Luis Soares
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Política 04/Jul/2013 às 09:33
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A importância do Plebiscito

Plebiscito é condimento fundamental para a Reforma Política. Reclamar que plebiscito é caro e demorado não passa de birra de quem aposta no imobilismo para lucrar com a angústia. Afirmá-lo autoritário é o álibi de quem festeja mudanças que na verdade jamais pretendeu formular

Por Marcelo Semer*

Não são só os manifestantes que não sabem bem o que pedir.

Os políticos também não sabem muito o que oferecer.

A ansiedade dos últimos dias saiu das ruas para adentrar gabinetes e palácios, numa profusão de propostas que se parece um pouco com o amontoado de cartazes.

A dificuldade de compreender os movimentos da sociedade em todos os seus protestos e a premência em apresentar discursos ou propostas condizentes com eles, pode resultar numa completa esquizofrenia.

Como enfatizar o apelo à máxima responsabilidade fiscal e apostar no incremento de gastos sociais ao mesmo tempo.

É certo que todos querem aproveitar a energia e a vontade das mudanças, mas seus sinais ainda imprecisos recomendam mais cautela do que emergência –o pânico e a comoção nem sempre são bons legisladores.

É o caso da persistência no desgastado discurso da lei e da ordem e a crença desmesurada no direito penal para resolver conflitos sociais.

Como se a corrupção desaparecesse ao ser considerada hedionda e o aumento de penas servisse para estancar qualquer tipo de criminalidade. Pura demagogia.

Ou a proposta fugaz de uma constituinte para a reforma política, que abriria apenas um inevitável espaço para a gradual desconstrução da Constituição Cidadã, que em nada interessa à democracia.

Se o efeito positivo da medida foi o de tirar o Congresso rapidamente de sua letargia, é preciso compreender que, em relação à reforma política, não é a falta de propostas ou de processos legítimos para empreendê-la que a tem empacado. Mas sim a falta de consenso.

É importante que as forças políticas, de governo e das oposições, bem ainda os movimentos sociais, indiquem, de forma clara, quais são as mudanças pretendidas: financiamento público exclusivo, listas partidárias, cláusulas de barreira, iniciativas populares, votos distritais etc.

No meio de tantas ideias já amadurecidas sobre a reforma política, uma se destaca como verdadeira mensagem das manifestações: o aumento dos espaços de democracia direta.

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Se há algo que pode ser apreendido da crise de representatividade é que a sociedade se sente distante e muitas vezes alheia às disputas ou acordos que formatam a vida partidária –sintoma que não é apenas brasileiro.

Há uma nítida sensação de que os governos, e também os que a ele se opõem, vêm sofrendo influências de poderes que estão ao largo das eleições, como a força das grandes corporações ou as pautas da mídia.

À custa de acordos e ameaças, grupos de interesses, como ruralistas e religiosos, têm obtido no Congresso peso maior do que sua representação eleitoral.

marcelo semer plebiscito a favor

“Plebiscito é condimento importante para a reforma política”, afirma Marcelo Semer, juiz de direito e escritor

E em certos casos, o veto do Executivo acabou sendo mais representativo da vontade popular que o próprio voto dos parlamentares, o que não deixa de ser uma perversão na democracia.

A saída, no caso, é alargar a porta de entrada.

Uma maior participação social nas decisões sobre políticas públicas, por intermédio de conselhos, e a produção de leis com mecanismos como plebiscitos, referendos e iniciativa popular.

Reclamar que plebiscito é caro e demorado não passa de birra de quem aposta no imobilismo para lucrar com a angústia.

Afirmá-lo autoritário é o álibi de quem festeja mudanças que na verdade jamais pretendeu formular.

É lógico que há questões que por sua própria natureza não devem jamais ser levadas a decisões plebiscitárias, como aquelas que envolvem, por exemplo, direitos fundamentais –dada sua qualidade essencialmente contramajoritária.

Mas há tantos outros temas em que a cumplicidade da sociedade pode ser melhor aproveitada, até para que as decisões sejam tomadas com maior pacificação social.

Teria sido melhor, por exemplo, que a adesão do país aos encargos da Fifa ou do Comitê Olímpico tivessem passado pelo escrutínio popular. Questões mais candentes e relevantes de economia passaram na Europa, como os referendos para o ingresso à zona do euro.

A reforma política não apenas deve facilitar estes espaços de democracia direta, como pode ser por eles facilitada.

É mesmo o caso de levar as questões centrais da própria reforma à consulta popular, a começar pelo financiamento público de campanha.

Alardeada como uma das principais propostas para evitar a promiscuidade de empresas doadoras e políticos (e combater efetivamente a corrupção) é, possivelmente, a mais difícil de emplacar se depender só da vontade dos próprios parlamentares interessados.

A pauta plebiscitária permitirá espaços iguais de propaganda das propostas na televisão e evitará, tal como ocorre pela lei das eleições, que apenas uma das versões seja adotada pela mídia.

A hora é de amadurecer caminhos que produzam maior permeabilidade das demandas sociais, de modo a reconquistar a legitimidade perdida.

Afinal, como diz a Constituição que todos querem preservar, o poder que emana do povo deve ser por ele exercido.

*Marcelo Semer é juiz de direito, escritor e autor do blog sem juízo. (Terra Magazine)

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Comentários

  1. Anny Postado em 04/Jul/2013 às 09:39

    Super interessante a matéria ;)

  2. Vinicius Postado em 04/Jul/2013 às 10:12

    Existem questões técnicas e procedimentais um tanto além de "simples demora e custo". O plebiscito é importante para que haja uma reforma política efetiva? Com certeza! O escrutínio popular é a forma mais significante de participação política, algo nunca valorizado como devia na nossa democracia. No entanto, não deve ser feita na pressa, "nas coxas", "na barriga", por pura ansiedade e desespero. Como dito no próprio texto, o pânico e a comoção nem sempre são bons legisladores. Questões relacionadas ao próprio atraso na operacionalização do plebiscito (hoje já se contam 3 dias de atraso), ao prazo de mudanças na legislação eleitoral (um ano antes da eleição - o que significa que tudo deve estar pronto ao começo de outubro) e o próprio dispêndio financeiro da máquina administrativa em tão curto prazo, tudo isso em nome de ansiedade, desespero e comoção, resultaria, inevitavelmente, em mais prejuízos que benefícios. E o maior prejuízo seria a ofensa à própria Constituição.

  3. renato Postado em 04/Jul/2013 às 10:12

    Eu quero votar . Plebiscito agora. Sem mais delongas.

  4. renato Postado em 04/Jul/2013 às 10:16

    Estou acompanhao os Politicos na camara e SEnado.... Tem muito mané dizendo que isto já foi falado, batido, escutado, escrito. todos eles tem um ponto de vista sobre REFORMA POLITICA. Não vale a conversa que vai ser feito nas COXAS... Já demoraram ...... DEmais.....isto já atrasou o país um monte.....

  5. Vinicius Postado em 04/Jul/2013 às 10:53

    Ok, que seja feita a operacionalização pelo TSE e TRE's, a estipulação das perguntas pelo Congresso Nacional, o plebiscito propriamente dito, as alterações na legislação e na Constituição Federal até o dia 05 de outubro. Com certeza há tempo hábil. Só que não...

  6. Paulo de Mattos Skromov Postado em 04/Jul/2013 às 12:31

    O plebiscito retira parte do poder de legislar, hoje exclusivo dos parlamentares eleitos com dinheiro de empresários. E agiliza a reforma política, permitindo ao povo decidir diretamente sobre a questão chave que emperra e distorce nossa democracia, que é exatamente essa coisa da dinheirama de empresários envolvida nas eleições. Eis aí a fonte de todo o processo de corrupção sistêmica que grassa na política brasileira e na dos demais países que permitem dinheiro privado em campanhas eleitorais, como é o caso dos EUA cujo poder eleitoral hoje se concentra inteiramente nos lobbies das multinacionais, seja da industria de armamentos, seja de banqueiros. Senadores e deputados malquistos pelo povo são eleitos e reeleitos sob as regras atuais devido a seus vínculos com empresários patrocinadores de suas campanhas eleitorais (O FAMIGERADO TOMA LÁ) e que depois cobram do político eleito facilidades em licitações, em leis que os favoreçam, em sinecuras (O FAMGERADO DÁ CÁ).

  7. Simão Postado em 04/Jul/2013 às 12:57

    De inicio isso me pareceu um grande desvio de atenção para as pessoas, tanto o plebiscito quanto o referendo. Isto é, o plebiscito pretende dar duas opções a cerca de questões que podem dispor de inúmeras soluções, talvez seja apenas uma maneira de dar a ilusão de que a população vai escolher algo. Acredito que, antes de tudo, o que temos deve funcionar. E alguma PEC deve ser feita direcionada a corrupção, base dos problemas brasileiros. Fato é que já percebemos que a política no Brasil só funciona com pressão popular. Só espero esse povo se mostrar capaz de fazer isso.

  8. Valeria Serra Azul Albuquerque Postado em 04/Jul/2013 às 22:46

    Certo é que se os políticos estão realmente pensando em fazer alguma coisa não podem se apegar aos desejos voláteis das massas, isso sem hesitação ou demonstração de fraqueza.

  9. olympio Postado em 05/Jul/2013 às 02:01

    Sou contra, Não vejo sentido num plebiscito quando temos, no presente momento em que vivemos, vários meios de comunicação ao nosso dispor. O plebiscito vai ser utilizado para esfriar movimentos políticos e gastar dinheiro público. Mas cada pensa o que quiser.

  10. Dora Miranda Postado em 05/Jul/2013 às 06:37

    Como simples cidadã, o que não consigo entender, são os que ainda não conseguem nos entender... Será que é tão difícil assim ? Queremos que não se permita mais, que o nosso suado dinheiro acabe em mãos criminosas! Queremos que, a cima de tudo, este dinheiro realmente tenha como objetivo principal, o atendimento das nossas principais necessidades, estas referentes ao tão nos devido cumprimento, dos nossos Direitos Básicos e Constitucionais. É claro que somos contra, que exigimos não ter que pagar pelo custo das mordomias tão incoerentes que os políticos se atribuem! Em um país, em que o povo é torturado e morto pelo descaso, exatamente dos que sempre prometem Saúde, Educação e Segurança e, que depois de eleitos, só enriquecem as custas deste povo tão dolorido, sem nenhum remorso, mesmo vendo a péssima situação apenas se agravar, estes políticos, estes governantes, deveriam ser todos considerados criminosos e, os mais poderosos, ou os mais diretamente responsáveis, de Criminosos Hediondos! Então, para quê plebiscito? Basta que cada um trabalhe o bastante e honestamente para nos atender, para nos compensar por todo este tempo em que nos trataram como idiotas, basta que coloquem em pauta para votação imediata no Congresso, tudo aquilo que já existe engavetado, por serem projetos e emendas rejeitadas pela maioria, desta maioria que já percebemos como corrupta e corrompida. Comecem a cortar a própria carne, e isto só para começar! Ultrapassaram todos os nossos limites de idiotice e tolerância, até já nos chamam de inteligentes... Agora BASTA!

  11. Pedro Postado em 05/Jul/2013 às 07:34

    Olympio, como assim vários meios de comunicação? Sugeres o que para apurar a vontade do povo? Número de postagens no facebook?

  12. Van Gogh Baiano Postado em 05/Jul/2013 às 08:48

    Olympio, meu caro! Que trollada, hein! Meios de comunicação à nosso favor? Mídia do nosso lado? Qual? Diga ai, meu rei!

  13. Van Gogh Baiano Postado em 05/Jul/2013 às 09:04

    Bom, que Dilma venha à público conceituar e explicar o Plebiscito para que fique perspícuo para o povo. Pois nos telejornais os opositores se opõe contra e os aliados a favor, ambos com um linguajar que para o povo não quer dizer absolutamente nada. Afinal, estamos no Brasil!

  14. José Maria Gurgel Postado em 05/Jul/2013 às 11:11

    O plebiscito é um remedio contra os males apresentados nas mnifestações de protestos de rua, democracia direta como forma participação popular.

  15. Suzana Postado em 10/Jul/2013 às 02:08

    O Governo quer nos perguntar se devem ou não trabalhar segundo a Constituição, respeitando o cidadão, trabalhando com ética, ou continuar com a avacalhação geral que impera? Penso que eles entenderam direitinho o recado. Eles é quem deveriam nos dar respostas. Moralização já! Um bando de calhordas que nada fazem além de se protegerem, para a perpetuação da impunidade.