Luis Soares
Colunista
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Rede Globo 02/Jul/2013 às 22:36
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Ministério Público investigará sonegação milionária da Globo?

Receita Federal diz que houve gravíssima e comprovada fraude tributária e aplicou multa à Globo. A emissora diz que pagou, mas se nega a mostrar o Darf e o processo ainda consta “em trânsito”

Miguel do Rosário, O Cafezinho

Minha fonte me liga para contestar a informação divulgada pela Globo, via UOL, (clique aqui), de que ela quitou a dívida de R$ 615 milhões com a Receita Federal.

A dívida é a soma do impostos mais juros e multa, resultantes de um auto de infração no qual a Receita detectou a intenção da Globo de fraudar o fisco. Em valores atualizados, chegaria perto de R$ 1 bilhão.

“Se ela pagou, então mostra o Darf, o povo quer saber”, diz o garganta profunda deste humilde blogueiro. Darf, como todo bom pagador de impostos sabe, é o documento da receita onde o contribuinte registra o pagamento de uma dívida tributária.

“Se tivesse pago, o processo não estaria constando como ‘em trânsito’, conforme se pode verificar com uma Consulta Processual no site da Receita Federal”.

Eu, um simples blogueiro leigo em assuntos tributários, que não trabalho na Receita, posso apenas repetir os garotos que protestam na rua e dizer à Globo: desculpe o transtorno, estamos mudando o Brasil: mostre o DARF.

Eu consultei o site da Receita e, de fato, consta lá “em trânsito” no processo que investiga a fraude da Globo. O leitor mesmo pode acessar o site da Receita e checar:

http://comprot.fazenda.gov.br/E-Gov/cons_generica_processos.asp#sthash.L6DiDD1t.dpuf

Vai encontrar isso:

receita federal rede globo

(Imagem: Reprodução)

Outra coisa, na matéria do UOL, o número do processo está errado. O número é de uma etapa anterior. O processo mais atualizado, com o assunto ” representação fiscal para fins penais”, é o que reproduzimos acima.

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De qualquer forma, nos consideramos parcialmente satisfeitos por saber que a Globo admitiu a sua estrepolia. A Receita concluiu que houve uma gravíssima e comprovada fraude tributária e aplicou multa à empresa. O que está em aberto é se a Globo pagou ou não. A Globo diz que sim, mas minha fonte diz que não. Se pagou, diz ela, porque o processo consta ainda “em trânsito”?

Um detalhe: quem responde pela Globo, na matéria do UOL, é uma “assessoria particular”. Não é a assessoria oficial da empresa, nem nenhum funcionário autorizado. “Isso está me cheirando a bucha. Jogaram um verde, pra ver se cola”, diz minha fonte.

Bem, talvez a emissora esteja correndo contra o tempo, juntando as economias aqui e ali, para pagar logo o débito. Para uma família cuja fortuna é estimada em mais de R$ 20 bilhões, uma dívida de R$ 1 bilhão não é nada de outro mundo. Para o povo brasileiro, contudo, é muito dinheiro. Suficiente para dar passe livre a estudantes de todo o Brasil, por um ou dois anos.

A minha fonte pergunta: “por que, após a procuradora da receita dar um voto dela – está lá no slideshare – recomendando que o processo fosse criminalizado, o Ministério Público não entrou em campo? Por que a Globo não foi inscrita na Dívida Ativa da União? A Globo é detentora de uma concessão pública, de maneira que o MP tem obrigação constitucional de investigar minuciosamente qualquer irregularidade.”

À guisa de conclusão, algumas observações importantes.

1. Mesmo que a Globo tenha pago a dívida, o que ela terá de provar mostrando o Darf, isso não a exime do crime contra o fisco. Quando um ladrão de galinha é flagrado com a galinha em sua panela, o fato de devolvê-la ao dono não lhe tira a desonra de ter roubado. A gente fica imaginando quantas vezes isso não aconteceu antes, quando sua influência junto às autoridades era ainda maior do que hoje. Sendo que sonegação fiscal é o menor crime da Globo. Seus crimes políticos são piores: mensalão dos EUA pra jogar contra o Brasil e apoiar um golpe de Estado; edição de debates em favor de Collor; tentativa de fraudar eleições no Rio de Janeiro, contra o Brizola; tentativas sucessivas de aplicar um golpe em Lula e agora em Dilma. A sonegação e o Darf são o menor problema. Vale um cartaz: não é só o Darf.

2. O Barão de Itararé, núcleo Rio de Janeiro, estará, segunda-feira, protocolando esses documentos junto ao Ministério Público, para que investigue a tentativa dos platinados de desviar dinheiro público.

3. No dia 03, quarta-feira, movimentos sociais farão uma manifestação em frente à Globo, no Jardim Botânico. Começa às 17 horas, com entrega do documento da fraude fiscal na portaria da empresa. Às 17:30, haverá assembléia popular no local, para discutir regulação da mídia; e às 18:00 começará um protesto, no mesmo local, contra o monopólio da Globo.

Ajude a divulgar o protesto na porta da Globo: https://www.facebook.com/events/562115547160522/

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Comentários

  1. Caio Postado em 02/Jul/2013 às 23:01

    Só tem um errinho aí, o crime tributário se extingue com o pagamento do valor devido mais a multa. De resto está 100%.

  2. Angelo Postado em 02/Jul/2013 às 23:16

    Péssima comparação com o ladrão de galinhas...

  3. Marcelo Postado em 02/Jul/2013 às 23:27

    O Povo não é bobo, Abaixo a RedeEsgosto!!!

  4. Zacs Postado em 03/Jul/2013 às 10:34

    ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS: se no comprot consta o título "representação fiscal para fins penais", isso significa que a receita federal, após o procedimento fiscal, encontrou indícios de que o contribuinte praticou crime contra a ordem tributária (previstos na lei 8137/90) ou outros previstos no Código Penal, razão pela qual, em atenção ao artigo 83 da lei 9.340/96, é seu dever noticiar o fato ao Ministério Público federal através de uma peça que se chama "representação fiscal para fins penais". Recebida a representação, o MPF poderá oferecer ação penal (denúncia) contra o contribuinte. Se o juiz receber a denúncia, está instaurado o processo por sonegação fiscal. Ocorre que há inúmeras leis que preveem que o pagamento ou parcelamento do débito fiscal, até certos momentos processuais, beneficiam o contribuinte com a extinção da punibilidade, isto é, "eximem", como diz a matéria, o contribuinte do crime. SAIBA MAIS: Portaria RFB nº 2439/2010.