Raul Pont
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Reforma Política 07/Nov/2014 às 20:27
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A reforma eleitoral e a participação social

Todos os males do atual sistema eleitoral se repetiram no último pleito, distorcendo a representação da Câmara dos Deputados e impossibilitando qualquer governabilidade ao Executivo eleito.

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Reforma Política e Participação Popular (reprodução)

Raul Pont*

Chamaram-me a atenção dois artigos publicados no jornal Zero Hora, no dia 5/11/14, de Jayme Eduardo Machado, jornalista e ex-subprocurador-geral da República, e o advogado, mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Bruno Irion Coletto, que também é mestrando em Ciência Política em Nova Iorque. Trata-se, portanto, de análises elaboradas por pessoas especialistas na área.

Os artigos, porém, constituem uma sandice, uma confusão impressionante. Ambos apresentam uma crítica à presidenta Dilma e falam do Plano Nacional de Participação Social como se fosse o projeto de reforma política da presidenta. Não sei de onde os articulistas tiraram isso; seus textos são sinônimo de uma absoluta falta de argumentos e de acompanhamento daquilo que ocorre no País. Sobre a reforma político-eleitoral, a posição da presidenta Dilma é que se faça através de constituinte exclusiva antecedida de plebiscito para que a população decida diretamente, já que o congresso não realiza.

A reforma política eleitoral trata da questão que enfrentamos agora, nesta eleição, com as mesmas consequências de 2010. De novo os mais ricos foram os eleitos e de novo tivemos uma situação esquizofrênica com a eleição via coligações proporcionais, o que acarretou que as pessoas votassem em determinado candidato e elegessem outro, em uma maior pulverização partidária. Todos os males do atual sistema eleitoral se repetiram no último pleito, distorcendo a representação da Câmara dos Deputados e impossibilitando qualquer governabilidade ao Executivo eleito.

A confusão apresentada nos artigos está em que o Plano Nacional de Participação Social trata exclusivamente de um sistema de participação que já existe, que está montado no País desde a Constituição de 1988. Refiro-me aos conselhos municipais, estaduais e nacionais. Por sinal, logo teremos a Conferência Nacional de Educação. Ela será proibida, por que a Câmara dos Deputados impediu o decreto presidencial, numa situação de pura disputa política? É claro que não! Em todo o decreto nº 8243/14 não há uma citação de “conselho popular” ou de que os conselhos existentes retirem ou substituam os poderes legislativos. O temor aos “fantasmas bolivarianos” só existe na cabeça dos articulistas.

Uma coisa não tem nada a ver com a outra. A reforma política é uma coisa e o Plano é outra. O articulista Jayme Machado chega a dizer que o projeto da presidenta representa uma afronta ao princípio de que cada cidadão deve ser igual a um voto, pregado pela Revolução Francesa. Quem afirma isso é ex-subprocurador-geral da República, sendo que vivemos em um País no qual os Estados têm piso e teto na representação política: São Paulo não pode eleger mais do que 70 deputados federais, mesmo possuindo mais de 40 milhões de habitantes, enquanto Roraima, que elegeria um deputado na proporcionalidade igual para todos, tem oito. E isso o ex-subprocurador não descobriu ou não quer saber. Isso, sim, que é problema de não cumprir, ainda hoje, nem as conquistas republicanas da Revolução Francesa. Misturar as duas coisas é desconhecimento ou pura má-fé para fazer uma disputa em cima de algo que não existe.

O Plano Nacional de Participação Social refere-se, com toda a legitimidade e a legalidade da presidência da República, a estimular e normatizar aos órgãos federais que respeitem, que ouçam e que estimulem a participação da cidadania, através de um sistema já existente há décadas e com representação delegada de instituições plurais existentes.

O prefeito José Fortunati fez um belo artigo no jornal Folha de S.Paulo defendendo isso. É evidente que se aqui se pratica o Orçamento Participativo, se aqui o Conselho de Educação e o Conselho de Saúde funcionam, assim como outros, o próprio prefeito diz que está bem, que é isso mesmo e tem de funcionar, para estimular e fortalecer a cidadania.

E temos dois doutores especialistas achando que foi uma grande maravilha o ato da Câmara vetando o Decreto Presidencial nº 8243/14. Seria mais sincero assumir, claramente, que são contrários a qualquer espaço de democracia participativa e não confundir e misturar temas com argumentos tão frágeis.

*Raul Pont é professor e deputado estadual no Rio Grande do Sul. Colaborou para Pragmatismo Político

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Comentários

  1. Pedro Postado em 08/Nov/2014 às 06:15

    Em quem devo confiar? Na opinião de um ex-subprocurador da república e num mestre em direito e mestrando em ciência política ou num 'professor' e deputado estadual? Dito isso, o PNPS e o Plebiscito Constituinte são filhos da mesma barriga. Ambos nasceram dentro da esquerda e são encabeçados pela mesma. O PNPS não passa de um aparelhamento do Estado a partir dos movimentos como MST, MTST, etc etc. O Plebiscito é uma piada por causa do teor e complexidade do assunto a ser tratado e a própria reforma política, aos moldes do PT, seria terrível, inclusive com a extinção do Senado Federal. Também quero reforma política, mas não nos moldes que a esquerda bolivariana propóe.

    • leonardo Postado em 09/Nov/2014 às 02:49

      No 'professor' e deputado estadual?

    • José Carlos. Postado em 09/Nov/2014 às 05:35

      Engraçado, nos EUA e Europa, essas idéias já estão em prática a séculos, recentemente alguns estados norte americanos aprovaram a venda de maconha, através de consulta popular, lá não é bolivariano? As cotas para negros ingressar nas universidades vem de lá, a mulher de Obama foi cotista e essa nossa classe média ensandecida acha que é coisa do PT para ajudar pobre, oi seja, coisa de comunista!!

      • Pedro Postado em 09/Nov/2014 às 06:03

        E o que maconha e programas sociais tem a ver com PNPS e a Reforma Política?

    • Thiago Lopes Postado em 10/Nov/2014 às 10:56

      Dá pra ver o nível mental da pessoa já quando ela usa o termo "esquerda bolivariana" pra se referir ao PT. Vc não tem que confiar nem em ex-procurador, nem em mestre em direito, nem em professro, Pedro, vc precisa mesmo é de um psiquiatra. Corra que ainda é tempo.

      • Thiago Lopes Postado em 10/Nov/2014 às 11:54

        Pedro, antes de dar uma passada no psicólogo, dê uma lidinha no texto de Samy Adghirni, chamado "Venezuelização". É curtinho e tem na internet, dá uma procurada, pra jogar um pouco de luz nas trevas que é essa sua cabeça.

  2. jonas Postado em 10/Nov/2014 às 13:28

    Aquela mãozinha do logo tinha que ser vermelha, não? Aí sim vai ser uma imagem representativa do que o PT quer fazer.