Redação Pragmatismo
Compartilhar
Política 03/Dec/2013 às 20:55
19
Comentários

A oratória de terror dos políticos evangélicos

Políticos evangélicos em campanha contra avanços no campo dos direitos humanos e sociais: desinformação, confusão e retórica do terror

Por Magali do Nascimento Cunha*

Lideranças políticas evangélicas continuam usando a boa fé de pessoas das igrejas para desinformar, confundir e criar medo com a finalidade de alcançar apoio para impedir a votação de projetos no Congresso Nacional que avançam no campo dos direitos humanos e sociais.

Os exemplos mais recentes são a renovada campanha do deputado federal presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara pastor Marcos Feliciano contra a aprovação do Projeto de Lei da Câmara 122/2006, e a intensa defesa do senador Magno Malta da diminuição da maioridade penal.

A acusação do deputado Marco Feliciano

Com um argumento a mais aos já apresentados, em especial o de que o PLC 122 fere a liberdade de expressão (grupos que pregam a homossexualidade como pecado passariam a ser enquadrados como homofóbicos), de acordo com o deputado Feliciano, o texto atual sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-SP) abre brecha legal para a prática da pedofilia.

Qualquer pessoa que acesse o texto e o teor da proposta e tenha bom senso reconhece que a denúncia do presidente da Comissão de Direitos Humanos é incabível, afinal uma questão básica: se a pedofilia é um crime, segundo as leis do país, como uma lei que nasce no poder legislativo poderia incitar a pedofilia?

bancada evangélica magno malta feliciano
Marco Feliciano, Magno Malta, João Campos e outros membros da bancada evangélica pressionam o senador Paulo Paim (Agência Câmara)

O deputado Feliciano alega que o estímulo à pedofilia está presente em dois termos acrescentados ao texto do PL 122: “[O senador] Paulo Paim deu parecer favorável ao substitutivo e apesar de incluir no Projeto a ‘proteção ao direito dos religiosos’, acrescenta as palavras ‘orientação sexual’ e ‘gênero’. Com o acréscimo das palavras o texto não só desconstrói os valores da sociedade brasileira, como também abre precedente para a proteção ao crime de pedofilia”, alegou o deputado federal pelo PSC-SP. Confira aqui o relatório do senador Paim.

Vale registrar que tal crítica da parte do deputado Feliciano emergiu após as recentes declarações públicas do senador Paulo Paim de que as demandas de grupos religiosos, após várias audiências públicas, foram atendidas no relatório para que ficasse claro que o direito constitucional de liberdade de crença deve ser garantido e preservados os espaços de culto.

Leia também

Nesse sentido, a pregação religiosa que usa textos sagrados para ensinar que a prática homossexual é pecaminosa não pode ser julgada e continuará sendo livre para ser realizada (diga-se, assim como se dá com a pregação contra o divórcio ou o controle da natalidade na Igreja Católica ou contra o serviço militar ou a transfusão de sangue entre as Testemunhas de Jeová).

O que será julgado são manifestações discriminatórias que passam por impedimento no acesso a locais públicos e privados abertos ao público e de manifestações de afeto nesses mesmos locais, injúria (agressão verbal, insultos) e violência física por conta de orientação sexual e de gênero. O novo artigo 8 do projeto, destacou Paim, acrescenta, no que é referente ao impedimento de manifestações afetivas em local público ou privado aberto ao público: “resguardado o respeito devido aos espaços religiosos”.

A atitude apelativa do deputado Feliciano para encontrar, forçosamente, traços de incitação à pedofilia no projeto leva a pensar que o que se defende, de fato, não é garantir liberdade de expressão para a compreensível defesa dos bons costumes e da família tradicional. Com esta ação, estaria sendo defendido, sim, o direito de insultar e injuriar pessoas homossexuais, identificadas por uma parcela de religiosos não apenas como pecadoras, mas como pervertidas e criminosas pedófilas, e, de quebra, permitir que violência física, inclusive com morte, continue sendo praticada contra esses cidadãos.

Sobre a questão de que a liberdade de expressão para a defesa da família será negada caso a nova lei seja aprovada, o jornal Folha de São Paulo, já em 2010, ouviu seis especialistas em direito constitucional: o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, um segundo ministro do STF, que falou em caráter reservado, Ives Gandra da Silva Martins, Virgílio Afonso da Silva, Conrado Hübner Mendes e Octavio Luiz Motta Ferraz. São unânimes: o projeto é constitucional e não ameaça a liberdade de expressão.

O principal argumento é o fato de a Constituição dizer em dois artigos (3º e 5º) que a discriminação e o preconceito deverão ser combatidos pela lei. É o que já ocorre, por exemplo, com a prática do racismo, cuja condenação legal é aceita desde 1988. O que o projeto anti-homofobia faz é considerar a atitude homofóbica tão criminosa quanto a racista. Não há a “criação” de um crime novo.

É importante compreender que o projeto encaminhado pela Câmara, que desde a primeira apresentação tem oposição da Bancada Evangélica, propõe tratar a homofobia como crime e, depois de ter passado por várias comissões e relatorias, contrariamente ao que divulgam lideranças evangélicas, não é um projeto exclusivo sobre homofobia.

Na versão que está por ser votada no Senado, o PLC122 em conjunto com a Lei nº 7.716 tornará crime qualquer discriminação contra negros, idosos, pessoas com deficiência, contra grupos religiosos e também a que seja praticada por gênero, identidade de gênero e por orientação sexual, não beneficiando somente um grupo. Conheça todo o processo que envolve o PLC 122 clicando aqui.

magno malta feliciano evangélico
O senador Magno Malta (Agência Senado)

São vários os espaços de religiosos na internet que estão replicando a recente acusação do deputado Marco Feliciano e disseminando desinformação e a retórica do terror. Títulos como “Lei que extingue a família será votada na próxima semana” ou “Projeto que ameaça a familia voltará a ser votado” estão entre as muitas chamadas para que pessoas das igrejas atentem para o tema e iniciem uma cruzada contra a legislação anti-homofobia, que consequentemente defende a garantia do direito à violência verbal e física contra pessoas que vivem a sexualidade diferentemente dos padrões sexuais tradicionais.

Magno Malta, maioridade penal e campanha eleitoral

Classificando menores infratores como “homens travestidos de crianças”, o senador evangélico Magno Malta (PR-ES) defendeu no Plenário do Senado, em 12 de novembro, a sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 90/2003, que tem como objetivo aprovar a redução da maioridade penal para 13 anos, no caso de crimes hediondos.

O projeto está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e o voto do relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), é pela rejeição. Na sessão de 12 de novembro, os membros da comissão pediram vista coletiva do projeto, que tramita em conjunto com outras cinco proposta sobre o mesmo tema.

Em plenário, Magno Malta informou que deverá propor uma alteração a Ricardo Ferraço, na tentativa de viabilizar a aprovação da PEC, para incluir a previsão de criação de centros de treinamento esportivo nos quais os jovens infratores com idade a partir de 13 anos possam ser internados para praticar esportes de alto rendimento simultaneamente ao cumprimento de suas penas criminais.

Magno Malta alegou que a sociedade, sobretudo a população de baixa renda que enfrenta diretamente o problema da violência praticada por menores, não ter sido ouvida para opinar sobre a necessidade de redução ou não da maioridade penal. “Tem que debater com o povo na rua, com quem está no ponto de ônibus, com quem vive a insegurança da noite e do dia. Vá perguntar para o motorista de ônibus. Vá perguntar para o trocador de ônibus. Esses sim, conhecem a violência imposta por esses homens travestidos de criança, que estão nas ruas sob a proteção de meia dúzia de pessoas que filosoficamente entendem que eles [os menores] tem que continuar matando”, disse.

Esse é um dos principais assuntos tratados pelo senador nos últimos meses, o que teria como objetivo, segundo analistas, tratar de um tema que move emocionalmente a opinião pública a fim de fortalecer o Partido da República(PR) para ampliar espaço na Esplanada num eventual segundo mandato de Dilma Rousseff ou fortalecer seu próprio nome, com vistas às eleições para governador de seu estado, o Espírito Santo.

Sobre o contexto das investidas de políticos evangélicos contra avanços no campo dos direitos humanos e sociais veja neste blog “O caso Marco Feliciano: um paradigma na relação mídia-religião-política”.

*Magali do Nascimento Cunha jornalista e professora do Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social da Universidade Metodista de São Paulo

Recomendados para você

Comentários

  1. Thiago Teixeira Postado em 03/Dec/2013 às 21:08

    A "Bancada Evangélica" existe graças a organização das igrejas que se mobilizaram para colocarem seus representantes para disseminar suas ideias fracas no congresso. Cadê a Bancada da Periferia? Cadê a bancada GLS? Cadê a bancada dos trabalhadores rurais? Cadê a bancada dos Sem terra? Não tem, não existe, não há mobilização social organizada no Brasil, é todo mundo dando tiro pra todo lado, é só desunião PSTU x PSOL x PCO x PT x PDT x PCdoB, e pior, periferia não vota na periferia, hoje perderíamos ter um Senador (por mais que não aprecie pagode) representando a Cohab.

    • fred curi Postado em 03/Dec/2013 às 21:33

      Como diria Tim Maia "Um país em que pobre é de direita é complicado"

    • Juniperos Postado em 04/Dec/2013 às 07:40

      A época certa de tratar o câncer é no começo. Todos já sabiam que ia dar nisso. Leis são leis. Problemas de saúde de saúde pública são problemas de saúde pública. Enquanto tratarem leis e saúde como assuntos religiosos, o cidadão que paga imposto para seu direito valer será esquecido. O Brasil não é a droga da igrejinha que eles querem transformar. Esse país continuara sendo um país laico e igualitário nem que se tenha que invadir aquele antro de Brasília. Já fizemos isso uma vez e podemos e podemos fazer de novo.

  2. patricia Postado em 03/Dec/2013 às 21:26

    gosto muito da fan page de pragmatismo político ,porem achei extremamente tendenciosa a matéria , só atacou , defendeu apenas seu ponto de vista .

    • Diana Postado em 04/Dec/2013 às 11:46

      Assim como toda reportagem. É ingenuidade pensar que as matérias de caráter jornalistico são imparciais. Como compactuo com o ponto de vista do pragmatismo político, realmente deputados como Marco Feliciano e Magno Malta, não estão preocupados com o povo brasileiro, estão preocupados com reeleições, buscando a opinião pública para desviar a atenção de outros temas tão importantes como esses...

  3. renato Postado em 03/Dec/2013 às 22:22

    Uma verdadeira torre de mabel.

  4. Beatriz Matos Postado em 03/Dec/2013 às 22:51

    A Comissão dos Direitos Humanos está ai para garantir os direitos de todos, principalmente das minorias, porém, é uma coisa sem noção essa bancada que quer proteger interesses exclusivamente individuais ( e religiosos) embasados em tanta Ignorância que não dá pra acreditar no que lemos. Estamos caminhando para uma nova configuração do nazismo junto com os ideais da era medieval.

  5. André Luiz Postado em 03/Dec/2013 às 23:10

    É aquilo, o povo que não gosta de política (e que poderia estar ajudando ao colocar políticos sérios), sendo governado por aqueles que gostam (e só pensam nos interesses dos seus grupos, não da população como um todo). Discutir no política no Brasil é muito difícil. Com qualquer pessoa a resposta é em grande parte "assunto chato". Não sabem como funciona mas adoram reclamar. E no final votam nas mesmas figuras... Quero ver ano que vem, se todo o alvoroço dos protestos serviu para algo...

  6. Amanda Postado em 04/Dec/2013 às 01:30

    Meu Deus, estamos des-evoluindo!

  7. André Postado em 04/Dec/2013 às 01:41

    sinceramente, gostaria de saber, caso alguém se disponha a me explicar. Há um impasse que me parece ser definitivo entre a igreja cristã e os defensores dos direitos dos homossexuais. É fato que a crença da igreja se fundamenta na bíblia e que por isso ela considera pecado a homossexualidade aos olhos de deus. se fosse proibido que dentro dos cultos eles demonizassem os comportamentos imorais (mais uma vez, segundo a bíblia) será que o culto não perderia o seu sentido? quero dizer, várias religiões tem tradições absurdas das quais não precisamos concordar, mas que nem devíamos entrar em tais seitas a fim de não perder tempo com coisas da qual não acreditamos (supõe-se aqui que os homossexuais e outras pessoas esclarecidas não acreditem que a homossexualidade seja pecado, logo, discordam da religião em foco). mas que de fato, não poderíamos tirar dos pastores o direito de pregar aquilo que é tradição da própria igreja? não compreendi de que maneira o autor do texto entendeu que aceitar que eles preguem o que quer que seja dentro de seus templos seja uma afronta aos direitos humanos e o mesmo que aceitar que os homossexuais sejam ofendidos, sendo que a lei ainda garante a proteção dos homossexuais pela criminalização da ofensa fora dos templos. e mais uma vez me desculpe pela ignorância, mas seria absurda a minha interpretação de que estaria o autor esperando que o congresso afrontasse o poder da igreja dentro de seu próprio espaço privado?

    • Olenka Postado em 04/Dec/2013 às 09:15

      Nao, na verdade, o projeto manterá as religiões e os locais de culto invioláveis. O que a lei nao permitirá serão as agressões (sejam físicas ou verbais) em ambientes públicos. Na verdade, a lei somente dará um tratamento diferenciado à crimes que já existem (tal como foi feito com o racismo). Por exemplo, uma conduta que incidiria como injúria ou lesão corporal receberia um tratamento mais gravoso se praticado em virtude da orientação sexual da vítima. Ninguém quer se meter na crença de ninguém, apenas penalizar aqueles que cometem crimes fora do ambiente religioso.

      • André Postado em 04/Dec/2013 às 15:01

        aff. agora não entendi foi nada mesmo. então onde está o terror descrito pela reportagem? outra coisa que não entendi também foi a ligação da homossexualidade com a pedofilia...

  8. Guilherme Postado em 04/Dec/2013 às 01:56

    Sou favorável à redução dá maioridade penal, a exemplo do que já ocorre em outros países. Basta de impunidade. Alguém com 15 anos já sabe muito bem o que faz.

    • Eduardo Abreu Postado em 04/Dec/2013 às 12:21

      CRIME CONTRA A VIDA NÃO TEM IDADE PARA PUNIÇÃO.

    • Thiago Teixeira Postado em 04/Dec/2013 às 21:13

      Eu já acho que tem que ser os tutores que devam ser presos. Ai a gente ia ver a galera rodando no bairro caçando filho pra dentro de casa.

  9. Lourdes Amorim Postado em 04/Dec/2013 às 08:50

    Em relação à redução da maioridade penal, sou totalmente a favor, desde que os menores sejam direcionados a presídios especiais que promovam a sua "re formação". Ninguém que já foi vítima direta ou indiretamente da violência aguenta mais essa galera dos Direitos Humanos que travam os trabalhos no Legislativo. Ouvi um deputado federal dizendo que a maioria do congresso é a favor da redução da maioridade penal, mas a turma dos Direitos Humanos trava os seus trabalhos. Quero ver quando eles forem vítimas da violência, quando tiverem um ente querido assassinado, se terão a mesma opinião.

  10. Daniel Terense Postado em 04/Dec/2013 às 09:30

    Gente, sinceramente isso aqui ta voltando pra Idade Media. So falta Inquisiçao agora. Fora, que eu nao consegui entender essa associação entre criminalizaçao da homofobia e incitaçao a pedofilia, eu gostaria de saber que argumento maluco eles usam pra relacionar as duas coisas.E quanto a reduçao da maioridade penal, e irrelevante se o adolescente sabe ou nao o que ta fazendo (maior de 16 sabe sim). A questao é que a prisao nao vai recuperar esse jovem, do msm jeito q nao recupera os adultos. Vamos parar com essa mentalidade de cadeia, policia, punição, etc, e vamos tentar atacar as causas da violencia (desigualdade social, criminalizaçao das drogas, etc).

  11. luiz carlos ubaldo Postado em 04/Dec/2013 às 10:11

    A sociedade e o poder publíco falidos pela inoperância e descaso com nossas crianças e jovens, por não dar educação, lazer, segurança, saúde e eta.., que são obrigações constucionais do estado e da sociedade, vem agora liderados por um bando de idiotas propor a redução penal, quem mandar pra uma cela cheia aqueles que não foram mandados para uma sala de aula, Hipocritas!

  12. Wellington Silva Postado em 04/Dec/2013 às 14:11

    é uma vergonha os politicos brasileiro, o pais é laico, e nao é uma biblia de baixo do braço!!!