Luis Soares
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Redes Sociais 20/May/2013 às 12:22
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Justiça proíbe internauta de se manifestar no Facebook

Internauta não pode fazer críticas no Facebook, decide Justiça. Construtora conseguiu que cidadão fosse proibido de se manifestar sobre sua obra

Na quarta-feira, 15, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a proibição do engenheiro agrônomo Ricardo Fraga Oliveira, de 49 anos, de se manifestar nas redes sociais contra um empreendimento imobiliário na Vila Mariana, zona sul de São Paulo. Oliveira foi proibido de mencionar o assunto em suas páginas online e de circular no quarteirão da obra. Seu perfil no Facebook segue fora do ar. A determinação levanta, mais uma vez, a discussão sobre liberdade de expressão na internet no Brasil.

censura justiça facebook

Liberdade de expressão na internet brasileira: ainda não há legislação específica sobre a questão (Foto: Divulgação)

Em junho de 2011, Oliveira iniciou o movimento O Outro Lado do Muro para questionar o uso de uma área de 10 mil metros quadrados para a construção do Ibirapuera Boulevard. No muro do terreno, ele colocou uma escada para que as pessoas olhassem por cima e opinassem sobre o uso do espaço. “Nossa ideia não era parar obra nenhuma, era fazer uma reflexão sobre a ocupação do espaço urbano”, diz Oliveira.

A construtora Mofarrej afirma que as manifestações afugentavam clientes e as publicações no Facebook eram ofensivas e caluniosas. “O direito de expressão tem um limite, pois há o direito da empresa de livre iniciativa”, afirma Daniel Sanfins, advogado da empresa. O caso retorna agora à primeira instância. “Essa decisão pode abrir um precedente perigoso para a liberdade de expressão, pois a limita de forma muito forte”, diz Renato Silviano, advogado de Oliveira.

Decisões envolvendo a retirada de conteúdo online são recorrentes no País, mas proibir um cidadão de se manifestar na internet ainda é um campo novo.

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No mês passado, o advogado Cassius Haddad, de Limeira (SP), processado por ofender o promotor Luiz Bevilacqua e fazer críticas ao Ministério Público no Facebook, foi proibido de acessar redes sociais, sob pena de prisão preventiva. Após duas semanas, foi liberado a usar a internet, mas ainda não pode mencionar o Ministério Público nem o nome de Bevilacqua.

Lei

Não há legislação específica para tratar da liberdade de expressão na internet no País, o que faz com que os critérios de decisão pareçam, por vezes, nebulosos. O Marco Civil da Internet, projeto de lei que surgiu há três anos com o objetivo de regular temas como liberdade de expressão online e privacidade, está parado no Congresso.

No Brasil, a Justiça tem entendido que provedores como Google e Facebook precisam remover o conteúdo ao serem notificados. As decisões judiciais, de maneira geral, dizem que é responsabilidade das empresas avaliar as reclamações.

No ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul ordenou a prisão do diretor de operações do Google no Brasil, Fabio Coelho, por não retirar do ar vídeos do YouTube que atacavam o candidato a prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP). A área eleitoral é um dos pontos mais críticos. No segundo semestre de 2012, o Brasil fez ao Google 697 pedidos de remoção de conteúdo. Quase metade (316) se baseava no Código Eleitoral.

“Muitas vezes a Justiça censura opiniões pois entende que ofendem a reputação de alguém e, com isso, abafam críticas de relevância social. Mas opiniões e críticas são protegidas no Direito Internacional”, diz a advogada Camila Marques, da ONG Artigo 19, que defende a liberdade de expressão.

Bruno Magrani, pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV-Rio, diz que o problema não é a falta de legislação. “O problema é a forma com que o Judiciário interpreta a liberdade de expressão no Brasil. Existe um entendimento de que ela é um valor menor.”

as informações são do jornal O Estado de S. Paulo

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Comentários

  1. Altair Ahad Postado em 20/May/2013 às 12:23

    essa decisão da justiça é um absurdo!!!

  2. Elke di Barros Postado em 20/May/2013 às 13:51

    É a ju$tiça

  3. Leon Postado em 20/May/2013 às 14:06

    Atraso que vem da idade média...quando juízes julgavam de acordo com interesses ou causas que eventualmente eles próprios defendiam ou com as quais concordavam.

  4. Luís Fernando Postado em 20/May/2013 às 14:41

    Enquanto haver leis que relgulam a liberdade de expressão elas serão abusadas por quem está no poder. Não interessa o quão bem intecionado é punir o "ofensivo", nesse assunto não há meio-termo.

  5. José Ruiz Postado em 20/May/2013 às 15:01

    é uma decisão certamente impulsionada por algum din din

  6. Cida Postado em 20/May/2013 às 15:02

    ABSURDO ABSURDO ABSURDO ABSURDOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO

  7. Cristiano Postado em 20/May/2013 às 22:56

    Isso é um absurdo! Enquanto isso pessoas usam-se da internet para atacar outros com insultos racistas(como ocorreu comigo no Facebook hoje), para divulgar o ódio contra pobres, promover a xenofobia e Bizarrices dessa natureza. Mas é mais fácil a justiça atacar o direito de um verdadeiro cidadão, enquanto bandidos estão agindo impunemente na internet nesse exato momento!

  8. Carlos Postado em 21/May/2013 às 02:46

    Aprende a usar outras redes sociais...

  9. Ale Braga Postado em 21/May/2013 às 09:09

    A proposta do engenheiro agrônomo é legítima. Como cidadão tem direito de opinar sobre a ocupação do espaço urbano e de mobilizar pessoas pela sua causa. A ação judicial da empresa e a decisão do tribunal mostram a fragilidade da nossa democracia. Na teoria o Brasil é um exemplo de democracia para o mundo mas, na prática, nós brasileiros sabemos que o que fala mais alto é o capital. Como dinheiro mudam-se até as leis.

  10. Carlos Canedo Postado em 21/May/2013 às 10:40

    nesse caso tem que seguir o conselho do Thoreau, Desobediência Civil!

  11. Magali Postado em 01/Jun/2013 às 15:49

    Parece que a Justiça Brasileira é feita de criaturas extraterrestres vindas de não se sabe de qual mundo

  12. Eduardo Postado em 24/Jun/2013 às 23:55

    ...uma justiça que condena por indicios não pode agir de outra forma, a Constituição Federal diz que todos temos o direito de nos exprimir seja de que forma for, nos responsabilizando por prejuízos causados a terceiros.... então, se o lesado foi o engenheiro ele é a vitima e é o que esta sendo punido... LEGAL né, ou seja justiça de espelho...