Redação Pragmatismo
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Corrupção 05/Mar/2015 às 16:42
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Lava Jato: Campos, Guerra e Alves deverão ter casos arquivados

PGR pede arquivamento de investigação contra Eduardo Campos e Sérgio Guerra. Apontados por Alberto Youssef como beneficiários de propina, ex-candidato ao Planalto e ex-presidente do PSDB, mortos no ano passado, terão seus casos arquivados. Também com pedido de arquivamento, Henrique Eduardo Alves tem caminho aberto para o Ministério do Turismo

eduardo campos lava jato
PGR pede arquivamento de investigação contra Eduardo Campos na Lava Jato. Investigação contra o falecido ex-presidente do PSDB, Sergio Guerra, também será arquivada

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o arquivamento das investigações contra dois políticos da oposição já falecidos citados em delação premiada como beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras: o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) e o ex-deputado e ex-senador Sérgio Guerra (PSDB-PE). As investigações contra os dois pernambucanos não serão levadas adiante porque eles morreram no ano passado.

Janot também pediu que fossem arquivadas as apurações contra o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) por considerar não haver indícios de envolvimento do ex-deputado com as denúncias da Operação Lava Jato. Esse também foi o entendimento do procurador-geral em relação ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), líder oposicionista citado em depoimento da delação premiada.

O arquivamento do caso de Henrique Eduardo abre caminho para sua nomeação como novo ministro do Turismo, que ficou congelada pela presidenta Dilma Rousseff (PT) enquanto não houvesse um desfecho de seu caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Candidato à Presidência da República, Eduardo Campos morreu em um desastre aéreo, em agosto do ano passado. Em delação premiada, o doleiro Alberto Youssef afirmou que o ex-governador de Pernambuco recebeu R$ 10 milhões do esquema pagos por empreiteiras envolvidas na construção das obras da refinaria Abreu e Lima, uma das principais da Petrobras nos últimos anos. Familiares e aliados políticos do ex-governador negam qualquer envolvimento dele com irregularidades.

Ex-presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra morreu em março do ano passado, aos 66 anos, em decorrência de complicações de um câncer no pulmão. Ele foi apontado por Youssef como responsável por esvaziar uma CPI no Senado que investigava desvios de recursos na Petrobras. O doleiro disse que o tucano recebeu propina de empresas envolvidas no esquema da Lava Jato para ajudar a enterrar essa CPI.

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Comentários

  1. Rodrigo Postado em 05/Mar/2015 às 17:29

    (Outro Rodrigo) Algo óbvio, pois a morte extingue a punibilidade (Código Penal, art. 107, I: "Art. 107 - Extingue-se a punibilidade: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) I - pela morte do agente". Caso contrário, seria estranho a eventual condenação de um falecido à pena de prisão, ou, quem sabe, a um regime semi-aberto: de dia trabalha assombrando casas e, de noite, volta para dormir na tumba.

    • poliana Postado em 05/Mar/2015 às 18:40

      "de dia trabalha assombrando casas e, de noite, volta para dormir na tumba".kkkkkkkkkkkkk...gostei do seu posicionamento descontraído e irônico dessa vez (outro) rodrigo. vc n costuma ser assim aki no pp. rsrsrsrs

      • Rodrigo Postado em 06/Mar/2015 às 09:43

        (Outro Rodrigo) kkk Tem razão, Poliana. O costume da profissão me leva a comentar de modo mais "sisudo", mas, realmente, o bom humor é a melhor saída. Abraços e ótimo final de semana.

    • Gustavo Postado em 06/Mar/2015 às 09:12

      Então é por isso que não investigam o defunto FHC.

      • poliana Postado em 06/Mar/2015 às 14:14

        Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk!!!! Deve ser por isso mesmo gustavo. Rsrsrsrs

  2. Karina Postado em 05/Mar/2015 às 17:40

    Porem se na CPI os culpados forem obrigados a devolver o suposto dinheiro recebido, a Família do Sr. Eduardo Campos e do Sr. Sergio Guerra vai fica com esse dinheiro pq a investigação foi arquivada...

    • Cecília Postado em 06/Mar/2015 às 08:08

      Verdade...

    • Rodrigo Postado em 06/Mar/2015 às 09:56

      (Outro Rodrigo) Bom ponto, Karina. O que a lei, em 1940 (Código Penal) previu é que a morte traria a extinção da punibilidade justamente em razão do princípio da pessoalidade da pena. Contudo, nada impede o órgão competente de intentar ação de ressarcimento ao erário contra os herdeiros - nesse sentido o artigo 8º da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e art. 1055 do Código Civil (habilitação de herdeiros - em ações cíveis, claro). Na jurisprudência, por exemplo: TRF-5 - AC - Apelação Civel: AC 25701720114058400, julgada em 23/01/2014; STJ REsp 732777 MG 2005/0040770-0, julgada em 06/11/2007; TRF-1 - AG 12656 BA 2008.01.00.012656-4, julgada em 03/03/2009. Ou seja, uma coisa é uma coisa (ação penal e imposição de pena privativa de liberdade, multa penal ou substituição da pena) e outra coisa é outra coisa, totalmente diferente (ação de ressarcimento ao erário direcionada contra o espólio/herdeiros. Não há, pois, o impedimento ao qual você se refere, mas seu questionamento, de qualquer modo, foi muito bom.

  3. poliana Postado em 05/Mar/2015 às 18:27

    a viúva negra já se pronunciou publicamente sobre isso?

  4. jarau Postado em 05/Mar/2015 às 21:48

    Quem da família vai devolver os 10 milhões.

    • poliana Postado em 05/Mar/2015 às 22:28

      ninguém, claro! é herança!

      • Rodrigo Postado em 06/Mar/2015 às 10:00

        (Outro Rodrigo) Há alternativa, Poliana, como disse acima. Mas, claro, limitada às "forças da herança" (o montante que o falecido deixou), bastando haver indícios de prática de ato fraudulento para que o MP ingresse com ação de ressarcimento ao erário direcionada contra os herdeiros. Acima destaquei tanto o porque do arquivamento (extinção da punibilidade e pessoalidade da pena), diferença entre ação penal e ação civil pública de ressarcimento ao erário e artigos de lei que a autorizam, bem como decisões, mesmo do STJ, a reconhecer a legitimidade dos herdeiros para responderem a uma ação civil tal. Em sendo apontados indícios, pois, a ação pode ser regularmente direcionada contra os herdeiros, até o limite da herança (em sendo procedente).

      • poliana Postado em 06/Mar/2015 às 14:16

        Eu sei (outro) rodrigo. Fui irônica no post. Mas duvido q vão atrás desse dinheiro recebido pela família de campos. NUNCA!