Redação Pragmatismo
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Religião 08/Mar/2012 às 01:52
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Leia a íntegra do voto histórico que determina a retirada de crucifixos em tribunais no RS

Só a laicidade respeitará os interessados da sentença abaixo. Todos os ateus e deístas não truculentos devem muito a eles. Esperamos que esta decisão frutifique num país onde ainda grassa a Idade Média. Voto do Dr. (este merece o título) Cláudio Balbino Maciel.

Crucifixo proibição RS Estado LaicoVia Milton Ribeiro

Se a religião é inextirpável do ser humano, devemos fazê-la recuar ao nível de opção pessoal. Na medida que um país ou uma instituição a adota, entramos num terreno muito pantanoso, como podemos notar em questões irresolvidas como o aborto e outras de ainda maior clareza e primarismo. Se o Estado abraça um credo, fatalmente discriminará outros, além daquelas pessoas que são ateias. Ser laico não é ser contra a religiões, é a posição institucional que fica fora dessa esfera, respeitando o direito de todos à opção religiosa numa sociedade marcada pela diversidade. Essa laicidade do Estado deve ser observada pela justiça, pela escola, pelo sistema de saúde e por todos os serviços garantidos a todos os cidadãos, sem distinção de sexualidade, cor, origem social, credo político ou religioso.

Só a laicidade respeitará os interessados da sentença abaixo. Todos os ateus e deístas não truculentos devem muito a eles. Esperamos que esta decisão frutifique num país onde ainda grassa a Idade Média.

Há decisões políticas que só podem ser decididas à margem dos políticos, ainda mais num país como o nosso, tomado de católicos, evangélicos e por políticos que se sentem devedores deles e que acabam por nos impor um estranho fundamentalismo. Aguardamos as manifestações dos políticos e até mesmo dos blogs políticos.

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Espero que a decisão da justiça gaúcha seja repassada a todos os órgão públicos e às escolas. Pois quem deve se preocupar com minha salvação sou eu, meu amigo, e não você.

Abaixo reproduzo o grande voto do Dr. (este merece o título) Cláudio Balbino Maciel, na verdade uma coisa tão constrangedoramente simples que qualquer pessoa de bom senso e bom nível cultural poderia ter escrito.

Voto

E M E N T A

EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO. PLEITO DE RETIRADA DOS CRUCIFIXOS E DEMAIS SÍMBOLOS RELIGIOSOS EXPOSTOS NOS ESPAÇOS DO PODER JUDICIÁRIO DESTINADOS AO PÚBLICO. ACOLHIMENTO.

A presença de crucifixos e demais símbolos religiosos nos espaços do Poder Judiciário destinados ao público não se coaduna com o princípio constitucional da impessoalidade na Administração Pública e com a laicidade do Estado brasileiro, de modo que é impositivo o acolhimento do pleito deduzido por diversas entidades da sociedade civil no sentido de que seja determinada a retirada de tais elementos de cunho religioso das áreas em questão.

PEDIDO ACOLHIDO.

R E L A T Ó R I O

Des. CLÁUDIO BALDINO MACIEL (RELATOR)

Diversas entidades da sociedade civil, todas qualificadas na peça inicial deste expediente administrativo, postulam a retirada dos crucifixos e de outros símbolos religiosos atualmente expostos nos espaços públicos do Poder Judiciário, fundamentando tal pedido no artigo 19 da Constituição Federal e no fato de ser o Brasil um Estado laico.

A Assessoria Especial e o então Assessor da Presidência, Dr. Antonio Vinicius Amaro da Silveira, manifestaram-se pelo indeferimento do pedido, o que foi acolhido pelo anterior Presidente deste Tribunal de Justiça, Desembargador Leo Lima (fl. 15).

Sobreveio, então, pedido de reconsideração, que foi encaminhado ao egrégio Conselho da Magistratura, na forma do artigo 8º, inciso IX, alínea “b”, de seu Regimento Interno, sendo-me distribuído o expediente.

Vieram-me conclusos.

É o relatório.

 V O T O 

Des. CLÁUDIO BALDINO MACIEL (RELATOR)

Eminentes colegas.

Embora sejam ouvidas algumas vozes apontando para a irrelevância do tema ora tratado quando cotejado com as graves questões enfrentadas pelo Poder Judiciário brasileiro, não hesito em afirmar, em primeiro lugar, que o tema deste expediente é muito relevante, especialmente porque diz respeito a matéria regida pela Constituição Federal e porque se trata de refletir a respeito da relação entre Estado e Igreja em um país republicano, democrático e laico.

Aliás, a demonstrar a relevância do tema para as sociedades mais avançadas e com consolidado estágio democrático, basta referir recentes decisões da Corte Constitucional da Alemanha, da Suprema Corte Americana e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, do que se tratará adiante.

A influência da Igreja sobre o Estado, especialmente na Idade Média, com todos os abusos que daí advieram (Cruzadas, Santa Inquisição, etc.) foi uma das causas que acabaram levando, no âmbito do mundo ocidental, à laicidade estatal.

Ainda há, contudo, Estados teocráticos. O Irã islâmico, antiga Pérsia secular, é um exemplo sugestivo de como nesse modelo de organização política uma única doutrina religiosa assume tão decisiva importância para a integral conformação do país e mesmo para o destino de seu povo. E disso deriva, quase sempre, intolerância extrema com crenças religiosas distintas da religião oficial. Recente notícia na imprensa mundial divulgou o fato de que um cidadão iraniano chamado Youssef Nadarkhani, por causa de sua conversão ao cristianismo, resultou condenado à morte uma vez que não teria aceitado a proposta estatal de reconversão ao Islã.

A nação brasileira, a exemplo do que ocorre no mundo ocidental em geral desde o final do Império e através de todas as Constituições republicanas, afirmou tratar-se o Brasil de um Estado laico.

O artigo 19 da Constituição Federal de 1988 veda expressamente à União, Estados e Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

Por outro lado, no rol dos direitos fundamentais, a Constituição assegura aos cidadãos a liberdade religiosa, a liberdade de crença e de culto, além da igualdade, independentemente de suas convicções religiosas.

Logo, quis o Brasil que o Estado seja laico, vale dizer, um Estado inteiramente separado da Igreja e que, além de não adotar, se mostre indiferente e neutro com relação a qualquer religião professada por parte de seu povo, embora deva não intromissão e respeito a todas.

A laicidade opera em duas direções, complementares e importantes: por um lado, o Estado não se pode imiscuir em temas religiosos, ou seja, não pode embaraçar, na dicção constitucional, o funcionamento de igrejas e cultos religiosos ou mesmo manifestação de fé ou crença dos cidadãos, o que significa salvaguarda eficaz para a prática das diversas confissões religiosas; por outro lado, no entanto, a laicidade protege o Estado, como entidade neutra nesta área, da influência religiosa, não podendo qualquer doutrina ou crença religiosa, mesmo majoritária, imiscuir-se no âmbito do Estado, da política e da res pública.

Em outras palavras, o Estado laico protege a liberdade religiosa de qualquer cidadão ou entidade, em igualdade de condições, e não permite a influência religiosa na coisa pública.

Na França, cuja república ainda está contaminada por um certo grau de jacobinismo que remonta à Revolução de 1789 (“omundo só será feliz quando o último rei for enforcado com as tripas do último padre”, teriam dito Voltaire ou Jean Meslier, o que bem reflete o clima da época), no ano de 1994 foi editada lei que proíbe que alunos de escolas públicas portem símbolos religiosos ostensivos. O objetivo, conquanto genérico, na verdade foi a proibição da burka para mulheres de determinado credo religioso, porque tal medida violaria a liberdade religiosa dos demais cidadãos. Ou seja, na França se proíbe determinadas manifestações individuais da religiosidade.

No Brasil, em meu modo de ver, não seria juridicamente admissível tal tipo de restrição, já que atinge o âmbito individual da experiência religiosa, explicitamente protegido pela Carta Maior.

Ao contrário, em nosso país se salvaguarda exatamente a crença e a prática religiosa individual ou coletiva ante a ação do Estado, que não pode nelas interferir. Exatamente por tal motivo se exige a neutralidade estatal em matéria religiosa, ou seja, deve o Estado adotar postura que se afaste de qualquer atividade, prática religiosa ou exposição de símbolos religiosos em instituições públicas como forma de garantir sua neutralidade em face de valores religiosos ou mesmo da falta de tais valores.

À margem da Constituição Federal, a prática, contudo, não tem sido exatamente esta.

Por exemplo, hoje é fácil constatar a existência de uma política de concessão de rádios e televisões que, além de criar outros graves problemas (criou uma bancada da comunicação social com uma quantidade alarmante de parlamentares titulares de concessões, circunstância que viola frontalmente a CF), proporcionou a criação e a manutenção de uma bancada evangélica no Congresso Nacional, hoje com número e força suficiente para barrar a tramitação de qualquer projeto de lei que contrarie elementos de sua doutrina religiosa.

Nada de errado haveria em tal fato se o fenômeno não estivesse apoiado, para se criar e manter, em uma extensa rede de rádios e televisões que representam serviço público concedido, cujos critérios de concessão violam, para falar o menos, a isonomia com que tal tema deveria ser tratado no seio de uma nação multicultural, multirracial e multirreligiosa como a nossa.

Também assim ocorre no âmbito do Poder Judiciário e outros espaços públicos de prédios estatais, quando se constata a presença de símbolos religiosos como, por exemplo, o crucifixo.

A questão é, portanto, mais complexa e profunda do que possa parecer a um primeiro olhar.

Não se trata, evidentemente, de defender postura ateísta ou refratária à religiosidade. No dizer de Daniel Sarmento[1]:

O ateísmo, na sua negativa de existência de Deus, é também uma crença religiosa, que não pode ser privilegiada pelo Estado em detrimento de qualquer outra cosmovisão. Pelo contrário, a laicidade impõe que o Estado se mantenha neutroem relação às diferentes concepções religiosas presentes na sociedade, sendo-lhe vedado tomar partido em questões de fé, bem como buscar o favorecimento ou o embaraço de qualquer crença.”[2]

Em Portugal, um dos maiores especialistas da matéria assim se manifesta a respeito:

A concessão estadual de uma posição de vantagem a instituições, símbolos ou ritos de uma determinada confissão religiosa é suscetível de ser interpretada, pelos não aderentes, como uma forma de pressão no sentido da conformidade com a confissão religiosa favorecida e uma mensagem de desvalorização das restantes crenças. Por outras palavras, ela é inerentemente coerciva.” [3]

Daí vem que mesmo nos Estados Unidos da América, país com forte tradição religiosa representada pela própria expressão “in God we trust”, lema norte americano estampado em notas de dinheiro e moedas daquele país, a Suprema Corte, no caso Engel x Vitale, ainda no ano de 1962, ressaltou que:

Quando o poder, prestígio ou apoio financeiro do Estado é posto a serviço de uma particular crença religiosa, é clara a pressão coercitiva indireta sobre as minorias religiosas para que se conformem a religião prevalecente oficialmente aprovada.”[4]

Em outras palavras, decidiu a Suprema Corte americana que a preferência estatal por uma determinada crença com a ostentação de visíveis símbolos religiosos em espaço público institucional representa uma indevida adesão oficial a uma corrente religiosa e uma correspondente coerção relativa às demais correntes ou àqueles que não professam crença alguma.

Na jurisdição constitucional alemã, da mesma forma, está assente a inconstitucionalidade da presença de crucifixos, pelos mesmos motivos, em salas de aula do ensino fundamental.

Assim decidiu o Tribunal Constitucional alemão[5]:

O art. 4, I, da Lei Fundamental, deixa a critério do indivíduo decidir quais símbolos religiosos serão por ele reconhecidos e adorados e quais serão por ele rejeitados. Em verdade, não tem ele direito, em uma sociedade que dá espaço a diferentes convicções religiosas, a ser poupado de manifestações religiosas, atos litúrgicos e símbolos religiosos que lhe são estranhos. Deve-se diferenciar disso, porém, uma situação criada pelo Estado, na qual o indivíduo é submetido, sem liberdade de escolha, à influência de uma determinada crença, aos atos nos quais ela se manifesta, e aos símbolos pelo meio dos quais ela se apresenta… O Estado, no qual convivem seguidores de convicções religiosas e ideológicas diferentes ou mesmo opostas, apenas pode assegurar suas coexistências pacíficas quando ele se mantém neutro em matéria religiosa.

A Suprema Corte americana, no caso County of Allengheny x ACLU[6], considerou inconstitucional, por violação da anti-establishment cause, a manutenção de um presépio natalino na escadaria de um tribunal, já que o mesmo expressava mensagem religiosa incompatível com a primeira emenda que proíbe o Estado de transmitir ou tentar transmitir uma mensagem de que uma religião ou uma crença religiosa em particular seja favorecida ou preterida.

Foi certamente com base em compreensão similar que o então Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em fevereiro de 2009, determinou a retirada do crucifixo da sala do Órgão Especial e desativou a capela confessional existente nas dependências do tribunal, promovendo a criação de um local ecumênico no prédio. O Presidente em questão tem origem judaica e, talvez por tal circunstância, tenha melhor compreendido a discriminação que possa significar, para quem professa outras crenças, o símbolo máximo de uma única determinada religião em um prédio público.

Ora, a laicidade deve ser vista, portanto, não como um princípio que se oponha à liberdade religiosa. Ao contrário, a laicidade é a garantia, pelo Estado, da liberdade religiosa de todos os cidadãos, sem preferência por uma ou outra corrente de fé. Trata-se da garantia da liberdade religiosa de todos, inclusive dos não crentes, o que responde ao caro e democrático princípio constitucional da isonomia, que deve inspirar e dirigir todos os atos estatais de acordo com um imperativo constitucional que não se pode desconhecer ou descumprir.

Há quem refira, como defesa possível de sua tese, o caráter não-religioso do crucifixo. Sem razão, contudo. É evidente que o símbolo do crucifixo remete imediatamente ao Cristianismo, consistindo em sua imagem mais evidente.

A Corte Constitucional alemã, refutando o argumento de que o crucifixo é mero enfeito que deveria ser tolerado em ambiente estatal por força da tradição, dispôs:

A cruz representa, como desde sempre, um símbolo religioso específico do Cristianismo. Ela é exatamente seu símbolo por excelência. Para os fiéis cristãos, a cruz é, por isso, de modos diversos, objeto de reverência e de devoção. A decoração de uma construção ou de uma sala com uma cruz é entendida até hoje como alta confissão do proprietário para com a fé cristã. Para os não cristãos ou ateus, a cruz se torna, justamente em razão de seu significado, que o Cristianismo lhe deu e que teve durante a história, a expressão simbólica de determinadas convicções religiosas e o símbolo de sua propagação missionária. Seria uma profanação da cruz, contrária ao auto-entendimento do Cristianismo e das igrejas cristãs, se se quisesse nela enxergar, como as decisões impugnadas, somente uma expressão da tradição ocidental ou como símbolo de culto sem específica referência religiosa.”[7]

Vê-se, assim, que a questão ora analisada não é prosaica ou simples, já que não se trata de julgar forma de decoração ou preferência estética em ambientes de prédios do Poder Judiciário, senão de dispor sobre a importante forma de relação entre Estado e Religião num país constituído como república democrática e laica.

Parece-me evidente, no entanto, que embora sejam espaços institucionais os gabinetes dos magistrados podem retratar a sua preferência pessoal, especialmente porque não se apresentam como áreas de circulação do público em geral. Não raramente se vê, em tais gabinetes, vistosos símbolos de clubes de futebol, bandeiras e distintivos, o que pode, a critério de alguns, ser algo de mau gosto, mas se revela situação juridicamente sustentável já que se está tratando de um ambiente bem mais privado.

O mesmo se diga com relação a símbolos religiosos ou de outra natureza.

Nada impede que um magistrado, no interior de seu gabinete de trabalho, faça afixar na parede um símbolo religioso ou uma fotografia de Che Guevara.

No entanto, à luz da Constituição, na sala de sessões de um tribunal, na sala de audiências de um foro, nos corredores de um prédio do Judiciário mostra-se ainda mais indevida a presença de um crucifixo (ou uma estrela de Davi do judaísmo, ou a Lua Crescente e Estrela do Islamismo) do que uma grande bandeira de um clube de futebol.

Isto porque, ao passo em que a presença da bandeira de um clube de futebol na sala de sessões de um tribunal não fere o princípio da laicidade do Estado (ao contrário da presença da presença do crucifixo, que fere tal princípio), a presença de qualquer deles – bandeira de clube ou crucifixo – em espaços públicos do Judiciário fere o elementar princípio constitucional da impessoalidade no exercício da administração pública. Ou seja, a presença de símbolos religiosos em tais locais viola, além do princípio da laicidade do Estado e da liberdade religiosa, também o princípio da impessoalidade que rege a administração pública.

Os símbolos oficiais da nação brasileira estão previstos na Constituição Federal, sendo eles a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.[8] São símbolos do Estado do Rio Grande do Sul a bandeira rio-grandense, o hino farroupilha e as armas tradicionais[9]. Tais são os símbolos, portanto, que podem ser ostentados em ambientes formais do Poder Judiciário, abertos ao público, sem violação do princípio constitucional da impessoalidade.

Estabelecimentos estatais são locais públicos pertencentes ao Estado. Assim, devem ser administrados em consonância com os princípios, implícitos e explícitos, que regem a Administração Pública, dentre eles o da impessoalidade[10], o que justifica plenamente, em meu sentir, a procedência do pleito de que ora estamos a tratar.

O princípio da impessoalidade está imbricado com o princípio da isonomia, visto que os atos dos administradores devem servir a todos, indistintamente, dada a igualdade estabelecida pela Carta Maior entre os cidadãos, inexistindo a possibilidade jurídica de o Estado, por seus administradores, fazer distinções filosóficas, políticas ou religiosas em sua atuação política e administrativa.

Celso Antonio bandeira de Mello assim leciona a respeito do ponto:

“O princípio da impessoalidade traduz a idéia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismo nem persequições são toleráveis. Simpatias ou animosidades pessoais, políticas o u ideológicas não podem interferir na atuação administrativa e muito menos interesses sectários, de facções ou grupos de qualquer espécie. O princípio em causa não é senão o próprio princípio da igualdade ou isonomia.”[11]

A outra vertente do princípio referido é a de que a administração pública tem por norte o interesse público, impondo-se aos administradores que atuem em nome do Estado, sendo-lhes vedado, por tal razão, agir por interesse pessoal, em nome próprio, por crença ou simpatia religiosa, elegendo um dentre tantos símbolos possíveis (ou a ausência destes) para ostentar em prédios sob sua administração.

Para José Afonso da Silva, que representa doutrina pacífica sobre o tema:

Isto ocorre para que as realizações administrativo-governamentais não sejam propriamente do funcionário ou da autoridade, mas exclusivamente da entidade pública que a efetiva.”[12]

Ora, o Estado não tem religião. É laico. Assim sendo, independentemente do credo ou da crença pessoal do administrador, o espaço das salas de sessões ou audiências, corredores e saguões de prédios do Poder Judiciário não podem ostentar quaisquer símbolos religiosos, já que qualquer um deles representa nada mais do que a crença de uma parcela da sociedade, circunstância que demonstra preferência ou simpatia pessoal incompatível com os princípios da impessoalidade e da isonomia que devem nortear a administração pública.

Causaria a mesma repulsa à idéia de laicidade estatal, por exemplo, a ostentação, em um altar de Igreja católica, do brasão do Estado do Rio Grande do Sul. Em tal hipótese, contudo, ao menos os princípios constitucionais estariam preservados, já que a administração da Igreja, por não se constituir em administração pública, a eles não está jungida.

Mas não somente isso.

Também o princípio da legalidade impõe o acolhimento do pleito vertido neste expediente administrativo.

Para o cidadão brasileiro, em geral, vige a regra constitucional de que é permitido fazer tudo aquilo que não estiver vedado por lei.

Já para a administração pública, no entanto, o princípio é outro: só é permitido fazer o que está previsto em lei.

Ao analisar o caso em questão vê-se que não há lei que preveja ou disponha sobre a presença de símbolos religiosos em espaços do Judiciário abertos ao público. Mais do que isso, a Constituição implicitamente os veda.

Veda-os não somente como decorrência lógica do princípio da laicidade estatal, mas também em face da aplicação dos diversos outros princípios constitucionais já referidos (impessoalidade, isonomia, legalidade) e do direito fundamental à liberdade religiosa de todos os jurisdicionados que possam se fazer presentes naqueles locais estatais.

Por tais motivos, o Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de seu Órgão Especial[13], deliberou pela invalidade de lei do Município de Assis que determinara a inserção nos impressos oficiais da municipalidade do versículo bíblico “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”. Entendeu o tribunal que:

Como deve o Estado manter-se absolutamente neutro em relação às diversas igrejas, não podendo beneficiá-las nem prejudicá-las, não tem cabimento a inserção do versículo bíblico nos impressos e documentos oficiais do Município, pois isso evidencia simpatia em relação a determinadas orientações religiosas, o que é expressamente vedado pela Lei Maior.

É verdade que, conquanto laico o Estado brasileiro, paradoxalmente o preâmbulo da Constituição Federal invoca a menção a Deus, o que tem sido um argumento utilizado para justificar certa presença religiosa em instituições públicas.

É atualmente pacífico na jurisprudência constitucional, contudo, o entendimento de que o preâmbulo da Constituição não possui força normativa. O Ministro Sepúlveda Pertence, no julgamento da ADI nº. 2076-5, referiu ironicamente em seu voto:

Esta locução ‘sob a proteção de Deus’ não é norma jurídica, até porque não se teria a pretensão de criar obrigações para a divindade invocada. Ela é uma afirmação de fato jactansiosa e pretensiosa, talvez, de que a divindade estivesse preocupada com a Constituição do país”.[14]

Por fim, poder-se-ia argumentar com a tradição do uso de crucifixos em espaços públicos no Brasil, não havendo dúvidas a respeito de que tradicionalmente são utilizados tais símbolos religiosos.

No entanto, absolutamente não é papel do Judiciário legitimar acriticamente qualquer tradição social, especialmente se excludente ou inconstitucional. Já não se discute, na atualidade, o legítimo papel do Direito que se opõe à idéia de meramente afirmar práticas hegemônicas da maioria social, mesmo que contrárias ao texto constitucional. Ademais, o princípio democrático contramajoritário justificaria plenamente a defesa de eventuais minorias quanto ao abuso das práticas religiosas da maioria, especialmente as de raiz inconstitucional.

O nepotismo, por exemplo, foi uma prática tradicional no Brasil. Tradicionalmente houve uma certa promiscuidade entre o público e o privado. Não obstante, está sendo superado o nepotismo porque sobre tal “tradição” o Judiciário, devidamente provocado, teve uma abordagem crítica que considerou tal prática inconstitucional exatamente por violar, de igual modo, o princípio da impessoalidade na administração pública.

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, de acordo com o artigo 3º da Constituição de 1988, dentre outros, promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

O cidadão judeu, o muçulmano, o ateu, ou seja, o não cristão, é tão brasileiro e detentor de direitos quanto os cristãos. Tem ele o mesmo direito constitucionalmente assegurado de não se sentir discriminado pela ostentação, em local estatal e por determinação do administrador público, de expressivo símbolo de uma outra religião, ainda que majoritária, que não é a sua.

Por motivos semelhantes, no dia 3 de novembro de 2009 a Corte Européia de Direitos Humanos condenou a Itália (Lautsi x Italy) ao pagamento de 5.000 mil euros, a título de danos morais, a uma cidadã que se sentia ofendida diante da manutenção de crucifixos no âmbito das escolas públicas, o que revela, uma vez mais, a inquestionável centralidade e a indiscutível relevância constitucional do tema pertinente aos limites conceituais da cláusula da separação entre Estado e Igreja.

A Corte Européia fez prevalecer os valores centrais da liberdade e da igual dignidade das crenças, e das descrenças, repudiando, assim, qualquer comportamento do Estado que seja capaz de identificá-lo com determinado pensamento religioso em detrimento de todos os demais. Além disso, o Tribunal Europeu dispôs que, muito embora o crucifixo seja mesmo revestido de múltiplos significados, a significação religiosa é aquela que lhe é “predominante” e que lhe confere sentido. Finalmente, o tribunal assegurou a relevante premissa de que a liberdade de crença (a compreender a liberdade de crer ou não crer) impõe ao Estado a obrigação constitucional de

se abster de qualquer imposição, ainda que indireta, de determinado pensamento religioso, especialmente naqueles locais nos quais as pessoas se fazem dependentes dos poderes públicos”.

Assim sendo, conquanto o CNJ já tenha decidido pontualmente que a presença de símbolos religiosos em ambientes judiciários não revela inadequação censurável, estou certo, data venia, de que se resguardar o espaço público do Judiciário para o uso somente de símbolos oficiais do Estado é o único caminho que responde aos princípios constitucionais republicanos de um estado laico, devendo ser vedada a manutenção de crucifixos e outros símbolos religiosos em ambientes públicos dos prédios do Poder Judiciário no Estado do Rio Grande do Sul.

Ademais, especialmente na época atual em que tantos temas de interesse religioso estão sendo trazidos à decisão judicial (aborto de feto anencéfalo e uniões homoafetivas, por exemplo) e sobre os quais as Igrejas manifestam e lutam publicamente pela defesa de determinada solução com base em sua doutrina religiosa, o julgamento feito em uma sala de tribunal sob um expressivo símbolo de uma Igreja e de sua doutrina não me parece a melhor forma de se mostrar o Estado-juiz eqüidistante dos valores em conflito.

Creio, por fim, que mesmo para os que professam a religião cristã esse é o melhor caminho.

Antecipando-se a este debate, há aproximadamente dois mil anos, Jesus Cristo, segundo o evangelho de Matheus, propôs a correta solução do problema referente à separação entre Igreja e Estado. Indagado a respeito da licitude do pagamento de tributos, com Sua imensa sabedoria respondeu:

Daí a César o que é de César e a Deus o que é de Deus.” [15]

A administração dos prédios e espaços do Poder Judiciário, tal como a obrigação de pagar tributos, é assunto dado a “César”.

Voto, portanto, no sentido de acolher o pleito de retirada de crucifixos e outros símbolos religiosos eventualmente existentes nos espaços destinados ao público nos prédios do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.

É o voto.

Acompanharam o voto do Relator os Desembargadores André Luiz Planella Villarinho, Liselena Schifino Robles Ribeiro, Marcelo Bandeira Pereira, que presidiu a sessão do Conselho da Magistratura, e Guinther Spode.

[1] Revista Eletrônica PRPE, maio de 2007

[2] JJ Canotilho e Vital Moreira, Constituição da República Portuguesa Anotada, vol I, Coimbra, Ed. Coimbra, 2007, p.613, apud Sarmento, op cit.

[3] Jónatas Eduardo Mendes Machado. Liberdade Religiosa numa Comunidade Constitucional Inclusiva. Coimbra, Coimbra Editora, 1996, p. 348-349 (apud Daniel Sarmento)

[4] apud Daniel Sarmento, op. cit

[5] BVerfGE 93, I (1991) – apud Daniel Sarmento, op cit

[6] US573 (1989), apud Sarmento, op cit

[7] BVerfGE, 91, I (1995), idem

[8] Art. 13, par. 1º, da CF88

[9] Art. 6º da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul

[10] Art. 37 da Constituição Federal de 1988

[11] Celso Antonio Bandeira de Mello, Curso de Direito Administrativo, 7 ed., São Paulo, Malheiros Editora, p. 68

[12] José Afonso da Silva, Curso de Direito Constitucional Positivo, 15ª. Edição. Malheiros editora, 1998, p. 645

[13] ADI 113349-01, julgamento de maio de 2005

[14] Apud Sarmento, idem

[15] Matheus, 22:21

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Comentários

  1. Flavia Prazeres Postado em 08/Mar/2012 às 11:28

    Na minha avaliação a retirada de crucifixos, simples símbolos não fará mudar o fato de que a religião tem ainda muita preponderância sobre os assuntos do Estado e, por que não dizer do próprio Judiciário. Hoje, temos a denominada bancada evangélica, não apenas no Congresso Federal, mas em Legislativos estaduais e Cãmaras municipais. Prova disso, que o aborto não é discutido nos termos da racionalidade, mas com o uso do arquétipo religioso. Por último, o Judiciário conseguiu transcender um tema religioso, a união homoafetiva, muito embora ainda não seja permitido o casamento de fato. Mas, na minha avaliação, ao invés de se preocupar com símbolo, numa Constituição Federal que tem em seu preâmbulo: "Sob a proteção de Deus", o Judiciário deveria se preocupar em acabar com a morosidade, esse sim vilipendia a sociedade, nosso verdadeiro algoz e responsável pela mazela chamada impunidade, que incentiva a prática do crime e essa corrupção desvairada.

    • Jésus Araújo Postado em 26/Sep/2013 às 10:19

      O mais pitoresco é que têm sido, desde décadas, os protestantes, hoje autodenominados evangélicos e neo-evangélicos, os maiores propugnadores da retirada dos crucifixos dos recintos estatais. Há uma anedota histórica interessante. Em uma das repetidas investidas dos evangélicos para retirada do crucifixo do plenário do Senado, o senador introdutor do divórcio no Brasil, já idoso e exercendo o último mandato, respondeu a quem o abordava pedindo assinatura na lista de adesão: "Minha filha, passei toda a minha vida brigando com ele; agora que se aproxima o tempo de nos encontrarmos, vou arranjar confusão? Outra coisa. Lamentavelmente, é fato que a questão do aborto é discutida nos termos de arquétipos religiosos e não da racionalidade. Ora, não matar, não furtar,não adulterar, não caluniar, são também, propostas sob arquétipos religiosos (o decálogo). A questão do aborto é científica, não religiosa: quando a ciência puder demonstrar a fase da gestação em que o embrião já é humano, não haverá problema em abortar antes. Porque Não matar. E a religião assume a causa em defesa da vida.

  2. Paulo Arence Postado em 08/Mar/2012 às 21:48

    Muito bom muito bom....Não estamos mais na idade média em que a igreja católica queimava vivo quem não seria ser cristão e compactuar com seus crimes, más falta uma coisa tão importante quanto esta lei que foi aprovada, É ensinar nas escolas a religião islamica e a religião judaica, pois o cristianismo infringe um lei divina, que é o Livre arbítrio, pois se os cristão tem medo que ensinem outras religiões por que?

    • Jésus Araújo Postado em 26/Sep/2013 às 10:26

      Paulo Arence, estude história. A execução era de cristãos que foram considerados infiéis à Igreja. Não exagere, como a Inquisição exagerou. A Inquisição era um tribunal interno da Igreja. Lamentável, mas que se explica pela mentalidade da época.

      • Dayvison Wilson Postado em 13/Apr/2014 às 21:39

        Como as pessoas se deixam manipular quando se é para defender o que acredita, não venha com essa história de que '' se explica com a mentalidade da época '' para justificar o quão podre foi e ainda é a igreja católica

  3. OTACÍLIO Postado em 09/Mar/2012 às 08:38

    FUNDAMENTALISMOS...de onde?

  4. Léo Postado em 09/Mar/2012 às 12:12

    Concordo com as palavras da Flávia, mas acho que já é um início pra começarem a desvincular uma coisa da outra, não resolve 100% mas já ajuda. Paulo não é errado ser Cristão como também não é errado não ser, na escola acho que não deveriam ensinar nenhuma religião, pois é uma coisa individual então se alguém quer ensinar que ensine "em casa", se na escola for ensinar religião já vira uma coisa imposta pelo Estado, deixa que isso ai cada família ensina os seus, eu particularmente tenho uma família católica mas nunca concordei com muitas atitudes, minha mãe me mostrou o que era "sempre ensinou os dois lados da moeda" e depois deixou que eu decidisse o que eu queria, essa parada de religião é individual então acho que o Estado não deve influenciar ninguém, se cada um tem um pensamento diferente que use pra sí.

  5. Rodrigo Gregório Postado em 24/Mar/2012 às 14:44

    clap clap clap!!!

  6. SENCLY Postado em 15/May/2012 às 22:46

    Muito bom! Isso é só o começo... Qualquer religião deve ser restrita ao seu lugar de culto e não mais que isso.

  7. Pablo Vieira de Mendonça Postado em 22/Jul/2012 às 16:33

    Bom , então que seja feita a REFORMA COMPLETA ! Não pode ter crucifixo , não pode ter área para culto-afro nos ministérios de Brasília , não pode ter NADA . E revejam a Constiuição que foi promulgada sob a proteção de Deus . Sabe o que eu acho disso tudo : RECALQUE . Estão coando o mosquito e engolindo o camelo . Temos coisas muito mais sérias para resolver : fome , falta de educação , saneamento básico , corrupção desenfreada , etc ... e ficamos nesses assuntos enviesados .

  8. Pablo Vieira de Mendonça Postado em 22/Jul/2012 às 16:37

    OBS . Jurar colocando a mão na Bíblia também tem que ser proibido . "A mesma varinha que bate em João , bate em Maria ." Não sejamos hipócritas .

  9. Higor Postado em 22/Jul/2012 às 17:14

    Concordo com a retirada dos símbolos religiosos das instituições públicas, minha única ressalva é quando o símbolo for elemento previsto no projeto arquitetônico original do prédio.

  10. Alberto Jefferson Fiorini Postado em 23/Jul/2012 às 12:43

    Existem tantas coisas a serem resolvidas nesse país com tamanha urgência, que um crucifixo pendurado em uma parede não faz a menor diferença, a não ser para nos lembrar e analisar "qual foi o recado". Existem seres humanos morrendo em corredores de hospitais e seres humanos morrendo de frio e fome, enquanto outros que deveriam corrigir isso pelo pode lhe dado, brindam em conquistas esclusas, nas costas desse mesmo que morre, e isso, em pleno século XXI, é com isso que deveríamos nos preocupar! O que somos? O que queremos para nós? Oque queremos ser? Qual será nossa qualidade de vida no futuro? Como posso deixar o mundo melhor para meu filho? assim como posso deixar meu filho bem para o mundo. Talvez seja melhor começar a se perguntar sobre isso, que não basta o diploma que vc proporciona ao seu filho, mas sim de que forma pode deixar o país à ele e consequentemente o mundo. É preciso valorizar a vida!!

  11. PROF. JANIEL Postado em 23/Jul/2012 às 14:42

    FOI NO AUGE DO SEU SOFRIMENTO, PREGADO NA CRUZ, QUE JESUS PERDOOU AQUELES QUE OS CONDENOU DIZENDO: "SENHOR, ELES NÃO SABEM O QUE ESTÃO FAZENDO"

    • Jésus Araujo Postado em 26/Sep/2013 às 10:38

      E continuam não sabendo, Prof. Janiel. Por isto, o Papa Francisco, ecoando essas palavras de Cristo, declarou que o ateu de boa fé, que faz o bem, não desagrada a Deus. Ora, se os concidadãos de Jesus, que viram os milagres que ele fazia, o trataram daquele modo, tendo Jesus justificado ao Pai que eles não sabiam o que faziam, como condenar os ateus de boa fé de hoje?

  12. PROF. JANIEL Postado em 23/Jul/2012 às 14:43

    ENTÃO ESTE SIMBOLO DEVERIA SERVIR DE O MAIOR EXEMPLO DE QUE DEVEMOS PERDAR OS OUTROS E ACOLHIDOS POR TODA E QUALQUER RELIGIÃO

    • Jésus Araujo Postado em 26/Sep/2013 às 10:44

      O crucifixo nos tribunais deveria sempre estar presente como lembrança ao julgadores sobre o maior erro judiciário de todos os tempos, e a buscarem satisfazer a justiça e não o clamor das ruas. Infelizmente, havia crucifixo na sala do Supremo, quando julgou os réus do dito mensalão preocupados muitos juízes com a pressão da imprensa e sua opinião publicada.

  13. Güntter Havek Postado em 18/Nov/2012 às 17:34

    Você deve ser doente Prof.Janiel!!!!!!!!!!!! Se o assunto em questão foi a coação de simbolos religiosos! Não queremos saber de simbolos, o senhor que deve ser uma pessoa culta deve saber, que Biblia, Torát, Alcorão, Cruz, Figa, e demais simbolos religiosos não garatem a salvação de ninguém, pois o que garante a salvação são os bons atos, que um exemplo? ou mais? O que você acha destes pastores de igrejas que pregam o bem etc..., e depois viram as costas saem com mulheres, cobiçam o dinheiro dos fiéis, compram sempre carros novos e ainda sempre estão bem alinhados, e outro exemplo uma pessoa miserável que vive no meio da mata que nada conhece, más é sincera na devoção, a pergunta é, quem será que tem chance de salvação? o primeiro ou o segundo? então Prof>. Janiel, pare com esta conversa para boi dormir e colocar a carga em cima de Jesus, pois com certeza ele não apoiaria este tipo de atitudes com esta conversa mole, vai estudar a religião, alias todas e entender que salvação não é só para quem é cristão, seu imbecil.

  14. Pablo Vieira de Mendonça Postado em 28/Dec/2012 às 00:33

    Günter Havek, onde você leu que salvação vem por obras, ou bons atos? No CODEX GIGA? Bobinho. Vou citar o N.T : "Porque PELA GRAÇA SOIS SALVOS, POR MEIO DA FÉ; e isso não vem de vós; é dom de Deus. NÃO VEM DAS OBRAS, PARA QUE NINGUÉM SE GLORIE." (Efésios 2: 8,9) E o que é a GRAÇA? Favor IMERECIDO. Só me referi assim a você porque sua forma de escrever é agressiva. Voa!

  15. jorge Postado em 11/Feb/2013 às 17:25

    Paulo Arence sou cristão mas nao tenho nem uma religião especifica pois sou contra vairas coias q ocorrem dentro das igrejas católicas e evangélicas nao tenho preconceito com religiões, mas uma coisa eu lhe digo ja li o alcorão nao so pro cima mas na integra e o que esta escrito la nao eh algo que se ensine em um pais civilizado, o assunto eh tao serio q em certos países islâmicos mulheres nao podem ler certos trechos para que nao se sintam ofendidas e nao queiram abandonar a religião, o assunto em questão nao eh algo discutível pois vc so tem que ler o livro q tudo estará la. Em fim espero que essa lei se limite a penas ao judiciário e nao chegues aos locais públicos pois então a limpeza teria que ser geral mesmo, pois que pais laico seria esse, em que um judeu pode usar o "kipa" uma muçulmana pode usar o" véu " mas um católico nao pode usar um crucifixo[...]

    • Jésus Araujo Postado em 26/Sep/2013 às 11:00

      Jorge, você tocou em um ponto capital. O espaço do Estado deve ser laico, pois todos o procuram. De acordo. Mas o espaço público é livre, livre para indivíduos e grupos. Daí monumentos, símbolo, manifestações e atitudes religiosos no espaço público. A França, que continua jacobina, cometeu injustiça, proibindo o véu da mulheres muçulmanas. Logo minha Douce France, berço da liberdade. O contrário seria a negação de um dos direitos humanos, a liberdade. O espaço público, numa sociedade pluralista e democrática, desenvolve a convivência dos diferentes. O contrário é o fascismo.

  16. Geraldo Postado em 27/Mar/2013 às 10:18

    Quanto fanatismo religioso estes incautos crentes professam e querem impor aos demais cidadãos laicos. Religião é uma filosofia mítica e mistica e não tem nada a haver com direitos de cidadania promulgados em nossa constituição federal. Acordem para a realidade da vida e não falem bobagens, Não sejam vaquinhas de presépio. Usem a a vossa própria cabeça para pensar. A realidade é outra.

  17. Geraldo Postado em 27/Mar/2013 às 10:25

    Quanto fanatismo religioso estes incautos crentes professam e querem impor aos demais cidadãos laicos. Religião é uma filosofia mítica e mistica e não tem nada a haver com direitos de cidadania promulgados em nossa constituição federal. Acordem para a realidade da vida e não falem bobagens, Não sejam vaquinhas de presépio. Usem a a vossa própria cabeça para pensar. A realidade é outra. Acredito que dizer a verdade não ofende ninguém, a minha opinião é esta acima exposta.

  18. Hernando Braga Postado em 30/Mar/2013 às 11:38

    Sou Católico e concordo com essa desição. A cruz é, para nós, um simbolo sagrado e representa muito de nossa fé. Portanto não deve ficar exposto em lugares onde, em muitos casos, vai ser desonrado. Por exemplo no tribunal do juri de um juiz corrupto que julga uns em detrimento do dinheiro de outros. Ou em um plenário de uma casa de leis que legsila em favor dos poderosos. Como está no voto do Juiz, sobre o que diz a suprema corte da Alemanha: “A cruz representa, como desde sempre, um símbolo religioso específico do Cristianismo. Ela é exatamente seu símbolo por excelência. Para os fiéis cristãos, a cruz é, por isso, de modos diversos, objeto de reverência e de devoção. A decoração de uma construção ou de uma sala com uma cruz é entendida até hoje como alta confissão do proprietário para com a fé cristã. Para os não cristãos ou ateus, a cruz se torna, justamente em razão de seu significado, que o Cristianismo lhe deu e que teve durante a história, a expressão simbólica de determinadas convicções religiosas e o símbolo de sua propagação missionária. Seria uma profanação da cruz, contrária ao auto-entendimento do Cristianismo e das igrejas cristãs, se se quisesse nela enxergar, como as decisões impugnadas, somente uma expressão da tradição ocidental ou como símbolo de culto sem específica referência religiosa.”

  19. Joszeh Postado em 31/Mar/2013 às 06:06

    Na realidade, a discussão nesses comentários atingem outras esferas, não importa o que a crença de cada um de nós. Como por exemplo acreditar em salvação, ou na bíblia ou em figas, etc, nos comentários colocaram citações de um símbolo religioso (bíblia), e também fizeram referências as necessidades do estado (educação, saúde corrupção, etc), acredito que é válido isso. A discussão é como um estado laico deve agir com relação a crença do seu povo? Ele deve ser neutro nada mais que isso. Agora quando alegam que existem outras necessidades prioritárias, estão certos, mais não é o caso em questão, quando dizem que a discussão é irrelevante, falam sobre suas próprias convicções, tendendo também a demonstrar conveniências a si mesmos; quando falam em salvação falam de suas próprias crenças, "ser salvo" significa a crença que determinada doutrina religiosa professa e demonstra parcialidade. Acredito que um estado laico não deve demonstrar, ostentar, incentivar, atribuir ou fazer qualquer simples menção em prol de nenhuma religião e não ter seque "capelas ecumênicas", se o cidadão vai buscar a ajuda do estado é do ESTADO, se quiser buscar ajuda religiosa existem templos, igrejas, mesquitas, etc. Em outras palavras RELIGIÃO É UMA CONVICÇÃO PESSOAL e ESTADO É INSTITUÍDO ATRAVÉS DA SUA CONSTITUIÇÃO.

  20. wilmar Postado em 03/Apr/2013 às 14:26

    Concordo com todos vocês.O Estado é e deve ser laico.Mas acho que devem começar abolindo os feriados religiosos. Se voces conseguirem fazer isto vou acreditar no que voces falam.Querem um estado laico mas não trabalham nos feriados santos? Sejam ao menos coerentes com o pensamento de Voces.

  21. Pedro R. Lemes Postado em 16/Apr/2013 às 15:05

    Seria compreensível tal preocupação e força de vontade em expressar a vontade política em retirar símbolos religiosos de qualquer lugar que seja, caso tudo mais estivesse a contento de uma política justa e digna. Tanta coisa a ser feita, aposentados abandonados, doentes a espera de saúde, o povo precisando de água no nordeste. "Que Deus tenha Piedade de todos nós"

  22. Sócrates Postado em 25/Jul/2013 às 00:14

    Um estado ateu não vai tornar os políticos mais honestos. Quem influencia na política são as pessoas. A religião só influencia as pessoas. :-)

  23. Cristie Postado em 04/Oct/2013 às 12:40

    Pelo amor de Deus... É isso que vai "deslaicizar' o Brasil?! Quanta coisa da constituição deveria ser questionada e não é! Tanto assunto desnecessário, cara... Estamos muito longe de chegar ao desenvolvimento e não é econômico não, é cultural! O Brasil é teísta, não confessional e acho isso já está claro há muito tempo. Picuinhas desnecessários. Just it.

  24. Dra.Esther Postado em 02/Aug/2014 às 19:55

    Abolir também os feriados católicos e permitir o dia de folga referente a crença individual como acontece nos Estados Unidos. Os feriados judaicos, protestantes, islâmicos, budistas, etc