Redação Pragmatismo
Direitos Humanos 01/Abr/2015 às 10:23 COMENTÁRIOS
Direitos Humanos

Tramitação da PEC que reduz a maioridade penal é aprovada na CCJ

Publicado em 01 Abr, 2015 às 10h23

Aprovação da tramitação da PEC que reduz a maioridade provoca indignação de parlamentares e ativistas sociais. "Sei que muita gente, de forma sincera, acredita que aumentando o encarceramento se pode diminuir a criminalidade. Esta é uma ilusão reacionária", disse Luciana Genro, ex-presidenciável pelo PSOL

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CCJ aprova PEC da Redução da Maioridade Penal

A aprovação da tramitação da PEC que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil, nesta terça-feira 31, provocou críticas duras de parlamentares e ativistas sociais.

“Absurda aprovação sobre redução da maioridade na CCJ. A redução não resolve a violência urbana nem atenta para a reforma prisional, ao contrário, só piora. O PCdoB mantém-se na luta pela comissão especial. Perdemos uma batalha, não a guerra”, publicou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) em sua página no Facebook.

A deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) criticou a proposta em discurso no plenário da Casa na semana passada. “Lamentavelmente, a Casa começa a tratar de um tema desta complexidade por um foco equivocado, como se a redução da maioridade penal fosse o problema central da segurança pública”, disse Jô, comparando o caso ao tratamento de um câncer com analgésico.

Luciana Genro, ex-deputada federal pelo Psol do Rio Grande do Sul e quarta colocada na disputa presidencial, afirmou, também pelo Facebook, não ter “dúvida de que a eventual aprovação desta PEC seria um desastre na luta contra a violência”.

“Sei que muita gente, de forma sincera, acredita que endurecendo penas e aumentando o encarceramento se pode diminuir a criminalidade. Esta é uma ilusão, e uma ilusão reacionária, pois acaba por incrementar o círculo de exclusão, pobreza e violência”, acrescentou.

A proposta já recebeu críticas de diversos especialistas em direitos humanos e combate à violência do País, líderes religiosos e entidades internacionais. O resultado de 42 votos a favor à tramitação da PEC e 17 contra – gerou protesto de manifestantes presentes na sessão da Câmara.

Depois da aprovação da tramitação pela CCJ da Câmara, o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou no final desta tarde a comissão especial que vai analisar a proposta. Formada por 26 titulares e 26 suplentes, a comissão começará a funcionar na próxima quarta-feira 8, quando ocorrerá a reunião de instalação.

Para ser aprovada pela Câmara, a proposta precisa do aval da comissão especial e de votação em Plenário, em dois turnos, com o voto favorável de, pelo menos, 308 deputados. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, manifestou preocupação com a aprovação da PEC.

“Provavelmente, se não acelerarmos o nosso trabalho, a nossa mobilização, há possibilidade concreta de aprovarem a mudança na Constituição para a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos”, disse durante o lançamento do Guia de Orientações sobre o Processo Unificado de Escolha de Conselheiros Tutelares. “É uma batalha longa e difícil da qual perdemos um primeiro round hoje e perdemos de forma significativa”.

Agência Brasil e 247

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