Redação Pragmatismo
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Democratização Comunicação 04/Nov/2013 às 20:58
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Semana decisiva para o Marco Civil da Internet

Marco Civil da Internet tem semana decisiva sob pressão das teles e da Rede Globo. Gigantes da comunicação promovem ofensiva para conseguir meios de garantir a censura

marco civil da internet
Marco Civil da Internet deverá ser votado na quarta-feira. líder do PMDB assume o lado das empresas e põe em risco a democracia e a liberdade na internet.

A votação do Marco Civil da Internet entra em semana decisiva. O objetivo do projeto é estabelecer regras que definirão direitos dos internautas, como a liberdade de uso, de criação de conteúdos e de meios de difundi-los, e limites a empresas de telecomunicações, sejam produtoras de conteúdo, provedoras de acesso ou operadoras de telefonia. O Marco Civil pode consolidar a liberdade já alcançada, e tornar crime práticas que atentarem contra os direitos individuais, direitos civis e direitos humanos, que hoje não contam com regras claras para inibi-las.

Pelo menos, foi com esse foco que o projeto foi elaborado, depois de consumir muito tempo de discussão com a participação das empresas, de integrantes do Comitê Gestor da Internet (CGI) no Brasil, representantes da sociedade, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. O resultado desse processo resultou num relatório, elaborado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

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O texto final será oficialmente apresentado amanhã (5). Na quarta, será assunto de uma comissão geral convocada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Uma comissão geral substitui uma sessão plenária regular da Casa. Nela, além dos deputados, representantes da sociedade são chamados para contribuir com o debate de temas importantes. Se houver consenso, amanhã, de que o Marco Civil está ok para ir a votação, Henrique Eduardo Alves pretende fazê-lo logo após a reunião da comissão geral, marcada para as 9h da quarta.

Porém, todo esse debate democrático corre o risco de virar pó, caso o lobby das empresas operadoras de telefonia e de telecomunicações prospere. As empresas atuam pesado para mover dois de seus principais interesses. Um, das operadoras, de poder cobrar por pacotes diferentes de dados, além de distinguir também a velocidade ofertada.

Hoje, as empresas (provedores) não podem cobrar por pacotes de conteúdos, como uma TV a cabo. Podem cobrar pela entrega mais lenta ou mais rápida das informações que chegam ao usuários. Assista aqui a um vídeo esclarecedor sobre a questão.

(Vídeo)

Censura
Outro item perigoso está no interesse de empresas, como a Globo, que forçam para que o Marco Civil permita a remoção de conteúdo por meio de notificação extrajudicial. Sob pretexto de proteção de direitos autorais, as empresas querem ter o direito de mandar remover no grito um determinado conteúdo que, pelo que foi democraticamente debatido durante a construção do Marco Civil, só poderia ser feito por via judicial.

“Hoje, as empresas já usam as ações judiciais para promover a censura de conteúdo. Imagine se não precisarem mais disso. Se puderem ir direto ao provedor e dizer a ele para retirar tal conteúdo por que fere ‘meus direitos’. Quem tem de decidir isso é a Justiça”, diz o sociólogo Sérgio Amadeu, ativista digital e integrante do CGI. “Se essas pretensões passarem, será o fim da internet livre como a conhecemos hoje. Será mais um ambiente em que um setor colocará seus interesses e seus negócios acima da Constituição e da liberdade.”

O que preocupa os ativistas da democracia e da defesa dos interesses do consumidor é a ofensiva das empresas sobre os parlamentares. Na semana passada, a imprensa noticiou encontro entre executivos das teles, da Globo e o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na residência do presidente da Casa, Henrique Alves. “Eles, os paladinos da liberdade de expressão, estão tramando mudanças irresponsáveis no texto para introduzir a censura na rede”, diz Amadeu.

O jornalista Renato Rovai, editor da Revista Fórum, apontou em seu blog argumentos postados pelo deputado Eduardo Cunha no Tweeter: “Querem é comunizar a internet, obrigando a fornecerem de forma ilimitada a infra para qualquer tamanho de transito, com preço igual para todos. Ou seja, o consumidor paga o que não usa para os outros usarem. Isso é neutralidade? Ninguém está pensando no pobre consumidor. É como se a gente permitisse a utilização de luz à vontade e todos pagassem a mesma conta. Quem usasse ar condicionado e chuveiro elétrico pagasse o mesmo de quem tem casa popular”, escreveu o parlamentar.

O deputado comete duas revelações: uma, a de que está disposto a “ideologizar” o debate, como se fosse uma disputa entre “esquerda e direita” e não uma peleja entre (hoje) 100 milhões de usuários e meia dúzia de empresas com faturamento de R$ 280 bilhões, e que têm no currículo um dos serviços de internet mais lentos e caros do mundo. Cunha revela ainda que está disposto a mentir, a empregar argumentos falaciosos como esses, para justificar sua “sensibilidade” às causas das teles.

O líder do PMDB é conhecido por seu poder de influência não apenas sobre a bancada do partido, como também por liderar algumas dezenas de outros parlamentares de legendas menores, especialmente os evangélicos. E estão em jogo interesses com muito poder de fogo em relação a apoios logísticos, midiáticos e financeiros para as eleições do anos que vem – não é à toa que esses caciques do Congresso obstruem qualquer tentativa de acabar com o financiamento de empresas a campanhas eleitorais.

“Se a disputa ficar no corredor do Congresso, a gente perde, e eles ganham”, alerta Sérgio Amadeu.

Paulo Donizetti, RBA

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Comentários

  1. Dinio Postado em 04/Nov/2013 às 22:58

    Porque o "Pragmatismo" não publica a foto deste Deputado , para que se possa compartilhar e combatê-lo via rede, como forma de pressão. Se o jogo é pesado e ele tem a vantagem do poder e o respaldo financeiro das teles e globo, temos que lutar com as armas de desmascará-lo, pô!

  2. Junnyperos Postado em 05/Nov/2013 às 09:08

    Temos o direito de saber melhor quem está atacando, afora é claro aquela emissora. Ou isso aqui vai virar uma segunda Coreia ou China.

  3. Juniperos Postado em 05/Nov/2013 às 11:59

    Eles não podem fazer isso. Já possuem uma emissora, e noticiam o que querem e como querem. Não podem proibir as pessoas de se comunicarem com livre arbítrio. Se a liberdade de comunicação por internet for manipulada, por que pagaríamos por ela? Se for realmente isso que está acontecendo, voltemos então aos telégrafos, enquanto ainda não os dominam!

  4. Edcelia Postado em 05/Nov/2013 às 13:42

    LIBERDADE...DE EXPRESSÃO... DO DIREITO DE IR E VIR... ONDE?? QUANDO?? AQUI SE VENDE UMA "IMAGEM" SURREAL DA REALIDADE. ...INDIGNAÇÃO.

  5. Leonardo CM Postado em 05/Nov/2013 às 13:42

    País de merda...

  6. Ed Soares Postado em 05/Nov/2013 às 17:25

    Ou seja, conforme estamos vendo, a internet que hoje conhecemos, diante da força política e corrupta, poderá ser mudada e então, poderemos dar adeus à livre opinião, principalmente sites como o pragmatismo politico, que já tem a força necessária, etc... ou até mesmo um miniblog como o meu (www.blogdoed.com) que poderá por sua vez, também, ser vetado!?