Mãe de quatro filhos que roubou ovos de páscoa e um quilo de peito de frango é condenada a pena maior que réus da Lava Jato. A mulher está trancafiada em uma cela superlotada com o filho mais novo, de apenas 20 dias
Uma mãe que roubou ovos de Páscoa e um quilo de peito de frango de um supermercado em 2015 foi condenada a uma pena maior do que as recebidas por alguns réus da Operação Lava Jato.
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou Fernanda (nome fictício) a 3 anos e 2 meses de reclusão em regime fechado. As informações são da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
Nesta terça-feira (23), a Defensoria Pública de SP pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a anulação da sentença.
Na visão da Defensoria, a extensão da pena da cliente é “absurda”, ao se considerar o caráter pouco impactante e lesivo do crime. O comportamento, “embora condenável”, não gerou perturbação social, violência nem dano ao patrimônio do estabelecimento, que logo recuperou as mercadorias furtadas, diz o pedido.
Fernanda, que é mãe de quatro filhos, deu à luz no último 28 de abril e vive com o bebê de 20 dias em uma cela, cuja capacidade é de 12 pessoas, ao lado de outras 18 detentas.
Punida com mais rigor que a Lava Jato
O caso de Maria levanta debate sobre a Justiça — que garantiu recentemente prisão domiciliar à mulher do ex-governador Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo. Mostra ainda certa desproporção das penas no Direito Penal.
Segundo levantamento do jornal Extra, na Operação Lava-Jato, ao menos sete condenados vão cumprir menos tempo de cadeia que Fernanda. Cinco deles recorrem em liberdade, enquanto um está preso em domicílio.
Confira abaixo:
— Antônio Carlos Pieruccini foi condenado a três anos por envolvimento na operação montada pelo doleiro Alberto Yousseff para operar empresas de fachada e movimentar recursos oriundos de desvios na Petrobras. Ele recorre em liberdade.
— Faiçal Mohamed Nacirdine foi condenado a um ano de prisão por operar instituição financeira irregular por meio de contas de empresas fantasmas. Ele é ligado à doleira Noelma Kodama, condenada a 18 anos de regime fechado.
— Maria Dirce Penasso foi condenada por corrupção passiva a dois anos e um mês de prisão. Ela é mãe de Noelma. Também recorre em liberdade.
— João Procópio Prado, ligado a Yousseff, foi condenado a dois anos e sete meses. Ele era proprietário de escritório em São Paulo que gerenciava contas do doleito no exterior. Cumpre a sentença em prisão domiciliar.
— Juliana Cordeiro de Moura foi condenada a dois anos e dez dias de reclusão. Ligada a Noelma, era dona de empresa de fachada no Brasil e de contas off-shore no exterior. Recorre em liberdade.
— Rinaldo Gonçalves de Carvalho, condenado por corrupção passiva, recorre em liberdade da pena de dois anos e oito meses de prisão. Ele operava o esquema de Noelma em empresas fantasmas.
— Ediel Viana da Silva foi condenado a 3 anos de prisão. Foi permitido a ele prestar serviços comunitários e pagar cinco salários minímios a empresas filantrópicas para atenuar a sentença, porque colaborou de forma informal com as investigações. Foi preso por facilitar o transporte indevido de dinheiro ou emprestar seu nome à abertura de empresas de fachada de Carlos Habib Chater. É mais um que responde em liberdade.
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