Redação Pragmatismo
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Uruguai 05/Mar/2014 às 19:56
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A legalização da maconha no Uruguai

No dia 23 de dezembro de 2013, o presidente uruguaio José Mujica aprovou um projeto de lei para criar um mercado regulamentado e legal da maconha. Com a medida, ele tornou-se o primeiro chefe de Estado a legalizar a produção e a venda – em uma rede de farmácias – de uma droga proibida em toda parte

No México, fotos de desaparecidos revestem os muros tal qual uma campanha publicitária colossal de um traficante de humanos. Segundo a organização Human Rights Watch, mais de 60 mil mexicanos perderam a vida na “guerra às drogas”, deflagrada em 2006 pelo então presidente Felipe Calderón. O banho de sangue se alimenta de duas fontes cruzadas: de um lado, os Estados Unidos fornecendo dinheiro e armas na outra margem do Rio Grande para reprimir o tráfico de entorpecentes; de outro, os cartéis lutando pelo controle das rotas de distribuição.1 No dizer de Charles Bowden, a guerra às drogas se iguala à guerra pela droga. Ambas são igualmente letais.

legalização maconha uruguai

Até recentemente, dominava certo fatalismo inspirado pela constatação de que a selvageria não poderia ser detida, apenas deslocada. Entretanto, há dois anos, dirigentes latino-americanos, entre os quais o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, têm procurado romper publicamente com o dogma repressivo e colocar em prática uma política diferente – a única, eles asseguram, capaz de erradicar o mercado da droga. É essa a postura que o Uruguai está tentando adotar. Seu presidente, José Mujica, é um dirigente atípico. Ex-guerrilheiro tupamaro da década de 1980, ele ficou preso no fundo de um poço por 2,5 anos. Depois de eleito, em novembro de 2009, desprezou a pompa do palácio presidencial, preferindo permanecer em sua pequena casa com teto de zinco, num bairro popular de Montevidéu. Destina 87% de seu salário de chefe de Estado a instituições de apoio a projetos sociais de habitação e, de bom grado, vai de ônibus a muitos de seus compromissos.

Origens da violência

Em julho de 2013, ele baixou uma lei autorizando adultos a cultivar e vender Cannabis em todo o território nacional. Os usuários passaram a poder obter sua erva favorita nas farmácias, limitados a 40 gramas por mês, ou a cultivar, por conta própria, até seis pés por residência. É a primeira vez que um país transgride frontalmente os tratados da ONU que proíbem o uso da maconha.

“Já faz mais de cem anos que, de um modo ou de outro, adotamos políticas repressivas em relação às drogas”, explica-nos Mujica. “E, passado um século, concluímos que essas práticas resultaram num fracasso incontestável.” O ministro da Defesa uruguaio, Eleutorio Huidobro – outro ex-tupamaro que ficou preso no fundo de um poço por vários anos –, nos faz uma síntese da tomada de consciência que levou o governo de seu país a dar esse passo histórico: “Se não fizéssemos isso agora, o que aconteceu com o México acabaria acontecendo em nosso país. E estaríamos em maus lençóis”. Na verdade, o Uruguai se situa numa das principais rotas continentais da droga, seguida pela cocaína boliviana e pela maconha paraguaia antes de tomar o rumo da Europa. Segundo o deputado Sebastián Sabini, um homicídio em três no país está associado ao narcotráfico.

É a política de proibição, insiste Huidobro, que criou o narcotráfico e a violência dela decorrentes: “Ao reprimir a legalização da marijuana, o que se faz é colocar os benefícios desse mercado nas mãos dos criminosos e transformar os traficantes em uma instituição superpoderosa”. Numa economia ilegal, os litígios não são resolvidos por um tribunal, mas pelo terror. Da mesma forma como a proibição da bebida concebeu Al Capone e o massacre do Dia de São Valentim,2 a gangue dos Zetas e a carnificina sem fim que enluta o norte do México são frutos naturais da proibição dos entorpecentes. “A guerra dos Estados Unidos à droga causa mais dano do que a própria erva”, enfatiza Huidobro. “Ela provoca infinitamente mais vítimas, infinitamente mais instabilidade. Ela coloca para o planeta um problema bem mais grave do que qualquer droga. O remédio é pior do que a doença.”

O governo de Mujica considera a erradicação do comércio de drogas uma utopia fantasiosa. O slogan da ONU – “Um mundo sem drogas. É possível alcançá-lo” – parece-lhe um grande absurdo. O chefe de gabinete da presidência, Diego Cánepa, defende que a alteração química da consciência é resposta a um desejo básico da espécie humana, manifestado em todas as sociedades conhecidas.

A mobilização de tropas tem como único efeito o deslocamento do tráfico em algumas centenas de quilômetros. Os especialistas o definem como “efeito balão”: quando se aperta o dedo no balão cheio de ar, a circunferência dele aumenta sob o efeito da pressão. Os locais de produção atacados na Colômbia reapareceram na Bolívia, as redes desmanteladas no Caribe se reconstituíram no México etc. No máximo, conseguimos afastar o problema em vez de extingui-lo.

A partir dessa constatação, Mujica concluiu que, “uma vez que o mercado já existe, é preciso regulamentá-lo, fazê-lo sair das sombras para tirá-lo dos traficantes”. Nos Estados Unidos, a legalização do álcool em 1933 pôs fim ao tráfico de destilados de má qualidade e aos assassinatos entre concorrentes. A Budweiser não é chegada à filantropia, mas pelo menos não defende sua fatia de mercado acabando com funcionários da Guinness. Da mesma forma, a legalização da maconha – e sua comercialização em farmácias estabelecidas legalmente – tira o pão da boca do crime organizado. Por outro lado, os impostos cobrados podem servir para financiar centros de tratamento para dependentes e programas de prevenção contra o consumo de tóxicos.

maconha uruguai

Os adeptos sul-americanos da legalização não estão pretendendo enaltecer os benefícios da maconha nem estimular o consumo – o presidente Mujica não hesitou em qualificar os usuários de drogas leves de nabos, termo pejorativo que significa literalmente “nabos”. Eles estimaram, em contrapartida, que um “baseado” não é mais nocivo do que um copo de bebida alcoólica e que, portanto, era preciso ajustar-se à situação.

Doces com psicotrópicos

Os reformistas uruguaios não ignoravam que iam bater de frente com a indignação dos adeptos da proibição. Por décadas, estes últimos acenaram com o espectro de que a legalização seria sinônimo de caos e depravação, que convidaria crianças a correr até a confeitaria da esquina para se abastecer de psicotrópicos − ao que os uruguaios retrucam que caos é o que o continente deles vive no presente momento. A reforma que defendem visa exatamente ao oposto: retomar o controle do mercado para poder dominá-lo. Segundo eles, os adolescentes serão os principais beneficiários. Sabe-se que o consumo regular de maconha pelos mais jovens pode alterar-lhes as faculdades mentais e que é vital dissuadi-los do consumo. Hoje, os jovens norte-americanos preferem a maconha ao álcool,3 pela simples razão de que um traficante raramente pede um documento de identidade ao cliente. Em contrapartida, o farmacêutico está mais inclinado a respeitar a lei, caso contrário pode perder sua licença.

Pelos quatro cantos do mundo, são numerosos os legisladores e representantes do aparato policial a reconhecer, em caráter privado, as vantagens da legalização. No Uruguai, eles o fazem abertamente e agem de acordo. Por que eles, por que aqui? Por que razões os obstáculos intransponíveis lá fora – a inércia, o medo de desagradar aos Estados Unidos, o temor da opinião pública – são mais fáceis de ser vencidos no Uruguai do que em outra parte?

São diversos os fatores que se combinam. O primeiro diz respeito ao vigor excepcional do movimento antiproibicionista, atiçado por uma série de injustiças ostensivas. Em abril de 2011, por exemplo, uma professora da academia militar, Alicia Garcia, de 66 anos, foi presa por cultivar alguns pés de Cannabis em sua residência. Ela encarou vinte meses de prisão por produção ilegal para uso comercial. Formou-se então, em torno dela, uma rede de apoio à qual se associaram os jovens parlamentares do Movimento de Participação Popular (MPP), o partido de Mujica, em defesa da legalização.

Ao mesmo tempo, a autoridade dos Estados Unidos em relação ao assunto começou a vacilar. Em 2013, os estados do Colorado e de Washington adotaram uma lei, aprovada por meio de referendo, que legaliza o uso, a produção e a venda da marijuana. As autoridades norte-americanas estariam, a partir de então, em situação menos vantajosa para coibir ou punir países desejosos de fazer o mesmo.

Enfim, a popularidade e a determinação do presidente uruguaio exerceram um papel fundamental. Sem dúvida, depois de sobreviver anos no fundo de um poço, fica-se mais bem equipado para resistir a pressões, tanto internas como externas.

Até hoje, entretanto, Mujica e seus aliados ainda não obtiveram êxito em persuadir a maioria de seus compatriotas, atraindo-os para a causa. Mesmo considerando que, ao longo do tempo, a legalização conta com uma adesão crescente, há ainda 60% de opiniões contrárias, segundo as pesquisas. Os oponentes alegam três objeções. Em primeiro lugar, o efeito de um ganho inesperado: “A partir do momento em que se legaliza uma droga, as pessoas passam a consumi-la em maior quantidade”, afirma a deputada Verónica Alonzo. O argumento parece sensato; no entanto, os fatos o contradizem. Na Holanda, onde a venda da maconha nos coffee shops foi autorizada em 1976 (as autoridades renunciaram a uma legalização formal para não transgredir abertamente os tratados da ONU), os usuários representam apenas 5% da população, contra 6,3% nos Estados Unidos e 7% no conjunto da União Europeia.4 A imagem de uma corrida às farmácias uruguaias parece assim algo fantasioso.

A legalização da cocaína?

O segundo medo é que a legalização da Cannabis incite os usuários a recorrer a drogas pesadas, especialmente a pasta-base, um derivado da cocaína comparável ao crack que faz estragos nas camadas menos favorecidas da população uruguaia. É a teoria chamada da “porta aberta”: um vício menor leva necessariamente a um mais grave. Raquel Peyraube, especialista no tratamento de toxicômanos, não acredita nisso, nem por um segundo. Segundo ela, é justamente o contrário: a proibição é que, por meio do monopólio que confere aos traficantes, orienta os usuários de maconha na direção de produtos mais perigosos. “No supermercado, compramos coisas de que não precisamos porque nos mostram ou porque as tornam atraentes para nós”, explica. “Da mesma forma, os traficantes vão tentar empurrar cocaína e outras substâncias para seus clientes. A proibição faz a cama das drogas pesadas.” A análise foi confirmada por um estudo recente realizado pela Open Society Foundations, a rede de fundações criada pelo milionário George Soros: ela verificou que a Holanda apresenta os índices mais baixos de toxicômanos da Europa, precisamente por ter mantido as drogas pesadas afastadas da maconha.5

Raquel também rechaça a ideia segundo a qual a legalização provocaria uma elevação dos casos de esquizofrenia. Se houvesse uma ligação entre a maconha e a aparição da doença, afirma, as taxas de esquizofrênicos teriam explodido ao longo das últimas décadas, já que é incontestável que o consumo de maconha não parou de crescer em numerosos países ou permaneceu estável. Segundo a médica, é possível, em contrapartida, que os esquizofrênicos consumam essa droga com mais frequência do que a média em função de seu efeito relaxante, o que explicaria a correlação.

A essas críticas junta-se outra, mais séria, que não deixa de sensibilizar certos membros da administração uruguaia. A maconha não passa de uma mercadoria entre outras no mercado de drogas ilícitas. Certamente a legalização vai reduzir o mercado, mas conserva intacto o comércio dos produtos mais rentáveis. Para abalar de fato o poder dos cartéis, o coerente seria ir mais além e regulamentar o circuito de todas as drogas cuja demanda é elevada. Com certas drogas, como o ecstasy e a cocaína, seria o caso de regular a venda; com outras, como a heroína, seria, sem dúvida, mais recomendável uma distribuição sob prescrição médica, conforme sugerem as experiências-piloto realizadas na Suíça.

“Vai levar algum tempo”, reconhece Sebastián Sabini, o representante do MPP mais envolvido com a reforma. “Mas quando chegar o dia, quando for a hora das outras drogas, estaremos prontos para defender nossa causa perante a população.” Aquele que os observadores consideram como o futuro sucessor do chefe de Estado já se pronunciou como favorável à legalização da cocaína.

Existe ainda uma alternativa? Qual é a vantagem em teimar em perseguir aquilo que Huidobro chama de uma guerra “já perdida”? Esperando que os políticos de seu país decidam reagir, a mexicana Emma Veleta chora o desaparecimento de oito familiares, sequestrados por traficantes com a provável cumplicidade das autoridades locais.6Conforme observado por David Simon, o criador da série televisiva The Wire, os Estados Unidos poderiam muito bem ser tentados a conduzir sua luta contra a droga “até o último mexicano”.7

1 Ler Jean-François Boyer, “Mexico recule devant les cartels” [México recua diante dos cartéis], Le Monde Diplomatique, jul. 2012.

2 No dia 14 de fevereiro de 1929, a máfia de South Side, comandada por Al Capone, armou uma emboscada contra a de North Side, sob o controle de Bugs Moran, e assassinou sete de seus membros.

3 Tom Fielding, The candy machine: how cocaine took over the world [A máquina de doces: como a cocaína dominou o mundo], Penguin, Londres, 2009.

4 “Dutch fear threat to liberalism in ‘soft drugs’ curbs” [Holandeses temem ameaça ao liberalismo em freios às “drogas leves”], Reuters, 10 out. 2011.

5 “Coffee shops and compromise: separated illicit drug markets in the Netherlands” [Coffee shops e compromisso: mercados de drogas ilícitas separados na Holanda], Open Society Foundations, Nova York, jul. 2013.

6 “La pesadilla de perder a toda su familia en Chihuahua” [O pesadelo de perder toda a família em Chihuahua], 28 maio 2012.

7 David Simon, “A fight to the last Mexican” [Uma luta até o último mexicano], 10 jul. 2012.

Le Monde Brasil

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Comentários

  1. Elias Postado em 06/Mar/2014 às 00:03

    Devido a falência da moral na nossa esfera geopolítica e a construção dessa pseudo sociedade em que vivemos também sou favorável a regulamentação de todas as drogas, os bandidos mais espertos que os drogados em geral tomaram conta do mercado genocida, a regulamentação e o controle estatal pode diminuir isso, uma educação voltada para a conscientização das pessoas contra as drogas licitas e ilícitas iria salvar muitas vidas tb.

  2. Elias Postado em 06/Mar/2014 às 00:26

    Mujica é um exemplo para a humanidade, seu governo matou 7000 crianças apenas, andar de chinelo, matar crianças e usar drogas é ser um exemplo, eu não acredito em deus mas no diabo graças a vcs eu to quase acreditando. https://www.youtube.com/watch?v=j7Nten7yw9U

  3. Guilherme Aguiar Postado em 06/Mar/2014 às 00:54

    Elias, reveja seus conceitos sobre a aborto e o uso de drogas., meu amigo.Tenho certeza que, a hora que tu ler um pouco mais sobre os temas, tu entenderá o que o Mujica está fazendo no Uruguay. O que me entristece é pensar que exitem altos políticos no Brasil com o mesmo pensamento que o teu, atrasando as mudanças que se fazem necessárias.

    • Elias Postado em 06/Mar/2014 às 21:00

      Rever meus conceitos, os melhores países do mundo possuem penas extremamente pesadas para traficantes, drogas licitas e ilícitas mata milhões, a humanidade deveria moralmente combater isso, é desta forma se combate o aborto com uma educação de qualidade visando moral e ética, o Brasil é puteiro a esquerda contribui para a isso a direita faliu por aqui, em uma sociedade como a nossa onde grande parte dos jovens são semi bestializados não são capazes nem se quer de andar na rua sem cometer crimes pregar indiretamente que o aborto é uma possibilidade deplorável, ora o estado também é uma bússola moral para a sociedade e os estados de esquerda nesse ponto não ajudam em nada a civilização obviamente, a esquerda em geral na essência visa a destruição do ocidente é um paradoxo vermos qualquer tipo de esquerda agindo de modo civilizado a não ser que seja autoritário.

    • Grasiela Postado em 07/Mar/2014 às 01:16

      Simplesmente perfeitas suas palavras. Compartilho o mesmo pensamento.

  4. Jocelia Postado em 06/Mar/2014 às 07:14

    Faço minhas as palavras de Guilherme Aguiar. Totalmente apoiado.

  5. poliana Postado em 06/Mar/2014 às 10:33

    sensacional essa matéria!simplesmente, incontestável! tudo q eu sempre acreditei...é o caminho, sem sombra de dúvidas. anseio pelo dia em q essa política seja realidade no brasil! parabéns pragmatismo político! fiquei imensamente feliz com essa matéria!

    • Carlos Postado em 06/Mar/2014 às 13:23

      Vc e todos os empresários, políticos e empreendedores da pior estirpe que adorariam faturar com o mercado de drogas.

  6. Mariana Postado em 06/Mar/2014 às 10:38

    Em um país onde classe média faz gatos para não pagar TV à cabo alguém aqui realmente ACHA que a legalização iria inibir o tráfico? Os próprios usuários iriam optar pela droga mais barata, isenta dos altos impostos e fornecida pelo tráfico. Tudo iria continuar na mesma, a única coisa é que iria diminuir a quantidade de presidiários mas em contrapartida, iria acirrar a violência nas disputas por mercado entre as facções criminosas. Aprendam de uma vez por todas BRASIL É BRASIL, o resto do mundo é o resto do mundo e parem de comparar o incomparável.

    • Victor Postado em 06/Mar/2014 às 16:45

      Que comentário sem pé nem cabeça... Claro que Brasil é Brasil, mas não podes generalizar e dizer que toda classe média procura meios ilicítos para cortar gastos. Fora que, no caso de televisão à cabo, estás perdendo qualidade? O lesado nesse caso é o proprietário desta rede, quem lucra com isso. Já no caso das drogas, elas são ingeridas e processadas pelo seu corpo e, logo, o prejuízo configura-se ao usuário. Se conheces usuários de maconha, sabe que eles, em sua grande maioria, prezam pela qualidade do produto que consomem.

    • Alvaro Inchausti Postado em 06/Mar/2014 às 17:17

      Com certeza iria inibir o tráfico! Se as pessoas pudessem plantar o que consomem não precisariam ter contato com traficantes e de qualquer forma, em consequência da legalização, haveria muito menos mercado para eles disputarem do que há hoje em dia. Mas a mudança na lei também tem o princípio de acabar com a hipocrisia absurda e o tabu idiota que existe com relação à essa droga, além de parar de criminalizar pessoas de bem que optam por fumar como outros optam por beber. Esse papo de Brasil é Brasil é um derrotismo ridículo atrás do qual se escudam muitas pessoas que não querem mudar nada, e só atrapalha. Ninguém tem ilusões de que a sociedade brasileira é comparável à sueca, mas tenha um pouco de fé na capacidade do brasileiro de se adaptar!

  7. Carlos Postado em 06/Mar/2014 às 13:34

    A legalização das drogas tem três propósitos: 1) Criar um mercado legal para que empresários e outros "empreendedores" possam faturar alto e sem correr o risco de, as vezes, serem pentelhados pelas autoridades; 2) Criar um fonte a mais, contínua e quase inesgotável, de arrecadação de impostos: ISS (municipal), ICMS (estadual), IPI, Confins, IR e um monte de outros "Is" cujo destino são os cofres federais; 3) Tirar do Estado a obrigação de combater o que é hoje definido como crime. Ou seja, interessa a quem realmente manda. Quanto à sociedade, notadamente aquela que não consome drogas, mas que certamente é e será mais ainda vítima dos efeitos colaterais desse mercado... Ah, que se dane. O importante é assegurar o livre direito de quem deseja se drogar. Afinal, nossa democracia não pode ter limites e, tão importante quanto, focar sempre nas necessidades das minorias. Do contrário, estaremos sendo preconceituosos.

  8. Vinicius Postado em 06/Mar/2014 às 18:49

    Carlos, por favor, vá estudar mais!

  9. Cris Postado em 06/Mar/2014 às 21:38

    Essa história de uma possível legalização da cocaína e do ecstasy me dá arrepios! Não da pra comparar maconha xom drogas artificiais de efeito muitíssimo mais potente.

  10. Thiago Teixeira Postado em 07/Mar/2014 às 09:42

    Acho que deveria ser legalizado o plantio da maconha. Se cada maconheiro tivesse sua plantinha, iria colher no seu quintal ou área de serviço do seu prédio, fumar um e eliminaríamos uma sequência devastadora para que ocorra esse processo: Plantio em áreas clandestinas de difícil acesso, corrupção de todo o escalão do estado (polícia federal, rodoviária, prefeitos, Ibama, deputados, senadores ...); laboratórios clandestinos, traficantes, distribuidores, assaltos a banco para o crime organizado adquirir armas, etc.

  11. Millôr Postado em 07/Mar/2014 às 13:59

    Alguns abobalhados mentais, que não têm a capacidade de estudar e entender aquilo que não conhecem, insistem em proferir asneiras sem fundamentos... é digno de asco a maneira que alguns encaram a legalização.... preferem continuar cagando no tabuleiro sem saber como jogar...