Redação Pragmatismo
Juristas 23/Mar/2017 às 15:54
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Sergio Moro volta atrás e admite erro com blogueiro Eduardo Guimarães

Depois de ter decisão arbitrária contra Eduardo Guimarães contestada por juristas e até por jornalistas da grande imprensa, Sergio Moro recua e decide não investigar o blogueiro. Confira o novo despacho do juiz da Lava Jato

Sergio Moro Eduardo Guimarães

O juiz Sergio Moro voltou atrás e decidiu não investigar mais o blogueiro Eduardo Guimarães, editor do Blog da Cidadania. A nova decisão do magistrado foi publicada em despacho divulgado nesta quinta-feira (23) (leia abaixo).

Na última terça-feira, o blogueiro foi alvo de condução coercitiva ordenada por Moro por divulgar informações sobre a condução coercitiva do ex-presidente Lula em março de 2016.

Na ação, Sergio Moro também mandou apreender documentos e os equipamentos de trabalho de Guimarães: celulares, notebook e pendrive.

O objetivo de Moro ao determinar a condução coercitiva de Guimarães era tentar descobrir quem seria a fonte que teria passado para Guimarães a informação sobre a ação feita contra Lula.

Repercussão

A ação de Sergio Moro foi criticada por juristas, jornalistas da mídia tradicional e até por admiradores do juiz (relembre aqui).

Um ato contra a censura e pela liberdade de imprensa foi realizado na noite de terça-feira e contou com a participação de jornalistas, artistas, representantes de movimentos sociais e com o próprio Eduardo Guimarães (veja aqui).

A Organização Internacional Repórteres Sem Fronteiras considerou o caso um grave atentado à liberdade de imprensa.

De acordo com a Constituição, os jornalistas não são obrigados a revelar suas fontes.

Na terça, a assessoria de imprensa da Justiça do Paraná alegou, em nota para explicar a decisão de Moro, que Guimarães “não é jornalista”, e, por isso, não teria o direito de ter resguardada a fonte das informações que veiculou.

No entanto, como explicou Pedro Estevam Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC, a justificativa não se sustenta. “O registro de jornalista tem sentido trabalhista, apenas. O STF já decidiu em plenário que jornalismo é de exercício livre, sem requisitos como diploma e registro”.

Novo despacho

No despacho desta quinta-feira, Sergio Moro reavaliou sua decisão:

Considerando o valor da imprensa livre em uma democracia e não sendo a intenção deste julgador […] colocar em risco essa liberdade e o sigilo de fonte, é o caso de rever o posicionamento anterior e melhor delimitar o objeto do processo. Deve ser excluído do processo e do resultado das quebras de sigilo de dados, sigilo telemático e de busca e apreensão, isso em endereços eletrônicos e nos endereços de Carlos Eduardo Cairo Guimarães, qualquer elemento probatório relativo à identificação da fonte da informação“, determinou o juiz da Lava Jato no novo despacho.

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