Redação Pragmatismo
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Direitos Humanos 20/Mar/2015 às 12:40
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"Pena de morte é fracasso do Estado de Direito", diz Papa Francisco

"A pena de morte perde toda a legitimidade devido à seletividade do sistema penal e perante a possibilidade do erro judicial". Em carta, Papa Francisco externou posição de repúdio à pena capital

papa francisco pena de morte
“A pena de morte não traz justiça às vítimas, mas fomenta a vingança”, disse o Papa Francisco

O papa Francisco afirmou hoje (20) que “a pena de morte é o fracasso do Estado de Direito”, em uma carta que entregou ao presidente da Comissão Internacional contra a Pena de Morte, durante audiência no Vaticano.

Francisco, que se reuniu com Federico Mayor Zaragoza e uma delegação da comissão, agradeceu no documento “o compromisso por um mundo livre da pena de morte e pela contribuição para o estabelecimento de uma moratória universal das execuções, tendo em vista a abolição da pena capital”.

Na carta, o papa afirma que para o Estado de Direito “a pena de morte representa um fracasso, porque obriga a matar em nome da justiça” e porque “nunca haverá justiça com a morte de um ser humano”.

Francisco lembrou que “a pena de morte perde toda a legitimidade devido à seletividade do sistema penal e perante a possibilidade do erro judicial”.

A pena capital é “um recurso frequente de regimes totalitários e grupos de fanáticos, usado para o extermínio de dissidentes políticos, de minorias e de qualquer pessoa considerada perigosa, ou que possa ser percebida como ameaça ao poder ou à consecução dos seus fins”, destacou.

“Como nos primeiros séculos, também atualmente a Igreja [Católica] sofre com a aplicação dessa pena aos seus novos mártires”, observou.

Para o papa, quando se aplica a pena de morte “mata-se pessoas não por agressões atuais, mas por crimes cometidos no passado. É aplicada a pessoas cuja capacidade de fazer mal não é atual, mas que já foi neutralizada, e que estão privadas de liberdade”.

“Atualmente, a pena de morte é inadmissível, por muito grave que tenha sido o delito do condenado. É uma ofensa à inviolabilidade da vida e da dignidade da pessoa, que contradiz o desígnio de Deus”.

“Não traz justiça às vítimas, mas fomenta a vingança”, acrescentou Francisco.

O papa também considerou “uma tortura” e um “tratamento cruel, desumano e degradante” a espera entre a sentença e a aplicação da pena, que pode se prolongar por vários anos.

Na carta, Francisco referiu-se ainda à prisão perpétua que, como já havia feito em outras ocasiões, definiu como “uma pena de morte disfarçada”.

Ele disse que espera que a comissão continue lutando para abolir a pena de morte e que “as ações empreendidas sejam acertadas e frutíferas”.

SAIBA MAIS: Pena de morte na Indonésia – Reflexões a partir do caso de Timor Leste

Agência Lusa

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Comentários

  1. Oblivion Postado em 22/Mar/2015 às 11:55

    Vida longa ao Papa. Trazer essa discussão ao mundo é extremamente importante. Chuto que aqui no Brasil, desde o seu "nascimento", nossas prisões são como o inferno na terra. O que era pra educar, ressocializar, etc, serve para torturar a alma. Pelo que me consta, os poderes executivos estaduais dizem que não há dinheiro, e isso provavelmente é verdade porque grande parte de nossas arrecadações vão para bancos. Isso sem contar que os legislativos estão, em sua grande maioria, representando seus patrocinadores de campanha e o bem comum não é interesse primordial dos financiadores milionários. A reforma política sem o fim do financiamento empresarial é um ataque a democracia. Tudo está conectado.

  2. Junipero Postado em 24/Mar/2015 às 08:34

    Entendo o ponto de vista do papa que na verdade não é novo. na verdade é óbvio demais. Entretanto ele não se aplica a casos flagrantes de assassinato e a edemas sociais de assassinos profissionais. Existem assassinos e assassinos. Mas não parece existir quem tenha coragem de falar deles, como se tivessem tornado um tabu. Eles são automaticamente humanizados quando estão no banco dos réus, enquanto suas vitimas viram números a serem esquecidos.

  3. eu daqui Postado em 24/Mar/2015 às 09:08

    Erro judicial é que é o fracasso do estado de direito. Assim como a impunidade é o fracasso de tudo !

    • Luis Postado em 24/Mar/2015 às 09:29

      Bingo. Desde que se investigasse meticulosamente e fossem estabelecidos critérios muito rígidos para dar a pena final, não vejo nada de errado com a pena de morte. Única pena adequada pra toda essa turma do petrolão, na minha opinião.

      • eu daqui Postado em 24/Mar/2015 às 09:53

        Não vejo nada mais justo para quem já tem um bom padrão de vida e ainda rouba o próprio país, independentemente de partido. Esse pessoal é irregenerável.

  4. eu daqui Postado em 24/Mar/2015 às 09:54

    E quem acredita num líder de uma religião como essa com uma história como essa é gente tão boba que quase não é gente !

  5. Vinicius Postado em 24/Mar/2015 às 23:13

    Pena de morte é assassinato e uma barbárie protegidos pela lei. O que vai adiantar fazer justiça com mais violência? Isso é falha pois estará levando a justiça ao sensacionalismo. A demagogia e o sensacionalismo também são falhas no estado de direito. *Outro Vinicius