Redação Pragmatismo
Rio de Janeiro 20/Nov/2013 às 15:32
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‘Lei Seca’ para passageiros é aprovada no Rio de Janeiro

‘Lei Seca’ até para passageiro: projeto aprovado no Rio de Janeiro proíbe consumo de álcool em transportes coletivos

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Nada de cervejinha no ônibus (reprodução)

Um projeto de lei aprovado nesta terça-feira na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em transportes coletivos no estado do Rio. O texto abrange veículos como trens, metrôs, ônibus fretados, urbanos ou de viagem, táxis, vans e quaisquer outros que atuem sob a tutela do Estado.

Até o espumante naquelas limusines alugadas para comemorações foi enquadrado. A proposta só depende, agora, da sanção do governador Sérgio Cabral, que tem um prazo de 15 dias para se manifestar.

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Proposto pelo deputado estadual Rosenverg Reis (PMDB), correligionário de Cabral, o projeto causou polêmica na Alerj. Foram 30 votos favoráveis, 16 contrários e duas abstenções. No plenário, parlamentares que votaram contra falaram em dificuldades de fiscalização e em violação da liberdade individual do cidadão.

— Da forma como as pessoas têm que passar nos trens, metrô, ônibus… sinceramente, às vezes, uma bebida alcoólica vai bem, considerando o engarrafamento e as péssimas condições — chegou a discursar o deputado Marcelo Freixo (PSOL).

Já Rosenverg defendeu-se alegando que seu objetivo é apenas “preservar a família”.

— Se é proibido fumar nesses espaços, por que não uma lei como essa? As pessoas que bebem nesses veículos incomodam os outros passageiros, levam garrafas de vidro que podem quebrar e ferir alguém. Acaba trazendo um risco, e o objetivo é proteger o cidadão — explicou o deputado ao jornal extra.

O também parlamentar Comte Bittencourt (PPS), contudo, tem visão diferente:

— A proposta extrapola na intervenção do Estado na vida da população. Muitas vezes, a pessoa aluga uma van ou um ônibus justamente para poder beber enquanto se desloca. Espero que o governador vete.

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Comentários

  1. Alexandre Lopes Postado em 20/Nov/2013 às 16:17

    Eu , às vezes , me esforço para crer que não vivemos numa sociedade fascista . Todavia, diante de uma aberração como esse projeto de lei , o meu otimismo exacerbado acaba sucumbindo aos fatos . Simplesmente inacreditável . Eu penso que quem proíbe tem um ônus argumentativo e axiológico enorme; portanto , seria plausível dizer que os esdrúxulos argumentos apresentados pelo deputado esdrúxulo o qual apresentou essa aberração jurídica são satisfatórios ? Isso é um atentado contra a liberdade, isso é uma ditadura moralista que tem sim um viés religioso , pois o próprio deputado autor desse lixo jurídico disse que um dos objetivos era proteger " a família " como se esse PL ajudasse a proteger tal instituição . Ele ajuda sim e muito na destruição da liberdade do cidadão .

    • Thiago Teixeira Postado em 20/Nov/2013 às 16:41

      Agora ficar bêbado e encher o saco das pessoas e do motorista é Liberdade de Expressão?

      • Rafael Lucena Postado em 20/Nov/2013 às 16:53

        Não é esse o contexto, se o objetivo da Lei Seca é inibir acidentes de trânsito causados pelo alcool, o transporte público e/ou taxis tem justamente o propósito contrário, você pode até mesmo não beber, mas se for levar alguma bebida pra algum amigo será proibido, isso não faz o menor sentido, desculpa, mas não faz... não conheço ninguém que beba em ônibus, mas pegar ônibus ou taxi bêbado é muito comum.

      • Alexandre Lopes Postado em 20/Nov/2013 às 18:02

        Thiago, uns dos pressupostos da lei, de acordo com os maiores jusfilósofos de todos os tempos, é a generalidade e a abstratividade e não o casuísmo e a acidentalidade ; logo , vejo uma total inversão de premissas em sua contestação . Sugestão do dia : Informe-se melhor .

      • Thiago Teixeira Postado em 20/Nov/2013 às 19:23

        Falou bonito, deu lição de moral, quis pousar de inteligente e eu como um ignorante, mas não respondeu a pergunta: É Liberdade de Expressão encher o saco das pessoas? Ninguém é obrigado a aturar bêbado (a) em transporte público. Estes podem perturbar o trabalho do condutor e por em risco a vida das pessoas?

      • Alexandre Lopes Postado em 20/Nov/2013 às 20:12

        Thiago, o que eu quis dizer foi o seguinte : Se, porventura , um bêbado infernizar o motorista de um ônibus ou passageiros, você há de convir comigo que tal fato não poderá ser considerado recorrente e grave a ponto de ser proibido por uma lei . Foi isso o que eu quis dizer . Um fato , para ser tipificado como ilícito , ele deve ser grave e acontecer de forma recorrente, sob pena de instituirmos leis para punir condutas tão incidentais, específicas e desimportantes de modo que o direito iria contemplar fatos que , embora desagradáveis , não merecem a reprimenda do Estado, pois não abalam a coesão social. São transtornos do dia a dia que fazem parte de uma sociedade que tem problemas com o alcoolismo e a sociedade tem que ser condescendente com isso . Punição somente seria cabível se adviesse da conduta desse bêbado inconveniente um fato grave e apto para abalar a ordem social , como lesão corporal ou morte por ter feito o motorista perder a atenção . Caso contrário , é descabido qualquer tipo de punição , seja de natureza civil ou criminal .

    • Gustavo Postado em 20/Nov/2013 às 18:13

      não precisa te esforçar mais...a liberdade individual nunca foi prioridade, alias é constantemente violada. Algumas pessoas pensam que isso é democracia. O Brasil sempre viveu uma ditadura religiosa.

  2. Alexandre Lopes Postado em 20/Nov/2013 às 18:46

    Outra coisa meu queridos , legislar sobre trânsito e transporte, de acordo com o art.22 I da CRFB, é competência privativa da união ; logo , esse PL padece de inconstitucionalidade formal , pois o órgão competente para fazê-lo é o congresso nacional .

  3. Caio Postado em 21/Nov/2013 às 13:07

    Se beber nao dirija, vá de ônibus.. Oh whait!

  4. Guilherme Postado em 08/Jan/2014 às 12:16

    Tudo q for contra o consumo do álcool eu serei a favor...

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