Justiça

Aliados de Bolsonaro respondem a duas vezes mais processos que base de Lula

Share

Levantamento mostra que os aliados de Bolsonaro enfrentam duas vezes mais complicações na Justiça do que os apoiadores de Lula. Um em cada quatro parlamentares aliados do atual presidente tem pendências judiciais

(Imagem: Ueslei Marcelino | Reuters)

Lucas Neiva e Edson Sardinha, Congresso em Foco

A base do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso enfrenta mais complicações na Justiça do que os apoiadores do seu principal adversário, o ex-presidente Lula (PT). Levantamento feito pelo Congresso em Foco revela que um em cada quatro parlamentares de partidos coligados a Bolsonaro na eleição deste ano tem pendências judiciais. Dos 182 deputados e cinco senadores de legendas declaradamente bolsonaristas, 51 (27%) respondem a algum tipo de inquérito, acusação criminal, eleitoral ou de improbidade administrativa. Entre os 130 deputados e 12 senadores aliados do petista, 23 (16%) têm acertos a fazer com a Justiça (veja as listas com os nomes mais abaixo).

Os processos mais comuns atribuídos a parlamentares vinculados aos dois principais postulantes ao Palácio do Planalto são relacionados a atos contra a administração pública, como dano ao erário, corrupção e improbidade administrativa. Essa última tem natureza cível e não é considerada crime pela Justiça, mas um ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, cometido por agente público durante o exercício da função. A punição a ela, que pode envolver pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos, visa a impedir que a máquina pública seja usada para beneficiar terceiros.

21 são do PL

Oficialmente apenas o PL, o Republicanos e o PP fazem parte da coligação de Bolsonaro. O quarto elemento da base, no entanto, é o PTB, cuja candidatura presidencial própria foi anunciada como “linha auxiliar” do presidente. Dentre os 51 parlamentares desses partidos com pendências na Justiça, 21 são do PL, de Bolsonaro e de seus dois filhos congressistas; 19 do PP, do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL); e dez do Republicanos, do vice-presidente Hamilton Mourão, candidato ao Senado pelo Rio Grande do Sul. No caso de Arthur Lira, principal aliado de Bolsonaro no Congresso, o inquérito foi instaurado para apurar a suspeita de desvio de valores da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em benefício dele e de seu pai, o ex-senador Benedito de Lira (PP-AL). O deputado é suspeito de ter recebido R$ 106 mil em propina do ex-presidente da CBTU Francisco Colombo para garantir a permanência do então dirigente no cargo. Ambos negam.

Outros dois petebistas completam a lista de bolsonaristas com ações na Justiça. Embora não faça parte oficialmente da coligação e tenha candidato próprio ao Planalto (Padre Kelmon), o PTB é aliado de Bolsonaro e assim atuará na campanha, segundo o seu ex-candidato e presidente Roberto Jefferson. Condenado no processo do mensalão, Jefferson teve sua candidatura indeferida na semana passada pela Justiça eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Ele está em prisão domiciliar, acusado de incitar a violência contra a ordem democrática.

É do PTB também o deputado bolsonarista Daniel Silveira (RJ). Ele foi condenado em abril a oito anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por incitação à violência, mas, em um gesto raro na história da República, teve sua pena perdoada pelo presidente da República. Sua candidatura ao Senado, no entanto, foi rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, que considerou que a decisão de Bolsonaro não o eximia da perda dos direitos políticos por oito anos.

O petebista e outros dez deputados de partidos da coligação do presidente são investigados em inquérito que apura a participação deles em manifestações contra a democracia e na propagação de fake news em favor do governo. O caso envolve os três filhos políticos do presidente, o senador Flávio (PL-RJ), o deputado Eduardo (PL-SP) e o vereador fluminense Carlos Bolsonaro (Republicanos). O inquérito corre sob sigilo.

Leia também: Governo decreta sigilo em encontro de Bolsonaro com pastores corruptos do MEC

No Senado, além de Flávio, também têm pendências judiciais outros quatro bolsonaristas: os senadores Eduardo Gomes (PL), Wellington Fagundes (PL), Esperidião Amin (PP), e Fernando Collor (PTB-AL). Candidato ao governo de Alagoas e aliado do presidente, Collor é réu na Ação Penal 1025/DF, originária da Operação Lava Jato, que tramita no Supremo Tribunal Federal. O senador é acusado de corrupção. A Procuradoria-Geral da República sustenta que o petebista recebeu ao menos R$ 29 milhões em propinas entre 2010 e 2014 referentes a dois contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

Ainda no Senado, dois parlamentares da coligação de Lula também são alvo de ação na Justiça: Jaques Wagner (PT-BA) e Telmário Mota (Pros-RR). Mota, que se autodeclara apoiador de Bolsonaro apesar de seu partido fazer parte da aliança com Lula, responde na Justiça por corrupção. Um dos coordenadores da campanha de Lula, Jaques Wagner virou réu no mês passado no Tribunal de Justiça da Bahia por corrupção. Em ação derivada da Operação Lava Jato, ele é acusado pelo Ministério Público de ter recebido R$ 30 milhões da Construtora Norberto Odebrecht em troca da viabilização de um acordo para extinguir uma antiga dívida da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb) com a Odebrecht.

Entre os partidos da coligação de Lula, o PT é o que mais reúne deputados processados: 13 membros da sigla do ex-presidente respondem a algum tipo de acusação na Justiça. Na sequência, estão o PSB e o Pros, cada um com três processados. Entre eles, no caso do Pros, a paranaense Aline Sleutjes, que é bolsonarista e também figura no inquérito das fake news. Avante e PCdoB empatam com dois parlamentares respondendo na Justiça, enquanto o Solidariedade possui somente um. Rede, PV e Psol não possuem parlamentares processados no âmbito criminal, eleitoral ou administrativo.

Levantamentos desde 2004

O Congresso em Foco foi o primeiro veículo de comunicação do país a fazer levantamento sobre as acusações criminais envolvendo parlamentares. Desde 2004, o site fez dezenas de pesquisas sobre o assunto. Inicialmente as buscas se concentravam no Supremo Tribunal Federal, onde tramitavam todos os processos envolvendo congressistas. Com a mudança no entendimento do foro privilegiado, em 2018, o Supremo encaminhou para outras esferas da Justiça casos não relacionados ao mandato atual do acusado.

Desde então, o site faz pesquisas processuais na base de dados dos tribunais de Justiça, na Justiça Federal, na Justiça Eleitoral, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo. Responder a um inquérito ou processo não implica culpa. O parlamentar só pode ser considerado culpado após a conclusão do julgamento. Ainda assim, devem ser consideradas as possibilidades de recursos até a última instância. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, o candidato só fica impedido de disputar a eleição se tiver sido condenado por órgão colegiado, ou seja, a partir da segunda instância.

Veja abaixo a lista dos parlamentares aliados de Bolsonaro e Lula com processo na Justiça.

Senadores sob investigação de partidos aliados de Bolsonaro:

Nome Partido Estado Tipo Processo/inquérito Localização
Eduardo Gomes PL TO Improbidade Administrativa 0002913-93.2017.8.27.2729 TJTO
Esperidião Amin PP SC Improbidade Administrativa 0057644-37.2010.8.24.0023 TJSC
Fernando Collor PTB AL Corrupção AP 1025 STF
Flávio Bolsonaro PL RJ Inquérito das Fake News/ Atos Antidemocráticos Inq 4781 STF
Wellington Fagundes PL MT Improbidade Administrativa 0001591-02.2014.4.01.3602 TRF1

Senadores sob investigação de partidos aliados de Lula:

Nome Partido Estado Tipo Processo/inquérito Localização
Jaques Wagner PT BA Improbidade Administrativa e corrupção 1017830-24.2019.4.01.3300
não identificado
TRF1
TJBA
Telmário Mota Pros RR Corrupção Inq 4852 STF

Deputados sob investigação de partidos aliados de Bolsonaro:

Nome Partido Estado Tipo Processo/inquérito Localização
Aelton Freitas PP MG Improbidade administrativa 0053873-93.2012.8.13.0344 TJMG
Alê Silva Republicanos MG Inquérito das Fake News/ Atos Antidemocráticos Inq 4781 STF
Aline Gurgel Republicanos AP Crime eleitoral 0600010-98.2020.6.03.0002 TRE
André Abdon PP AP Corrupção 0001805-05.2018.4.01.3100 TRF1
Angela Amin PP SC Improbidade administrativa 0203065-93.2011.8.24.0000 TJSC
Arthur Lira PP AL Corrupção Inq 3996 STF
Átila Lira PP PI Improbidade administrativa 0009618-70.2016.4.01.4000 TRF1
Beto Rosado PP RN Dano ao Erário 1003715-86.2019.4.01.3400 TRF1
Bia Kicis PL DF Inquérito das Fake News/ Atos Antidemocráticos 0023246-04.2021.1.00.0000 STF
Capitão Alberto Neto PL AM Crimes militares 0650560-42.2019.8.04.0001 TJAM
Carla Zambelli PL SP Inquérito das Fake News/ Atos Antidemocráticos Inq 4781 STF
Carlos Jordy PL RJ Inquérito das Fake News/ Atos Antidemocráticos Inq 4781 STF
Caroline de Toni PL SC Inquérito das Fake News/ Atos Antidemocráticos Inq 4781 STF
Celina Leão PP DF Improbidade administrativa AREsp nº 1231422 / DF e AREsp nº 1372232 / DF STJ e TJDFT
Christino Aureo PP RJ Falsidade ideologica 0600168-33.2021.6.19.0016 TRE
Cristiano Vale PP PA Corrupção 1000470-85.2020.4.01.3900 TRF1
Daniel Freitas PL SC Improbidade administrativa AREsp nº 2022394 / SC STJ
Daniel Silveira PTB RJ Inquérito das Fake News/ Atos Antidemocráticos Inq 4781 STF
Eduardo Bolsonaro PL SP Inquérito das Fake News/ Atos Antidemocráticos Inq 4781 STF
Filipe Barros PL PR Inquérito das Fake News/ Atos Antidemocráticos Inq 4781 STF
Franco Cartafina PP MG Improbidade administrativa 5009681-73.2018.8.13.0701 TJMG
General Girão PL RN Inquérito das Fake News/ Atos Antidemocráticos Inq4781 STF
Gil Cutrim Republicanos MA Improbidade administrativa AREsp nº 2098031 / MA STJ
Herculano Passos Republicanos SP Improbidade administrativa AREsp nº 1971909 / SP STJ
João Carlos Bacelar PL BA Falsidade ideologica AP 1043 STF
Jorielson PL AP Improbidade administrativa 0000353-51.2018.4.01.3102 TRF1
José Medeiros PL MT Inquérito das Fake News/ Atos Antidemocráticos Inq 4781 STF
José Nelto PP GO Improbidade administrativa 0276275-77.2016.8.09.0047 TJGO
Josimar do Maranhãozinho PL MA Corrupção Inquérito sob sigilo STF
Julio Cesar Ribeiro Republicanos DF Improbidade administrativa 0706061-14.2017.8.07.0018 TJDFT
Junior Lourenço PL MA Improbidade administrativa 0018707-47.2016.4.01.3700 TRF1
Júnior Mano PL CE Dano ao Erário 0280016-06.2020.8.06.0133 TJCE
Laercio Oliveira PP SE Improbidade administrativa 0803189-98.2017.4.05.8400 TRF5
Lafayette de Andrada Republicanos MG Improbidade administrativa 5004759-13.2020.8.13.0056 TJMG
Luiz Antônio Corrêa PP RJ Improbidade administrativa 0000939-39.2009.4.02.5119 TRF2
Magda Mofatto PL GO Improbidade administrativa AREsp nº 2128791 / GO STJ
Marcelo Squassoni Republicanos SP Crime eleitoral 0600054-15.2021.6.26.0141 TRE
Mário Negromonte Jr. PP BA Improbidade administrativa 5006674-13.2017.4.04.7000 TRF4
Marlon Santos PL RS Improbidade administrativa 5000277-39.2009.8.21.0006 TJRS
Marx Beltrão PP AL Abuso de poder econômico 802060-04.2018.4.05.0000 TRF5
Neri Geller PP MT Improbidade administrativa 0006854-94.2014.8.11.0015 TJMT
Neucimar Fraga PP ES Improbidade administrativa 0038838-48.2017.8.08.0024 TJES
Paulo Eduardo Martins PL PR Inquérito das Fake News/ Atos Antidemocráticos Inq4781 STF
Pedro Augusto Bezerra PL MS Falsa comunicação de crime 0024642-50.2020.1.00.0000 TJCE
Pedro Lupion PP PR Improbidade administrativa REsp nº 1908183 / PR STJ
Pr. Marco Feliciano PL SP Improbidade administrativa 0001882-58.2007.8.26.0355 TJSP
Ricardo Barros PP PR Improbidade administrativa REsp nº 1905369 / PR STJ
Roberto Alves Republicanos SP Improbidade administrativa 1018694-27.2015.8.26.0114 TJSP
Silvio Costa Filho Republicanos PE Improbidade administrativa 0002894-78.2012.8.17.0001 TJPE
Valdevan Noventa PL SE Crime eleitoral TPA 41 STF
Wilson Santiago Republicanos PB Corrupção 0802413-77.2021.4.05.8200 JFPB

Deputados sob investigação de partidos aliados de Lula:

Nome Partido Estado Tipo Processo/inquérito Localização
Aline Sleutjes Pros PR Peculato Inq 4781 STF
Camilo Capiberibe PSB AP Improbidade administrativa No TRF: 012834-18.2021.4.01.0000 / 1011541-93.2019.4.01.3100 / 1011540-11.2019.4.01.3100 / 1002592-80.2019.4.01.3100 / No STJ: AREsp nº 1771864 / AP e AREsp nº 1997189 / AP TRF e STJ
Cássio Andrade PSB PA Improbidade administrativa AREsp nº 1961382 / PA STJ
Daniel Almeida PCdoB BA Crime eleitoral 0000029-03.2019.6.05.0110 TRE
Flávio Nogueira PT PI Dano ao Erário 0757173-31.2021.8.18.0000 TJPI
Gleisi Hoffmann PT PR Corrupção 0058796-36.2016.1.00.0000 STF
João Daniel PT SE Corrupção 0027699-63.2018.8.25.0001 TJSE
Jorge Solla PT BA Improbidade administrativa 0501801-80.2017.8.05.0001 TJBA
Joseildo Ramos PT BA Crime eleitoral 0000036-92.2018.6.05.0186 TRE
Leda Sadala Avante AP Abuso de poder econômico 0601728-10.2018.6.03.0000 TSE
Luciano Ducci PSB PR Improbidade administrativa 5052243-37.2017.4.04.7000 TRF4
Luis Tibé Avante MG Peculato Inq 4892 STF
Luizianne Lins PT CE Dano ao Erário 0129707-54.2015.8.06.0001 TJCE
Nelho Bezerra Pros CE Peculato 0120007-36.2019.8.06.0091 TJCE
Odair Cunha PT MG Improbidade administrativa 5059031-53.2020.8.13.0024 TJMG
Paulão PT AL Improbidade administrativa Pet nº 12269 / AL STJ
Paulinho da Força Solidariedade SP Improbidade administrativa 0001382-88.2005.4.03.6125 STJ
Paulo Guedes PT MG Improbidade administrativa AREsp nº 1262140 / MG STJ
Pedro Uczai PT SC Improbidade administrativa 0000317-28.2005.8.24.0018 TJSC
Rejane Dias PT PI Improbidade administrativa 0829092-19.2019.8.18.0140 TJBA
Renildo Calheiros PCdoB PE Peculato REsp nº 1953012 / DF STJ
Vander Loubet PT MS Corrupção 0033039-48.2018.8.12.0001 TJMS

→ SE VOCÊ CHEGOU ATÉ AQUI… considere ajudar o Pragmatismo a continuar com o trabalho que realiza há 13 anos, alcançando milhões de pessoas. O nosso jornalismo sempre incomodou muita gente, mas as tentativas de silenciamento se tornaram maiores a partir da chegada de Jair Bolsonaro ao poder. Por isso, nunca fez tanto sentido pedir o seu apoio. Qualquer contribuição é importante e ajuda a manter a equipe, a estrutura e a liberdade de expressão. Clique aqui e apoie!