Redação Pragmatismo
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Eleições 2014 07/Aug/2014 às 10:31
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Por R$ 56 mil, Ayres Britto disse que aeroporto de Aécio era legal

Aécio Neves pagou R$ 56 mil para Carlos Ayres Britto, ex-ministro do STF, atestar em apenas uma folha a legalidade da construção do aeroporto de Cláudio (MG)

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Ayres Britto e Aécio Neves. Ex-ministro do STF ganhou R$ 56 mil por parecer positivo sobre aeroporto de Cláudio (Foto: aBr)

Custou R$ 56 mil o parecer, de apenas uma folha, produzido por Carlos Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, que atesta a legalidade da construção do aeroporto de Cláudio (MG). A informação é da coluna Painel, de Bernardo Mello Franco. Eis a nota:

Conta salgada

Aécio pagou R$ 56 mil ao escritório de advocacia de Carlos Ayres Britto. O ex-ministro do STF assinou parecer dizendo não ver “nada de juridicamente inválido” na obra do aeródromo de Cláudio (MG).

O documento do ex-ministro do STF sobre a obra do aeroporto de Cláudio (MG) foi usado por Aécio para rebater denúncias feitas pela ‘Folha de S. Paulo’. O jornal o acusa de ter misturado interesses públicos e privados na construção da pista durante seu segundo mandato como governador de Minas Gerais.

VEJA TAMBÉM: Aécio Neves, o aeroporto e os esclarecimentos pendentes

Em suas breves ponderações, Ayres Britto citou documentos a respeito da desapropriação, “para fins de utilidade pública”, da fazenda que recebeu, em seguida, a pista do aeroporto de Cláudio. “Nada de juridicamente inválido”, registrou o ex-ministro. Na defesa do caso, o PSDB também contratou outro parecer, de Carlos Mário Veloso, que também foi ministro do STF.

Leia, abaixo, o parecer de Ayres Britto:

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Comentários

  1. Macunaíma Postado em 07/Aug/2014 às 10:50

    Nada melhor do que a opinião de um Ministro conhecido por suas interpretações flexíveis da realidade .... https://www.youtube.com/watch?v=LQ7tvbQG40I

    • geraldo ivan de souza Postado em 07/Mar/2015 às 15:44

      eu já sabia que o ayre brito e´corrupto a muinto tempo porém eu gostaria de saber quanto ele ganhou de propina só pra muda a pauta do mensalão tucano para o mensalão do pt?e tambem porque eses caras que si dizem juizes não podem ser criminalizados?

  2. Ana Cordeiro Postado em 07/Aug/2014 às 10:56

    Falta um parecer do Joaquim Barbosa!

    • Alex Postado em 08/Aug/2014 às 21:56

      Joaquim Barbosa foi convidado por Aécio Neves para ser o Ministro da Justiça. Agora como você acha que seria o parecer dele?

  3. Thiago Postado em 07/Aug/2014 às 11:12

    Não vi problema no parecer. O Aécio pagou a um agora advogado Ayres Brito para emitir um parecer favorável. O Dirceu pode pagar 20 milhões ao Márcio Tomaz Bastos pra advogar no mensalão, mas o Aécio não pode pagar 56 mil a um advogado?

    • André Postado em 07/Aug/2014 às 11:25

      O pior cego é o que não quer ver... Para pagar essa bagatela parece que ele não tinha muita confiança de que sua conduta foi ética, não é mesmo?

      • Relucaz Postado em 07/Aug/2014 às 12:31

        Esse Thiago aí é daqueles!!kkk..Tô com voce André!!

      • Milton Postado em 09/Aug/2014 às 05:01

        Bagatela sim, André. Parecer não tem preço de tabela, e o que conta é o peso do nome do JURISTA (e não juiz, advogado etc.). Vai pedir um Parecer para o Ives Gandra, vai! Além de todos os teu bens presentes e futuros, pode ir se desfazendo de um rim, um pulmão, duas córneas e hipotecar a tua família até a 5ª geração.

    • Vanessa Postado em 07/Aug/2014 às 12:37

      Perfeita colocação Thiago. Pimenta nos olhos dos outros é refresco. A velha mania de vitimização petista, os faz os únicos com direito a defesa.

      • Altamar Postado em 02/Mar/2015 às 16:13

        Como assim velha mania de vitimização petista? Quer dizer então que pode, se a construção do aeroporto for irregular, pode?

    • Thiago Teixeira Postado em 07/Aug/2014 às 12:46

      20 milhões do Dirceu? Fonte?

      • Eduardo Postado em 27/Aug/2014 às 11:51

        Ontem ouvi o Ziraldo chamar a internet de um BANHEIRÃO PUBLICO, onde se escrevem qualquer tipo de porcaria, e pelo visto é mesmo, acusações se provas, ofensas morais, xingamentos, atentado a integridade alheia é mato no seio dela, não vejo a hora do MARCO CIVIL começar a funcionar e poder ver que a internet não é as revistinhas semanais parciais com alguns de seus interesses. Tinhamos que conhecer o parecer do TCE mineiro e da ANAC.... se não estava homologada a pista como esta foi usada, é legal aeroporto clandestino?

      • José Renato Esteves Postado em 22/Nov/2014 às 14:12

        Pagou 20 milhões e foi preso? O advogado ruim! Ruim e caro!

      • Antonio Palhares Postado em 06/Apr/2015 às 10:42

        O outro Thiago leu que alguem disse,algures, que leu no facebook. Vinte milhões.Não seria vinte milhões e noventa e nove centavos?

    • Marcos Postado em 07/Aug/2014 às 14:21

      Todos os culpados foram presos?

      • Altamar Postado em 02/Mar/2015 às 16:15

        Nãoooooooooooo..... todos não. Tem um em Minas Gerais que o máximo expoente da honestidade e da honra fez questão de liberar. Ele tá lá, quase se aposentando, e sem condenação nenhuma. Acho que nem precisa dizer o nome né.

    • gisele Postado em 07/Aug/2014 às 21:39

      que argumento fraco esse...péssimo você achar que o seu candidato pode e os outros não...você poderia alegar qualquer coisa mas dizer que se um pode porque o outro não é de um cinismo monstro, é esse eleitor que quer mudar nas urnas um país corrupto? Você só quer mudar de ladrão...de quadrilha.Muito triste isso!

    • Conceição Postado em 08/Aug/2014 às 09:37

      Esse e problema do brasileiro. Se um fouba os outros podem. Se a população aceita que roubem, como pode existir político honesto? Gente esse dinheiro que sai pelo "ralo" e nosso, lembre-se!!!

    • Ghassan El-Kadri Postado em 09/Nov/2014 às 20:05

      Vai estudar e pensar com a própria cabeça, se é que você tem uma, analfabeto político!

    • Altamar Postado em 02/Mar/2015 às 16:12

      Tá... Quando foi que o Zé Dirceu pagou 20milh aos MTB? E o aécioporto não é fajuto? Não está em uma propriedade particular, da família do energumeno? Isso pode? Se o meu pai disser que fez o tobinha da tua irmã e pagou tá valendo? Que pensamento meu senhor!

    • Erick Travassos Postado em 26/Mar/2016 às 13:07

      Márcio Thomaz Bastos morreu.

  4. Robson Postado em 07/Aug/2014 às 11:23

    Ok, é legal, mas é correto? Ético? A questão fundamental é essa, desapropriou-se um terreno da família do Aécio, o estado oferece um valor, que é contestado, e é o tal, se colar, colou. E, ao fim de tudo,o aeroporto ainda é muito conveniente para o Aécio e família.

    • André Postado em 07/Aug/2014 às 11:36

      E como colou. Baita golpe! Agora, ao invés de um milhão e meio, o titio vai embolsar de 3 pra mais.

    • João Daniel Postado em 07/Aug/2014 às 11:52

      O aeroporto em Cláudio já existia, tal qual a necessidade de construção de um aeroporto lá. Seria ético ele designar outro local para a construção do aeroporto? Se fizesse isso, a oposição atestaria que ele escolheu outro local apenas para não ter seu terreno desapropriado por um valor que ele não concordava. Ou seja, se faz o aeroporto lá, está errado, se faz o aeroporto em outro lugar, está mais errado ainda. Qual seria a decisão correta?

      • Altamar Postado em 02/Mar/2015 às 16:17

        A decisão mais acertada, mais moral, mais ética, seria abdicar do aeroporta nas terras deles e construir em outro lugar. Alguém poderia contestar, mas ficaria tudo muito mais às claras e ético.

      • luiz pereira Postado em 31/Mar/2016 às 12:01

        Todos os culpados???????????? E FHC, Aecio, Cunha, Perrela, Beto Rixa............................ Estao presos.............Quem nao sabe que o local eh perfeito para suas pretencoes. Afinal ele eh amigo do Perrela, e Perrela tem elecopetero e o elecopetero e usado para fins indevido.............. Entendeu ou devo desenhar.

    • welly Postado em 07/Aug/2014 às 19:06

      princípio da moralidade, totalmente esquecido

    • Sergio Postado em 22/Oct/2014 às 19:42

      O que realmente invalida a campanha de Aécio é justamente por que ele se diz honesto e bom administrador. Bom, honesto ele não é com certeza, bom administrador de suas próprias propriedades sim, com certeza, mas bom administrador do bem público? Isso os mineiros sabem bem...

  5. mauricio augusto martins Postado em 07/Aug/2014 às 11:31

    Que absurdo!!!, a Prostituição que deveríamos Legalizar, é a dos Profissionais do Sexo, pois esta do "Judiciário"(?) em leilões cada vez mais para baixo, nas propinas para Juízes, levará a uma "Briga de Urubús" como atualmente dos "Repórteres" pig(porque JORNALISMO e Jornalista é outra coisa), barrando o Bom Andamento do País, e aparelhando a pior casta de Bandidos, aquele que Recebe Salários do Erário Público e de quebra leva as propinas para manter os CORRUPTOS tucanalhas com as chaves do Cofre, estamos a muito, necessitando de Reformas neste "sistema", herança Maldita do Império Português no Brasil...maumau

  6. Bruno Postado em 07/Aug/2014 às 12:54

    O cara é ex-ministro, virou advogado ué. Qual o problema nisso?

  7. jose campos Postado em 07/Aug/2014 às 13:39

    R$20 milhoes do DIRCEU?? qual a fonte ja foi questionado acima e não responderam....estamos aguardando....qual a fonte?????

    • Eduardo Postado em 27/Aug/2014 às 11:54

      deve ser o dono do avião.... já sabem quem é.......

  8. jose campos Postado em 07/Aug/2014 às 13:42

    Coxinhas...estamos aguardando qual a fonte R$20 milhoes do Dirceu......facil né?vomitar besteiras insustentáveis....tipico dos tucanalhas

  9. poliana Postado em 07/Aug/2014 às 14:23

    normal..todo ex ministro do stf qdo se aposenta vira parecerista! e 56 mil reais foi uma bagatela, diante dos 200 mil em média q os ex ministros cobram pra dar pareceres. n houve nada de errado na conduta do ex ministro ayres de brito.

  10. Thiago Postado em 07/Aug/2014 às 14:34

    Não defendi os aeroportos do Aécio, que é claramente um caso de desvio de finalidade pública (ao contrário dos petistas, não falo q os casos de corrupção são "um engano" ou "intriga da oposição"). Defendi tão somente o direito dele de chamar um (bom) advogado. Quanto aos honorários do Marcio Thomaz Bastos, foi amplamente noticiado na época do mensalão (não critico o valor, ele deve ser um bom advogado). É claro que foi noticiado pela mídia golpista, e não por este exemplo de jornalismo sério que é o pragmatismo político.

    • Rodrigo Postado em 07/Aug/2014 às 15:51

      (Outro Rodrigo) Normal, Thiago. Apresentando opinião total ou parcialmente divergente, prontamente, para alguns (grifo, destaco e negrito o "alguns"), você é um saudoso da ditadura, que apoia assassinatos, censura, sendo ainda escravagista, racista, homofóbico etc. Todas as demais "causas" são prontamente aderidas à sua fala, pouco importando saber se com elas você concorda ou não, pois o julgamento prévio já foi realizado; tal "técnica" facilita o trabalho, pois, em vez de ser contestado o ponto lançado, é mais fácil ser atingida e desacreditada a figura de quem fala.

    • Thiago Postado em 07/Aug/2014 às 16:19

      Não sou de forma alguma um apoiador da ditadura, nem da sua filosofia. Esse é o problema dos petistas: eles dividem o debate entre "os bons (eles, é claro)" e os "maus" (oposição, obviamente). Se vc critica a política econômica da Dilma, vc é um "saudoso da ditadura", como vc acabou de acusar. Se critica o mensalão, é um "lacaio da mídia golpista", e por aí vai...a política se transformou num terreno de idiotas. Ou vc tem aqueles blogueiros sujos como Reinaldo Azevedo, ou tem pragmatismo político, um panfleto partidário travestido de site jornalistico. Esse tipo de acusação tola que vc acabou de fazer é exatamente o motivo pelo qual nao voto, e não votarei no PT: mais se parece uma seita religiosa, em que seus membros não admitem de forma alguma os erros dos seus políticos, e que manipula seus eleitores com esses jargões de direita golpista, entreguista.,etc...jargões velhos e gastos, que só os tolos caem. Este site é patético, e foi a última vez q entrei nele.

      • Rodrigo Postado em 07/Aug/2014 às 19:35

        (Outro Rodrigo) Campeão, você não entendeu nada do que eu disse kkkkkkk Falei do julgamento prévio, ora comum, mas não que eu acho isso de você kkk Você confundiu Olivia Pires com pratinho de azeitona... P.S.: não se vá!

  11. Esmael Leite da Silva Postado em 07/Aug/2014 às 15:14

    O parecer de Ayres Brito abrange único aspecto da questão do aeroporto de Claudio, exatamente a única que não interessa neste caso, como se resolvida esta questão (que não é só o que ele fala neste parecer) todo o resto estivesse resolvido é bom lembrar que numa desapropriação não há composse (posse de antigo proprietário conjunta com o novo), não há porque o estado passa a ser proprietário de fato e o destina o seu uso para o propósito que lhe foi atribuído, estrada, hospital, aeroporto ou o que seja, o estado passa a usar e usufruir da propriedade, à transcrição do domínio embora seja ato cartorial precede de algumas normas e princípios da Administração Pública, no caso, os princípios de eficiência, da impessoalidade e da moralidade administrativa, todos estes forma feridos nesta transação, estes princípios não foram abordados pelo ministro porque são indefensáveis. Vejamos eficiência: Uma administração eficiente pressupõe qualidade, presteza e resultados positivos, constituindo, em termos de administração pública, um dever de mostrar rendimento funcional, perfeição e rapidez dos interesses coletivos. (Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2002, p. 83), nem de longe o aeroporto de Claudio chega perto disto, dado sua localização, interesses e uso. Impessoalidade: O saudoso professor Diógenes Gasparini, escreve que o princípio da impessoalidade quer acabar com o atendimento do administrado em função do seu prestígio com o administrador ou quando este tem alguma obrigação para com aquele, já Ana Paula Oliveira Ávila, disserta que:A impessoalidade restará como o princípio que impõe á Administração Pública o dever de respeitar o direito de igualdade dos Administrados e de não se valer da máquina pública para lograr proveito pessoal ou de outrem; o dever de proceder com objetividade na escolha dos meios necessários para a satisfação do bem comum; o dever de imparcialidade do administrador quando da prática de atos e decisões que afetem interesses privados perante a Administração, e, inclusive, na decisão sobre o conteúdo dos interesses públicos em concreto; o dever de neutralidade do administrador, que deve caracterizar a postura institucional da Administração e determinar aos agentes públicos o dever de não deixar que suas convicções políticas, partidárias ou ideológicas interfiram no desempenho de sua atividade funcional; e, ainda, na sua exteriorização, o dever de transparência. (O Princípio da Impessoalidade da Administração Pública - Para Uma Administração Imparcial - Ávila, Ana Paula Oliveira). A chave do aeroporto esta com o tio do Aécio Neves em cujas terras foi construído o aeroporto e o Aécio Neves tem uma fazenda na região também, a construção deste aeroporto tem o único objetivo de beneficiar o Aécio e seus parentes. O principio da Moralidade Pública: Não poderia deixar de citar o grande jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, escreve ele , que : O regime de direito público resulta da caracterização normativa de determinados interesses como pertinentes à sociedade e não aos particulares considerados em sua individuada singularidade. Juridicamente esta caracterização consiste, no Direito Administrativo, segundo nosso modo de ver, na atribuição de uma disciplina normativa peculiar que, fundamentalmente se delineia em função da consagração de dois princípios: a) supremacia do interesse público sobre o privado; b) indisponibilidade, pela Administração, dos interesses públicos. Ao sobrepor os interesses particulares sobre o público o então Governador Aécio Neves feriu o principio da Moralidade Pública. O ex Ministro de STF salvou o que não precisava, ganhou para não falar, não entrou nas questões que realmente importam, contruir uma tese sobre tal pilar é o mesmo que construír uma pirâmide de cabeça para baixo e isto ele não fez, ganhou R$56.000,00 para dizer o óbvio sobre o qual não foi perguntado, pois se fôsse eis a resposta: Maceió 22/09/2010 :Ministro Ayres Britto, do STF, destaca importâncias dos Tcs ele lembrou ainda que a Constituição de 1988 deu aos Tribunais de Contas e ao Ministério Público um poder inovador “Os Tribunais de Contas têm como principal missão o combate à corrupção, que histórica e teimosamente corrói as instituições como um câncer e se revela no simples desvio de dinheiro público e em formas mais sofisticadas de ação, como o patrimonialismo e o nepotismo”, disse o vice-presidente do STF. “Aos Tribunais de Contas cabe especialmente zelar pelo cumprimento do Artigo 37, que estabelece os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e publicidade da administração pública”, ressaltou.O ministro Ayres Britto garantiu que as Cortes de Contas servem primeiramente à Constituição e à lei orçamentária, a mais importante da administração pública. Elas estão a serviço da probidade administrativa, o principal conteúdo da moralidade. “É uma função tão importante, destacou, que pode resultar em sanções como a perda da função e dos direitos políticos, a devolução de recursos e a indisponibilidade de bens do agente público”. A competência mais importante é a de julgar (contas, convênios, atos de pessoal), com mérito ao qual não cabe revisão do Judiciário, a não ser quando a decisão desrespeita direitos individuais dos gestores. O principal efeito dessa competência, na visão do jurista, é tornar inelegíveis os administradores que cometeram irregularidades consideradas insanáveis., Minha conclusão é que se Aécio Neves for levado às barras da justiça, segundo os parâmetros de Ayres Brito ele está sujeito à sanções como a perda da função e dos direitos políticos, a devolução de recursos e a indisponibilidade de bens do agente público”.

    • Eduardo Postado em 27/Aug/2014 às 11:59

      sua argumentação tá maior que o parecer, vale uns 100 mil....rs o negócio é não ser legal ou não é que é imoral e claramente uma forma de valorizar bens próprios as custas de erário público.... é por isto que o parecer é tão curto, pois se fosse abrangente se falaria nisso e acredito que não seria aceito como correto .

  12. Alexandre Lopes Postado em 07/Aug/2014 às 17:27

    Ayres Britto e seu malabarismo interpretativo .

  13. Matheus Postado em 07/Aug/2014 às 17:59

    E a evidência de que ele recebeu os R$56 mil?

  14. Dida Dias Postado em 07/Aug/2014 às 20:56

    E os 56 mil?

  15. Rodrigo Postado em 08/Aug/2014 às 07:57

    Advogado trabalha de graça agora? Diferente dos advogados ativistas que dizem que não cobra nada, mas é mantido por partidos. Teve uma empresa que o governo comprou cabos de fibra óptica, e adivinha, seis meses antes Dirceu recebeu 600 mil como "consultor" todo mundo achou normal, agora contratar um advogado, ex ministro para da um parecer é errado, queria o que? que fizesse igual a Dilma que paga por debaixo dos panos aquele rapaz que só está atacando a oposição no Dilma bolada? PP queria vê uma reportagem sobre a brincadeira de mau gosto que ele fez usando o acidente do menino que perdeu o braço. Mas pena, se fizer isso a verba é cortada, ele é um dos protegidos.

  16. Cleto Postado em 08/Aug/2014 às 09:45

    Só, "abom", por R$ 56mil dizia até que ele era santo huhuhuhuhuhua DO PAU OCO, É CLARO.

  17. Rafael Moraes Postado em 08/Aug/2014 às 14:20

    Mas agora ele é dativo, então, não entendo o porquê da balbúrdia.

  18. Hudson Postado em 08/Aug/2014 às 15:23

    Os coxinhas são ralados, usam essa desculpa agora estou livre e posso flertar com a picaretagem. O cara foi ministro do STF e mostra o grande apreço que tem pela direita, justamente logo após o envolvimento direto que teve no julgamento de um processo contra o PT, numa manobra jamais vista, pelo menos não na dimensão que se viu agora, entre mídia e os políticos de direita nesse país. Por muito menos o ex ministro Antonio Palocci foi execrado, mas qdo é da direita, os membros da elite, ah, aí pode tudo!!!! Vão levar ferro nessa eleição, de novo!!!!!! Nunca mais vão assumir o governo desse país, nunca mais, em tempo algum!!!!!!!!!!!!!!

  19. Érico Postado em 08/Aug/2014 às 22:56

    E um monte de gente aqui dando parecer de graça! Francamente...

  20. Dede Postado em 08/Aug/2014 às 23:25

    O Tiago está totalmente equivocado. Quem pagou 20 milhões para o Marcio thomas Bastos foi o Carlinhos Cachoeira (fonte da Veja) e não o Zé Dirceu.

    • Eduardo Postado em 27/Aug/2014 às 12:01

      Dede chutar cachorro morto é fácil tripudiar em cima da desgraça alheia idem.... mas um dia a verdade vem a tona e a coisa muda.

  21. Magda Santos Postado em 03/Apr/2015 às 15:42

    Invalido é ele, moralmente inválido, por estar mamando às custas do governo, ou seja dos nossos impostos, para ficar atendendo drogado filhinho de papai!Vai um pó ai?

  22. Luiz Carlos de Carvalho Postado em 16/Sep/2015 às 00:12

    Acho que tenho "melhor juízo" que o ex-ministro Ayres...

  23. Naso Rolbo Postado em 07/Aug/2014 às 16:08

    Por um menu do dia, também dou esse parecer...

  24. Naso Rolbo Postado em 07/Aug/2014 às 17:15

    Por um menu do dia eu também dou o meu OK !