementar o círculo de exclusão, pobreza e violência”, acrescentou.

A proposta já recebeu críticas de diversos especialistas em direitos humanos e combate à violência do País, líderes religiosos e entidades internacionais. O resultado de 42 votos a favor à tramitação da PEC e 17 contra – gerou protesto de manifestantes presentes na sessão da Câmara.

Depois da aprovação da tramitação pela CCJ da Câmara, o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou no final desta tarde a comissão especial que vai analisar a proposta. Formada por 26 titulares e 26 suplentes, a comissão começará a funcionar na próxima quarta-feira 8, quando ocorrerá a reunião de instalação.

Para ser aprovada pela Câmara, a proposta precisa do aval da comissão especial e de votação em Plenário, em dois turnos, com o voto favorável de, pelo menos, 308 deputados. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, manifestou preocupação com a aprovação da PEC.

“Provavelmente, se não acelerarmos o nosso trabalho, a nossa mobilização, há possibilidade concreta de aprovarem a mudança na Constituição para a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos”, disse durante o lançamento do Guia de Orientações sobre o Processo Unificado de Escolha de Conselheiros Tutelares. “É uma batalha longa e difícil da qual perdemos um primeiro round hoje e perdemos de forma significativa”.

Agência Brasil e 247

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Comentários

  1. Pereira Postado em 01/Apr/2015 às 10:42

    Sanidade do Brasil respira, por aparelhos, mas respira.

    • poliana Postado em 01/Apr/2015 às 10:45

      hahahahahahahahahaha...agora a proposta só precisa ser discutida em mais 40 sessões, ser aprovada por 3/5 dos deputados da casa, e ao final, ainda q aprovada, terá sua inconstitucionalidade arguida perante o supremo, q com certeza n deixará essa INSANIDADE ir pra frente. vai sonhando pereira....graças a deus q temos o supremo tribunal federal como guardião da nossa constituição!! amém!!!!!!!!

      • Pereira Postado em 01/Apr/2015 às 10:51

        A previsão que as 40 sessões sejam concluídas em 90 dias. É regime de urgência. A comissão especial já será formada até a metade deste mês. E quanto ao STF, a decisão sobre liminares para mandados de segurança será monocrática. Só se cair na mão do Tofoli. É Realidade já, mesmo porque a não aprovação disso implica em consequência ainda mais desastrosas para o governo, Cunha quer a aprovação. Se não aprovar ele mete o índice de ajuste das dívidas do estado qoela abaixo no planalto. O governo está perdido poliana, o PMDB manda num parlamentarismo branco em qie vivêmos.

      • poliana Postado em 01/Apr/2015 às 10:57

        aguardemos pereira!

    • Pereira Postado em 01/Apr/2015 às 10:46

      A aprovação da maioridade penal me lembrou o filme do Robocop. Aquela parte que o policial cibernético está todo quebrado e os técnicos tentam consertá-lo. Na câmera on board do robô, no canto inferior vai aparecendo : "failed" ..... "failed" ...... "system reboot" . O Brasil está assim.

      • poliana Postado em 01/Apr/2015 às 10:51

        a direita raivosa desse país q sempre foi assim, pereira!

    • poliana Postado em 02/Apr/2015 às 10:36

      pereira, leia essa matéria aki acerca da maioridade penal nos eua. não é o país perfeito, q vcs amam??? então vejam como ele trata essa questão: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2015/04/150330_eua_maioridade_penal_jf

  2. Pereira Postado em 01/Apr/2015 às 10:54

    Os mesmos que dizem que não há cadeia para punir menores, são os mesmos que querem mandar gente para as mesmas cadeias por "homofobia".

    • Luís Postado em 01/Apr/2015 às 11:13

      Pois é, pra essa galera, um jovem negro e pobre que estupre repetidamente uma mulher, a torture, e depois a mate é um pobre injustiçado e oprimido que merece nossa ajuda. É ainda melhor se a mulher for branca e de classe média/alta. Mas agora um cidadão honesto que nunca tenha cometido um crime, mas que tenha o defeito - lamentável, sim - de ser homofóbico é um canalha imundo que merece apodrecer na cadeia.

      • Pereira Postado em 01/Apr/2015 às 11:35

        Inversão total de valores. Sem falar que eles sequer definem o que é "homofobia".

      • Pereira Postado em 01/Apr/2015 às 11:37

        Eles devem amar o caso Liana Friendebach. Uma "patricinha" branca de classe média estuprada por um adolescente que "não teve oportunidades".

    • Vinicius Postado em 01/Apr/2015 às 23:06

      Já começou a distorção de tudo. Nós que somos contra a maioridade penal não somos a favor da impunidade, se um adolescente de 16 anos cometeu um crime ele vai pagar nos centros de internação. Se alguém é homofóbico e racista tem que pagar, mas sem exageros e sensacionalismos dentro das leis e dignidade humana. E pegar casos isolados e generalizar que todos os menores de 18 anos cometem crimes bárbaros é realmente muita má fé.*Outro Vinicius

  3. Pereira Postado em 01/Apr/2015 às 10:57

    Será que um adolescente de 17 anos que cometeu latrocínio, merece ser detido na mesma instiuiçõa que um de 16 que cometeum um furto simples ?

  4. Pereira Postado em 01/Apr/2015 às 11:00

    Não há cláusula pétrea para redução da maioridade. O ex ministro veloso já foi categórico, discutir isso é perda de tempo.

    • José Ferreira Postado em 01/Apr/2015 às 11:15

      Exato. Não há restrição de direitos nessa emenda constitucional, pois só muda o conceito de qual é a idade do menor.

  5. Thiago Teixeira Postado em 01/Apr/2015 às 17:56

    Querem acabar com a impunidade? Melhorar a segurança? Valorizem os policiais e cumpram as leis que já existem. Fazem isso? Não. O jovem mata porque sabe que não vai dar em nada, o judiciário é um lixo, a polícia não pode dar uns tapas na orelha, o carcereiro não pode dar uns bicudo, então ... paciência.

    • Vinicius Postado em 01/Apr/2015 às 23:12

      Concordo que se tem que valorizar os policiais e as leis que já existem. Porém para quem as leis não dão em nada? Para uma pessoa de classe baixa que não. Além do que tapas na orelha, bicudo e etc já saiu da justiça vira um descontrole ai daqui a pouco vai poder torturar, pena de morte e outras selvagerias. *Outro Vinicius

  6. Rogerio Postado em 01/Apr/2015 às 22:22

    Aqui isso. Olha lá nos EUA: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2015/03/150331_indiana_gay_ac_lk

  7. Roberto Pedroso Postado em 02/Apr/2015 às 10:21

    Devemos sim nos solidarizarmos com a dor e tragedia das vitimas da violência urbana que perderam parentes ou entes queridos por ação de delinquentes juvenis, mas o estado não deve legislar tendo como base o clamor popular levado por grande fator de emoção,é fato que vivemos em uma situação onde impera o caos social e a certeza da impunidade devido a uma policia defasada que padece por não ter investimentos em seu setor de investigação e inteligencia, deve-se antes de mais nada encaminhar recursos e promover programas sociais e politicas publicas para atender a juventude desvalida,desassistida e negligenciada que vivem em situação de extremo risco social, melhorar os investimento na área de educação,assistência social e melhorar as condições de trabalho dos conselhos tutelares, aplicar na pratica aquilo que é preconizado pelo ECA,e concomitantemente a isso pode-se discutir a ampliação do tempo de internação de um menor que comete crimes graves podendo aumentar assim seu tempo de detenção, para tanto não seria necessário nenhuma mudança constitucional e sim uma alteração simples no ECA.não obstante temos que ter em mente que a maioria dos jovens detidos nas instituições correcionais cometeram crimes de trafico de drogas e furto contrariando o senso comum que tenta nos fazer crer,de forma falaciosa,que a maioria dos jovens detidos sejam assassinos celerados,na realidade realizar uma mudança em um uma clausula pétrea da constituição, se valendo do clamor popular para tanto, é uma postura reprovável e abre um precedente jurídico perigoso, faço minhas as palavras do ministro do supremo Marco Aurelio Mello essa medida tenta trazer uma vã esperança a sociedade e digo mais é uma forma do legislativo se furtar das discussões dos reais problemas acerca da violência, suas causas e circunstancias.