Redação Pragmatismo
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Drogas 29/Jan/2014 às 20:56
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Juiz alega uso "recreativo" de maconha para soltar traficante confesso

Juiz libera traficante de drogas alegando uso "recreativo" de maconha. Segundo magistrado substituto da 4ª Vara Criminal do Distrito Federal é incoerente permissão do uso de álcool e proibição da droga

O juiz substituto Frederico Ernesto Cardoso Maciel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), absolveu um réu confesso de tráfico de drogas ao entender que as normas que proíbem o uso da maconha para fins recreativos no Brasil são inconstitucionais. A decisão foi proferida em outubro do ano passado, mas o Ministério Público recorreu e o caso deve voltar a julgamento no início deste ano.

Em maio do ano passado, o réu foi preso em flagrante tentando entrar com 52 trouxas de maconha na Penitenciária da Papuda. A droga estava dentro do estômago do réu e ele pretendia entregá-la para um amigo que está cumprindo pena na Papuda. Nas alegações finais, ele confessou o crime mas recorreu da condenação. Ao analisar um pedido de redução de pena desse réu confesso, o juiz Frederico Maciel afirmou que “há inconstitucionalidade e ilegalidade nos atos administrativos que tratam da matéria (crime de tráfico de drogas)” e mandou soltar o acusado. O caso foi divulgado nesta segunda-feira (27) pelo site Consultor Jurídico.

Na visão do juiz, a Lei de Drogas, de 2006, não listou quais substâncias são ilícitas, deixando isso a cargo do Ministério da Saúde. Em 1998, o Ministério da Saúde já havia expedido uma portaria considerando entorpecentes substâncias como o THC, princípio ativo da maconha. Mas essa portaria não justifica por quais motivos o THC foi considerado como entorpecente.

Segundo o magistrado, como não existe uma justificativa oficial para a proibição do uso da maconha, a criminalização do uso da droga transgride o princípio da impessoalidade determinado pelo art. 37 da Constituição. “O ato administrativo, em especial o discricionário restritivo de direitos, diante dos direitos e garantias fundamentais e também dos princípios constitucionais contidos no art. 37 da Constituição da República devem ser devidamente motivados, sob pena de permitir ao Administrador atuar de forma arbitrária e de acordo com a sua própria vontade ao invés da vontade da lei”, argumenta o juiz.

Para o magistrado é incoerente a proibição do uso da maconha, principalmente diante da legalização de outros entorpecentes, como o álcool e o cigarro. “Ademais, ainda que houvesse qualquer justificativa ou motivação expressa do órgão do qual emanou o ato administrativo restritivo de direitos, a proibição do consumo de substâncias químicas deve sempre atender aos direitos fundamentais da igualdade, da liberdade e da dignidade humana”, sentencia.

“Soa incoerente o fato de outras substâncias entorpecentes, como o álcool e o tabaco, serem não só permitidas e vendidas, gerando milhões de lucro para os empresários dos ramos, mas consumidas e adoradas pela população, o que demonstra também que a proibição de outras substâncias entorpecentes recreativas, como o THC, são fruto de uma cultura atrasada e de política equivocada e violam o princípio da igualdade, restringindo o direito de uma grande parte da população de utilizar outras substâncias”, complementa o juiz.

Ainda na decisão, o magistrado cita exemplos de locais onde o uso recreativo da maconha é permitido e quando a droga é reconhecida, até mesmo, culturalmente. “O THC é reconhecido por vários outros países como substância entorpecente de caráter recreativo e medicinal, diante de seu baixo poder nocivo e viciante e ainda de seu poder medicinal para a saúde do usuário, sem mencionar que em outros o seu uso é reconhecido como parte da cultura”, declara. “Não é por outro motivo que os estados americanos da Califórnia, Washington e Colorado e os Países Baixos, dentre vários outros, permitem não só o uso recreativo e medicinal da droga como também a sua venda, devidamente regulamentada, e outros países permitem somente o uso, como Espanha, dentre outros”, cita.

A decisão cita até indiretamente o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que já defendeu a legalização da maconha. “Também não se desconhece a opinião pública de escol, em especial de ex-presidente da República, a qual demonstra a falência da política repressiva do tráfico e ainda a total discrepância na proibição de substâncias entorpecentes notoriamente reconhecida como recreativas e de baixo poder nocivo”, aponta.

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Comentários

  1. Thiago Teixeira Postado em 29/Jan/2014 às 22:55

    Meu, o judiciário está assim agora, cada um interpreta a lei do jeito que quer, assim como os pastores interpretam a bíblia do jeito que querem entenderem. E pior, soltam, condenam, tudo está virando para o lado pessoal. Tráfico de drogas é crime? É. Você é contra, discorda, meu ... isso é irrelevante, a lei deve ser cumprida, liberação do cigarro e álcool não vem ao caso.

    • Cesar Ribeiro Postado em 31/Jan/2014 às 12:55

      O brasil é a terra da hipocrisia. Pelo menos o juiz não foi hipócrita! A questão da maconha está nas mãos das empresas de drogas lícitas, que compram os parlamentares para que tudo permaneça como está. Sou policial e vejo colegas que fazem uso de maconha prendendo traficantes! É o cúmulo da hipocrisia!!! As drogas no brasil já estão liberadas há muito tempo, só não para as classes mais baixas e pros traficantes!!

    • Aken Postado em 31/Jan/2014 às 18:02

      Não é exatamente assim, o Direito é para ser interpretado, pois, como teoria social, a Lei deve acompanhar as transformações da Sociedade. Há uma hierarquia das normas e no topo está nossa Constituição Federal, que possui princípios, tal qual dignidade da pessoa humana, igualdade, busca da justiça, dentre muitos outros, e tais princípios são alvo de interpretações valoradas por pessoas, cada qual em sua relatividade de conceitos. Portanto, a Lei é sim feita para ser interpretada diante do contexto social, afinal, se a busca maior é a Justiça, que a façamos analisando cada caso em sua relatividade de determinantes e não somente seguindo a letra estrita da lei, pois a vida não pode ser regrada somente por palavras em um papel.

  2. luis Postado em 29/Jan/2014 às 23:42

    Mas meu juizinho querido, se você recebe propina pra soltar traficante não precisa ficar inventando moda, é só soltar e ponto final. igual seus lindos coleguinhas. Todo mundo sabe disso, faz parte da nossa cultura brasileira, pra que complicar?

  3. Rafael Postado em 30/Jan/2014 às 00:07

    Traficante não é usuário, e isso não é Juiz. Pobre Brasil condenado a violência sem fim por tempo indeterminado esses mesmos traficantizinhos voltam e matam em assaltos para comprar e vender mais drogas. Como me arrependo não ter mudado desse país.

  4. Vinícius Postado em 30/Jan/2014 às 08:13

    Incoerência é proibir a maconha e soltar o traficante. Ou esse juiz é retardado ou o que ele entendeu é o valor da propina.

  5. Fernando Postado em 30/Jan/2014 às 11:16

    achei justa a argumentação dele, concordo plenamente...

    • luis Postado em 30/Jan/2014 às 20:42

      Se maconha fosse legal, os traficantes teriam que pagar imposto para produzir e vender. Você já viu "vendedor de maconha" pagando ICMS?

  6. Eduardo Postado em 30/Jan/2014 às 12:36

    Independente dele ter soltado o réu com ou sem propina, a solução é descriminalizar as drogas já.

    • Thiago Teixeira Postado em 31/Jan/2014 às 11:05

      Concordo, mas enquanto não está descriminalizado o Juiz tem cumprir a LEI, ele não é pago para ARGUMENTAR.

      • Templar Postado em 31/Jan/2014 às 11:31

        É claro que sim. O que você compreende por "poder de juiz?"

      • Cesar Ribeiro Postado em 31/Jan/2014 às 12:58

        Mas são essas atitudes que apressam coisas que já deveriam ter sido resolvidas! Pelo menos ele não foi hipócrita!! As drogas já são liberadas, em especial a maconha, assim como o aborto, só não para a parte mais pobre da população!! brasil, terra da hipocrisia!!!

      • Gilson Couto Postado em 01/Feb/2014 às 21:05

        LEI E ORDEM, é isso que você acha que é o Direito? É dever dos Magistrados, sim, argumentarem e fundamentarem suas decisões, eles não são árbitros de futebol. Aliás, acima das Leis temos a Constituição Federal, que prevê, inclusive, o princípio da legalidade do Direito Penal; ou seja, uma portaria da Anvisa determinas se você é traficante ou não. Sugiro a leitura: http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1575

      • Thiago Teixeira Postado em 02/Feb/2014 às 08:43

        É por isso que se solta traficante confesso e prende pessoas sem prova para satisfazer a mídia? Juiz argumenta a seu favor? Isso não existe, então vamos rasgar o código e penal e viver numa sociedade de "achismo".

      • Templar Postado em 03/Feb/2014 às 08:51

        Isso não é "achismo", se chama livre convencimento motivado. A lei é algo estacionado, a sociedade e suas intempéries são dinâmicas. Ele fez uma observação contundente, totalmente dentro da lei, ele foi claro ao observar que os princípios constitucionais da isonomia, da liberdade e da autonomia privada são feridos pela lei de drogas, que permite certos comércios, muito mais danosos por sinal, e bloqueia outro. Não há achismo, isso é Direito ciência, que por sinal deveria ser nos ensinado na escola, o brasileiro tem que aprender o que é direito, sob pena de se manter escravo eternamente. http://boletimcientifico.escola.mpu.mp.br/boletins/boletim-cientifico-n.-14-2013-janeiro-marco-de-2005/os-principios-constitucionais-da-liberdade-e-da-autonomia-privada

      • Thiago Teixeira Postado em 03/Feb/2014 às 13:20

        Não conheço a lei, mas pelo que entendi o juiz agiu dentro da legalidade, isso já conforta. Grato pelos esclarecimentos.

  7. marcelo_X Postado em 31/Jan/2014 às 08:26

    Interessante. Drogas mudam o cerebro, mudam as pessoas e podem ser liberadas sim. Só que quem usar drogas tem que ter restrições. Por exemplo fica proibido de ter carteira de motorista, pilotar aviao, ser médico cirurgião, assumir cargo de segurança, ter porte de arma e outras várias atividades em que o cognitivo tem que estar intacto. Ao que defendem a liberação das drogas concordam com as restrições acima?

    • Cesar Ribeiro Postado em 31/Jan/2014 às 13:00

      Sim, desde que sejam estendidas também para usuários de álcool! Ou seriam dois pesos e duas medidas?!

    • la mano negra Postado em 31/Jan/2014 às 13:22

      Ah, mas você acredita que tem a cabeça boa, não é não!? Explique como pode estar "intacto" o cognitivo de qualquer um de nós (que come comida processada, que acredita na publicidade e consome aquilo que mandam, que respira o ar tóxico da cidade 24/7, que vê notícias na televisão e acredita etc etc)...

    • AKen Postado em 31/Jan/2014 às 18:04

      hehehehehe a questão é justamente esta, quem disse que o seu cognitivo está intacto?

      • marcelo_X Postado em 31/Jan/2014 às 21:16

        testes e acompanhamento médico em pessoas "normais" que não utilizam maconha, e pessoas que utilizam maconha é que chegaram nessas conclusões. que existe sim diferenças (para pior em rendimento) nas pessoas que fumam. Não sou eu que estou dizendo que sou normal. É apenas constação utilizando metodologia científica. Quanto ao Cesar: sim já existe controle de alcool no trânsito, nos aviões e na grande maioria das empresas que eu visito como consultor sou obrigado e assoprar o bafometro simplesmente para poder entrar na empresa...

  8. Templar Postado em 31/Jan/2014 às 09:49

    É totalmente lógico e legal dentro dos princípios do nosso ordenamento, e mais, trás luz sobre o princípio constitucional da autonomia. Se vocês não compreenderam o que ele disse, é por falta de conhecimento do nosso sistema jurídico, ou mais, falta de ensino médio e compreensão de texto. Não existe, em nenhum lugar nas nossas leis, uma relação droga/dano, que justifique a proibição de algumas drogas e a legalidade de outras. Não há um estudo oficial dos danos, não há um órgão de saúde que assine ser a maconha mais perigosa que o álcool e por isso mesmo, justificando a sua proibição e ao álcool não. Ela esta proibida, apenas por tradição. A proibição inicial foi totalmente arbitrária, as outras leis, apenas a mantiveram. Entendam seres preconceituosos imundos: Nós vivemos num Estado de Direito, não uma ditadura, uma lei, deve ter justo respaldo social para garantir a sua legitimidade. O Direito Penal, que é o instituto que protege a chamada "saúde pública" (que também é bem jurídico vazio e inconstitucional, mas isso fica pra próxima) deve ser a ÚLTIMA instância legal a ser utilizada em caso de desavenças sociais. Não é a escolha da maioria, se o fosse, a multidão estava certa em crucificar Cristo em soltar o Ladrão. E nem que uma lei deve ser obedecida simplesmente porque é lei, se ela for manifestamente injusta, como essa, deve ser questionada assim como ele fez. Lembre-se tudo que Hitler fez, foi dentro da lei! Acha que o certo mesmo é proibir todas? Incluindo o álcool? E se eu te disser que isso já aconteceu antes? Saca Al Capone? Pois é, com a proibição do álcool, ele montou um sindicato de traficantes, que traficante algum de maconha jamais vai ser capaz. E ele tocou o terror sem piedade.

    • Cesar Ribeiro Postado em 31/Jan/2014 às 13:06

      Boa!!! O pior em relação a tudo isto é a hipocrisia!! Muita gente que condena o traficante faz uso da droga, até mesmo as ditas "autoridades" com poderes de repressão e punição estão inclusos. Sem contar que os gastos com prevenção e repressão, que não previnem e não reprimem nada, seriam melhor aplicados no tratamento e na educação preventiva. A guerra ao tráfico mata infinitamente mais que a própria droga. Parabéns pelo esclarecimento!!

      • marcelo_X Postado em 31/Jan/2014 às 21:24

        Cesar: educação preventiva e esclarecimento!!! isso sim! As campanhas atuais dizem "droga faz mal.... bahhhhh".... Tá e dai? Faz mal porque? como? qual o fundamento para dizer que faz mal? Isso não é explicado de forma clara para as crianças e jovens que ainda tem chance de mudar o entendimento. Os adultos não tem mais volta....

  9. marcelo_X Postado em 31/Jan/2014 às 12:20

    Templar: seu comentário diz que não tem "estudo oficial dos danos"..... estudo feito pelo governo? Isso que quer dizer por oficial? Existem inúmeros estudos que utilizam metodologia cientifica analisando os impactos cognitivos da maconha. E sim as conclusões são robustas e consistentes que a maconha degradas aspectos cognitivos com seu consumo a longo prazo. Igual ou pior que o alcool ainda é dificil de dizer, pois a "liberação" está ocorrendo aos poucos. Depois de alguns anos de liberação e de estudos acompanhando os que tem "coragem" de assumir o uso constante, é que poderemos ter mas base cientifica para discriminar os danos reais. Então tem dois topicos aqui: 1 - se o juiz foi coerente (parece que sim, achou uma "brecha"), 2 - se a maconha faz mal (isso é bem complexo, mas tem muitos indicios que sim, ela faz mal). Tem um terceiro ponto ainda: se maconha é pior que alcool? Acredito que só o tempo dirá. Mas uma coisa é certa, o uso da maconha pode causar danos a sociedade, se os usuários forem liberados a realizar atividades que tem risco a outras pessoas. Como citado anteriormente o ato de dirigir. Para tal, num futuro próximo seria necessário além de "blitz da lei seca" algo como "blitz da esquadrilha da fumaça"....

    • la mano negra Postado em 31/Jan/2014 às 13:27

      Belo discurso. Só faltou explicar como a proibição resolveu todos esses problemas. Não... péra!

      • marcelo_X Postado em 31/Jan/2014 às 21:17

        Não entendi...

  10. la mano negra Postado em 31/Jan/2014 às 13:12

    Pessoas boas desobedecem as leis injustas.

  11. Cesar Ribeiro Postado em 31/Jan/2014 às 13:23

    Marcelo-X, se o seu argumento do "possível" dano a longo prazo for o correto, muitas coisas terão que ser proibidas, os MacDoanlds serão fechados, a coca-cola, bem como os demais refrigerantes, os alimentos transgênicos, a gordura trans e tantos outras porcarias deverão ter o seu consumo proibidos. A questão levantada pelo juiz não é a nocividade da substância e sim da autonomia da pessoa, que, mesmo sabendo da nocividade do que irá consumir, poderá optar pelo seu consumo, ou não. Além de levantar a questão da lei tolerar algumas drogas e proibir outras, independente da nocividade delas. Obs.: Sou caretão, não faço uso de droga alguma, lícita ou não, mas respeito o direito de quem quiser se drogar. Cada deve encontrar o seu meio de encarar a vida como melhor lhe convier e não da maneiro que EU acho que deva ser.

    • marcelo_X Postado em 31/Jan/2014 às 21:21

      Cesar, concordo com vc sobre o tema do argumentos do juiz, ele achou uma "brecha". Mas discordo sobre sua comparação com mcdonalds e afins. Pois não disse que sou a favor de proibir qualquer coisa. Só meu ponto de vista é que se a pessoa quer usar drogas que assuma isso e lide com as consequências.

  12. luis Postado em 01/Feb/2014 às 19:01

    Já falei e volto a repetir: se houvesse brecha legal para a legalização da maconha, o nosso querido governo já estaria cobrando imposto sobre ela: imposto de importação do Paraguai, imposto de circulação de mercadoria, imposto de renda, etc. Ou vocês acham que o governo ia perder uma bocada dessas?

    • Thiago Teixeira Postado em 01/Feb/2014 às 20:22

      O reacionário que fica criticando e se incomoda com a arrecadação do governo, são os mesmos que ficam falando bosta da Saúde, Educação e Transporte Público. O Governo tem que fabricar dinheiro para garantir o seu bem estar social? Cai na real e desligue a televisão um pouco, entre numa repartição pública e sinta na pele a dificuldade que é ter que atender toda uma cidade e não ter os recursos suficientes para agradar a todos.

      • luis Postado em 01/Feb/2014 às 20:52

        Beleuza, Creuza. Se o Brasil está arrecadando pouco, então a solução então é inventar mais impostos. De novo: se a maconha fosse legalizada, como diz o nosso ilustre meretíssimo, aí que o governo estaria cobrando mesmo, né? Agora, seja franco, você acha mesmo que o governo não está arrecadando o suficiente? Pessoalmente, acho que o governo não precisa fabricar dinheiro para garantir o meu bem estar social, basta não roubar o pouco que eu ganho.

      • Thiago Teixeira Postado em 02/Feb/2014 às 08:54

        Corrupção existe no setor público e privado também, só que este ninguém liga pois é um roubo justo, pois patrão tem mesmo é que ser roubado, não é essa a mentalidade do Brasileiro? Agora numa possível indústria de plantio e beneficiamento da maconha para venda, você irá precisar de energia, água, investimento, vias de transporte, coleta de resíduos, aquisição de insumos ... tudo isso movimenta a economia e consequentemente o Estado faz a sua participação e arrecada o imposto, isso é errado? É isso que estou discutindo. Se tem gente que rouba ou você acha que o governo não deve cobrar, isso é história.

  13. luis Postado em 02/Feb/2014 às 10:06

    Concordo que uma futura produção legalizada da maconha trará muitos benefícios para o país (como infraestrutura, empregos, etc...), inclusive que é legítimo que o Estado abocanhe a sua parte. Lógico que temos os problemas sociais, que alguns consideram que piorarão e outros consideram que melhorarão com a legalização, mas isso não faz parte da discussão aqui. O que eu acho problemático é o magistrado deliberadamente soltar um traficante confesso com base na sua opinião (a do juiz) de que a maconha é legal. Daí entra o meu argumento que se a maconha fosse legalizada, já teríamos toda uma infraestrutura por parte do governo por taxar todo o seu processo de produção; como não temos, parece óbvio que traficar maconha é crime sim, pelo menos por enquanto.

    • Thiago Teixeira Postado em 02/Feb/2014 às 20:26

      Correto!!! Além de não pagar impostos, sonegam e deixam uma conta social representado pelos dependentes químicos "vulgo nóia" e que sobra para o prefeito cuidar.