Redação Pragmatismo
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Justiça 17/Apr/2014 às 16:42
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O caminho “especial” para a quebra de sigilo telefônico do Planalto

Promotora será avaliada por quebra de sigilo telefônico do Planalto. AGU pede a Conselho do Ministério Público análise de conduta de promotora Márcia Milhomens. STF também pede parecer de procurador-geral da República

dirceu advogado papuda
Advogado de Dirceu apurou que rastreamento telefônico pedido por promotora teria rompido limites dos poderes (Pragmatismo Político)

O pedido do advogado de José Dirceu, José Luis de Oliveira Lima, para que fosse investigada a quebra do sigilo telefônico de pessoas envolvidas no suposto uso de celular pelo ex-ministro da Casa Civil, no presídio da Papuda, surtiu reação no Judiciário. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve apresentar na próxima semana um pedido de avaliação de conduta da promotora Márcia Milhomens Sirotheau Correa por ter procedido com a quebra de sigilo. Em torno do mesmo caso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, pediu hoje (16) parecer da Procuradoria-Geral da República.

Para investigar se José Dirceu teria usado celular dentro do presídio – o que não é permitido – a promotora do Ministério Público teria pedido a quebra do sigilo das ligações telefônicas de pessoas supostamente envolvidas nesses telefonemas.

Oliveira Lima, a partir da análise geográfica da longitude e latitude das áreas abrangidas pela quebra de sigilo, constatou que numa das coordenadas está o Palácio do Planalto – o que representaria violação ao direito de privacidade da sede do Poder Executivo. A conclusão está laudo técnico elaborado por engenheiros a pedido do advogado

Como a unidade prisional já havia declarado oficialmente a não procedência da denúncia, após investigação interna, advogado reiterou que fosse concedida ao ex-ministro autorização de trabalho externo em um escritório da advocacia. E que passe a exercer o direito ao regime semiaberto, conforme sentenciado pelo próprio STF.

Na solicitação, o advogado anexou, também, contas de celular do secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correa – citado pelo jornal como a pessoa que teria conversado com o ex-ministro ao telefone.

Além do pedido encaminhado por Joaquim Barbosa ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que emita parecer sobre o caso, a Advocacia-Geral da União também já se manifestou em relação ao episódio e entrou com uma reclamação disciplinar no CNMP cobrando análise de conduta da promotora.

No Conselho Nacional do Ministério Público, o clima é de insatisfação com a postura de Márcia Milhomens. Segundo integrantes do órgão, ela estaria contribuindo por arranhar a imagem do Ministério Público.

Ministério Público

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) evitou se pronunciar sobre o caso, mas divulgou nota destacando que “independentemente de onde caiam as coordenadas do pedido do órgão, o foco é averiguar se José Dirceu cometeu ou não falta disciplinar grave com o uso do celular”.

Para especialistas do direito, no entanto, a posição é inadequada. “O caso grave é que em função de uma investigação se pediu, de forma atabalhoada e sem critério, a quebra de sigilo de telefones que estavam funcionando dentro do Palácio do Planalto e isso representa uma invasão dentro do Poder Executivo”, afirmou o cientista Político Luís Cláudio Guimarães. O caso será discutido na reunião do CNMP, programada para ser realizada terça-feira (22).

Hylda Cavalcanti, RBA

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Comentários

  1. Monteiro Postado em 17/Apr/2014 às 17:05

    Coitadinho. Além de sofrer um julgamento político também teve seu sigilo telefônico quebrado. Deve estar sofrendo. Vamos comprar óleo de peroba e enviar à Papuda para aliviar seu sofrimento.

    • Marcos Pinto Basto Postado em 17/Apr/2014 às 23:19

      Monteiro, coitadinho de você se esta situação de autêntica baderna jurídica continuar.

      • Monteiro Postado em 18/Apr/2014 às 00:11

        Baderna jurídica? O que eu vejo é um homem sendo punido pelos crimes que cometeu. Não entendo porque algumas pessoas vêem suas ideologias como verdadeiras torcidas organizadas, isto é, defendem os maiores bandidos apenas porque os mesmos defendem a causa.

      • Leandro Santos Postado em 20/Apr/2014 às 17:06

        Marcos, sem dúvida Monteiro não foi capaz de entender a gravidade do ocorrido. Infelizmente nem todos são capazes de raciocinar por conta própria e acabam fundamentando suas ideologias naquilo transmitido por jornais e telejornais assumidamente favoráveis à torturadores e ditadores.

    • Edicarlos Rulim Postado em 22/Apr/2014 às 01:09

      Monteiro, tu tenta (falsamente) criticar a 'ideologização', mas, você nos 'escritos'/análises não consegue (ou não quer) ler o texto: a unidade prisional já havia declarado oficialmente a não procedência da denúncia," pois não importa teu objetivo é culpabilizar Dirceu e demais petista. Acho que ele deve pagar pelos erros, mas não ser 'culpado' pelas mentiras da mídia, inclusive, mesmo que o Dirceu não tenha usado o celular será culpado e não tem direito de resposta. Então primeiramente, está se discutindo o papel da mídia. Mas há uma outra questão que é a judicialização da política e o desrespeito à Constituição. Monteiro, o que se questiona é a democracia e a equidade entre os poderes.

      • Monteiro Postado em 22/Apr/2014 às 18:20

        Por favor, "desrespeito à Constituição", essa não cola. Dirceu e os outros bandidos foram condenados com todo o rigor que mereciam. A justiça, desta vez, falou mais alto e os larápios estão sendo punidos.

  2. Weslei Postado em 18/Apr/2014 às 10:10

    “independentemente de onde caiam as coordenadas do pedido do órgão" este é o maior absurdo que já vi escrito. Se cair no STF, iria ser legal??? Presidência é tido como segurança nacional, e a independência do Ministério Público tem limites! o pedido foi genérico, se uma aberração, e se este pedido for aceito, onde vamos parar??? Isto por uma denúncia de um jornal!

  3. rodrigo aguar Postado em 20/Apr/2014 às 21:18

    "independentemente de onde caiam as coordenadas do pedido do órgão". como assim? então podem colocar o país todo nas tais coordenadas geográficas e será legal? haja aspas para esse "legal". obama não faria melhor.

  4. deisi Postado em 22/Apr/2014 às 22:16

    Edicarlos o tal monteiro lê veja folha uol e vem aqui só para encher o saco ,eu tenho certeza disso por esse motivo não perco tempo em ler comentários dele do pereira entre outros .Parabéns foi muito bem os reaças continuam cada vez mais alienados só acreditam no que as linhas editoriais que leem é verdade absoluta. .

    • Monteiro Postado em 22/Apr/2014 às 22:50

      Folha, Veja, UOL? Não costumo ler isto. Na verdade, a última vez que li a Veja foi a quase um ano atrás, quando era denunciado um tal de caso Pasadena...vais dizer que era mentira? Vocês gostam de defender bandidos que lutaram pela "causa". Se Dirceu fosse de outro partido vocês seriam capazes de linchá-lo, mas como é um "companheiro"... Bom, mas eu estou tranquilo, pois a Justiça está sendo feita e, afinal, lugar de bandido é na cadeia!

  5. SOSO Postado em 13/Aug/2014 às 20:31

    Olha gente esse mensalao foi nada mais q um caixa dois coisa q todossssddd os partidos fazem sem exceçao pois e com isso q conseguem se eleger porem sr monteiro esse "mensalao" comecou bem antes com o psdb re azeredo ok marcos valerio abastecia o psdb tb ,,,acredito q a maioria aqui tenha a mesma opiniao q a minha QUEREMOS Q TUDOOOOO SEJA INVESTIGADOOO INDEPENDENTE D QUE PARTIDO FOR é por isso q reclamamos porque so o pt e investigado e julgado e o azeredo e o trensalao tucano e a privataria tucana ENTENDEU !!!!!!! Sr monteiro