Notícias

O Brasil é o quinto país com mais casamentos infantis do mundo

Share

No Brasil, ter relações sexuais com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável, crime com pena que vai de 8 a 15 anos de reclusão. Apesar disso, o país é o quinto com mais casamentos infantis no mundo

Hissam Hussein Dehaini e a adolescente de 16 anos

O prefeito de Araucária (PR), Hissam Hussein Dehaini (sem partido), se casou com uma adolescente de 16 anos. A união é alvo de críticas por causa das idades dela e do político, que tem 65 anos.

O que diz a lei?

O casamento está dentro das normas, já que foi autorizado pelos pais da menina. A regra foi revista em 2022 e mantida. O assunto foi pauta no Congresso.

A lei prevê que jovens de 16 e 17 anos, com o aval de pais, podem se casar. Outros representantes legais também podem liberar a união.

O caso do prefeito e quando não pode

Hissam e a adolescente deram entrada nos documentos para oficializar o compromisso em 12 de abril, quando ela já tinha a idade mínima exigida, segundo o Jornal Oficial dos Cartórios de Registro Civil. Nos documentos ou nas redes sociais não consta quando ela faz aniversário.

Caso a jovem ainda tivesse 15 anos, a mesma união não seria permitida. Isso porque o governo federal sancionou uma alteração no Código Civil em 2019, proibindo o casamento entre adultos e menores de 16 anos “em qualquer caso”.

Saiba mais: Prefeito bolsonarista que casou com menor de idade tem elo com laboratório de cocaína

Antes, a lei permitia o enlace caso a menor estivesse grávida. Também era considerado legal se fosse uma saída para adultos que, caso se casassem, poderiam evitar ser acusados criminalmente por estupro.

O projeto que retirou essas exceções foi de autoria da ex-deputada Laura Carneiro, então no Democratas do Rio de Janeiro. Ele foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de ser sancionado por Jair Bolsonaro (PL).

As notícias do Pragmatismo são primeiramente publicadas no WhatsApp. Clique aqui para entrar no nosso grupo!

No Brasil, ter relações sexuais com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável, crime com pena que vai de 8 a 15 anos de reclusão. Apesar disso, o país é o quinto com mais casamentos infantis no mundo.

Oito casamentos com menores de idade por dia

O Brasil tem, em média, oito casamentos por dia envolvendo menores de idade. As uniões são registradas em cartórios e estabelecidas dentro da lei. Os dados são referentes aos três primeiros meses de 2023 e foram informados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

A Arpen reúne os dados referentes aos nascimentos, casamentos e óbitos registrados nos 7.654 Cartórios de Registro Civil do Brasil, distribuídos em todos os municípios e distritos do país.

Segundo a entidade, foram contabilizadas 718 uniões oficiais no país até o dia 31 de março de 2023 envolvendo menores de idade. As uniões não necessariamente envolvem um maior de idade e um adolescente. Em alguns casos, o casamento pode se dar também entre dois adolescentes.

Fenômeno marcado pela pobreza e pela desigualdade

No Brasil, o casamento de crianças e adolescentes é bem diferente dos arranjos ritualísticos existentes em países africanos e asiáticos, com jovens noivas prometidas pelas famílias em casamentos arranjados pelos parentes ou até mesmo forçados. O que acontece no Brasil, por outro lado, é um fenômeno marcado pela informalidade, pela pobreza e pela repressão da sexualidade e da vontade femininas.

Entre os motivos para os casamentos, a coordenadora do levantamento, Alice Taylor, pesquisadora do Instituto Promundo, destaca a falta de perspectiva das jovens e o desejo de deixar a casa dos pais como forma de encontrar uma vida melhor.

Muitas fogem de abusos dentro de casa [vítimas do próprio pai, tios ou padrastos], escapam de ter de se prostituir e convivem de perto com a miséria e o uso de drogas.

Segundo Lima, a gravidez ainda é a grande motivadora do casamento na adolescência, e a união é vista como uma forma de controlar a sexualidade das meninas. “A lógica é: ‘melhor ser de só um do que de vários’. O casamento também aparece como forma de escapar de uma vida de limitações, seja econômica ou de liberdade”, diz Maria Lúcia Chaves Lima, professora da UFPA.

O casamento infantil, reconhecido internacionalmente como uma violação aos direitos humanos, é definido pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CRC) – que o Brasil assinou e ratificou em 1990 – como uma união envolvendo pelo menos um cônjuge abaixo dos 18 anos.

No Brasil, acontece mais frequentemente a partir dos 12 anos, o que faz com que os pesquisadores definam o fenômeno como ‘casamento na infância e na adolescência’.

Hissam Hussein Dehaini e a adolescente de 16 anos

Acompanhe Pragmatismo Político no Instagram, Twitter e no Facebook